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Órgãos estaduais poderão ter cotas para negros e indígenas em seleções de estágio

Por André Luis

Foto: Nando Chiappetta

A Comissão de Justiça (CCLJ) da Alepe, aprovou, nesta segunda-feira (10), projeto de lei (PL) que cria cotas para indígenas e negros nas seleções de estágio em órgãos ou entidades públicas do Estado. 

A nova regra, se acatada em Plenário, valerá para candidatos com matrícula regular e que possam comprovar frequência em instituições públicas e privadas de nível superior.

Apresentado pelo deputado Gustavo Gouveia (DEM), o texto original do PL nº 1753/2021 garantia o benefício apenas para pessoas negras. Contudo, foi alterado pelo colegiado de Administração Pública, passando a abranger também os indígenas. A matéria voltou à Comissão de Justiça, na qual recebeu relatório do deputado Antônio Moraes (PP), aceito por unanimidade.

De acordo com a versão atual, serão reservadas 10% das vagas reguladas pela Lei do Estágio para negros, quando houver cinco ou mais posições sendo oferecidas, e 5% para pessoas indígenas, em seleções para 20 ou mais estudantes. 

O critério de acesso será a autodeclaração no momento da inscrição. Indígenas deverão apresentar, além disso, documento atestando a condição de pertencimento étnico assinado por, pelo menos, duas lideranças reconhecidas, ou uma declaração emitida pela Fundação Nacional do Índio (Funai).

Os candidatos indígenas e negros aprovados dentro do número de postos ofertados para a ampla concorrência não serão computados para efeito do preenchimento das cotas. Na hipótese de declaração falsa, o concorrente será eliminado do processo seletivo ou desligado do estágio. 

Na justificativa anexada à proposta, Gouveia anota que, embora a população brasileira seja composta, em sua maioria, por pessoas negras (56,34%), a desigualdade estrutural da sociedade as exclui das melhores oportunidades de emprego. 

Assim, a proposição busca “assegurar um mecanismo de inclusão”, a fim de que esses jovens possam “adquirir mais conhecimento e experiência para conquistar o seu espaço na área que desejam trabalhar”.

Outras Notícias

Prefeitura comemora público na noite de Natal e confirma Cantata para o dia 28

Um grande número de afogadenses lotou a Praça Arruda Câmara e entorno na noite de natal. Segundo a prefeitura em nota, a grande presença de público e repercussão bastante positiva nas redes sociais, demonstraram o acerto da Prefeitura na definição da programação natalina. “Com baixo custo e criatividade, foi possível propiciar uma bela noite de natal para […]

Um grande número de afogadenses lotou a Praça Arruda Câmara e entorno na noite de natal.

Segundo a prefeitura em nota, a grande presença de público e repercussão bastante positiva nas redes sociais, demonstraram o acerto da Prefeitura na definição da programação natalina.

“Com baixo custo e criatividade, foi possível propiciar uma bela noite de natal para todos, principalmente para as crianças”, diz.

A noite contou com a apresentação da mesa de glosa em homenagem ao poeta afogadense Alexandre Morais, apresentação do pastoril organizado pela Diocese e show dos músicos da Escola Bernardo Delvanir Ferreira.

Para a garotada, o ponto alto da noite foi a presença de papai Noel, quem com muita simpatia e carinho, atendeu a todas as crianças e aos pais que foram até a praça.

“Mais uma vez acertamos em trazer o papai Noel, o mesmo que atendia a programação natalina do Shopping Rio Mar. Ele disse que esse ano estava cansado da agenda extenuante dos shoppings e preferiu vir apenas a Afogados, abrilhantando a nossa programação,” destacou o Secretário de Cultura de Afogados, Edgar Santos.

Ele informou ainda que, a cantata natalina ocorrerá na próxima sexta (28), após a missa. O evento foi adiado em decorrência das chuvas que caíram em Afogados no último domingo.

