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Coligação recorreu da decisão

Exclusivo

A coligação “Frente Popular de Afogados da Ingazeira” ingressou com uma Representação Eleitoral (nº 0600372-73.2024.6.17.0066) contra os perfis do Instagram ”@afogados_desconectando” e ”@portalafogadospe”, alegando que ambas as páginas estariam disseminando propaganda eleitoral negativa e notícias falsas contra seus candidatos.

Decisão em Primeira Instância

Inicialmente, a juíza eleitoral responsável pelo caso deferiu parcialmente um pedido de tutela de urgência, ordenando a remoção de algumas publicações e a identificação dos responsáveis pelos perfis. Em seguida, determinou a exclusão do Facebook do polo passivo da ação, por entender que a empresa não tinha legitimidade no caso, e autorizou a quebra de sigilo de dados para identificar os administradores das páginas denunciadas.

Com a identificação dos responsáveis e a apresentação de suas defesas, o processo seguiu para julgamento. Contudo, o juiz eleitoral de primeira instância decidiu pela improcedência da representação, considerando que as publicações, apesar de críticas, estavam protegidas pelo direito à liberdade de expressão. Segundo o magistrado, as postagens não configuraram propaganda eleitoral negativa ou disseminação de fake news.

Recurso e situação atual

Insatisfeita com a decisão, a coligação “Frente Popular” recorreu, alegando que houve abuso da liberdade de expressão e insistindo que as publicações tinham conteúdo falso e difamatório, caracterizando propaganda eleitoral negativa.

O recurso ainda está pendente de julgamento, e o desfecho final do caso dependerá da análise das razões recursais apresentadas pela coligação.

O processo evidencia o embate entre a liberdade de expressão e o combate à desinformação eleitoral, temas que têm ganhado destaque nas disputas políticas recentes em Pernambuco.

O ano de 2017 não foi fácil para o setor industrial pernambucano. Isso porque, apesar de a expectativa de crescimento ser satisfatória em função do bom desempenho da inflação (2,8%, no acumulado dos últimos 12 meses) e dos juros (7% ao ano – a menor taxa da história), o segmento ainda não viu sua taxa de desemprego arrefecer mesmo diante de uma previsão de crescimento de 0,7% para o Produto Interno Bruto (PIB) do País. A expectativa, contudo, é que o quadro local comece a reagir em 2018, quando se espera que pautas como as das reformas da Previdência e Tributária saiam do papel e a flexibilização das leis trabalhistas comece a fazer efeito na geração de novos empregos.

“Este foi um ano particularmente difícil. Decepcionante, em vários momentos, por conhecidas e múltiplas razões. Entretanto, resistir foi a palavra de ordem do Sistema FIEPE durante todo o ano, em que vimos de perto a queda da economia, a contração da maioria das atividades industriais e o aumento de tributos”, diz o presidente do Sistema FIEPE, Ricardo Essinger.

Para o presidente, a insegurança jurídica que se estabeleceu no País apareceu também como um impasse, quando empresários, realizadores, produtores de riquezas, pagadores de impostos ficaram à mercê de decisões do Poder Público. “Deixando para nós o ônus da contratação de especialista para desvendar as decisões dos organismos tributários”, ressalta, destacando que os excessos burocráticos também contribuíram para a queda na economia.

“Esse declínio afetou gravemente as entidades associativas, diminuindo contribuições, provocando a revisão de programas e de projetos. A Federação das Indústrias de Pernambuco não passou invulnerável por esse processo”, destaca, reforçando que para equilibrar receitas e despesas foi necessário cortar custos, repercutindo na redução do quadro de funcionários do Sistema. Para se ter ideia, Pernambuco lidera o ranking com o maior índice de desempregados do País (18%).

Em função disso, e graças a uma administração voltada para o controle nas despesas em todos os organismos – FIEPE, SESI, SENAI, IEL e CIEPE –, a Casa da Indústria passou por uma completa reestruturação, ampliando e democratizando os espaços, sequenciando o trabalho de modernização iniciado nas gestões de Armando Monteiro Neto e Jorge Côrte Real.

Este ano foi crucial para a FIEPE, que realizou encontros e importantes eventos para o setor industrial, como l Encontro da Indústria. Foram mais de 60 expositores participando de rodadas de negócios, palestras, geração de negócios entre expositores e potenciais clientes. Devido ao sucesso da primeira edição, que contou com mais dois mil visitantes e 100 % de satisfação dos expositores presentes, o Encontro se repete em 2018.

Outro projeto importante foi o Mapeamento das Exportações, diagnóstico essencial para entender como se comportavam as exportações do Estado. A ideia, com isso, era provocar às indústrias a procurarem o mercado internacional. Também com foco na internacionalização, a FIEPE promoveu neste ano o Road Show de Londres, quando industriais locais mergulharam na economia do Reino Unido em busca de novos negócios.

