Bolsonaro deve prestar depoimento em inquérito que apura incitação de atos golpistas

O Senador e candidato a deputado federal Jarbas Vasconcelos falou na tarde desta quarta (17) que a presidente Dilma Roussef foi quem “inaugurou” os ataques nesta campanha, e que isso é uma forma de desespero com o crescimento da candidata do PSB Marina Silva.

“É Dilma, não é nem o PT. Dilma é que está impondo (os ataques). Ela sabe que a situação dela é de desespero e parte para mentira. Você vê os editoriais de dois grandes jornais nacionais, a Folha e o Estadão, dizerem exatamente isso, de que não é possível uma presidente da República mentir tanto quanto Dilma está mentindo”, disparou o senador, durante um almoço em homenagem ao deputado Tony Gel, promovido pelo Caxangá Ágape, em um restaurante em Boa Viagem.

Segundo o senador, a presidente sabe do “perigo” que representa uma eleição em dois turnos, e por isso iniciou a ofensiva. “O segundo turno é feito um táxi, um taxímetro. Ele é zerado no dia 5 à noite. No dia 6, amanhece zerado, com tempo igual, inserções iguais, tudo igual. Aí ela não vai ter condições mais de mentir, pois o País vai estar atento a dois candidatos apenas.”

Jarbas acrescentou que não é a primeira vez que o PT usa, segundo ele, da mentira para vencer as eleições. “O PT já venceu com a privatização da Petrobras, contra (Geraldo) Alckmin e contra (José) Serra (ambos do PSDB). Agora é o pré-sal, autonomia do Banco Central… Tudo isso vai ser esclarecido devidamente quando tiver tempo. Serão duas mulheres que vão disputar uma eleição, com o mesmo tempo”, explicou.

A Prefeitura de Arcoverde, por meio do seu Comitê Gestor de Eventos, realiza nesta quinta-feira, dia 11 de abril, a coletiva de imprensa de pré-lançamento do São João 2019. A iniciativa, que será presidida pela prefeita Madalena Britto, acontece a partir das 11h, no auditório da Secretaria Municipal de Educação e Esportes, sendo direcionada especialmente à imprensa e contando com representantes do planejamento e da realização da edição deste ano do evento.

Com o tema ‘Os Mestres da Sanfona na Capital do São João’, a programação do festejo tradicional acontece entre os dias 21 e 29 de junho. “Além de promover oportunidade para artistas e grupos culturais nos vários polos descentralizados, estamos com uma ótima expectativa para mais uma vez receber um grande números de visitantes na cidade, fortalecendo a economia local com diversos atrativos desta temporada”, comentou a prefeita de Arcoverde, Madalena Britto.

Entre os homenageados pelo evento, o município vai reverenciar a arte de mestres sanfoneiros como José Carlos Pereira (Zezinho da Sanfona), Inácio Martins (Pé de Gréia), Giovane do Acordeom, Zé Raimundo dos Santos (Zezito Santos), Cícero do Acordeom, Fernando Mamede, Paulinho do Acordeom, Zé Coco, José Bezerra (Zé do Peba) e vários nomes não apenas de Arcoverde, como também de outras cidades.

O comunicador Anchieta Santos, em mais uma atualização para deixar informados os seus ouvintes e amigos, enviou uma mensagem de WhatsApp no último sábado informando uma pequena alteração quanto ao seu internamento, que se daria ontem (domingo), para hoje quando também está programado a sua cirurgia.

Anchieta com a fé que tem em Deus nosso Senhor, proferiu na mensagem, palavras bíblicas Matheus 8:16-17. Eis a mensagem: “Boa tarde amigos: passando para informar pequena alteração. Internamento no Hospital da Restauração acontecerá na manhã da segunda, 5 de julho, mesmo dia da Cirurgia”.

Continuando disse: “Para que se cumprisse o que fora dito pelo profeta Isaías: Ele tomou sobre si as nossas enfermidades, e levou as nossas doenças”. “Caída à tarde, trouxeram-lhe muitos endemoniados; e ele com a sua palavra expulsou os espíritos, e curou todos os enfermos”.

