2018: contas de Tião de Gaudêncio aprovadas

Determinação é de que Ministério da Saúde forneça os dados apenas após término de apuração de possíveis fraudes

AControladoria-Geral da União (CGU) decidiu nesta segunda-feira (13/3) pelo provimento do recurso contra negativa a pedido de acesso à informação, direcionado ao Ministério da Saúde, que solicitava a divulgação de registros de vacinação do ex-Presidente da República Jair Messias Bolsonaro, com dados sobre data, local, laboratório de fabricação e nome do imunizante aplicado, caso existentes.

A decisão baseou-se no fato de que a informação referente ao status vacinal do ex-Presidente da República foi tornada pública por ele mesmo, de modo que não se aplica ao objeto do pedido a proteção conferida pelo artigo 31, §1º, inciso I da Lei nº 12.527/2011 (LAI). Diante disso, conclui-se que o acesso às informações pessoais solicitadas é compatível com a finalidade pela qual o dado pessoal foi tornado público pelo próprio titular.

Além disso, a CGU entendeu que o acesso às informações que comprovam a autenticidade das declarações feitas voluntariamente pelo ex-Chefe de Estado, no que se refere ao seu status vacinal, possui interesse público geral e preponderante, pois influenciaram a política pública de imunização do Estado brasileiro durante a crise sanitária provocada pela pandemia da Covid-19. Desse modo, ainda que se aplicasse o disposto no artigo 31, §1º, inciso I da Lei nº 12.527/2011, a proteção à privacidade e à intimidade do titular dos dados pessoais estaria excepcionada pelo disposto no inciso V, §3º do art. 31 da Lei nº 12.527/2011. 

De acordo com a decisão, o ministério da Saúde deverá informar ao solicitante se constam ou não nos bancos de dados do órgão público registros de vacinação de Jair Messias Bolsonaro contra a Covid-19. Caso haja registros, o ministério deverá fornecer ao solicitante a data, o local, o laboratório de fabricação e o nome do imunizante aplicado no ex-Presidente.

A Controladoria determina, entretanto, que as informações que formam o objeto do recurso somente sejam encaminhadas ao recorrente após o encerramento da Investigação Preliminar Sumária (IPS), em curso na CGU, para apurar suposta inserção de dados falsos em sistemas do Ministério da Saúde, de maneira que se possa observar a autenticidade e a integridade das informações eventualmente sob custódia do órgão público.

O deputado estadual e prefeito eleito de Sertânia, Ângelo Ferreira, levou à tribuna da Assembleia Legislativa de Pernambuco o que classificou de uma série de irregularidades que vem ocorrendo na sua cidade.

Inclusive, um Projeto de Lei que tramita na Câmara Municipal, de autoria do atual prefeito, Gustavo Lins, que pretende doar a estrutura do Centro de Excelência em Derivados de Carne e Leite de Caprinos e Ovinos da cidade, conhecido como CEDOCA, para uma cooperativa de trabalho.

“A doação contraria a legislação eleitoral e será denunciada ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado, se aprovada pela Câmara de Vereadores, onde o atual prefeito tem uma vantagem numérica”, disparou o parlamentar.

Na justificativa dada à casa, o prefeito alega dificuldades financeiras para manter a autarquia. O Projeto, a ser votado em breve, propõe que toda a estrutura, avaliada em cerca de R$ 1,5 milhão, seja doada a uma instituição.

“O mais absurdo é que o patrimônio do Cedoca iria para uma cooperativa que tem apenas R$2,4 mil em bens declarados. Só no final do mandato, a Prefeitura disse que o centro é ineficiente e propõe a extinção da autarquia e a doação para uma entidade fantasma, que tem o endereço em um local sem placa e com direção composta por aliados do prefeito”, denunciou.

Segundo o deputado, o atual prefeito segue cometendo uma série de irregularidades, como a doação de terrenos em ano eleitoral, paralisação de serviços públicos importantes, como o transporte de doentes e o descumprimento do calendário escolar.

Da tribuna do Senado, o líder da Oposição na Casa, Humberto Costa (PT-PE), denunciou, na tarde desta terça-feira (13), o que chamou de “um cerco judicial cada vez mais acelerado contra o ex-presidente Lula, com a finalidade de retirá-lo da disputa eleitoral deste ano”.

