Danilo questiona ausência de Sandrinho, faz críticas à gestão e diz que prefeito não lidera. “É liderado”

Tribunal prometeu avaliar questões levantadas, mas defendeu condução e defendeu que em casos como o debate previdenciário, municípios tem que se adequar à lei

Membros da diretoria da Amupe reuniram-se nesta segunda-feira (10), no Tribunal de Contas, com quatro dos sete conselheiros para uma troca de opiniões sobre diversas questões de interesse dos municípios.

Eles levaram uma pauta da qual faziam parte Lei de Responsabilidade Fiscal, cumprimento dos limites constitucionais nas áreas de saúde e educação, contratação de escritórios de advocacia, subordinação da Amupe ao TCE para efeito de prestação de contas, cumprimento da lei dos resíduos sólidos, compras públicas por meio de consórcios, fundos próprios de previdência e multas aplicadas pelo Tribunal, que consideram excessivas.

Pela Amupe, participaram da reunião os prefeitos José Patriota (presidente da entidade e prefeito de Afogados da Ingazeira), João Batista Rodrigues (Triunfo), Mário Ricardo (Igarassu), Débora Almeida (São Bento do Una), Luiz Aroldo (Águas Belas), Manuca (Custódia), João Tenório Filho (São Joaquim do Monte) e Edilson Tavares (Toritama), Mário Mota (Riacho das Almas) e Severino Otávio (Bezerros). Pelo TCE, compareceram o presidente Marcos Loreto e os conselheiros Ranilson Ramos, João Carneiro Campos e Dirceu Rodolfo.

De modo geral, os prefeitos pleiteiam ao TCE uma flexibilização no julgamento de contas que envolvam aquelas questões. Mas, segundo o conselheiro Dirceu Rodolfo, “um órgão de controle não pode enxergar os problemas só sobre a ótica de vocês. Temos que levar também em conta o relatório dos nossos auditores”.

Os prefeitos querem que o TCE já leve em conta em seus próximos julgamentos a mudança aprovada pelo Congresso na Lei de Responsabilidade Fiscal, que os autoriza a descumprir o dispositivo referente a gastos com pessoal em caso de comprovação de queda de 10% na receita de um modo geral, e não apenas do FPM.

Gasto de mais de 54% com a folha de pessoal tem ensejado rejeição de contas e aplicação de multa aos responsáveis por parte do TCE. Os conselheiros explicaram que o Tribunal já tem tido um “olhar diferenciado” sobre essas questões, especialmente quando o município se encontra sob estado de emergência por causa da seca.

Sobre o cumprimento dos limites na área de educação (mínimo de 25% da receita corrente líquida, segundo a Constituição), a prefeita Débora Pereira declarou que o Tribunal Pernambucano tem sido mais rigoroso que outros Tribunais porque não leva em consideração outros tipos de gastos, além da manutenção e desenvolvimento do ensino. Ao final ficou combinado que a Amupe fará uma consulta ao TCE para ter um posicionamento oficial do órgão sobre esse questionamento.

Outro tema da reunião, a contratação de escritórios de advocacia para assessoramento de natureza jurídica, foi devidamente esclarecido pelos conselheiros Marcos Loreto, Dirceu Rodolfo e João Carneiro Campos.

Eles disseram que essa questão já está pacificada no TCE, ou seja, é possível a contratação em casos excepcionais, desde que a prefeitura não tenha Procuradoria habilitada para resolver certos tipos de pendência. O que não faz sentido, segundo Dirceu, é contratar um escritório para executar uma simples ação fiscal que pode ser tranquilamente ajuizada por qualquer procurador da prefeitura.

Quanto à subordinação da Amupe ao TCE para efeito de prestação de contas, o presidente José Patriota fez um apelo aos conselheiros para tirar essa matéria de pauta, alegando que, por se tratar de uma associação de natureza privada, não teria essa obrigação. Porém, como a matéria está pendente de julgamento no Tribunal, os conselheiros decidiram aguardar o julgamento do processo.

O tema dos resíduos sólidos também consumiu boa parte da reunião. Há uma lei federal em vigor, obrigando as prefeituras a substituir “lixões” por aterros sanitários, mas a Amupe garante que não é possível o seu cumprimento por absoluta falta de recursos. Conforme o prefeito Patriota, “o Congresso aprova a lei e manda a conta para os municípios pagarem, mas cadê o dinheiro?”.

Nesse ponto, o conselheiro Ranilson Ramos interveio dizendo que a questão ambiental dos municípios só se resolverá por meio de consórcios. João Batista, prefeito de Triunfo, defendeu uma prorrogação de prazo para que os prefeitos possam cumprir esta lei, mas foi imediatamente interrompido pelo prefeito de Bezerros, Severino Otávio. “O problema não é o prazo, e sim o dinheiro. E sem ajuda do governo federal esses aterros sanitários não serão construídos”.

Todos reconhecem a importância dos consórcios intermunicipais não só para o enfrentamento da questão dos resíduos sólidos e dos abatedouros, como também para a compra de medicamentos, cujos preços caem 30% quando são feitas em conjunto.

A questão que consumiu mais tempo, todavia, foi a previdenciária. Os prefeitos consideram o TCE “muito rigoroso” na análise desse problema dizendo que muitos que tomaram posse em 2017, com déficits gigantescos em seus fundos próprios, renegociaram a dívida com a Receita Federal do Brasil, mas o Tribunal não considera essa renegociação para efeito de julgamento de contas. Com base em súmula própria, continua multando prefeitos que não recolhem as contribuições patronais e dos servidores.

