Kaio Maniçoba fortalece projeto político em Carnaubeira da Penha

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a preservação e a documentação integral de todos os elementos materiais relacionados à operação policial mais letal da história do Rio de Janeiro, que deixou ao menos 121 mortos na última terça-feira. Moraes determinou a preservação das de perícias e a manutenção das respectivas cadeias de custódia. A medida atendeu a uma solicitação da Defensoria Pública da União (DPU).

Moraes destacou que o procedimento está em conformidade com o que foi definido pelo Plenário do STF no julgamento do mérito da ação da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 635, a ADPF das Favelas, que estabelece a necessidade de preservar vestígios de crimes e de garantir a independência técnica das perícias em casos de crimes contra a vida. O governador do Rio, Cláudio Castro (PL), deve ser intimado ainda neste domingo (2) para assegurar o cumprimento da decisão. 

Moraes estará com Castro amanhã (3), no Rio de Janeiro. A previsão é que eles se encontrem no Centro Integrado de Comando e Controle (CICC) da Polícia Militar. A audiência ocorre no âmbito da ADPF das Favelas, ação que monitora a letalidade policial no estado. Na avaliação de integrantes do Supremo, a reunião deve servir para cobrar o cumprimento das diretrizes já estabelecidas pelo Supremo com relação às ações policiais no estado. A expectativa é que, na sequência, o ministro já deve avaliar quais serão os desdobramentos e as medidas que serão adotadas no caso.

Em decisão na última semana, Moraes exigiu que Castro apresente informações detalhadas sobre a operação, incluindo a justificativa formal para o grau de força empregado, o número de agentes envolvidos, os armamentos utilizados, e o total de mortos, feridos e detidos. Também foi cobrada a adoção de medidas de responsabilização por eventuais abusos, a atuação da perícia, o uso de câmeras corporais e a assistência às vítimas. As informações são do jornal O Globo.

Hoje um dos protagonistas no debate sobre a Barragem da Ingazeira, o vereador Joel Gomes, de Tuparetama, quando presidente da Comissão Parlamentar do Pajeú – COPAP (lembra dela?), já protagonizou uma troca de farpas com o Cimpajeú, o Consórcio de prefeitos da região.

Em dezembro de 2013, em Itapetim, Joel criticou os gestores durante a reunião em Itapetim com o então secretario de saúde Antonio Figueira para definir o futuro da CLIPS II que seria transformada em Hospital mini-regional, não agradou alguns prefeitos presentes.

Joel disse que o Cimpajeú, Consorcio de Prefeitos do Pajeú, não tinha feito nada para resolver a regionalização da saúde. Alguns gestores saíram de cara amarrada.

No dia 18 daquele mês, Joel explicou ao blog porque vinha criticando os gestores. “Na reunião do último sábado, em Itapetim, teci comentários sobre as ações realizadas pela COPAP e pelo CIMPAJEÚ (sendo que neste último não somos membros e dificilmente receberemos qualquer convite para participar de reuniões), colocando de que “achávamos coerente que o Consórcio de Prefeitos agissem como estávamos atuando, colocando o titular da Secretaria Estadual de Saúde e sua equipe para sanar as pendências sobre a semi-regionalização da saúde”.

Pronunciaram-se alguns prefeitos – e nós não sabíamos – que já tinham tratado também do assunto e estavam aguardando o pronunciamento da Secretaria Estadual de Saúde.

Nós (COPAP), legais representantes do povo não esperamos que a Secretaria nos desse respostas, até por que também é nosso dever atuar pela melhoria da nossa gente e convidamos oficialmente o gestor da saúde estadual que nos atendeu e, diga-se, praticamente solucionou os entraves existentes.

No entanto, somos parceiros dos prefeitos que desejam a melhoria da região e da nossa gente. Porém, os louros e a competência que recaiam a quem de direito. Em primeiro lugar o povo, esse é o lema da COPAP”.

