Kajuru convoca piloto morto na tragédia da Chapecoense para depor na CPI

O prefeito de Flores, Marconi Santana, agendou para próxima quarta-feira (05), ato de assinatura da orden de serviço que vai contemplar o município, com um pacote de ações que somam mais de R$ 928 mil.

Todo o recurso é oriundo do próprio tesouro municipal e vai contemplar os Florenses com ações em infraestrutura e hídricas.

Na ocasião o gestor de Flores vai autorizar o início dos trabalhos de construção de uma ciclovia com passarela na Avenida Deputado Estadual Wilson Florentino Santana – trecho do perímetro urbano da PE-337; implantação de 30 (trinta) sistemas de abastecimento d’água em diversas localidades rurais do município e a construção de duas passagens molhadas, que vão contemplar os moradores do Povoado Saco do Romão e Sítio Riachão.

“Estamos dando mais uma demonstração o quanto nossa administração é compromissada com a melhoria da vida dos Florenses e com a boa aplicação dos recursos públicos. Vamos juntos celebrar este momento tão importante para todos nós, o que consolida o nosso compromisso e zelo com o povo de minha terra”, destacou o prefeito.

Na véspera de natal, quando se celebra o nascimento do filho de Deus, mães que não tem condições de dar a luz em unidade particular, passaram por calvário semelhante ao de Maria.

Das seis transferências de ontem para outras unidades, três foram de gestantes que não tiveram direito a dar a luz na sua região de origem. Foram transferidas para Recife, Caruaru e Salgueiro.

A versão oficial da unidade é de que não havia obstetra de plantão para dar sequência aos procedimentos. Um dos maiores absurdos registrados na saúde de nossa região em 2014 volta a apresentar sua face em plena véspera de natal.

Relatora pediu informações ao presidente da República em 10 dias, conforme Lei 9.868/99. Depois, AGU e PGR terão cinco dias cada para manifestação. Não há previsão de data para julgamento.

A ministra Rosa Weber, relatora de quatro ações que pedem a nulidade do decreto presidencial que concedeu indulto individual ao deputado Daniel Silveira, decidiu que o caso será julgado diretamente no Plenário, ou seja, ela não analisará individualmente os pedidos. Não há previsão de data para julgamento.

O parlamentar foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento da Ação Penal (AP) 1044, no último dia 20, a oito anos e nove meses de reclusão, em regime inicial fechado, por crimes de ameaça ao Estado Democrático de Direito e coação no curso do processo.

Com base no artigo 12 da Lei 9.868/1999, Rosa Weber pediu informações ao presidente da República no prazo de dez dias, para subsidiar o julgamento de mérito, e depois ouvirá os argumentos da Advocacia-Geral da União e da Procuradoria-Geral da República, sendo que cada órgão terá cinco dias para manifestação.

A ministra entendeu que, em razão da “relevância e especial significado para a ordem social e a segurança jurídica”, as Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs) 964, 965, 966 e 967, apresentadas pela Rede Sustentabilidade, pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT), pelo Cidadania e pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), respectivamente, devem tramitar em conjunto, para análise pelo colegiado.

Nulidade

Os partidos alegam que o decreto presidencial violou os preceitos fundamentais da impessoalidade e da moralidade, os quais devem reger a atuação da administração pública, previstos no artigo 37 da Constituição Federal. Apontam ainda que a norma deve ser anulada, pois concedeu graça constitucional sem que tenha ocorrido o trânsito em julgado de condenação (quando não cabe mais recurso).

Na avaliação das siglas, houve também desvio de finalidade, pois o ato não foi praticado visando ao interesse público, mas sim ao interesse pessoal de Bolsonaro, pois Daniel Silveira é seu aliado político. Apontam também que o decreto afronta o princípio da separação de Poderes, pois o presidente da República não pode se portar como uma instância de revisão de decisões judiciais criminais.

Já condutor do veículo que matou irmãos em Santa Terezinha admitiu ccombinação de volante e álcool

O condutor do veículo que bateu e matou os irmãos Cícero e Patrício em Santa Terezinha, na PE 275, assumiu para as autoridades policiais que havia ingerido bebida alcoólica antes de atingir a moto em que as duas vítimas estavam.

O condutor foi preso pela PM e levado a delegacia local onde foi dada entrada no flagrante.

Ele se encontra detido em Afogados da Ingazeira. A autoridade policial entendeu que ele foi o responsável pelo crime de duplo homicídio culposo.

O acidente ocorreu perto de onde as vítimas fatais residiam, no Sítio Baixa de Favas, os dois eram filhos do Senhor Zé Vaqueiro, conhecido na região. Os corpos foram levados para o IML na madrugada desta segunda (11), e portanto, ainda não se sabe quando serão liberados para velório e sepultamento.

Já em Teixeira, a morte das jovens Giselly Lira, de 18 anos, e Millen Kemylly, de 16, vítimas de um grave acidente na PB-238, entre Teixeira e Desterro, teve desdobramentos.

O acidente aconteceu por volta das 18h30, nas proximidades do restaurante Panela de Barro.

As jovens retornavam da cidade de Desterro em uma motocicleta modelo Honda Pop 110 de cor vermelha, quando o veículo faltou combustível. Elas passaram a empurrar a moto pelo acostamento. Nesse percurso, acabaram sendo atingidas em cheio por um carro Chevrolet Corsa Hatch de cor semelhante, que vinha na contramão. O motorista do carro fugiu do local sem prestar socorro.

Hoje, o carro foi visto sendo incinerado às margens da rodovia.

do Estadão Conteúdo

O presidente do PT, Rui Falcão, disse nesta quinta-feira (13) que “o clima” no Congresso “é favorável” à aprovação do projeto de lei que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e flexibiliza a meta do superávit primário. “O Congresso é responsável”, disse.

“Eu imagino que, pela importância desse assunto, os deputados vão se pronunciar favoravelmente. Ninguém vai ficar jogando contra os interesses do País”, afirmou o petista ao chegar a uma reunião com as bancadas do partido na Câmara e no Senado e com os ministros da Casa Civil, Aloizio Mercadante, e das Relações Institucionais, Ricardo Berzoini, em Brasília.

Na última terça-feira (11), o governo enviou ao Congresso um projeto de lei que retira o teto do limite máximo de abatimento com despesas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e das desonerações, hoje em R$ 67 bilhões, para o governo central alcançar o superávit primário.

A medida dá ampla margem de manobra para o governo e permite que, mesmo em caso de déficit primário ao final do exercício, a meta do superávit seja considerada cumprida.