Hoje tem levantamento Múltipla sobre a sucessão em Buíque

Benefício estadual deveria começar a ser repassado a mais de um milhão de famílias nesta segunda-feira (13), acompanhando o calendário do programa federal

O líder do PSB na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), deputado Sileno Guedes, anunciou, em seu primeiro discurso na Casa de Joaquim Nabuco, que está noticiando o Ministério Público de Pernambuco e o Tribunal de Contas do Estado (TCE) sobre o não pagamento do 13° do Bolsa Família pelo Governo do Estado.

Segundo o parlamentar, o calendário de repasses já deveria ter sido divulgado, uma vez que o período de apuração do benefício estadual encerrou em 31 de janeiro. Além disso, o programa pernambucano costumava acompanhar as datas do Bolsa Família do Governo Federal, que começou a ser pago nesta segunda (13). A gestão estadual não fez qualquer anúncio, frustrando as expectativas de mais de um milhão de famílias.

“Esta casa aprovou em 2019 uma lei criando a 13ª parcela do Bolsa Família. E o pagamento aconteceu nos anos de 2020, 2021 e 2022, sempre começando em fevereiro. Para surpresa nossa, hoje está iniciando o pagamento do Bolsa Família do Governo Federal e a gente não viu notícia sobre o 13º do Bolsa Família pago pelo Governo do Estado, embora seja lei e tenha previsão orçamentária deixada pela gestão do PSB. Isso frustrou milhões de pessoas que passaram o ano de 2022 cumprindo uma série de requisitos para aumentar o valor de sua parcela e tiveram seu benefício, até agora, negado pelo Governo”, afirmou Sileno.

O 13° do Bolsa Família é garantido pela Lei Estadual 16.668/2019, que prevê 31 de janeiro como data limite para a apuração do benefício relativo ao ano anterior. Em 2020 e 2021, os pagamentos ocorreram entre os meses de fevereiro e abril, de acordo com a data de aniversário do beneficiário.

Já em 2022, todas as famílias tiveram o pagamento creditado em fevereiro, em um esforço da gestão do PSB para amenizar os efeitos da crise econômica decorrente da pandemia. A parcela máxima por família era de R$ 150. Nos últimos três anos, quase meio bilhão de reais foram injetados na economia por meio do programa.

Para Sileno, o descaso com o calendário de 2023 se deu pela falta de organização da gestão de Raquel Lyra (PSDB) e Priscila Krause (Cidadania). “O pagamento não foi feito porque o Governo não fez transição e não colocou as pessoas que precisavam estar trabalhando para organizar essa parte, de forma semelhante a muitas denúncias que temos acompanhado em outras secretarias. Por isso, estou noticiando o Ministério Público e o Tribunal de Contas do Estado sobre o não cumprimento, pela governadora, a vice-governadora e a secretária de Desenvolvimento Social, do pagamento do 13º do Bolsa Família”, disparou.

Ainda de acordo com o deputado, o 13º do Bolsa Família, cuja implantação ele coordenou como secretário de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude na gestão do ex-governador Paulo Câmara, é caracterizado por atender beneficiários de todos os municípios, “independentemente da coloração partidária ou do desejo do prefeito”, e não poderia, por ter essa dimensão, ser descontinuado. Só no Recife, por exemplo, mais de R$ 21 milhões são pagos a mais de 100 mil famílias. Em municípios menores, como Manari, quase 60% das famílias recebem o programa federal e a parcela extra do programa estadual me perguntando como estão outros programas sociais criados pela gestão do PSB para diminuir as desigualdades do nosso povo, como o Chapéu de Palha, o PE Conduz, o CNH Popular, a CNH Rural e o Olhar para as Diferenças. Que a gente possa ter rapidamente uma resposta do Governo, pois, da forma como está, os invisíveis continuam invisíveis”, completou.

O prefeito de Quixaba e candidato à reeleição, Zé Pretinho, utilizou suas redes sociais nesta segunda-feira (2), para celebrar o início das obras de recuperação da PE-329, uma importante via que conecta Carnaíba a Quixaba e Quixaba ao distrito de Lagoa da Cruz, até a divisa com a Paraíba.

Em uma publicação, Zé Pretinho destacou a importância das melhorias para a região e expressou sua satisfação com o avanço das obras. “Como é de conhecimento de todos, a gente vem buscando junto ao governo de Pernambuco melhorias para a rodovia PE-329, que liga Carnaíba à Quixaba, e Quixaba ao distrito Lagoa da Cruz. Estou muito feliz, pois a nossa reivindicação começou a ser atendida”, declarou o prefeito.

