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Nova lei prevê desempenho mínimo nas urnas para candidato a vereador

Por Nill Júnior

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Uma mudança na legislação aprovada pelo Congresso na reforma eleitoral do ano passado – e que será aplicada pela primeira vez na eleição deste ano – estipulou uma espécie de “nota de corte”, diferente em cada cidade, para um candidato a vereador se eleger.

Pela nova regra, os candidatos a deputado federal, deputado estadual e vereador necessitarão obter, individualmente, um total de votos de pelo menos 10% do quociente eleitoral, que é calculado dividindo-se o número de votos válidos da eleição (sem brancos e nulos) pelo número de cadeiras disponíveis na Câmara dos Deputados, na Assembleia Legislativa ou na Câmara Municipal.

Isso está fazendo com que, na campanha deste ano, partidos peçam aos seus eleitores para que abandonem a prática do voto de legenda (aquele em que o eleitor vota só no partido e não especificamente em um candidato) – leia mais abaixo.

O voto de legenda se soma aos votos que os candidatos obtêm individualmente para fins de se calcular o quociente partidário, que determina o número de vagas na Câmara Municipal ao qual o partido (ou coligação) terá direito – para isso, divide-se o número de votos válidos que o partido ou coligação obteve pelo quociente eleitoral.

Com a mudança introduzida pela reforma eleitoral do ano passado, o voto na legenda contribui para o quociente partidário, mas não ajuda os candidatos a vereador, individualmente, a alcançar os 10% do quociente eleitoral.

Um exemplo: se em determinado município, houve 100 mil votos válidos na eleição, e as cadeiras em disputa na Câmara são 10, o quociente eleitoral é 10 mil.

Nessa hipótese, com a nova regra, o candidato precisa de pelo menos mil votos (10% de 10 mil) para ter chance de se eleger.

Assim, se um partido recebeu 50 mil votos (somados os votos em candidatos e na legenda), e o quociente eleitoral é 10 mil, o resultado da conta dá 5. Portanto, o partido terá direito a cinco vagas.

Se, por hipótese, o quarto e o quinto colocados desse partido não alcançaram, na votação individual, 10% (mil votos) do quociente eleitoral (10 mil votos), o partido perderá essas duas vagas e ficará somente com três.

Nesse caso, a Justiça Eleitoral fará um novo cálculo, e as duas vagas serão transferidas para outro partido ou coligação cujos candidatos cumpram o requisito.

Outras Notícias

O Blog e a História: Duque revela herança deixada por Carlos Evandro

Em 25 de dezembro de 2013 – o prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque (PT), finalmente revelou, durante entrevista à Rádio A Voz do Sertão AM, algum número ligado à herança que recebeu de Carlos Evandro. Duque revelou já ter pago mais de R$ 10 milhões em dívidas da gestão anterior. Duque não deu detalhes […]

Em 25 de dezembro de 2013 – o prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque (PT), finalmente revelou, durante entrevista à Rádio A Voz do Sertão AM, algum número ligado à herança que recebeu de Carlos Evandro.

Duque revelou já ter pago mais de R$ 10 milhões em dívidas da gestão anterior. Duque não deu detalhes como se ainda há passivo a quitar do ex-prefeito, mas prometeu um 2014 melhor.

“Tenho que ter responsabilidade com a gestão e o ano que vem vai ser melhor, pois pagamos mais de R$ 10 milhões de contas do ano 2012 dentro do ano de 2013. Isso significa dizer que, num orçamento de 12 meses, você pagou 16 (meses). Então, isso é natural. Mas não estou culpando ninguém. Fiz o que achava que era certo”, admitiu.

Projetos de Gonzaga Patriota ganham apoio de pré-candidatos à Presidência da República

O Projeto de Lei 6569/13, do deputado federal Gonzaga Patriota (PSB-PE), que prevê a interligação entre os rios São Francisco e Tocantins tem ganhado cada vez mais força e apoiadores, não só no Nordeste, mas em todo o Brasil. Dessa vez, declararam apoio ao projeto os pré-candidatos à Presidência da República Ciro Gomes (PDT) e o […]

O Projeto de Lei 6569/13, do deputado federal Gonzaga Patriota (PSB-PE), que prevê a interligação entre os rios São Francisco e Tocantins tem ganhado cada vez mais força e apoiadores, não só no Nordeste, mas em todo o Brasil.

