Kaio Maniçoba se posiciona contrário a PEC da Reforma Previdência

O ministro Alexandre de Moraes deu prazo de 10 dias para que a Polícia Federal tome o depoimento.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o ex-presidente da República Jair Bolsonaro preste depoimento no âmbito do Inquérito (INQ) 4921, aberto a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para apurar a responsabilidade de autores intelectuais e das pessoas que instigaram os atos golpistas de 8 de janeiro. 

O pedido para que Bolsonaro seja ouvido foi apresentado pela PGR poucos dias depois dos atos, mas não havia sido apreciado pelo ministro porque Bolsonaro estava fora do país desde 30 de dezembro.

Com seu retorno ao Brasil no último dia 30/3, foi possível a realização da diligência requerida pela PGR. Em sua decisão, o ministro Alexandre de Moraes considera a medida indispensável ao completo esclarecimento dos fatos investigados. 

A representação sobre Bolsonaro foi juntada aos autos do inquérito em razão da conduta praticada por ele em 10 de janeiro, quando teria supostamente incitado a perpetração de crimes contra o Estado de Direito.

O ministro Alexandre de Moraes determinou que a Polícia Federal ouça o ex-presidente em no máximo 10 dias.

O Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO) pediu o apoio dos promotores do Ministério Público do Estado (MPPE) no Interior para fiscalizar as prefeituras nos gastos de recursos próprios com os festejos juninos deste ano.

O objetivo é evitar que as cidades, que estão com salários dos servidores atrasados, gastem com festas e shows.

As medidas repetem ações tomadas em janeiro e fevereiro, quando os prefeitos foram alertados, pelo MPCO e MPPE, para evitarem despesas com o Carnaval, caso tivessem folhas em atraso.

“O São João é uma festa tradicional, mas não se justifica gastar neste evento com servidores há três meses sem receber, como em alguns municípios”, disse o procurador geral do MPCO, Cristiano Pimentel.

Segundo o MPCO, a mobilização sobre gastos no Carnaval surtiu efeito, pois quase todos os prefeitos acataram a recomendação feita à época pelo MPCO e MPPE, cancelando as festas.

“É importante dizer que não somos contra o São João, apenas temos cuidado com esta situação objetiva, de gastar os recursos próprios do município, enquanto os servidores não recebem em dia. Para nós, é uma evidente contradição gastar com festa, enquanto o servidor não tem dinheiro nem para fazer a feira”, destacou Pimentel.

Para o MPCO, caso o município consiga o apoio do Estado ou patrocínio de empresários particulares, não há impedimento para as festas. A preocupação é com recursos do próprio município, que poderiam ser melhor aplicados no pagamento dos atrasados dos servidores, além da saúde ou educação.

A controvérsia entre os órgãos de fiscalização e os prefeitos já foi parar na Justiça. O promotor Marcelo Tebet Hafeld, do Ministério Público do Estado em Lagoa dos Gatos, agreste de Pernambuco, ajuizou, em janeiro, uma ação de improbidade contra a prefeita Verônica Soares por gastos com festividades, mesmo com a folha de pagamento em atraso há meses.

“A subversão da ordem pública viola frontalmente a legalidade e a moralidade pública, pois deixar de pagar pela contraprestação do serviço do agente público para realizar festa, em período sabidamente de crise econômica nacional, beira a ostentação”, disse o promotor na ocasião.

Além de uma eventual ação de improbidade administrativa, em caso de violação da recomendação, o tema pode ser tratado pelo MPCO nas contas dos gestores, a serem julgadas pelo Tribunal de Contas do Estado.

As recomendações começaram a ser feitas. A promotora Vanessa Cavalcanti  notificou as Prefeituras de Xexéu e Água Preta para suspender as festas. Em maio, o Ministério Público do Estado também recomendou que a Prefeitura de Bom Conselho, no agreste, não realizasse qualquer evento junino, já que o município enfrenta uma crise econômica e o prefeito planejava fazer shows ao custo de até R$ 500 mil.

O MPCO espera contar com a compreensão dos prefeitos e da população. Caso haja alguma desobediência a este entendimento, os servidores prejudicados devem denunciar nas Promotorias de cada cidade ou na Ouvidoria do MPPE.

Como o blog noticiou, o prefeito do Recife, João Campos (PSB), revelou nesta quarta-feira (13) que a cidade abrirá mão dos recursos provenientes do repasse do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para o Recife.

A intenção é auxiliar municípios menores que não foram contemplados com o aumento desse imposto.

Por meio de suas redes sociais, João Campos comunicou que o Recife não receberá os R$ 7,5 milhões que teria direito no repasse de recursos do ICMS destinado aos municípios de Pernambuco. O prefeito indicou que a ideia partiu do presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), Álvaro Porto (PSDB).

A proposta consiste em redistribuir os recursos destinados ao Recife em favor de 23 municípios de menor porte, que enfrentam dificuldades para manter o equilíbrio em seus orçamentos devido a alterações nas alíquotas recebidas.

A contribuição para auxiliar as 23 cidades com menos de 30 mil habitantes, que não foram beneficiadas com a redistribuição do ICMS, não se restringiu apenas à cidade do Recife, embora seja seu principal contribuinte. Outras 11 cidades também participarão da redistribuição.

