Alcymar Monteiro animou a última noite do São Pedro em Tuparetama

A Primeira Câmara do TCE referendou nesta quinta-feira (21) uma Medida Cautelar expedida monocraticamente pela conselheira Teresa Duere, no dia 11 deste mês, determinando à Assembleia Legislativa que suspendesse todo e qualquer ato relacionado com o edital de Concorrência Pública nº 003/2015, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para realizar as obras de conclusão do plenário da Casa no valor estimado de R$ 27.847.296,41.

A representação com Pedido de Cautelar foi protocolada no TCE pela empresa Cinzel Engenharia Ltda. alegando que o edital contém cláusulas restritivas ao princípio da competitividade (Lei 8.666/93) e que afrontam a Constituição Federal (artigo 37, inciso XXI), a Resolução 1.025/2009 do Confea/Crea e a jurisprudência do próprio Tribunal de Contas.

O item do edital questionado exige que as empresas licitantes comprovem que os profissionais responsáveis técnicos integram o seu quadro permanente de servidores. Os advogados da Cinzel Engenharia pedem a supressão dessa exigência, bem como a republicação do edital e a reabertura dos prazos legais.

CONSULTA – A conselheira Teresa Duere solicitou parecer ao Núcleo de Engenharia do TCE (NEG), que deu razão à demandante. “O que está posto no edital equivale a dizer que somente serão aceitos atestados em nome da própria licitante, o que não se concebe. Admite-se o contrato de prestação de serviço justamente para que as empresas possam reunir os profissionais com acervo técnico em todas as áreas e participar das licitações”, diz o parecer do Núcleo de Engenharia do TCE.

Acrescenta ainda que o edital de Concorrência Pública, tal qual foi publicado pela Assembleia Legislativa, contém o “potencial risco” de que sejam desclassificadas empresas com propostas mais vantajosas para a administração pública, sem contar o fato de que muitas delas podem ter deixado de participar do certame devido àquela restrição.

ACATAMENTO – Teresa Duere acatou integralmente o opinativo do NEG e estranhou o fato de a página eletrônica da Alepe só conter informações sobre Pregões, omitindo-se dados sobre as Concorrências Públicas e as Tomadas de Preços, contrariando a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011).

Ela deu prazo de cinco dias ao presidente da Assembleia, deputado Guilherme Uchoa, e à presidente da Comissão de Licitação, Maria do Socorro Christiane Vasconcelos Pontual, para apresentarem suas contrarrazões, e solicitou informações sobre a atual situação do certame e a relação das empresas habilitadas e inabilitadas para participarem do certame.

A presidente da CPL resumiu a sua defesa em sete itens, a saber: a) que ao receber a notificação do TCE, suspendeu imediatamente o processo licitatório; b) que o Edital de Concorrência Pública foi publicado no Diário Oficial do Estado e na Folha de Pernambuco; c) que 11 empresas retiraram o Edital de Licitação, cinco realizaram visita técnica, três fizeram caução (R$ 278.472,96) e apenas duas apresentaram propostas; d) que nenhuma das 11 empresas que retiraram o Edital questionaram os seus termos; e) que os envelopes foram abertos no dia 04/01/2016 e o resultado da habilitação publicado no dia seguinte, tendo sido classificada a empresa que ofertou o menor preço; f) que o prazo para apresentação de recurso se encerraria no dia 13/01/2016; e g) que a exigência impugnada pela Cinzel Engenharia “não trouxe nenhum prejuízo ou restrição ao certame”.

MÉRITO – De acordo com o voto da conselheira Teresa Duere, a presidente da CPL não apresentou nenhum “argumento jurídico” para justificar a exigência questionada pela impugnante e também não motivou a decisão de indeferir a impugnação feita na esfera administrativa. Por esse motivo, manteve os termos da Cautelar, monocrática, determinando à Assembleia Legislativa a suspensão do certame e à Coordenadoria de Controle Externo do TCE que instaure uma Auditoria Especial para “análise detalhada e meritória dos fatos”. Também ficou determinado o envio do inteiro teor do voto ao órgão de Controle Interno do Poder Legislativo estadual. Acompanharam o voto os conselheiros João Campos e Ranilson Ramos.

No segundo dia de viagem ao Sertão do Estado, o secretário de Defesa Social, Antônio de Pádua, conheceu as instalações de segurança pública no município de Salgueiro, sede da Área Integrada de Segurança – AIS 23.

Após visitar a estrutura do 8° Batalhão de Polícia Militar e do Núcleo de Prevenção Social à Violência (Nuprev), conheceu a sede da Polícia Civil na cidade, assim como o Instituto de Criminalística, onde confirmou a ampliação da atuação da Polícia Científica e o reforço de policiais militares na Região.

“Hoje, estamos conseguindo reforçar o quadro de policiais em todo o Estado, já que colocamos nas ruas cerca de 1.500 PMs recém-formados e estamos com mais de 1,3 mil em formação prontos para atuação já no primeiro trimestre do ano que vem. Além disso, com os mais de 1,2 mil da Polícia Civil e Científica, que devem estar formados até o mês de janeiro, vamos conseguir fortalecer o efetivo nas delegacias, assim como o trabalho da policia científica na cidade” confirmou o secretário.