Dessa vez, declararam apoio ao projeto os pré-candidatos à Presidência da República Ciro Gomes (PDT) e o ex-ministro da Fazenda, Henrique Meirelles (MDB). Os pré-candidatos também destacaram a importância da conclusão das obras da Transnordestina, Projeto de Lei de autoria de Gonzaga Patriota.

Em entrevista à Rádio Jornal, Ciro Gomes (PDT), disse que é a favor da interligação do rio Tocantins com rio São Francisco. “Deixei os primeiros estudos prontos. Isso é uma grande saída para o futuro”, destacou.

“Tenho muito orgulho de ter feito o projeto do São Francisco que hoje é uma obra importantíssima para Pernambuco”, afirmou ressaltando a capacidade da região Nordeste. “Nós temos 18% da água potável, é só botar essa água pra andar. Tá aí o Tocantins sobrando água, que possa completar o São Francisco, enfim, o Brasil tem uma província mineral como nenhum lugar do mundo, então o que tá errado aqui é a Política”, disse Ciro Gomes.

Já Henrique Meireles, durante evento com empresários na Federação da Indústria do Rio Grande do Norte (Fiern), disse que “Já estamos em estudos técnicos preliminares para ver a transposição de águas do (Rio) Tocantins para o São Francisco. É um percurso um pouco longo, mas já estamos estudando a viabilidade e já existem experiências neste sentido”.

Transnordestina

A Ferrovia Transnordestina, Projeto de Lei de autoria de Gonzaga Patriota (PSB), também recebeu apoio dos pré-candidatos à Presidência da República. Ciro Gomes cobrou a conclusão das obras da ferrovia e disse que a Transnordestina é uma prioridade. “Eu quero terminar a Transnordestina porque ela é muito importante para integrar o Nordeste. Não faz nenhum sentido você fazer só um ramal. Hoje ele liga o nada à coisa nenhuma, justo porque nós queremos que não haja nenhuma desconfiança sobre quem esteja sendo mais beneficiado”, disse.

Henrique Meireles ressaltou a importância da Transnordestina para o país e cobrou também a conclusão. “A Transnordestina é uma, a ferrovia de integração oeste-leste é outra, o serviço de navegação pela costa é o terceiro. É inaceitável que durante décadas isso não tenha sido definitivamente resolvido”, aponta.

Pernambuco decreta situação de emergência em 55 municípios por conta da estiagem

Do Pajeú, apenas Carnaíba está fora O Governo de Pernambuco decretou situação de emergência em 55 municípios afetados pela estiagem no Sertão. Publicado no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (11), o decreto permite que os municípios afetados recebam recursos emergenciais para a redução dos impactos da seca. A situação de emergência é pelo período […]

Do Pajeú, apenas Carnaíba está fora

O Governo de Pernambuco decretou situação de emergência em 55 municípios afetados pela estiagem no Sertão. Publicado no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (11), o decreto permite que os municípios afetados recebam recursos emergenciais para a redução dos impactos da seca. A situação de emergência é pelo período de 180 dias.

O decreto levou em consideração “a previsão da redução das precipitações pluviométricas e a queda das reservas hídricas de superfície no Sertão do Estado; os impactos ocasionados decorrentes das perdas na agropecuária; e que os habitantes dos municípios afetados não têm condições satisfatórias de superar os prejuízos provocados pelo evento adverso, haja vista a situação socioeconômica desfavorável da região”.

Conforme a publicação, “compete ao Estado a preservação do bem estar da população e das atividades socioeconômicas das regiões atingidas por eventos adversos, bem como a adoção imediata de medidas para enfrentar situações emergenciais”. Desta forma, os órgãos estaduais localizados nas áreas atingidas devem adotar as medidas necessárias em conjunto com órgãos municipais.

