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Nova lei prevê desempenho mínimo nas urnas para candidato a vereador

Por Nill Júnior

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Uma mudança na legislação aprovada pelo Congresso na reforma eleitoral do ano passado – e que será aplicada pela primeira vez na eleição deste ano – estipulou uma espécie de “nota de corte”, diferente em cada cidade, para um candidato a vereador se eleger.

Pela nova regra, os candidatos a deputado federal, deputado estadual e vereador necessitarão obter, individualmente, um total de votos de pelo menos 10% do quociente eleitoral, que é calculado dividindo-se o número de votos válidos da eleição (sem brancos e nulos) pelo número de cadeiras disponíveis na Câmara dos Deputados, na Assembleia Legislativa ou na Câmara Municipal.

Isso está fazendo com que, na campanha deste ano, partidos peçam aos seus eleitores para que abandonem a prática do voto de legenda (aquele em que o eleitor vota só no partido e não especificamente em um candidato) – leia mais abaixo.

O voto de legenda se soma aos votos que os candidatos obtêm individualmente para fins de se calcular o quociente partidário, que determina o número de vagas na Câmara Municipal ao qual o partido (ou coligação) terá direito – para isso, divide-se o número de votos válidos que o partido ou coligação obteve pelo quociente eleitoral.

Com a mudança introduzida pela reforma eleitoral do ano passado, o voto na legenda contribui para o quociente partidário, mas não ajuda os candidatos a vereador, individualmente, a alcançar os 10% do quociente eleitoral.

Um exemplo: se em determinado município, houve 100 mil votos válidos na eleição, e as cadeiras em disputa na Câmara são 10, o quociente eleitoral é 10 mil.

Nessa hipótese, com a nova regra, o candidato precisa de pelo menos mil votos (10% de 10 mil) para ter chance de se eleger.

Assim, se um partido recebeu 50 mil votos (somados os votos em candidatos e na legenda), e o quociente eleitoral é 10 mil, o resultado da conta dá 5. Portanto, o partido terá direito a cinco vagas.

Se, por hipótese, o quarto e o quinto colocados desse partido não alcançaram, na votação individual, 10% (mil votos) do quociente eleitoral (10 mil votos), o partido perderá essas duas vagas e ficará somente com três.

Nesse caso, a Justiça Eleitoral fará um novo cálculo, e as duas vagas serão transferidas para outro partido ou coligação cujos candidatos cumpram o requisito.

Outras Notícias

Enem 2021 tem 3,1 milhões de inscritos confirmados, menor número desde 2005

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) informou, na noite de sexta-feira (23), que o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2021 teve 3.109.762 pessoas com a inscrição confirmada, menor número desde 2005. Mesmo antes da confirmação das inscrições, o exame deste ano já tinha a menor quantidade de inscritos desde 2007. […]

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) informou, na noite de sexta-feira (23), que o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2021 teve 3.109.762 pessoas com a inscrição confirmada, menor número desde 2005.

Mesmo antes da confirmação das inscrições, o exame deste ano já tinha a menor quantidade de inscritos desde 2007.

O total de inscrições confirmadas equivale a 77,5% dos 4 milhões de alunos que haviam se inscrito no exame. Para confirmar a inscrição, era necessário pagar a taxa, de R$ 85, até segunda-feira (19). Sem essa validação, a inscrição não era concluída.

Mesmo antes da confirmação das inscrições, o exame deste ano já tinha a menor quantidade de inscritos desde 2007.

O total de inscrições confirmadas equivale a 77,5% dos 4 milhões de alunos que haviam se inscrito no exame. Para confirmar a inscrição, era necessário pagar a taxa, de R$ 85, até segunda-feira (19). Sem essa validação, a inscrição não era concluída.