Veja imagens da noite de Natal, com Wellington Júnior:

Humberto defende candidatura própria do PT à Prefeitura de Caruaru

Durante a participação no programa Mesa Redonda desta sexta-feira (17), na rádio Cultura do Nordeste, o senador Humberto Costa (PT) defendeu uma candidatura própria do Partido dos Trabalhadores (PT) à Prefeitura de Caruaru nas eleições municipais de 2024. “Se o PT, em Caruaru, quiser sobreviver, ele tem que se renovar e disputar uma eleição”, afirmou […]

Durante a participação no programa Mesa Redonda desta sexta-feira (17), na rádio Cultura do Nordeste, o senador Humberto Costa (PT) defendeu uma candidatura própria do Partido dos Trabalhadores (PT) à Prefeitura de Caruaru nas eleições municipais de 2024. “Se o PT, em Caruaru, quiser sobreviver, ele tem que se renovar e disputar uma eleição”, afirmou o senador.

Sobre os 75 dias do Governo Raquel Lyra, o senador pernambucano afirmou que o sentimento é de frustração. Ele declarou que esperava que esse início poderia ter sido melhor, com base no discurso de renovação e mudança apresentado pela governadora durante todo o período de campanha eleitoral. 

Sobre o resultado eleitoral do PT na disputa ao Governo do Estado no ano passado, Humberto avaliou que o povo pernambucano, tanto no 1º turno com a derrota de Danilo Cabral (PSB), quanto no 2º turno, com a derrota de Marília Arraes (SD), entendeu que o partido deveria estar na oposição agindo de forma responsável. Ele ainda disse que no que puder vai estar sempre ajudando e colaborando com o Governo do Estado.

Questionado sobre aliança com o PSB nas Eleições de 2022, Humberto disse que algumas atitudes do Partido Socialista Brasileiro, como o apoio à candidatura do presidente Lula no ano passado e a contribuição do nome de Geraldo Alckmin como vice-presidente na chapa, fizeram com que o Partido dos Trabalhadores retornasse o contato com o PSB no estado de Pernambuco, e para selar essa aproximação, o PT integrou a Prefeitura do Recife com duas secretarias.

O senador destacou ainda que o Partido dos Trabalhadores não quer subserviência com relação ao PSB, quer ser tratado com respeito para discutir novas parcerias. Com relação ao apoio do partido à reeleição do prefeito João Campos, no Recife, ele disse que existe uma grande possibilidade de entendimento para apoiar a reeleição, mas que nada está definido por enquanto. Segundo ele, nenhum município pernambucano está com acordo fechado para a eleição de 2024, e que precisa ser feita uma avaliação nesse sentido.

Com relação a alguns cargos do segundo escalão do Governo Federal, como a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), que ainda estão sem nomeações, Humberto Costa disse que o Brasil teve uma eleição em que a bancada conservadora teve um crescimento considerável que não permitiu que o governo construísse uma base sólida. 

Para que isso aconteça, o senador afirmou que o governo precisa contemplar os interesses dos grupos aliados e, segundo ele, a Codevasf está segurando todo o processo de nomeações. Sendo assim, de acordo com ele, quando sair essa nomeação ficará mais fácil nomear o restante do segundo escalão. As informações são da Rádio Cultura do Nordeste.

Fabrício Queiroz e ex-assessores de Flávio Bolsonaro são alvos de busca em investigação sobre rachadinha

Ana Cristina Siqueira Valle, ex-mulher do presidente Bolsonaro, está entre os alvos Ex-assessores do senador Flávio Bolsonaro (sem partido-RJ), entre eles Fabrício Queiroz, são alvo de mandados de buscas e apreensão na manhã desta quarta-feira (18). Também são investigados Ana Cristina Siqueira Valle, ex-mulher do presidente Jair Bolsonaro (sem partido-RJ), e parentes dela que foram empregados no […]

Ana Cristina Siqueira Valle, ex-mulher do presidente Bolsonaro, está entre os alvos

Ex-assessores do senador Flávio Bolsonaro (sem partido-RJ), entre eles Fabrício Queiroz, são alvo de mandados de buscas e apreensão na manhã desta quarta-feira (18).

Também são investigados Ana Cristina Siqueira Valle, ex-mulher do presidente Jair Bolsonaro (sem partido-RJ), e parentes dela que foram empregados no gabinete de Flávio.

As medidas fazem parte da investigação da suspeita de que havia a “rachadinha” — um esquema de repartição de salários — no gabinete do parlamentar na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), onde ele foi deputado estadual por quatro mandatos.

G1 falou com Ana Cristina às 7h57. Ela disse que não poderia falar no momento e pediu para que a reportagem ligasse mais tarde.

