Justiça suspende falso direito de resposta de Gilson Machado contra a Frente Popular

Agência Brasil – A 1ª Vara Criminal de São Bernardo do Campo (SP) determinou às operadoras de telefonia móvel o bloqueio do aplicativo WhatsApp, pelo período de 48 horas, em todo o país. O prazo passa a contar a partir da 0 hora desta quinta-feira (17). O serviço vai ficar bloqueado tanto na rede de internet móvel (3G e 4G) quanto na internet fixa (wi-fi).

O Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (SindiTelebrasil) confirmou que as empresas associadas à entidade receberam a intimação judicial na tarde de hoje (16)  e que irá comprir a determinação judicial. O SindiTelebrasil afirma, no entanto, que não foi o autor do requerimento para o bloqueio do aplicativo. A decisão foi proferida em um procedimento criminal, que corre em segredo de justiça.

Segundo o Tribunal de Justiça de São Paulo, o bloqueio foi imposto porque o WhatsApp não atendeu a uma determinação judicial de 23 de julho deste ano. No dia 7 de agosto, a empresa foi novamente notificada e foi fixada multa em caso de não cumprimento. Como, ainda assim, a empresa não atendeu à determinação judicial, o Ministério Público requereu o bloqueio dos serviços pelo prazo de 48 horas, com base na lei do Marco Civil da internet, o que foi deferido pela juíza Sandra Regina Nostre Marques.

Em fevereiro deste ano, o juiz Luiz Moura, da Central de Inquéritos da Comarca de Teresina, determinou a suspensão do aplicativo Whatsapp em todo o território nacional, mas a decisão foi revogada por um desembargador do Tribunal de Justiça do Piauí.

Estadão Conteúdo

A Polícia Federal (PF) afirma que o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), líder do governo Jair Bolsonaro, é o verdadeiro dono de uma concessionária da Jeep apontada por delatores como destinatária de propinas ao parlamentar, que também teria atuado pela concessão de benefícios fiscais à marca até 2025 no Nordeste do País.

A suspeita já existia e foi reforçada após a análise de documentos apreendidos no gabinete do senador, além de conversas dele com familiares e empresários no aplicativo WhatsApp.

Bezerra Coelho foi alvo de buscas e apreensões no dia 19 de setembro, na Operação Desintegração, que mira em supostas propinas de R$ 5,5 milhões de empreiteiras à época em que ele foi ministro da Integração do governo Dilma Rousseff.

Nesta quarta-feira, 29, o jornal O Estado de S. Paulo revelou que a PF está investigando negócios do senador em um paraíso fiscal norte-americano com um dos empreiteiros suspeitos de pagamentos de propina.

A ação, deflagrada em setembro, mira em repasses aos parlamentares no âmbito de obras do Canal do Sertão e a Transposição do Rio São Francisco.

Debruçada sobre o material, a PF afirma ter encontrado diversos indícios de crimes, como “doadores ocultos”, pagamentos fracionados, bens transferidos a terceiros e documentos que reforçam elos entre supostas propinas de empreiteiras.

O governador Paulo Câmara oficializou três alterações na sua equipe, nesta quinta-feira (26.05), em uma solenidade no Palácio do Campo das Princesas. Acompanhado da primeira-dama Ana Luiza Câmara, de auxiliares e de correligionários políticos, o gestor empossou os novos secretários da Fazenda, Marcelo Barros; de Planejamento e Gestão, Márcio Stefanni; e de Micro e Pequena Empresa, Trabalho e Qualificação, Alexandre Valença. Na ocasião, o chefe do Executivo estadual afirmou que as mudanças foram necessárias e garantiu que os recém-chegados vão fortalecer o trabalho que já vem sendo desenvolvido.

“Os novos secretários têm a responsabilidade de continuar o trabalho de seus antecessores e agregar valor a nossa equipe. Nós temos muitos projetos para tirar do papel, o que vai exigir de todos um esforço muito grande”, pontuou o governador. Paulo explicou que a escolha dos gestores está relacionada com a capacidade técnica, o nível de perseverança e também a confiança política. “Eles precisam estar determinados e, ao mesmo tempo, conscientes que nós temos uma forma de governar diferenciada. Essa atividade exige não só habilidade técnica, mas também sensibilidade política”, grifou.

Ao se referir a Danilo Cabral e Evandro Avelar que deixam o Governo de Pernambuco para assumir novos desafios, Câmara foi enfático: “Eles cumpriram o seu papel no Executivo e agora vão ajudar Pernambuco em outras frentes”. O chefe do Executivo estadual disse também que os dois são um grande quadro para a política brasileira. “Além de profissionais dedicados, Danilo e Evandro são excelentes companheiros e eu sempre quero contar com eles”, afirmou o governador. Danilo Cabral deixa o Governo para reassumir o seu mandato de deputado federal. Evandro Avelar vai se dedicar a novos projetos políticos.

Após 10 anos de contribuição no Executivo pernambucano, Danilo Cabral retorna a Câmara dos Deputados para defender os interesses da população e propor uma agenda positiva para o Brasil. “A agenda nacional impõe novos desafios e juntos vamos trabalhar para desativar muros e construir pontes”, pontuou o deputado, lembrando que no Governo do Estado já comandou as pastas de Educação, Cidades e Planejamento e Gestão.