Dirceu Rodolfo defendeu o TCE dizendo que “contribuição descontada do servidor não pertence ao município e, como tal, tem que ser obrigatoriamente recolhida, sob pena de responsabilização por apropriação indébita”. Não se chegou porém a um consenso sobre se a solução para municípios que têm fundos próprios deficitários é o retorno ao Regime Geral de Previdência Social porque os prefeitos alegam que, num eventual encontro de contas, são credores do Regime Geral da Previdência Social e não o contrário.

Ao final, tanto o presidente Marcos Loreto como o prefeito José Patriota elogiaram o resultado da reunião, que, segundo o presidente da Amupe, inaugura uma nova fase no relacionamento entre o Tribunal de Contas e os municípios.

O  projeto de emenda à Lei Orgânica do vereador Marcos Oliveira (PR), que fez o mundo parar em Serra Talhada, ainda não o que falar. Nesta segunda (24), a promessa é de um grande público para pressionar o presidente da Casa, Agenor de Melo, para que coloque a matéria em votação.

Segundo o ST Mais, Marcos que esperava um apoio consistente de todos os pares do parlamento, externa está descontente. “Estou muito decepcionado, não aguento mais tanta mentira”.

Na pauta desta segunda (24), que será levada à Mesa Diretora para leitura, está a emenda de Nailson Gomes (PSC), que propõe o recesso de 45 dias no ano.  Nailson declarou esta semana que Marcos foi precipitado e que deveria ter se debruçado mais na Lei Orgânica. Segundo Nailson, Marcos “colocou o carro na frente dos bois”.

Marcos já antecipou o voto: “Cada vereador vote de acordo com sua consciência; o meu voto é contra a essa emenda”, afirmou. A questão tem colocado os dois parlamentares em rota de colisão. Mais, tem jogado Nailson contra a opinião pública e Marcos “nos braços dela”.

Quanto o apoio que tem recebido, Marcos sinalizou está ciente que a queda de braço é desigual. “A presença do povo é importante e eu agradeço pelo gesto dos que estão nesta luta. Mas tenho que reconhecer que é difícil lutar com quem manda e desmanda quando quer. Mas estou tranquilo acredito que a luta não foi em vão”, disse, não escondendo estar desestimulado.

A Prefeitura de Solidão confirmou nesta terça-feira (30), o pagamento referente ao mês de novembro dos servidores municipais. O dinheiro já está creditado nas contas dos servidores. 

Os funcionários efetivos, comissionados, aposentados e pensionistas recebem nesta terça-feira. Até o dia 7 de dezembro todos os contratados receberão seus vencimentos.

Segundo nota da assessoria, “desde que Djalma Alves assumiu a gestão municipal em janeiro de 2017, nunca houve atrasos na folha de pagamento dos servidores solidanenses”.

Djalma fez questão de destacar a importância do servidor para o bom andamento dos serviços na cidade.

“Sabemos que eles são peças fundamentais na prestação de serviços à população. Mesmo em uma época difícil, temos colocado como foco manter os pagamentos em dia, pois salário é um merecimento de todo trabalhador”, destacou o Prefeito Djalma Alves.

A Praça Alfredo de Arruda Câmara, mais uma vez sediará as apresentações da 13ª Feira Interativa de Literatura e Conhecimento.

Será o momento onde as Escolas irão apresentar os resultados dos diversos programas de estímulo à leitura desenvolvidos e estimulados pela Secretaria Municipal de Educação.

De 28 a 30 de Agosto, durante a FILCO, alunos das escolas municipais farão apresentações de poesia, dança, teatro e dramatizações de contos infantis. Tudo fruto do trabalho realizado o ano inteiro, em sala de aula. As atividades tem inicio a partir das 17h.

Além das apresentações dos alunos, a Prefeitura programou apresentações de artistas e grupos ligados ao universo da literatura infantil. Apresentam-se este ano a Turma do Balacobaco (28), Susan Moraes e Diego Gibran (29) e o Baú da Camilinha (30).

Neste mesmo período, também na praça arruda câmara, a Prefeitura de Afogados e o IFPE promoverão a lll Feira de Ciências e Inovação de Afogados da Ingazeira.

“É muito gratificante poder ver o resultado da dedicação de professores e alunos. Incentivar uma criança a ler, é dar a ela a oportunidade de conhecer um mundo maravilhoso de magia e encantamento. Sem contar que crianças que tem hábito de leitura, tem mais facilidade em aprender e, consequentemente, em obter melhores notas,” destacou Veratânia Morais

Foi debelado agora a pouco o fogo colocado por moradores das comunidades de Cabelo e Leitão em pneus na PE 320, no trecho que fica à margem das comunidades, entre Carnaíba e Afogados. Bombeiros acabaram de apagar as chamas. Ontem, o blog já havia antecipado o protesto.

O objetivo do protesto foi a retomada da distribuição de água através da Adutora Zé Dantas para as comunidades.  O trânsito começa a ser normalizado no local. PMs estiveram conversando com líderes do movimento sobre a paralisação.

Os chafarizes estavam desativados a mais de três meses. “A comunidade sofre muito com a falta de água e os chafarizes não resolvem”, reclama. Ontem, Nêudo mais o vereado Zé Ivan afirmaram que estão reforçando a cobrança junto à Compesa.

Uma comissão de moradores foi tirada e vai conversar com o prefeito Zé Mário Cassiano ainda esta manhã.