Guilherme dos Santos Hudson, tio de Ana Cristina, disse que não pode dar informações porque o processo está em segredo de Justiça. Questionado sobre ter sido assessor de Flávio Bolsonaro na Alerj, Guilherme disse que não teme a investigação, pois não deve nada a ninguém.

“Meu amigo, tá tudo escrito naquela reportagem. Então é aquilo que está sendo investigado. Pode ser investigado, não devo nada a ninguém. Não tem problema nenhum”, garantiu. A assessoria de Flávio Bolsonaro informou, às 7h56, que não tinha posicionamento naquele momento.

Em nota, a defesa de Fabrício Queiroz informou ter recebido a notícia da busca “com tranquilidade e ao mesmo tempo surpresa”. “É absolutamente desnecessária, uma vez que ele sempre colaborou com as investigações, já tendo, inclusive, apresentado todos os esclarecimentos à respeito dos fatos”, disse.

A força-tarefa obteve na Justiça, em maio, a quebra dos sigilos fiscal e bancário de 96 pessoas e empresas — incluindo Queiroz e Flávio.

A investigação foi instaurada em 31 de julho do ano passado, meses depois que o antigo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf, hoje Unidade de Inteligência Financeira) enviou um relatório ao MP com movimentação atípica de Queiroz num total de R$ 1,2 milhão entre janeiro de 2016 e janeiro de 2017.

O caso ficou parado de julho até novembro, aguardando decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a legalidade do compartilhamento dessas informações sem autorização judicial.

Serra FM gera o guia eleitoral

O Juiz da 71ª Zona Eleitoral de Serra Talhada, Marcus César Sarmento Gadelha e o Promotor Eleitoral Rodrigo Amorim da Silva Santos, Promotor Eleitoral se reuniram esta semana com representantes dos partidos que irão disputar as eleições municipais 2020. Na pauta as regras eleitorais a serem seguidas no pleito. A reunião contou com a presença […]

O Juiz da 71ª Zona Eleitoral de Serra Talhada, Marcus César Sarmento Gadelha e o Promotor Eleitoral Rodrigo Amorim da Silva Santos, Promotor Eleitoral se reuniram esta semana com representantes dos partidos que irão disputar as eleições municipais 2020. Na pauta as regras eleitorais a serem seguidas no pleito.

A reunião contou com a presença de todos os diretores de rádios da cidade. Na oportunidade ficou definida a  veiculação da propaganda eleitoral na grade de programação das emissoras.

A Rádio Vale da Serra FM (SERRA FM 87,9), do Diretor Geral Marcos Oliveira (foto) é a geradora e a propaganda eleitoral começou nesta sexta-feira, dia 9 de outubro.

A propaganda eleitoral em rede para divulgação em rádio, vai ao ar de segunda a sábado para eleição de prefeito, das 7h00 às 7h10 e das 12h00 às 12h10.

Todas as emissora terá que disponibilizar 70 minutos diários para os partidos, sendo 60% desse tempo para os candidatos a prefeito, e 40% aos candidatos a vereador, nos blocos de 05h00 às 11h00, das 11h00 às 18h00 e das 18h00 às 24h00.

MPPE recomenda suspensão da licitação do São João de Caruaru

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Caruaru, emitiu uma recomendação para a suspensão imediata do Pregão Eletrônico nº 90080/2026. O certame, destinado à montagem de estruturas e serviços de sonorização e iluminação para o São João 2026, possui valor estimado em R$ 15,5 […]

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Caruaru, emitiu uma recomendação para a suspensão imediata do Pregão Eletrônico nº 90080/2026.

O certame, destinado à montagem de estruturas e serviços de sonorização e iluminação para o São João 2026, possui valor estimado em R$ 15,5 milhões.

A medida foi tomada após uma análise técnica identificar “não conformidades estruturais com severo risco de lesão ao erário”. O certame estava com sessão de retomada prevista para a sexta-feira (10).

Entre as irregularidades apontadas pelo promotor de Justiça Marcus Alexandre Tieppo Rodrigues, destaca-se a aplicação indevida de uma taxa de Benefícios e Despesas Indiretas (BDI) linear de 24,92% sobre todo o contrato, inclusive em itens de mera locação de equipamentos.

O MPPE também observou a aglutinação de serviços heterogêneos sob o critério de “Menor Preço Global”, o que favorece a figura de “empresas atravessadoras” e permite a subcontratação de até 70% do objeto.