Os municípios que estão em situação de emergência são os seguintes, segundo o Afogados On Line: 1. Afogados da Ingazeira 2. Afrânio 3. Araripina 4. Arcoverde 5. Belém do São Francisco 6. Betânia 7. Bodocó 8. Brejinho 9. Cabrobó 10. Calumbi 11. Carnaubeira da Penha 12. Cedro 13. Custódia 14 Dormentes 15. Exu 16. Flores 17. Floresta 18. Granito 19. Ibimirim 20. Iguaracy 21. Inajá 22. Ingazeira 23. Ipubi 24 Itacuruba 25. Itapetim 26. Jatobá 27. Lagoa Grande 28. Manari 29. Mirandiba 30. Moreilândia 31. Orocó 32. Ouricuri 33. Parnamirim 34. Petrolândia 35. Petrolina 36. Quixaba 37. Salgueiro 38. Santa Cruz 39. Santa Cruz da Baixa Verde 40. Santa Filomena 41. Santa Maria da Boa Vista 42. Santa Terezinha 43. São José do Belmonte 44. São José do Egito 45. Serra Talhada 46. Serrita 47. Sertânia 48. Solidão 49. Tabira 50. Tacaratu 51. Terra Nova 52. Trindade 53. Triunfo 54. Tuparetama 55. Verdejante.

   
Matadouro e canil públicos são inaugurados em Sertânia

A Prefeitura de Sertânia, inaugurou o matadouro e o canil públicos. O matadouro passou por obras de revitalização e requalificação para atender às normas da vigilância sanitária. O canil vai funcionar onde ficava o antigo matadouro. O local foi reformado e foram feitas baias cobertas para abrigar os animais.  O canil dispõe ainda de baias […]

A Prefeitura de Sertânia, inaugurou o matadouro e o canil públicos. O matadouro passou por obras de revitalização e requalificação para atender às normas da vigilância sanitária.

O canil vai funcionar onde ficava o antigo matadouro. O local foi reformado e foram feitas baias cobertas para abrigar os animais. 

O canil dispõe ainda de baias separadas para abrigar os animais doentes com o objetivo de prevenir e controlar as zoonoses. O espaço também vai abrigar os cachorros em situação de vulnerabilidade. 

No local, serão realizadas castrações e aplicação de vacinas. Os animais atendidos pelo canil serão exclusivamente os de rua, que se encontram em estado de urgência ou emergência. 

Os cachorros vão receber o tratamento necessário e depois serão encaminhados para adoção. 

No ambiente do matadouro foram instaladas plataformas nos currais e ao longo do acesso para o abate. Também foram adquiridos equipamentos como câmara fria, pistola de abate, balança eletrônica, instrumentos de triparia, entre outros. Além disso, todo o processo é acompanhado por um médico veterinário.

Ciro Gomes condenado por difamação e calúnia

A Justiça do Ceará condenou o presidenciável Ciro Gomes (PDT) a pagar R$ 7 mil ao empresário e ex-prefeito Gaudêncio Gonçalves Lucena por reparação por danos morais por tê-lo xingado no Facebook. O episódio ocorreu em 25 de março de 2015, quando Ciro teria feito comentários “ofensivos e caluniosos pelo Facebook, com o único e exclusivo […]

A Justiça do Ceará condenou o presidenciável Ciro Gomes (PDT) a pagar R$ 7 mil ao empresário e ex-prefeito Gaudêncio Gonçalves Lucena por reparação por danos morais por tê-lo xingado no Facebook.

O episódio ocorreu em 25 de março de 2015, quando Ciro teria feito comentários “ofensivos e caluniosos pelo Facebook, com o único e exclusivo objetivo de denegrir, vilipendiar a imagem e a honra do requerente”, diz parte da ação.

“Nos debruçando sobre o fato concreto, o autor aponta como ato ilícito as declarações feitas por Ciro Gomes no Facebook, em 25 de março de 2015, com o seguinte teor: “Enquanto isso ‘Eunic$$o’ e sua quadrilha da, qual este cidadão faz parte vai faturar quase R$ 1  bilhão junto à assaltada Petrobrás. Atenção autoridades, só uma empresa desta quadrilha conseguiu um contrato sem licitação e claramente superfaturado de  R$ 300 milhões! O nome da empresa é Manchester! E a ouvidoria da Petrobrás fez ouvidos moucos para as denúncias!”, consta da ação. (Coluna do Estadão – Andreza Matais e Naira Trindade)