OAB-PE inaugura parlatórios em Afogados da Ingazeira, Carnaíba e Tabira

Por André Luis

Três membros da ‘Bancada da Bala’ da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), criticou a visita do ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, durante a Reunião Plenária desta quarta-feira (18).

Os deputados Joel da Harpa (PL), Pastor Júnior Tércio (PP) e Coronel Alberto Feitosa (PL) alegaram que a prioridade do ministério é cuidar dos que cometem crimes, em vez de dar atenção aos profissionais de segurança.

“Parece que o Governo Lula está mais preocupado em investir na bandidagem, nos presídios, na melhoria da condição de vida dos que estão detidos em vez de dar atenção aos profissionais de segurança. Que o ministro retorne ao Estado para visitar quarteis e delegacias”, cobrou Joel da Harpa.

“É uma situação que nos desperta muita indignação”, disse Pastor Júnior Tércio.

“O ministro deveria antes ter o cuidado de ir no Hospital da Restauração ou visitar a família de algum policial que foi vítima da criminalidade”, afirmou Coronel Alberto Feitosa.

Discurso da extrema direita

O discurso do trio de deputados não é nenhuma novidade. Parlamentares da extrema direita, defensores do “bandido bom é bandido morto” e afundados no fundamentalismo religioso costumam criticar a luta pelos direitos humanos.

Eles esquecem, por exemplo, que os presídios tem como objetivo final, a ressocialização dos indivíduos que lá estão por terem cometido crimes contra a sociedade. E que, sem um ambiente adequado, não há a mínima possibilidade de que esta ressocialização aconteça. Muito pelo contrário, os presídios brasileiros são verdadeiras faculdades do crime.

Críticas infundadas

As críticas da ‘Bancada da Bala’ a visita do ministro Silvio Almeida são infundadas. O ministro não está visitando Pernambuco para cuidar dos criminosos, mas para discutir políticas públicas de direitos humanos.

É importante lembrar que os direitos humanos são universais e se aplicam a todos, inclusive aos que cometeram crimes. A luta pelos direitos humanos é essencial para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária.

A importância da ressocialização

A ressocialização é um processo fundamental para a redução da criminalidade. Quando um indivíduo é ressocializado, ele é capaz de retomar sua vida em sociedade, sem cometer novos crimes.

Para que a ressocialização seja eficaz, é necessário que os presídios ofereçam condições adequadas para o desenvolvimento dos indivíduos. Isso inclui acesso à educação, saúde, trabalho e cultura.

O papel do Estado

O Estado tem o dever de garantir os direitos humanos, inclusive o direito à ressocialização. Para isso, é necessário investir na melhoria das condições dos presídios e na implementação de políticas públicas de reabilitação.

A visita do ministro Silvio Almeida a Pernambuco é um importante passo para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária.

O Avante anunciou oficialmente o nome do escritor e psiquiatra Augusto Cury como pré-candidato à Presidência da República. A legenda aposta em um discurso de superação da polarização política e defende a construção de um projeto nacional voltado ao desenvolvimento, à prosperidade e à melhoria da qualidade de vida da população.

Segundo o partido, a escolha de Cury representa a busca por uma alternativa fora do eixo tradicional da política, com foco em soluções que dialoguem com diferentes setores da sociedade. A sigla afirma que a pré-candidatura surge com o objetivo de “unir o país em torno de ideias” e promover um ambiente político menos conflituoso.

A direção do Avante também destacou que a candidatura terá como eixo central temas como saúde mental, educação e desenvolvimento humano, áreas nas quais Cury construiu sua trajetória profissional. A proposta, de acordo com a legenda, é apresentar um projeto que dialogue com os desafios contemporâneos do país, sem se prender à lógica de enfrentamento entre campos ideológicos.

A entrada de Augusto Cury amplia o leque de pré-candidatos e reforça a estratégia de algumas siglas de apostar em perfis fora da política tradicional.

Quem é Augusto Cury

Augusto Cury construiu carreira como médico psiquiatra, pesquisador e escritor. Ele ganhou notoriedade ao desenvolver a teoria da Inteligência Multifocal, voltada à compreensão do funcionamento da mente e da gestão das emoções. Ao longo das últimas décadas, tornou-se um dos autores brasileiros mais lidos, com milhões de exemplares vendidos no país e no exterior.