Em capacitação, atendemos mais 3 mil pessoas nos cursos, workshops e seminários na sede e nas regionais, além de termos iniciado um projeto de articulação na área de mercado do Sistema e na área sindical, com apoio da CNI, a fim de promover os serviços do sistema dos sindicatos junto às indústrias do Estado.

Permanente escola de bem-estar social, o SESI também tem sido parceiro e incentivador de expressivas promoções em defesa do meio ambiente, através do Relix, de reciclagem do lixo; e de promoções culturais, criador de bibliotecas virtuais, com parceria internacional. A instituição é atualmente sinônimo de qualidade em soluções em segurança e saúde no trabalho e de capacitação profissional. Este ano, o SESI já realizou cerca de 500 mil atendimentos em saúde e segurança no trabalho, odontologia, atenção médica e ginástica laboral e vida saudável e a previsão para 2018 é de chegar a um milhão de atendimentos.

Já o SENAI, nos últimos anos, se transformou na maior rede escolar privada da educação profissional de Pernambuco. Em nível nacional, lidera o ranking em toda América Latina. Presente em nove municípios, a instituição conta com 11 escolas fixas, quatro móveis, dois Institutos de Tecnologia, um Instituto de Inovação para Tecnologias da Informação e Comunicação, uma Faculdade de Tecnologia e duas novas Unidades em construção em Goiana e Ipojuca.

De 1943 até 2017, qualificou mais 1,5 milhão de pessoas, número superior à população do município do Recife. Neste ano, cerca de 50 mil matrículas foram realizadas e a inserção dos egressos do SENAI, no mercado de trabalho, chega a 64%.

Para o Instituto Euvaldo Lodi (IEL), Essinger conta que está com nova estratégia na reformulação e profissionalização. Em 2018, está programado adotar condições adequadas para que a entidade amplie sua contribuição na preparação das empresas brasileiras com vistas a um ambiente de alta competitividade.

Sobre a FIEPE

Fundada em 1939, pelo industrial Joseph Tourton, a Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco (FIEPE), é uma entidade representativa que tem como função promover o processo de desenvolvimento da indústria local, contribuindo para o aperfeiçoamento empresarial e para a melhoria das condições socioeconômicas regionais e nacionais. Composta por uma base sindical integrada por 36 sindicatos de diversos segmentos industriais, a Federação possui além da sede no Recife, três unidades regionais URSA, URSF, URA para dar assistência e promover ações de incentivo à competitividade industrial em todo o Estado. A entidade oferece aos sindicatos associados, serviços como: pesquisas técnicas, apoio jurídico, suporte para exportações e importação, intermediação de convênios internacionais, cursos de capacitação, entre outros.

Congresso em Foco

Xingamentos, ameaças, uma questão pessoal que ganhou a esfera pública. Esse é um resumo das mensagens atribuídas ao deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) que resultaram na denúncia criminal apresentada contra ele pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge.

Caberá agora aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidirem se o deputado responderá como réu ao crime de ameaça, cuja pena vai de um a seis meses de detenção e pagamento de multa. O caso será relatado pelo ministro Luís Roberto Barroso, considerado hoje um dos mais rigorosos da corte.

Filho do pré-candidato à Presidência pelo PSL, Jair Bolsonaro, Eduardo é acusado de ter ameaçado, por meio de celular, a jornalista Patrícia de Oliveira Souza Lélis, sua ex-assessora, em julho de 2017.

A peça enviada pela procuradora-geral ao Supremo reúne reprodução de conversas entre os dois no Telegram, aplicativo concorrente do Whatsapp que tem entre suas principais ferramentas uma que permite a destruição automática das mensagens conforme período pré-estabelecido.

Embora Eduardo tenha acionado o dispositivo para que o texto desaparecesse após cinco segundos, Patrícia conseguiu gravar o diálogo e entregar uma cópia à polícia. Além de prints (reprodução de imagem) das conversas , a vítima prestou depoimento. Raquel Dodge concluiu que a intenção de Eduardo Bolsonaro era, claramente, impedir a livre manifestação de Patrícia com ameaças.

A desavença pública entre os dois começou após Eduardo publicar em seu perfil no Facebook um desabafo a respeito de uma ex-namorada que, nas palavras dele, trocou roupas recatadas por danças sensuais, depois de ter rompido com ele para sair com um médico cubano. “Feminismo é uma doença”, escreveu o deputado.

Mesmo sem ser citada nominalmente, Patrícia respondeu nas redes sociais que viveu uma relação afetiva abusiva com o deputado por três anos. Segundo ela, foi depois disso que eles trocaram as mensagens que embasaram a denúncia criminal.