Na tarde deste domingo, Anchieta enviou mais uma mensagem atualizando seu quadro e disse: “Boa tarde. 16 dias sem dores. Internamento 5h da manhã da 2ª feira. Alguns exames finais serão repetidos. Inclusive Covid. E depois aguardar a equipe Neurológica do HR. Realizar a Cirurgia, amanhã mesmo 5/7, sob a orientação de Deus. Agradeço apoio e orações dos amigos e dos ouvintes”.

Desejamos ao nosso companheiro e amigo Anchieta Santos a sua plena recuperação e ficamos na torcida para que o procedimento cirúrgico no dia de hoje seja feito pelas mãos do Nosso Pai Supremo.

A presidente do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação de Pernambuco (Sintepe), Ivete Caetano, em um vídeo divulgado nas redes sociais do sindicato, trouxe uma notícia para a comunidade educacional do estado. Segundo ela, a terceira parcela do precatório do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) será antecipada pelo Governo Federal, proporcionando um importante impulso financeiro para a rede estadual de ensino.

No vídeo, a presidente do Sintepe revela que o sindicato foi notificado pela Secretaria de Orçamento e Finanças do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a antecipação dos valores destinados a Pernambuco, totalizando cerca de 1 bilhão e 524 milhões de reais. Essa quantia representa um aumento significativo em relação ao montante disponibilizado no ano anterior.

A dirigente sindical ressalta que, assim que o depósito for confirmado, o Sintepe pretende agilizar a transferência dos recursos para a conta específica da educação em Pernambuco, seguindo o mesmo procedimento adotado no ano anterior. 

Além disso, ela relata ter entrado em contato pessoalmente com a Secretária de Administração, reivindicando que o governo estadual também tome medidas para garantir a rápida transferência dos valores para Pernambuco, evitando qualquer tipo de desorganização como ocorreu no passado.

Ivete enfatiza no vídeo que esse montante não pode ficar indefinidamente na conta do estado e que o governo não deve utilizá-lo para outros fins que não sejam o repasse aos beneficiários. 

Segundo Ivete Caetano, o Sintepe reitera seu compromisso em garantir que todos os beneficiários recebam integralmente o que lhes é devido, e promete manter-se vigilante e fornecer informações seguras durante todo o processo.

Da Coluna do Domingão

A divisão política,  polarização e debate raso de parte da sociedade no Brasil,  além da desinformação,  explicam a reação de alguns em relação à decisão que tirou o “X”, antigo Twitter, do ar no Brasil.

Um dos problemas é o fato de que mais essa decisão foi tomada pelo Ministro Alexandre de Moraes,  pela controversa figura que se tornou no ambiente político e jurídico brasileiro. Mas basta ler a sua decisão de 51 páginas na íntegra para entender a lógica da proibição que, neste caso,  nada tem a ver com censura.

Segundo a decisão,  trata-se de investigação autuada por prevenção à Pet 12.100/DF, a partir de ofício encaminhado à Suprema Corte, comunicando a instauração de Inquérito Policial que apura a possível prática de crimes de obstrução de investigações de organização criminosa (art. 2º, §1º, da Lei n. 12.850/13) e de incitação ao crime (art. 286, do Código Penal).

“A investigação demonstrou a participação criminosa e organizada de inúmeras pessoas para ameaçar e coagir Delegados federais que atuam ou atuaram nos procedimentos investigatórios contra milicias digitais e a tentativa de golpe de Estado. As redes sociais – em especial a “X” – passaram a ser instrumentalizadas com a exposição de dados pessoais, fotografias, ameaças e coações dos policiais e de seus familiares”. Percebam a gravidade do que a rede social estava permitindo,  com a exposição de Policiais Federais e suas famílias,  incluindo esposas, esposos e seus filhos, para ameaças e intimidação por conta das investigações da participação de muita gente,  parte dela graúda,  na tentativa de golpe de estado ou ameaça às instituições em 8 de janeiro de 2022.

“A Polícia Federal localizou provas que evidenciaram que inúmeras pessoas, umas identificadas e outras não, passaram a aderir à conduta criminosa e passaram a realizar condutas de intimidação/exposição dos agentes da lei”.