As cidades beneficiadas pela contribuição do Recife e outras 11 cidades previstas na redistribuição dos recursos do ICMS são: Barra de Guabiraba, Brejão, Calumbi, Camutanga, Carnaubeira da Penha, Custódia, Flores, Glória do Goitá, Ingazeira, Ipubi, Jucati, Lagoa Grande, Machados, Orobó, Paranatama, Petrolândia, Pombos, Primavera, Quixaba, Rio Formoso, Saloá, Solidão e Venturosa.

O ministro da Educação, Mendonça Filho, inaugura, nesta sexta-feira(17/03), o prédio e entrega a primeira etapa das operações da policlínica da Universidade do São Francisco (Univasf).

A unidade, anexa ao Hospital Universitário, funciona como Hospital–Dia, ou seja, vai realizar, a partir desta segunda-feira(20), atendimentos ambulatoriais por meio de regulação de usuários egressos do Hospital Universitário e de encaminhamento das secretarias de saúde da região.

O ministro libera, ainda, 1.363.460,00 para a segunda etapa das operações da Policlínica, destinados à aquisição de equipamentos para o setor de imagem e para o bloco cirúrgico da policlínica. “Essa obra passou cerca de oito anos para ser concluída. Assim que entrei no MEC, vim a Petrolina e assumi o compromissos com a Univasf e com população do São Francisco de concluir a obra, que estamos entregando agora”, afirmou Mendonça Filho.

A obra contou com um investimento na ordem de R$ 8,4 milhões do MEC, e passou cerca de oito anos para ser concluída e entregue a população. Com o novo espaço será possível proporcionar conforto aos usuários e profissionais do ambulatório além de abrigar parte da área administrativa do hospital. O novo ambiente vai garantir que sejam realizadas consultas, exames de diagnóstico por imagem e pequenas cirurgias, além, de mais um cenário de prática para os cursos de saúde.

A Policlínica atende também à formação com estrutura para  ensino e  pesquisa. São três laboratórios: Biologia Molecular, Histopatologia e Multi-usuários, 3 salas de aula com estrutura para videoconferências e telemedicina, além de farmácia universitária. Utilizarão da estrutura da Policlínica alunos da Univasf e de demais instituições conveniadas de graduação e pós-graduação de variados cursos, são eles:  Enfermagem, Farmácia, Fisioterapia, Educação Física, Psicologia e Medicina.

UNIVASF – Desde que assumiu o MEC, em maio do ano passado, o ministro Mendonça Filho, já liberou para UNIVASF  R$ 13.236.137,58 para investimentos gerais, obras, equipamentos, máquinas, mobiliário, aparelhos.

O candidato à Prefeitura de Afogados da Ingazeira,  Danilo Simões,  do PSD, foi sabatinado no Debate das Dez Especial Eleições.

O espaço era destinado ao último debate entre os candidatos à Prefeitura,  mas o prefeito Sandrinho Palmeira alegou problemas de agenda e decisão da coordenação de campanha para não participar.

Danilo aproveitou o início da fala para dizer que a ausência provava que Sandrinho não liderava, e sim, era liderado. O candidato disse que, sem Patriota,  faltava a ele a liderança para comandar a cidade.

Dentre as revelações críticas,  Danilo revelou que, dos R$ 28 milhões a que tinha direito no empréstimo do FINISA, da Caixa, a gestão só havia pego R$ 8 milhões porque, dada a classificação de risco do município,  baseada em parâmetros fiscais, ele não pode pegar mais dinheiro,  nem com autorização da Câmara.

Danilo voltou a criticar a relação de Sandrinho com nomes da Frente Popular como Anchieta Mascena,  da BPM Serviços,  e Ney Quidute, Secretário do governo.  Sobre o primeiro,  voltou a falar que a empresa dobrou os ganhos em relação à última gestão Patriota,  indo de R$ 9 milhões para R$ 18 milhões.

Na crítica que fez a secretários que ocupam a mesma cadeira a anos, criticou uma fala de Ney à Rádio Pajeú,  quando teria se direcionado a Sandrinho e ironizado um questionamento sobre sua imagem no governo.  “Ele disse, olha aí, me tire Sandrinho. Até o respeito com o prefeito não existe. Fosse eu o gestor ele seria demitido no outro dia”, criticou.

Danilo citou o convênio com a empresa Geração Energia Solar, que, criada em dezembro de 2022, que ganhou em junho de 2023 a licitação para fazer o pátio de energia solar do município. “Sem expertise nenhuma. Foi contratada para receber por medição, já recebeu o dinheiro todo e a obra não terminou”

Outra crítica foi a da não oficialização do curso de Medicina em Afogados.  Segundo ele, o curso ainda não está aprovado.  “Ele doou o terreno, a Unifip está construindo um prédio, mas não pode mentir pro povo dizendo que o curso já está aprovado”. Danilo  diz que o curso pode inclusive não constar do hall da instituição.

Também que a gestão Sandrinho e seu grupo se afastou dos princípios da Frente Popular, traindo nomes como Orisvaldo, Giza Simões, José Patriota e até Totonho Valadares,  citado pelo próprio candidato.