CPI das faculdades é instalada na Alepe

Nesta quinta-feira, (15), ocorreu a instalação da CPI que verificará as faculdades que estão funcionando em todo o estado de Pernambuco sem o reconhecimento do MEC – Ministério da Educação. Na ocasião, o deputado Rodrigo Novaes (PSD) foi eleito o presidente da CPI, Miguel Coelho (PSB) o vice-presidente e a deputada Teresa Leitão (PT), relatora. […]

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Nesta quinta-feira, (15), ocorreu a instalação da CPI que verificará as faculdades que estão funcionando em todo o estado de Pernambuco sem o reconhecimento do MEC – Ministério da Educação.

Na ocasião, o deputado Rodrigo Novaes (PSD) foi eleito o presidente da CPI, Miguel Coelho (PSB) o vice-presidente e a deputada Teresa Leitão (PT), relatora.

As reuniões que começarão a partir da próxima segunda-feira, (19), terão como objetivo investigar as empresas, saber exatamente quais agem corretamente e quais estão agindo fora da lei em Pernambuco.

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Outro ponto importante citado por Rodrigo na reunião é que também será tratada a situação dos alunos que estão sendo prejudicados por essas instituições. “Nossa maior preocupação são os alunos que estão sendo lesados, precisamos direcioná-los para faculdades capacitadas para que possam terminar seus cursos e terem seu diploma”, afirmou Novaes.

A reunião terminou com um cronograma pré-programado. O parlamentar afirmou que serão convidados para os próximos encontros representantes do MEC, alunos e professores das faculdades denunciadas, Policia Federal, Ministério Público.

Assista: Lula na Manhã Total

A Rádio Pajeú é uma das emissoras que integram a rede encabeçada pelas rádios CBN Recife e Caruaru nesta terça-feira, a partir das 8 horas, na entrevista com o presidente Lula. Direto do Palácio do Planalto,  a entrevista será realizada pelo radialista Geraldo Freire e pelo blogueiro Elielson Lima. Em parceria com as emissoras do Grupo […]

A Rádio Pajeú é uma das emissoras que integram a rede encabeçada pelas rádios CBN Recife e Caruaru nesta terça-feira, a partir das 8 horas, na entrevista com o presidente Lula.

Direto do Palácio do Planalto,  a entrevista será realizada pelo radialista Geraldo Freire e pelo blogueiro Elielson Lima.

Em parceria com as emissoras do Grupo Asa Branca, outras 30 emissoras farão a retransmissão em diversas regiões do estado de Pernambuco.

Além da Pajeú,  retransmitem a entrevista Carpina FM , 104.9 FM , Naza FM (Nazaré da Mata) , Goiana FM, Polo de Santa Cruz, Gazeta FM (São José do Egito), Vilabella FM (Serra Talhada) , Salgueiro FM (Salgueiro) , Sertânia FM (Sertânia), Lagoa Grande FM, Rádio Olinda, Sete Colinas (Garanhuns) , Rádio Marano (Garanhuns), Rádio Tabajara (Petrolina), Rede Beto Som, Integração FM (Surubim), Buíque FM, Atual FM 105.1 (Vitória de Santo Antão), Custódia FM , Litoral FM (Barreiros), Acauã FM, Farol FM (Catende), Surubim FM e Rádio Tabocas FM.

Pelo que ficou definido na entrevista,  este blogueiro deverá participar com uma pergunta para o presidente, representando as emissoras sertanejas.

A conversa, amarrada desde a última vinda do presidente a Pernambuco pela CBN,  deve tratar da agenda política e administrativa.  Coincidentemente,  é a primeira entrevista depois da operação da PF autorizada pelo Supremo na casa dos Bolsonaro,  mirando o vereador Carlos Bolsonaro por um esquema de espionagem comandado de dentro da ABIN, a Agência Brasileira de Inteligência,  o que pelas leis brasileiras é crime. Assista:

Superintendente do BB promete agilizar instalação dos caixas eletrônicos em Carnaíba 

O prefeito Anchieta Patriota recebeu na tarde desta quinta-feira (16) a visita do superintendente Regional-Petrolina do Banco do Brasil, Daniel de Lima Freitas, acompanhado dos gerentes das Agências de Afogados da Ingazeira, Gesiel Belém, e da Agência Carnaíba, José Edivaldo. Também participou da reunião o secretário de Finanças do município, Vilberto Malaquias. O objetivo da […]

