CNBB indignada com proposta de TVs católicas de apoiar governo em troca de verba

Já a Empresa acusada de má execução do convênio foi condenada e teve bens bloqueados

O Prefeito de São José foi absolvido de Ação Civil Pública promovida pela FUNASA com o MPF. A Fundação requeria condenação por improbidade administrativa e ressarcimento de mais de R$ 1,5 milhão, por conta do convênio n. 478/03, com vigência de 20/12/2003 a 14/05/2009, visando à ampliação de sistema de esgotamento sanitário mediante a construção de estação de tratamento de esgoto (ETE). A decisão é do Juiz Bernardo Monteiro Ferraz, Juiz Federal da 18ª Vara/PE, Subseção Judiciária de Serra Talhada.

O município recebeu da autarquia, em valores originais, a importância de R$ 259.954,83 (duzentos e cinquenta e nove mil, novecentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e três centavos), incumbindo-lhe a contrapartida de R$ 15.187,88 (quinze mil, cento e oitenta e sete reais e oitenta e oito centavos).

A empresa DUTRA BRITO LTDA foi contratada mas havia queixa sobre o processo licitatório, “A obra possui execução física de 97% (noventa e sete por cento), porém absolutamente imprestáveis. De acordo com vistoria realizada por técnicos da FUNASA, mesmo que se decidisse retomar a obra, para que funcionalidade alguma existisse, seria necessário refazer tudo o quanto já fora executado pelos requeridos”, denunciou.

Evandro Perazzo alegou através de sua defesa que a condenação em improbidade administrativa depende da comprovação do elemento subjetivo doloso ou culposo, mas sempre manifestando desonestidade, má-fé. Que atuou em observância das solicitações dos servidores da Prefeitura, inclusive ao homologar o certame e ao efetuar os pagamentos, com base em boletim de medição do Secretário Municipal de Viação e Obras  o que aconteceu nos 14 boletins de medição.

“O termo definitivo de recebimento da obra foi assinado pelo então Secretário Municipal de Viação e Obras”, alegou. “Apesar das chuvas que prejudicaram a ETE, a obra encontra-se atualmente em pleno funcionamento e aos agentes políticos não se aplica a Lei de Improbidade Administrativa”, diz a defesa. Mas afirmou, após a ciência dos vícios na obra, contratou consultoria privada e rescindiu  rescisão com a construtora.

Decidiu o juiz Bernardo Monteiro que ao promover os pagamentos entre 22/02/06 e 12/07/07, Evandro Valadares atuou amparado em boletins de medição assinados pelos agentes públicos competentes, em contexto na qual a própria Funasa ainda atestava a regularidade da obra. “Após a ciência dos vícios, sobrevieram a contratação de consultoria privada e a rescisão com a construtora corré, exatamente as medidas de cautela exigíveis na situação”, argumentou.

A mesma conclusão não se aplica à construtora Dutra Brito Ltda. Uma vez fixada a irregularidade da obra, torna-se evidente ser devida a restituição dos valores recebidos pela construtora. Assim, acatou parcialmente absolvendo Evandro e condenando a ré Dutra Brito Ltda. a restituir à Funasa o valor de R$ 711.859,74 (setecentos e onze mil, oitocentos e cinquenta e nove reais e setenta e quatro centavos), atualizados até 30/06/2017. Deferiu ainda o pedido de indisponibilidade de bens da Dutra Brito Ltda.

Sentença na ACP 0800443-63.2017.4.05.8300

Do Congresso em Foco

Em entrevista à revista IstoÉ, o presidente Michel Temer (MDB) afirmou que seria “covardia” não tentar a reeleição nas eleições de outubro. Na entrevista publicada nesta sexta-feira (23), o emedebista disse aos jornalistas Carlos José Marques, Sérgio Pardellas, Germano Oliveira e Rudolfo Lago que a ideia de concorrer à reeleição foi tomada no último mês, após o que classificou como “ataques morais” e “desconstrução” do que considera de seu legado no governo.