Com forte presença no debate público sobre saúde mental, educação e qualidade de vida, Cury também se destacou por palestras e participações em eventos voltados à formação de líderes e desenvolvimento pessoal. Mesmo sem experiência em cargos eletivos, sua projeção nacional e internacional o levou a ser escolhido pelo Avante como aposta para a disputa presidencial. AS informações são do blog Plural.

O jovem Adonias Ferreira da Costa, 29 anos, encontrado morto dentro de uma geladeira na Rua Pedro Balbino, Centro de Itapetim, na quinta (3), teria recebido uma mensagem no celular antes de desaparecer, no dia 13 de outubro. 

De acordo com a irmã da vítima, Ana Rita, ele estava na casa dela, em Teixeira, na Paraíba, sua cidade natal, quando recebeu a mensagem e se apressou para ir embora.

A irmã da vítima conta que depois das mensagens, Adonias saiu da casa dela com destino a Matureia, também na Paraíba, onde iria visitar a mãe. 

Os dois ainda se falaram por mensagem meia hora depois da saída. Depois disso, Ana Rita percebeu que já não era mais o irmão respondendo às mensagens.

“Ele gostava de mandar áudios e a pessoa estava sempre escrevendo e também apagando algumas mensagens”, conta a irmã.

Mesmo assim, Ana Rita conta que continuou trocando mensagens. No dia seguinte, 14 de outubro, por volta das 12h, recebeu outra mensagem do celular do irmão na qual ele pedia ajuda, informando que o carro havia quebrado. 

Eles combinaram de se encontrar em frente a um estabelecimento na cidade de São José do Egito, distante cerca de 40 minutos das cidades de Teixeira, onde estava a irmã e Matureia, para onde, teoricamente, teria ido Adonias Ferreira.

No entanto, quando ela chegou ao local, não havia ninguém. As imagens de câmera de segurança também mostraram, segundo Ana Rita, que Adonias Ferreira não havia passado pelo local. 

A irmã da vítima registrou um boletim de ocorrência na cidade de Teixeira logo após essa situação.

O corpo de Adonias Ferreira foi encontrado apenas na quinta-feira (3), dentro de uma geladeira na cidade de Itapetim, em Pernambuco. Conforme a irmã relata, ele não tinha nenhuma relação com a cidade e não conhecia pessoas no local. Ela desconfia que ele tenha conhecido novas pessoas por meio de aplicativo e foi vítima de uma emboscada.

“Ele era pedreiro, especialista em porcelanato. Era muito família, não bebia, não fumava, não gostava de festas, não tinha vícios”, relatou a irmã. Adonias Ferreira estava na Paraíba desde 22 de setembro, quando retornou de São Paulo, onde trabalhava. As informações são do G1-PB.

O governador Paulo Câmara vistoriou, nesta sexta-feira (26.11), as obras de requalificação da PE-170, no município de Lajedo, Agreste Meridional, que conta com investimentos de R$ 18,2 milhões. Ele também autorizou a pavimentação do acesso da rodovia ao Povoado de Imaculada.

“Nós vimos a necessidade das obras que precisavam ser feitas de imediato aqui na região, como as estradas. A PE-170 precisava ser toda recuperada, por isso incluímos também a pavimentação do acesso ao Povoado de Imaculada”, afirmou Paulo Câmara.

Lajedo também será beneficiada com a recuperação da PE-149, anunciada na quinta-feira (25), durante visita a Altinho e Agrestina. As obras estão orçadas em R$ 37,2 milhões.

O governador esteve ainda na EREM Deolinda Amaral, onde foram oferecidos serviços do programa Governo Presente, para anunciar mais ações, como a quadra coberta da unidade de ensino, orçada em R$ 659,9 mil.

Na Escola Estadual Jornalista Manuel Amaral, a quadra poliesportiva já existente também receberá cobertura. Haverá, ainda, a implantação do programa Espaços 4.0 – que conta com centros de inovação e laboratórios de tecnologias portadoras de futuro.

O abastecimento de água também foi beneficiado com a liberação de R$ 350 mil para implantação da rede de distribuição, que atenderá moradores do Sítio Riacho Dantas, Lagoa do Meio, Sítio Cupim e Sítio Capoeiras.