Atualmente, Salgueiro conta com o serviço do Instituto de Criminalística e do Instituto de Identificação Tavares Buril (IITB). O objetivo é que com a chegada dos novos profissionais, a atuação da Polícia Científica seja ampliada. “Nossa intenção é ampliar o trabalho do IITB, que atende vários municípios da Região e instalar o Instituto de Medicina Legal. Para tanto, já tivemos a oportunidade de iniciar as conversas com o município sobre convênios que possam possibilitar essa expansão”, explicou a gerente da Polícia Científica, Sandra Santos.

Finalizando a visita ao município, o secretário visitou as instalações do Corpo de Bombeiros e participou de uma reunião com o vice-prefeito de Salgueiro, Francisco Sampaio. O encontro serviu para discutir a situação da segurança pública na cidade e as possibilidades de apoio mútuo entre os dois entes. “Essa reunião foi fundamental para ouvir as demandas e apresentar o trabalho que estamos desenvolvendo na área, assim como dar início ao diálogo com o poder municipal sobre convênios que possam fortalecer a nossa atuação na cidade”, comentou Antônio de Pádua.

Ainda na reunião, que contou com a presença de diversas autoridades municipais, foi colocada em pauta a implantação de uma delegacia da mulher em Salgueiro. “Apesar de Salgueiro ser um município com baixo número de feminicídio, devido ao importante trabalho que as forças policiais vem desenvolvendo no cumprimento da Lei Maria da Penha, já estamos discutindo a implantação do serviço na cidade. Ainda assim, já estamos viabilizando outras ações junto ao município, como a Caravana da Mulher, que busca aproximar a PC das pernambucanas”, completou o chefe da Polícia Civil, Joselito Kehrle do Amaral.

Prevenção social – Durante a visita ao município de Salgueiro, o secretário conheceu as instalações do Núcleo de Prevenção Social à Violência (Nuprev), uma das três sedes do programa em Pernambuco, que ainda conta com instalações em Recife e Garanhuns. Responsável pelo desenvolvimento de ações em todo o Sertão, o Nuprev de Salgueiro já formou mais de 10 mil alunos desde sua criação em 2008.

Em parceria com o 8º BPM, o Nuprev vem realizando palestras para crianças e adolescentes de escolas públicas do município, principalmente por meio do Programa Educacional de Resistência às Drogas e a Violência (Proerd), que trabalha a prevenção ao uso de drogas com o público em idade escolar. O Nuprev ainda desenvolve uma série de ações no sentido de esclarecer a população sobre questões como alcoolismo, violência contra a mulher e o fumo.

No último mês de setembro, foram iniciadas novas turmas do Proerd, nas cidades de Salgueiro e Verdejantes. Ao todo, cerca de 800 alunos dos 4°, 5° e 6°anos do ensino fundamental, estão sendo beneficiados com o programa. A formatura está prevista para o mês de novembro. Ainda no 8° BPM, o secretário teve a oportunidade de conversar com alunos recém formados e assistir uma apresentação dos jovens.

O prefeito de Flores, Marconi Santana e o de Triunfo, João Batista estiveram reunidos no último sábado (14), na sede do governo municipal, no município de Flores.

Na ocasião foi discutida a parceria Triunfo/Flores em prol da criação de um projeto e consequentemente de um plano de trabalho, voltado para criação de uma rota turística entre as duas cidades, que visa contemplar as potencialidades turísticas de Flores.

Destaque para a Igreja Matriz de Nossa Senhora da Conceição, o antigo presídio que, já foi Câmara de Vereadores, sede do governo municipal e hoje Museu Municipal, a capela de Dr. Nezinho, o Cemitério Velho, o vale do Cafundó, o sítios arqueológicos do Icó e tantos outros atrativos de visitação natural da região de Fátima, como também, a Serra do Enjeitado, Serra do Macaco e Serra do Cruzeiro.

“O próximo passo será o envolvimento com as comunidades, comércio local, artistas, produtores culturais, equipe de governo onde estaremos identificando os beneficiários direto desta parceria entre Flores e Triunfo, que vai fortalecer, não só o turismo e a cultura local, como também, incentivar a formalização dos pequenos empreendedores”, disse o prefeito Marconi Santana.

Já o prefeito João Batista, ressaltou que é necessário sair na frente considerando o fato de que estar bem adiantado o projeto de uma rota da empresa Azul entre o aeroporto de Serra Talhada e Recife.

Além do prefeito de Triunfo, João Batista estiveram presentes Lucila Santana, Secretária de Turismo e Eventos de Flores, Nilton Madureira, Secretário de Turismo de Triunfo e os assessores do prefeito, João Batista, Ozaildo Ferraz e Jean Saulo e a vereadora, Jeane Lucas.

O prefeito Zeca Cavalcanti cumpriu agenda nesta sexta-feira (17), no Recife e anunciou quatro novos ônibus escolares destinados à rede municipal de ensino, ampliando o acesso dos estudantes ao transporte com mais segurança e qualidade.

Os veículos foram entregues durante agenda na Secretaria de Educação do Estado e integram o programa Juntos pela Educação. A ação contou com o apoio do deputado estadual Gustavo Gouveia e da governadora Raquel Lyra.

Com a chegada dos novos ônibus, a gestão amplia a capacidade de transporte. A medida responde a uma demanda recorrente e impacta diretamente o dia a dia de alunos e famílias.

Durante a agenda, Zeca Cavalcanti destacou a importância da conquista e o trabalho contínuo de articulação.

“A gente não para. Estamos em Recife, buscando resultados e garantindo mais estrutura para a educação de Arcoverde. Esses ônibus chegam para melhorar a vida dos nossos estudantes e dar mais tranquilidade às famílias”, afirmou.