O prefeito Anchieta Patriota recebeu na tarde desta quinta-feira (16) a visita do superintendente Regional-Petrolina do Banco do Brasil, Daniel de Lima Freitas, acompanhado dos gerentes das Agências de Afogados da Ingazeira, Gesiel Belém, e da Agência Carnaíba, José Edivaldo. Também participou da reunião o secretário de Finanças do município, Vilberto Malaquias.

O objetivo da reunião foi estreitar a parceria entre a Prefeitura de Carnaíba e o Banco. Parceria que foi fundamental para garantir a volta do agente financeiro para o município. 

“Essa parceria foi fundamental, outras cidades estão há mais tempo sem a agência e ainda não conseguimos retomar. Pedimos desculpas pela demora, mas agora nossa forma de retribuir a parceria é melhorando cada vez mais a qualidade do atendimento, trazendo também linhas de crédito agrícola”, prometeu o superintendente.

Na ocasião, o prefeito solicitou e o superintendente prometeu agilizar a instalação dos caixas eletrônicos. A agência já deu início ao atendimento ao público, aguardando apenas a instalação dos caixas para dar prosseguimento aos serviços numerários.

Quixaba: TCE julga irregular gestão fiscal de 2018 do ex-prefeito Tião de Galdêncio

Apesar das infrações apontadas nos demonstrativos contábeis, o TCE entendeu não ser cabível a aplicação de multa ao ex-prefeito. Por Juliana Lima A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), à unanimidade, julgou irregular a gestão fiscal do exercício de 2018 da Prefeitura de Quixaba, na gestão do ex-prefeito Tião de Galdêncio. Na sessão […]

Apesar das infrações apontadas nos demonstrativos contábeis, o TCE entendeu não ser cabível a aplicação de multa ao ex-prefeito.

Por Juliana Lima

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), à unanimidade, julgou irregular a gestão fiscal do exercício de 2018 da Prefeitura de Quixaba, na gestão do ex-prefeito Tião de Galdêncio.

Na sessão ordinária da última terça-feira (30/11), os conselheiros analisaram os autos do Processo TCE-PE Nº 20100609-1 e consideraram que os demonstrativos contábeis de 2018 da Prefeitura de Quixaba apresentaram desconformidades relativas às consistências nas Demonstrações Contábeis referentes ao orçamentário, financeiro, patrimonial, variações patrimoniais, entre outros, o que contraria a Lei Federal nº 4320/64, a Lei de Responsabilidade Fiscal e os princípios de legalidade, transparência e eficiência da Constituição Federal de 1988.

Segundo o tribunal, as infrações cometidas afrontam as normas e padrões contábeis que regulam os preceitos legais sobre a contabilidade pública e as Resoluções TC nºs 20/2015 e 27 /2017, resultando num Índice de Convergência e Consistência dos Demonstrativos Contábeis – ICCPE classificado no nível “Insuficiente”.

A nota alcançada do ICCPE foi equivalente ao percentual de 64,00 % de um máximo de 70%, o que levou o município ao nível “Insuficiente”, conforme metodologia adotada pelo tribunal, que classificou os níveis de ICCPE em Desejado, Aceitável, Moderado, Insuficiente e Crítico.

No que se refere aos quesitos mais relevantes, o município alcançou as notas equivalentes ao percentual de 48,00% e 25,00%, ou seja, menos da metade dos itens analisados estavam em conformidade com o conceito “Atende”, não sendo possível afastar as desconformidades através dos documentos anexados pelo ex-gestor.

Apesar das infrações elencadas, o TCE entendeu não ser cabível a aplicação de multa ao ex-prefeito. O relator do processo foi o conselheiro substituto Luiz Arcoverde Filho. Acompanharam o voto do relator os conselheiros Carlos Neves e Valdecir Pascoal.