Empossado na Secretaria de Planejamento e Gestão, Márcio Stefanni, afirmou que a nova função trouxe também novos desafios. “A pasta de Planejamento mantém ações em todo o Estado e nos permite pensar o futuro”, comentou o gestor. A nova pasta de Stefanni é responsável pelas principais ações do Governo, incluindo a coordenação do Pacto pela Vida. “É com essa missão de fazer mais com menos e entregar serviços de qualidade que nós assumimos a pasta”, completou o secretario.

O desenvolvimento e execução de políticas tributárias, além da normatização da programação financeira do Estado, entre outras responsabilidades, agora é uma atribuição de Marcelo Barros, que deixa o comando da Perpart para assumir a Fazenda. Barros afirmou que Pernambuco tem vocação para crescer e que o atual cenário econômico limitou algumas realizações.”Os desafios são enormes, mas sob a liderança de Paulo Câmara, com o seu time de gestores públicos experientes e dedicados, com muita transparência e trabalho, nós iremos superar a atual conjuntura”, assegurou Barros, enfatizando ainda a honra de atuar em uma instituição que já foi chefiada por nomes como Miguel Arraes, Eduardo Campos e o próprio governador.

Alexandre Valença recebeu do governador a missão de fomentar atividades empreendedoras, bem como a universalização do acesso ao crédito, e o desenvolvimento de ações inovadoras para o segmento. À frente da Secretaria de Micro e Pequena Empresa, Trabalho e Qualificação, Valença afirmou que a sua experiência como sindicalista na área da industria vai ajudar a ampliar as ações da pasta.”Eu vou trazer essa experiência do setor privado para o público”, completou o gestor.

Participaram desta cerimônia no Palácio o vice-governador Raul Henry; o presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), Guilherme Uchoa; os deputados federais Anderson Ferreira e João Fernando Coutinho; o líder do Governo na Alepe, o deputado estadual Waldemar Borges; os deputados estaduais Aluisio Lessa, André Ferreira, Ângelo Ferreira, Claudiano Filho, Diogo Moraes, Eriberto Medeiros, Francismar Pontes, Ricardo Costa, Rodrigo Novaes, Rogério Leão, Tony Gel, Romário Dias, Vinícius Labanca, José Maurício e José Humberto; além de todo o secretariado do governador e outros auxiliares.

A pré-candidata a prefeita de Carnaíba, Ilma Valério e o pré-candidato a vice, Gleybson Martins, anunciaram a data da Convenção Partidária da oposição.

“Convidamos todos os filiados dos partidos Republicanos, PSD, Podemos e União Brasil para a nossa Grande Convenção Partidária, onde serão oficializados os candidatos a Prefeito(a), Vice-prefeito e Vereadores para as eleições municipais de 6 de outubro”, divulgou Ilma em suas redes sociais.

O evento acontecerá no domingo, dia 28 de julho, às 15h, na quadra da Escola João Gomes.

Proposição que estabelece novas regras para emendas impositivas dos deputados estaduais foi aprovada pela Comissão de Justiça, na reunião desta terça (18). O texto original da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 4/2019, de autoria do deputado Alberto Feitosa (SD), já havia sido acatado pelo Plenário em Primeira Discussão, mas foi alterado após acordo mediado pelo colegiado e a Mesa Diretora da Assembleia junto ao Governo do Estado.

Anteriormente, a matéria previa a possibilidade de Comissões Permanentes da Alepe apresentarem as programações orçamentárias, o que foi retirado na subemenda do relator, deputado Romário Dias (PSD). A proposta, a ser votada em definitivo, mantém apenas as emendas individuais dos parlamentares como impositivas – ou seja, com obrigação de liberação de recursos por parte do Governo do Estado.

A principal novidade é o aumento progressivo do valor das emendas: dos atuais 0,3% da Receita Corrente Líquida (RCL) do Estado para 0,4% na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2019, depois para 0,43% na LOA 2020, chegando 0,5% na LOA 2021. Além disso, projeto estabelece a possibilidade de sanções ao gestor público que não executar as emendas parlamentares.

Autor do texto original, Alberto Feitosa saudou a aprovação. “É uma ação que visa enviar recursos aos municípios para atender, sobretudo, a obras muitas vezes prementes, importantíssimas para a vida das pessoas que vivem nas localidades mais longínquas e pobres de Pernambuco. É uma grande vitória, do povo e do Parlamento”, acredita.

Ainda na reunião desta manhã, a Comissão deu parecer favorável ao Projeto de Lei n° 1940/2018, que regulamenta o funcionamento das comunidades terapêuticas. Essas instituições realizam o acolhimento de pessoas com dependência de substância psicoativa. Segundo a proposta, as entidades não podem realizar internamentos compulsórios e não são caracterizadas como estabelecimentos de saúde.

O deputado Pastor Cleiton Collins (PP), autor da proposição, defendeu a matéria. “É um trabalho que o Governo precisa entender e reconhecer. Ele pode nem usar esse modelo, mas tem que dizer que ele existe e é preciso respeitá-lo”, observou. “Essa regulação vai incentivar ainda mais as políticas nacional e estadual de combate às drogas.”