Quando chegou à presidência, em maio de 2016, Temer se comprometeu, em troca de apoio político e diante de uma base de sustentação instável, a não disputar a corrida presidencial. Agora, ele diz ser “natural que quem preside a Nação dispute a eleição”.

Temer afirmou ter ouvido de aliados que seria “covardia” não disputar a reeleição, afirmação com a qual concordou. O emedebista disse ainda que recuperou um país que estava quebrado, se orgulha de seu governo e irá se candidatar para defender suas ações . “Se eu não tiver uma tribuna o que vai acontecer é que os candidatos sairão e vão me bater. E eu vou ter que responder. Só que não vou ter tribuna.”

4% de aprovação

A admissão de Temer sobre uma campanha à reeleição vem na esteira da nova pesquisa Pulso Brasil do Barômetro Político Estadão-Ipsos, divulgada na manhã de hoje (sexta, 23). O índice de aprovação da atuação do emedebista está estacionada em menos de 5% há quase um ano. Na primeira pesquisa após o decreto de intervenção federal na área de segurança pública do Rio de Janeiro – que já definiu como uma “tacada de mestre” -, Temer não viu sua aprovação sequer oscilar, se mantendo nos mesmos 4% do mês anterior.

A última vez que Temer, que é alvo de quatro inquéritos no Supremo Tribunal Federal (STF), dois deles temporariamente suspensos, registrou aprovação na casa dos dois dígitos foi em abril de 2017, quando tinha 10% na pesquisa Pulso Brasil. Para o presidente, os baixos índices de popularidade são resultado de uma “campanha difamatória” da qual foi alvo.

Questionado se não considerava a popularidade de apenas 6% um índice muito baixo para quem deseja se candidatar, o emedebista afirmou que “já dobrou 100%: de 3% para 6%”. “Agora, se aumentar de 6% para 9%, já aumenta 50%”, disse. Os índices citados pelo presidente são da última pesquisa CNI/Ibope, divulgada no fim do ano passado. Na tentativa de reverter o quadro, Temer deve visitar diversos estados para “realçar suas realizações” e tentar se aproximar do eleitor.

Para justificar os índices baixos, Temer cita a gravação que integra a delação premiada dos ex-executivos da JBS e assume uma personificação da Presidência da República. “A Presidência da República é uma coisa honrosa especialmente pelo que fizemos pelo país. Mas é muito desonroso a destruição da sua reputação moral. E isso foi o que tentaram”. Para ele, a tentativa de destruir essa moral influencia a impopularidade, uma vez que as pessoas “têm vergonha de dizer que apoiam”.

Segundo Temer, seu partido já trabalha em uma proposta para emplacar sua candidatura, com o “Ponte para o Futuro 2”, que está sendo elaborado com a ajuda de correligionários como Moreira Franco, intelectuais do MDB e a Fundação Ulysses Guimarães.

Para ele, o ideal para a eleição presidencial deste ano tivesse, no máximo “três ou quatro” candidatos na corrida presidencial, com “uma candidatura de centro, uma candidatura de extrema-direita, se for o caso, uma candidatura de esquerda”. Ele também aposta na sua habilidade de diálogo com o Congresso na empreitada à reeleição.

A Prefeitura de Iguaracy está executando uma série de obras de recuperação de calçamentos em diferentes pontos do município. A ação, coordenada pela Secretaria de Viação, Obras e Serviços Públicos, contempla tanto a sede quanto comunidades rurais, com foco na restauração de trechos danificados.

As intervenções têm como objetivo melhorar as condições de tráfego de veículos e pedestres em áreas onde o desgaste do calçamento vinha comprometendo a mobilidade da população.

O prefeito Pedro Alves tem acompanhado pessoalmente os trabalhos, ao lado do secretário de Obras, Fábio Torres. As visitas às frentes de serviço buscam monitorar o andamento das ações e garantir o cumprimento do cronograma.

“Estamos trabalhando com seriedade para atender as necessidades da população. Esses reparos são essenciais para a mobilidade e para o bem-estar dos moradores. Nosso objetivo é chegar a todos os pontos que precisam de atenção”, afirmou o prefeito.