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) repudiou os pedidos de verbas estatais feitos ao governo Jair Bolsonaro por uma ala da Igreja Católica em troca de notícias favoráveis ao governo em canais de rádio e TV, conforme revelou reportagem do Estadão publicada neste sábado, 6.

Dentre os que manifestaram interesse na relação questionada pela CNBB, em reunião gravada que não deuxa dúvidas, o Padre Reginaldo Manzotti, da Rede Evangelizar,  Welinton Silva, da TV Pai Eterno, João Monteiro de Barros Neto, da Rede Vida, padre João Henrique, da Aliança de Misericórdia, dentre outros.

Por meio de nota, a CNBB demonstrou indignação com a atitude de representantes desses canais, disse que não representam a instituição e que a igreja não atua em troca de favores.

“Recebemos com estranheza e indignação a notícia sobre a oferta de apoio ao governo por parte de emissoras de TV em troca de verbas e solução de problemas afeitos à comunicação. A Igreja Católica não faz barganhas”, declarou a CNBB. “Não aprovamos iniciativas como essa, que dificultam a unidade necessária à Igreja, no cumprimento de sua missão evangelizadora, ‘que é tornar o Reino de Deus presente no mundo'”, diz a nota, ao citar o Papa Francisco.

A nota também é assinada pela Associação Católica Internacional SIGNIS Brasil e a Rede Católica de Rádio (CRC). Como mostrou a reportagem, padres e leigos conservadores que controlam boa parte do sistema de emissoras católicas de rádio e TV, as quais são ligadas à ala que diverge politicamente da CNBB, prometeram “mídia positiva” para ações do governo na pandemia do novo coronavírus. Pediram em contrapartida, porém, anúncios estatais e outorgas para expandir sua rede de comunicação.

A proposta foi feita no último dia 21, em reunião pública, por videoconferência, transmitida nas redes sociais com a participação de Bolsonaro, sacerdotes, parlamentares e representantes de alguns dos maiores grupos católicos de comunicação, no Palácio do Planalto.

Fila do osso pode aumentar

Uma incerteza ainda maior atinge parte quase invisível da população brasileira. A que está dentro ou abaixo da linha de pobreza. O que virá depois do fim do Bolsa Família?

A última transferência do programa caiu nas contas bancárias dos beneficiários na sexta-feira (29). Agora, mais de 14 milhões de famílias estão mergulhadas na incerteza e na dependência dos parlamentares.

O plano do Governo é substituir o Bolsa Família por outro programa que já tem nome e promessa de valor, mas que, por enquanto, carece dos recursos necessários. Sua duração é limitada: somente até depois das eleições presidenciais de 2022, e exigirá o abandono temporário do teto de gastos.

Continuam as negociações com o Congresso para viabilizar o pagamento que substituirá o que foi durante anos o grande emblema dos anos de PT. O governo condiciona o pagamento à aprovação da PEC do Calote, a Proposta de Emenda à Constituição dos Precatórios (PEC 23/21).

O presidente Jair Bolsonaro rasga a lei do teto de gastos e aplicar um calote no pagamento de dívidas judiciais vencidas (precatórios). Será uma gigantesca pedalada fiscal sem impeachment, já que Bolsonaro não tem o mesmo ambiente desfavorável que derrubou Dilma.

O jogo de cena é enorme. Bolsonaro se quisesse socorrer os pobres poderia cortar despesas. Ou reduzir o orçamento secreto que paga obras em redutos eleitorais dos parlamentares que o apoiam. Muitos são do chamado Centrão, alguns em Pernambuco. Como bem definiu o Coronel Meira, do PTB de Pernambuco, são “mito” em Brasília e se omitem ou fazem um “Lula livre” em Pernambuco.