Com base nessa apuração,  o Ministro determinou que o TWITTER INC. (responsável pela rede social “X”), no prazo de 2 horas, procedesse ao bloqueio dos canais/perfis/contas indicados, bem como de quaisquer grupos que sejam administrados pelos usuários seus, inclusive bloqueando eventuais monetizações em curso relativas aos mencionados perfis, devendo as plataformas informar os valores que seriam monetizados e os destinatários dos valores, sob pena de multa diária de R$ 50 mil.

No Brasil,  nossas empresas e perfis têm CNPJ, endereço,  responsável,  telefone,  e-mail,  CPF no caso de pessoas físicas.  Se uma empresa de comunicação no Brasil como uma emissora de rádio ou blog comete um ilícito ou favorece seu cometimento,  ela é encontrada,  citada, notificada, pode se manifestar sobre a acusação,  é obrigada a cumprir medidas liminares e cautelares e, se não cumprir o regramento jurídico, pode ser multada, tirada do ar, ter seu responsável legal respondendo na esfera cível ou criminal.

Imagine a Rádio Pajeú abrindo o microfone para a divulgação de militantes políticos que querem expor dados pessoais de policiais porque estão cumprindo seu dever  de investigar, ferindo seus interesses? Claro que ela será notificada e responderá por isso, podendo inclusive ser tirada do ar e ter seus representantes respondendo na esfera cível e penal. Isso sem falar na repercussão de sua credibilidade.

Pois foi de modo resumido e grosseiro exatamente o que o Twitter fez, permitindo esse tipo de crime pela extrema direita em sua condução golpista. A diferença em relação ao caso hipotético da Rádio: de acordo com a decisão de Moraes,  houve constatação de intencional evasão dos representantes legais da X BRASIL para evitar a intimação da decisão judicial.

Em 17 de agosto, o acionista majoritário e responsável internacional pela rede, Elon Musk,  declarou que manteria o desrespeito às decisões judiciais brasileiras, bem como anunciou que extinguiria a subsidiária brasileira – X BRASIL, com a flagrante finalidade de ocultar-se do ordenamento jurídico brasileiro e das decisões do Poder Judiciário. Registre-se,  na Europa,  ao contrário,  ele tem cumprido as determinações da justiça.  Aqui, por seu alinhamento com o bolsonarismo,  para proteger os interesses políticos e criminosos do grupo do qual é aliado, além da percepção de que o Brasil seria um país de menor expressão em relação ao outro lado do mundo,  simplesmente se nega e foge da intimação para cumprir uma decisão e declara guerra ao Ministro e, consequentemente,  à Justiça brasileira.  Isso não é correto. E ponto.

As multas por descumprimento das decisões do Supremo já somam mais de R$ 18 milhões. Mesmo que troco de bala para Musk, provam, como destaca a decisão,  que a rede continua descumprindo todas as ordens judiciais proferidas nos autos.

A decisão diz o óbvio: “O ordenamento jurídico brasileiro prevê, portanto, a necessidade de que as empresas que administram serviços de internet no Brasil tenham sede no território nacional, bem como, atendam às decisões judiciais que determinam a retirada de conteúdo ilícito gerado por terceiros, nos termos do dispositivos anteriormente indicados, sob pena de responsabilização pessoal.”

Pra criar uma confusão e ganhar adeptos, Elon Musk confunde liberdade de expressão com liberdade de agressão,  censura com proibição ao discurso de ódio e incitação a atos antidemocráticos.

Resumindo: a decisão se baseia não no desejo de proibir a rede, mas na necessidade de que elas, como todas as demais empresas de comunicação no Brasil,  como rádios,  TVs, blogs, cumpram as decisões jurídicas no país,  como parte da construção do nosso regramento e Estado Democrático de Direito.

Por fim, não houve “extinção” ou “proibição eterna” da rede no Brasil.  A suspensão do funcionamento da rede “X” no Brasil ocorrerá “até que todas as ordens judiciais proferidas nos presentes autos sejam cumpridas, as multas devidamente pagas e seja indicado, em juízo, a pessoa física ou jurídica representante em território nacional. No caso de pessoa jurídica, deve ser indicado também o seu responsável administrativo”. Ou seja: “cumpra a lei brasileira como todos nós e volte a operar sem problemas”.

Viva a soberania brasileira e a força de suas instituições,  acima de qualquer egocêntrico megalomaníaco.  Ou se preferir, nesse caso, viva Xandão!