De acordo com Humberto, a prisão de Lula se configuraria como uma violência inominável e não seria aceita sem resistência.

“Não esperem de nós condescendência com essa irresponsabilidade, com essa aberrante decisão de encarcerar o maior líder político deste país às vésperas das eleições”, afirmou. “Nós ofereceremos toda a resistência necessária a esse aviltante acordo – com o Supremo, com tudo – para impedir a candidatura de Lula.”

O líder da Oposição ressaltou a recente pesquisa Ibope/CNI que aponta o PT como o partido que conta com a maior simpatia entre os brasileiros, mais que o triplo do PSDB. “Vamos usar esse capital político de que dispomos para disputar a consciência do povo neste embate e estamos certos de que conseguiremos sublevar a população numa grande corrente em todo o país contra essa anômala decisão, se ela vier a ser tomada”, explicou o senador.

Para Humberto, a Justiça não pode agir seletivamente. “O Judiciário que quer prender Lula é o mesmo que livrou da cadeira a mulher de Eduardo Cunha, que manteve o mandato de um senador flagrado pedindo propina e ameaçando matar delator, que é cego ao operador do PSDB que movimentou mais de R$ 150 milhões em contas no exterior. Isso é inaceitável”, denunciou.

De acordo com o líder petista, é preciso responsabilidade republicana neste momento para evitar uma cisão no país. “Pelo bem das instituições, é bom que essa prisão arbitrária não ocorra. Ela não contribuirá em nada para a consolidação da nossa já estremecida democracia”, advertiu Humberto. “Não cabe à Justiça querer impedir um inocente de chegar à Presidência da República, enquanto frequenta e é frequentada, animadamente, pelo bandido que ora ocupa o Palácio do Planalto.”

Na manhã desta sexta-feira (26), aconteceu o Grande Debate, promovido pela Rádio Liberdade FM no Teatro Difusora, em Caruaru. A Rádio Pajeú retransmitiu em 99,3 e em suas plataformas digitais, no YouTube e Facebook.

Participaram os candidatos ao Governo de Pernambuco: Anderson Ferreira (PL), Danilo Cabral (PSB), Raquel Lyra (PSDB), João Arnaldo (PSOL), Miguel Coelho (UB) e Pastor Wellington (PTB).

“Marília Arraes do Solidariedade não participou. Ela aderiu à estratégia de, em virtude de sua posição nas pesquisas, não comparecer”, avaliou o jornalista Nill Júnior, que acompanhou o debate representando a Rádio Pajeú e a Asserpe, entidade da qual é presidente.

Logo após o termino, quatro dos seis participantes, repercutiram o debate, por meio de suas assessorias.

Miguel Coelho destacou a apresentação de suas propostas para enfrentar os principais problemas do estado, como desemprego, pobreza, saneamento e abastecimento de água, e disse que seus adversários fugiram do debate dos interesses de Pernambuco e recorreram à nacionalização. Miguel cobrou liderança e independência para governar Pernambuco.

“Se o Brasil está ruim, Pernambuco está muito pior. O problema de Pernambuco é falta de comando e liderança. Pernambuco não tem um governador com atitude, vontade de fazer e humildade para governar com qualquer presidente que seja. Precisamos de um governador independente, que tenha liderança e postura, e que esteja à altura do nosso tamanho. Enquanto prefeito, transformamos Petrolina na melhor cidade do Nordeste e uma inspiração para Pernambuco. Quero trabalhar ao lado do povo para ser o melhor governador da história de Pernambuco”, disse Miguel.

O candidato do Partido Liberal (PL), Anderson Ferreira, assumiu a posição de defesa do presidente Jair Bolsonaro e direcionou as suas críticas ao candidato governista, Danilo Cabral.

Anderson citou como exemplos dos avanços obtidos pela gestão do presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), a conclusão das obras da Transposição do Rio São Francisco e a criação do Auxílio Brasil no valor de R$ 600, além de prioridades com a geração de empregos e o crescimento econômico.