Só nessa votação, estiveram com o que queriam Bolsonaro e Paulo Guedes Eduardo da Fonte (PP), Pastor Eurico (Patriota), Sebastião Oliveira (Avante), André Ferreira (PSC), Fernando Monteiro (PP), Osséssio Silva (Repúblicanos), Sílvio Costa Filho (Republicanos) e Wolney Queiroz (PDT). Estariam mas não votaram por ausência Ricardo Teobaldo (Podemos), Luciano Bivar (PSL) e Fernando Coelho (DEM). Muitos se esquivam quando perguntados sobre 22. Querem as benesses do governo, mas de longe correm nas bases do presidente para não absorver sua rejeição em Pernambuco.

No mais, Bolsonaro sempre teve o Bolsa Família na mira. Queria mudar o nome de qualquer maneira. Foi um dos maiores programas de transferência de renda do mundo. E um raro consenso neste Brasil polarizado, já que os economistas o consideram eficaz e barato.

Segundo revela Naiara Galagarra no El País, impressiona rever o que se conseguiu nessas quase duas décadas com um gasto de 0,5% do PIB: tirou milhões da extrema pobreza e da miséria (apenas em 2017, foram 3,4 milhões e 3,2 milhões, respectivamente), mitigou a insegurança alimentar e a desigualdade, aumentou a escolarização, reduziu a gravidez na adolescência, melhorou a saúde, criou empregos.

O Bolsa Família pagava direto em dinheiro, mas tinha exigências: entre elas, manter as crianças na escola e vaciná-las. Além disso, priorizava as mães. Esse legado sobreviveu até ao peso dos escândalos de corrupção que cercaram o PT. Agora, o plano de Bolsonaro é dobrar o valor atual (de 189 reais por mês) para 400 reais, mas só até dezembro de 2022, chamando-o de Auxílio Brasil.

Se o governo não condicionar o programa à segunda votação na Câmara, que já  deve ter um resultado adverso, ou ao Senado, a operacionalização já vai ter um hiato que pode prejudicar milhões já castigados com inflação e pequeno auxílio que recebem para sobreviver. Se esticar a corda e brincar de cabo de guerra pra jogar pra sua base, Bolsonaro vai colocar mais e mais famílias na famigerada fila do osso.

Precatórios do FUNDEF ameaçados

Ao propor o parcelamento das dívidas obtidas pela União em condenações na Justiça, a medida tende a afetar o cronograma de recebimentos até dos docentes de estados que venceram causas judiciais relacionadas ao antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), que vigorou de 1997 a 2006.

3,9 bi

O estado de Pernambuco, por exemplo, aguarda para 2022 o recebimento de cerca de R$ 3,9 bilhões  relacionados ao repasse de verbas do Fundef que deixaram de ser canalizadas a essas unidades federativas por conta de um erro de cálculo da União na época de vigência da política.

Água!

O Presidente da AMUPE, José Patriota, voltou a levar a Manuela Marinho os reclames da população de Afogados e entorno em relação à distribuição de água pela COMPESA. A cobrança da sociedade também respinga nele, como aliado estratégico do governo Paulo Câmara e pré-candidato a Estadual em 2022.

Pra escocês ver

Em seu comentário na Rádio Pajeú, o Padre Luis Marques Ferreira, do Grupo Fé e Política, diz que não sabe o que Paulo Câmara foi anunciar em Glasgow, na COP26 sobre avanços na politica ambiental. No Pajeú, 7.300 quilômetros a menos em relação à cidade escocesa, não fez um anúncio sequer sobre o combate à desertificação e abandono do Rio Pajeú.

Burrada

Poucos gestores superam Mário Flor, de Betânia. Como distribuir em ano eleitoral cestas básicas com sua careta estampada nas embalagens? Pois fez isso em 2020. O MP quer que ele e seu vice, Dário Araújo, percam mandato e direitos políticos.

Favor não desconsiderar o aviso 

Promotores de Pajeú e Moxotó vão acionar prefeitos com parcelas em atraso com o SAMU. Alguns dizem que o serviço começou há pouco tempo e são cobrados por dez meses, outros que parcelaram e estão pagando. A pactuação das contrapartidas antes do início foi justamente para custeá-lo agora, enquanto estado e Ministério dão as caras.