Zé Pretinho informou que, na manhã desta segunda-feira, foi iniciada a operação tapa-buraco em trechos bastante danificados entre Quixaba e Carnaíba. Ele ressaltou que essa é apenas a primeira etapa de um trabalho mais amplo que visa à restauração completa da estrada, com a aplicação de asfalto novo.

O prefeito aproveitou a oportunidade para agradecer à governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, pelo atendimento às suas solicitações e pela viabilização das melhorias na PE-329. “A luta segue para que essa estrada seja totalmente restaurada, com asfalto novo. Agradeço a governadora Raquel Lyra por atender minhas solicitações e viabilizar melhorias nessas vias”, concluiu Zé Pretinho.

A recuperação da PE-329 é uma demanda antiga da população local, que vinha sofrendo com as más condições da estrada, agravadas pelas chuvas dos últimos meses. A melhoria das vias é considerada fundamental para a segurança dos motoristas e para o desenvolvimento econômico da região, facilitando o escoamento da produção agrícola e o trânsito de mercadorias entre os municípios.

PRIMEIRA MÃO

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) deferiu a instauração de incidente de insanidade mental em favor de Demóstenes e Silva Meira, ex-prefeito de Camaragibe, condenado por coação no exercício do voto, crime previsto no artigo 301 do Código Eleitoral. A decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) desta terça-feira (16).

Demóstenes Meira foi condenado, em primeira instância, à pena de um ano e dois meses de reclusão, em regime inicial aberto, além de seis dias-multa, com a concessão da suspensão condicional da pena pelo prazo de dois anos. Após a sentença, contudo, foi juntada aos autos uma certidão de interdição judicial, proferida pela 9ª Vara de Família e Registro Civil da Capital, que reconheceu sua incapacidade civil absoluta, com a nomeação de curadora legal.

Diante do documento, o Ministério Público Eleitoral requereu a instauração do incidente de insanidade mental, com base no artigo 149 do Código de Processo Penal, a fim de submeter o ex-prefeito a exame médico-legal psiquiátrico. O pedido havia sido inicialmente negado pelo juízo de origem, sob o entendimento de que a análise deveria ocorrer apenas na fase de execução penal.

Ao apreciar o recurso, o relator, desembargador eleitoral Washington Luís Macêdo de Amorim, entendeu que a interdição judicial constitui elemento objetivo suficiente para gerar dúvida razoável sobre a integridade mental do condenado e sua imputabilidade penal, ainda que o documento tenha sido produzido após a sentença condenatória.

Na decisão, o magistrado destacou que a negativa injustificada da instauração do incidente pode configurar cerceamento de defesa, conforme entendimento consolidado da jurisprudência, e ressaltou que não há impedimento legal para a adoção da medida em grau recursal.

Com isso, o TRE-PE determinou a realização de perícia psiquiátrica por perito oficial ou junta médica especializada, com o objetivo de apurar a eventual inimputabilidade penal de Demóstenes Meira, tanto à época dos fatos quanto no curso do processo. O feito permanecerá suspenso até nova deliberação, e a curadora legal foi comunicada para acompanhar o procedimento pericial, caso deseje.

A pré-candidata ao governo do estado, Marília Arraes (PT), volta ao Sertão do Pajeú nestas quinta e sexta. É parte de sua estratégia no fortalecimento de sua pré-candidatura ao governo do Estado. Nesta quinta, Marília chega a Serra Talhada, onde será recepcionada pelo prefeito Luciano Duque (PT), principal articulador no Sertão de sua pré-candidatura.

Na sexta (20), Marília tem agenda pela manhã nas emissoras locais. Às dez horas, participa do Debate das Dez, da Rádio Pajeú, respondendo perguntas desse blogueiro, de colegas e de ouvintes. Ao meio dia, Marília almoça com petistas. Às 14h, visita o Sindicato dos Trabalhadores Rurais.

No sábado, Marília Arraes estará em Sertânia. Ela e a Deputada Tereza Leitão estarão na posse da novo diretório do PT municipal, presidido pelo professor Álvaro Góis, às 10 horas na Câmara de Vereadores.

Nesta terça, a Presidente do PT Gleisi Hoffman, negou que tenha reunião ou conversas com o PSB sobre entendimento de alianças. “Em relação às alianças eleitorais ainda não temos uma discussão nem nacional nem regional. Aí em Pernambuco temos três pré-candidatos, inclusive um pré candidata que é a Marília, que tem se destacado bastante”.

Ela acrescentou que qualquer discussão de alianças que envolva Pernambuco será feita com a Direção de Pernambuco e com os candidatos que estão se apresentando. “Nós não temos nenhuma conversação nesse sentido”.