“Muitos pareciam estar em um debate de candidatos a prefeito e não a governador”, disse Anderson, ao observar que ficou claro para a população que “tem gente com candidatura posta que precisa estudar mais”.

Danilo Cabral afirmou que conseguiu expor seus compromissos para levar comida à mesa dos pernambucanos, universalizar a educação profissionalizante em todas as cidades e gerar oportunidades de emprego aos cidadãos e para quem quer empreender.

Danilo também reiterou a promessa em baixar os impostos, tornando o estado o mais competitivo no Nordeste. O único candidato de Lula lamentou a ausência da postulante Marília Arraes (SD) no encontro, apontando que essa postura denota despreparo, arrogância e soberba para discutir ideias.

Primeiro questionado no debate, Danilo reiterou o compromisso de baixar as alíquotas tributárias pernambucanas, igualando-as aos demais estados do Nordeste.

“Vamos fazer uma política tributária que garanta que Pernambuco tenha a melhor competitividade do Nordeste e a carga tributária em Pernambuco será a melhor dos nove estados. Qualquer estado que baixar qualquer alíquota que vá prejudicar o cidadão ou prejudicar a atratividade de empreendimentos, nós vamos igualar. Nós vamos ter uma política que seja, efetivamente justa aos cidadãos e às empresas, inclusive com relação ao IPVA”, garantiu Danilo.

Única mulher no debate, Raquel Lyra, disse ter apresentado as suas propostas com firmeza e afirmou ter demonstrado ser a candidata mais preparada para debater os problemas reais de Pernambuco e para governar o estado a partir de janeiro de 2023.

Logo ao responder a primeira pergunta, Raquel apresentou os avanços que realizou como gestora de Caruaru.

“Tive a oportunidade de combater a criminalidade, mesmo quando muitos diziam que esse não é o papel de um prefeito. Criamos o programa Juntos pela Segurança, na contramão do que existiu em Pernambuco, de aumento de criminalidade. Nós conseguimos reduzir, em quase 6 anos de governo, em 50% os índices de homicídio e em 70% os crimes contra o patrimônio. Isso se deu pela minha capacidade de liderança e pela capacidade de articulação que tivemos no território. Unimos a guarda municipal, o Ministério Público e o Poder Judiciário”, afirmou.

Incisiva, a presidente Dilma Rousseff, candidata à reeleição pelo PT, disse nesta quarta-feira que as taxas de juros reais alcançaram o menor patamar dos últimos 30 anos durante a sua gestão. Dilma reiterou que o governo vem enfrentando a crise sem reduzir salários nem cortar empregos, tentando assegurar a qualidade de vida das pessoas. “Eu sou uma pessoa previdente, trouxe a minha tabela, o que ela mostra? De 1995 até 2014, mas eu te garanto é que nos últimos 30 anos no mínimo, nós temos hoje as menores taxas de juros reais”, disse Dilma, mostrando a jornalistas um gráfico.

“Se você ver a média (da taxa de juro real), em 1995-2002, foi 17%; a média 2003-2010 foi 8,2%; a média 2011-2014 foi 3,3%. Eu acho que é uma questão de dados, de compreensão dos acontecimentos.” Ao falar do desemprego mundial, Dilma disse que enfrentou a crise financeira sem desempregar trabalhadores brasileiros, sem reduzir salários nem diminuir direitos sociais. “Nós fizemos uma política diante da crise que é diferente. Nós tivemos uma política completamente diferente. Nós não desempregamos, não reduzimos salários, não reduzimos direitos sociais, e não paramos de investir. Eles desempregaram, reduziram direitos sociais e pararam de investir e estão numa política chamada de austeridade”, comparou a presidente.

“O que não é possível é se comportar aqui no Brasil como se não houvesse crise. Nós não estamos arrebentando, não. Não estamos revertendo nada (em relação aos índices de emprego na indústria). Em termos de emprego é bom aguardar pra gente avaliar como se desempenha agosto”, disse. “No ano passado diziam que a gente estava numa situação terrível. E fomos um dos países que mais cresceu. No ano passado diziam que o mundo ia cair na nossa cabeça. Não caiu. Vamos ter clareza de que estamos diante de uma situação bastante diferenciada”, afirmou a Dilma.