Por cima

A governadora em exercício,  Luciana Santos (PCdoB) não economiza. Enquanto Paulo Câmara e staff escolhem um ponto de referência para pouso em aviões menores, fazendo restante do deslocamento em carro oficial,  a vice prefere helicóptero.  Num deles cumpriu sua agenda na região do Pajeú.

Frase da semana:

“A mim só me resta um caminho: deixar a minha pré-candidatura em suspenso até que a bancada do meu partido reavalie sua posição”.

De Ciro Gomes,  depois do vexame que deputados do seu partido,  o PDT,  o impuseram na aprovação da PEC dos Precatórios.

O Governo do Estado, através da Secretaria de Planejamento e Gestão, firmou parceria com a Prefeitura de Paulista para duplicar e restaurar a PE-01, antiga demanda dos moradores do município. O governador Paulo Câmara, o secretário de Planejamento e Gestão, Danilo Cabral, e o prefeito Júnior Matuto assinaram, nesta sexta-feira (22), ordem de serviço autorizando o início das obras. Serão investidos R$ 16 milhões, sendo R$ 14,4 milhões do Governo do Estado e R$ 1,6 milhão de contrapartida da Prefeitura.

As melhorias na rodovia PE-01 serão feitas entre o trecho da Ponte do Janga e a Avenida João Pereira de Oliveira (Estrada de Manepá), com extensão de 3,5 Km. A duplicação da Ponte do Janga está inclusa. Diariamente, cerca de 50 mil veículos trafegam pela PE-01, sendo que nos finais de semana e feriados o fluxo fica ainda maior, chegando aos 70 mil, por causa do acesso às praias da cidade.

Paulo Câmara ressaltou que esta ação não vai beneficiar apenas Paulista. “A duplicação da Ponte do Janga e a requalificação PE-01 vão melhorar, não só a mobilidade em Paulista, mas em toda a área norte da Região Metropolitana. Este ato de hoje exemplifica bem a forma como estamos trabalhando neste momento de dificuldades financeiras: ouvindo as necessidades da população para poder saber o que é urgente, e dividindo o pouco que temos com os municípios. Esta é a única forma de atravessar este momento difícil e a nossa única chance de acertar é com união”, afirmou o governador.

O secretário Danilo Cabral lembrou que a importância da obra não está só na mobilidade. “Além de responder às demandas da mobilidade, a duplicação de trecho da PE-01 prova o compromisso, assumido há tempos, de ter um olhar mais equilibrado para toda a Região Metropolitana do Recife. Este equilíbrio depende de vontade política, assim como a parceria com os municípios, que é a prova de que é possível compartilhar melhor as receitas. Que nosso exemplo sirva de exemplo para o Brasil”, destacou Danilo.

A restauração da PE-01 beneficiará diretamente os moradores de pelos menos cinco bairros ligados à via, Engenho Maranguape, Maria Farinha, Pau Amarelo, Loteamento Conceição, além do Janga – bairro mais populoso da cidade. A PE-01 e a Ponte do Janga foram construídas em 1974, quando a população do município era de 70 mil habitantes. Hoje com mais de 300 mil moradores, a obra é uma necessidade de primeira hora. O prazo para conclusão é de 12 meses.

O prefeito Júnior Matuto lembrou que esta é uma das principais metas da sua gestão. “Só conseguimos colocar em prática por conta da parceria com o Governo do Estado. Quem sairá ganhando é o povo de Paulista. As pessoas que moravam aqui no Janga, por exemplo, se cansam mais de ir para o trabalho do que no trabalho. Conheço vários casos de pessoas que perderam seus empregos porque não conseguiam chegar na hora. E agora esta situação vai melhorar, graças ao trabalho em conjunto do Estado e da prefeitura”, disse o Prefeito. O evento de assinatura da ordem de serviço foi realizado no Clube da Caixa Econômica, no Janga.