Proposta de emenda à Constituição é visto como eleitoreiro e cheque para reeleição de Bolsonaro

Por André Luis, com informações da Agência Senado

O Plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (30) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que institui estado de emergência até o final do ano para ampliar o pagamento de benefícios sociais (PEC 1/2022). Agora a proposta será encaminhada para análise da Câmara dos Deputados.

Único senador a voltar contra a proposta, José Serra publicou uma série de tuítes explicando o seu voto.

“Hoje, fui o único senador a votar contra a PEC 16, aprovada em conjunto com a PEC 1/22, apelidada de PEC Kamikaze. Por esse nome já sabemos que se trata de uma bomba fiscal. Essa PEC viola a Lei de Responsabilidade Fiscal e fura o teto de gastos. O pretexto foi defender quem mais precisa, mas isso deveria ser feito de outra forma. O governo enviaria projeto de lei e créditos extraordinários, sinalizando controle e governança”, afirmou o senador.

Ainda segundo Serra: “na verdade, o “pacote de bondades” é eleitoreiro, só vai até dezembro de 2022 e compromete o futuro das contas públicas. Além disso, a perda de credibilidade fiscal vai estimular inflação, juros mais elevados e reduzir os investimentos necessários para a geração de emprego e renda, que é a mais importante política de combate à pobreza de que dispomos” defendeu José Serra.

Nas redes sociais a repercussão é grande. Entre os que são contra a proposta legalizou a compra de votos no Brasil. 

“Péssimo, uma bomba fiscal. Daqui a pouco o Bolsonaro volta a crescer nas pesquisas. Deram fôlego ao cadáver bolsonarista”, escreveu um internauta comentando um tuíte do senador Tasso Jereissati que postou comemorando a aprovação.

Jereissati, aliás, foi dos mais atacados no Twitter. “Você virou um grandíssimo pilantra, não tem vergonha na cara. Ganhou quanto para ajudar a aprovar. Qual são os benefícios para sua empresa”, comentou outra internauta.

Outro senador questionado no Twitter foi o pernambucano Humberto Costa, que após a votação postou:

“O povo passa fome. Oposição propõe aumento do auxílio. Governo boicota. O povo segue com fome. Governo, mal nas pesquisas, propõe aumento do auxílio só para lucrar eleitoralmente. Oposição aprova mesmo assim. O governo trabalha para Bolsonaro. A oposição trabalha para o povo”. 

Mas recebeu uma enxurrada de comentários negativos questionando o voto da oposição: “Quer dizer que aprovar essa PEC é apoiar o povo? Ano que vem a inflação será histórica e teremos mais fome! Poupem-me dessa narrativa passapanista! A “oposição” acabou de dar o 2º turno e talvez a reeleição para Bolsonaro e vocês tentando fazer narrativa pra defender o indefensável?”, criticou uma internauta.

A PEC prevê R$ 41,25 bilhões até o fim do ano para a expansão do Auxílio Brasil e do vale-gás de cozinha; para a criação de auxílios aos caminhoneiros e taxistas; para financiar a gratuidade de transporte coletivo para idosos; para compensar os estados que concederem créditos tributários para o etanol; e para reforçar o programa Alimenta Brasil.

Esse valor não precisará observar o teto de gastos, a regra de ouro ou os dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal que exigem compensação por aumento de despesa e renúncia de receita.

O reconhecimento de estado de emergência serve para que os pagamentos não violem a legislação eleitoral. A criação de benefícios destinados a pessoas físicas é proibida em ano de eleições. A única exceção é a vigência de estado de emergência (Lei 9.504, de 1997).

Todas as medidas têm duração prevista até o final do ano de 2022.

A FASP – Faculdade do Sertão do Pajeú, abre segunda, dia 13, as inscrições para o Vestibular 2022.1.

Ao todo, são 224 vagas distribuídas entre os cursos de Licenciaturas em Letras, Matemática, Pedagogia e História e Bacharelado em Direito.

A Faculdade do Sertão do Pajeú (FASP) é mantida pela Autarquia Educacional de Afogados da Ingazeira (AEDAI), instituição de ensino superior com mais de 30 anos de história, responsável pela formação de inúmeros profissionais que há anos atuam no Sertão do Pajeú, em Pernambuco e no Brasil.

Uma das novidades é que o candidato poderá fazer a sua inscrição gratuitamente através do site www.aedaifasp.com ou, presencialmente, na Tesouraria da Faculdade, localizada na Rua Osvaldo Gouveia, s/n., Afogados da Ingazeira/PE, de segunda a sexta feira, das 8h às 12h, até 21 de janeiro . As provas serão realizadas dia 23 de janeiro.

Outra informação é de que candidatos ainda poderão aderir aos programas de bolsas e financiamento da instituição, com destaque para PROUPE, FIES e PROUNI/PE.