O governador também entregou 37 títulos de domínio, assinou convênio para pavimentação de ruas, no valor de R$ 1,5 milhão, e autorizou o recapeamento asfáltico em vias urbanas. Os investimentos, que contam com recursos do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM), são da ordem de R$ 1,1 milhão. Lajedo também contará com uma Praça da Criança, orçada em R$ 230 mil.

Após liberar R$ 32,5 mil para manutenção do CRAS, Paulo Câmara assinou um termo de compromisso para implantação da Central de Oportunidades de Pernambuco (COPE) e entregou CRLVs de motocicletas quitadas até dezembro de 2020 com o decreto de anistia fiscal.

De Lajedo, o governador seguiu para o município de Ibirajuba, onde inaugurou a Central de Oportunidades de Pernambuco (COPE), que reúne em um só lugar os serviços ofertados Secretaria do Trabalho, Emprego e Qualificação, assim como a Agência do Trabalho e a Junta Comercial. Também foram oferecidos serviços do programa Governo Presente na Escola Municipal Professora Josefa Paulina de Souza.

No município, o governador anunciou novos investimentos, além dos já comunicados ontem (25.11), como a requalificação da PE-149 e a melhoria do Sistema Produtor de Altinho, Agrestina, Cachoeirinha e Ibirajuba.

Na área de desenvolvimento social, ele destinou R$ 25 mil para manutenção do CRAS, e a educação será contemplada com a construção de quadra coberta na Escola de Referência em Ensino Médio (EREM) Manoel Moreira da Costa. Encerrando a programação, Paulo Câmara assinou convênio, no valor de R$ 1 milhão, para requalificação das praças Agamenon Magalhães e José Inácio de Sobral.

O governador Paulo Câmara assinou, nesta quinta-feira (07.12), a Instrução Normativa Conjunta nº 001/2017, que prevê a alienação antecipada de veículos apreendidos, abandonados ou desativados, que estejam sob a guarda do Poder Público em depósitos e galpões estaduais.

A medida é fruto de uma parceria entre o Governo de Pernambuco, o Tribunal de Justiça do Estado (TJPE), a Corregedoria Geral da Justiça do Estado (CGJPE), o Ministério Público do Estado (MPPE), a Polícia Civil (PCPE) e o Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (DETRAN PE).

A ação, que segue o Manual de Bens Apreendidos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), tem como objetivo evitar o acúmulo, a deterioração e a perda do valor desses veículos ao longo do tempo, além de servirem de abrigo para focos de mosquitos transmissores de doenças. A assinatura do ato aconteceu durante reunião do Pacto Pela Vida, na sede Secretaria Estadual de Planejamento e Gestão, no bairro de Santo Amaro, no Recife.

“É só olhar o dia a dia do cotidiano, ao passar em uma delegacia de Polícia e ver a quantidade de veículos nos pátios, veículos que estão se deteriorando, enferrujados, que são focos de mosquitos transmissores de doenças. Mas quando existe boa vontade, capacidade de diálogo, de sentar na mesa e fazer as parcerias certas, é possível fazer diferente. E graças ao essencial apoio do Tribunal de Justiça, do Ministério Público, da Controladoria Geral e das demais instituições envolvidas, nós poderemos dar mais agilidade e eficiência a esse processo”, destacou o governador.

Após a apreensão do veículo por parte do Estado, o proprietário ou o detentor tem um prazo de 60 dias para reivindicar o direito de posse e realizar a quitação de possíveis encargos, multas e/ou tributos devidos. Após este prazo, caso o Estado não seja procurado, ou o proprietário ou detentor seja desconhecido, será realizada a alienação cautelar do veículo.

O valor adquirido em leilão será depositado em conta judicial até o desfecho do processo, podendo o ser revertido em renda para o Estado, no caso de condenação, ou devolvido com as devidas correções monetárias ao proprietário, no caso de absolvição.

DADOS – Ao todo, o Estado conta com 12.736 veículos apreendidos em dois galpões do Detran; um depósito credenciado no Jaboatão dos Guararapes; galpões de diversas delegacias de Polícia Civil; além do apoio das Ciretrans no Interior do Estado. Por mês, são gastos pelo Governo de Pernambuco cerca de R$ 900 mil reais para a manutenção desses espaços.