Justiça reconhece prática de violência de gênero contra Marília Arraes

A prefeita de Arcoverde, Madalena Britto, recebe o Ministro das Cidades, Bruno Araújo, nesta segunda-feira, dia 21, para junto com o representante do Banco do Brasil, fazer a entrega das chaves das casas do Programa Minha Casa, Minha Vida. A solenidade está marcada para acontecer às 14h, no Residencial Maria de Fátima Freire, que fica no Km 05 da PE 270, na saída para a cidade de Buíque.

A partir da terça-feira, dia 22, até a sexta, dia 25, começa o processo das assinaturas dos contratos com o Banco do Brasil, Compesa e Celpe, no Esporte Clube de Arcoverde. Em seguida será montando o cronograma para realização das mudanças das famílias por quadras. Para Madalena, “a Prefeitura de Arcoverde se alegra em poder contribuir com sonho da casa própria para 929 famílias”.

O Programa Minha Casa, Minha Vida é do Governo Federal. Os beneficiários precisaram atender a uma série de requisitos, conforme portaria do Ministério das Cidades e Decreto 167/2014 do Município.

Entre as exigências estavam ter renda familiar de até R$ 1.600,00, residir em Arcoverde há pelo menos três anos, ter cadastro no CADÚnico do Governo Federal, não possuir nenhum imóvel em seu nome e não ter acesso a nenhum programa habitacional desenvolvido no município. A seleção dos candidatos a beneficiários do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV) foi feita pela Secretaria de Assistência Social da Prefeitura de Arcoverde.

Uol

O advogado José Eduardo Cardozo, que fez a defesa da agora presidente cassada Dilma Rousseff, afirmou que vai entrar com recursos no STF (Supremo Tribunal Federal) contra o impeachment. Os senadores favoráveis ao impeachment também devem recorrer ao STF contra o fatiamento da votação.

Após a votação que definiu o afastamento definitivo de Dilma, ele disse que vai entrar com um mandado de segurança, possivelmente ainda nesta quarta-feira (31).

“Nós vamos estar propondo ações respectivas de mandado de segurança, impetrando mandado de segurança, justamente porque entendemos que não há pressupostos jurídicos que embasem essa decisão, falta a chamada justa causa, como também existem situações formais do devido processo legal”, afirmou Cardozo. “Então nós vamos estar impetrando possivelmente hoje ou amanhã a primeira ação, sem prejuízo de uma outra ação que será proposta ou sexta ou segunda-feira.”

Cardozo negou que o placar tenha sido “um pouco” favorável, porque o Senado manteve o direito de Dilma exercer funções públicas.

“Claro, o fato de não ter sido condenada na suspensão da função pública é algo importante, mas sem sombra de dúvida o que pesa profundamente na questão da democracia é haver decretado perda do mandato de uma presidente da República sem base nenhuma”, afirmou.

Ele disse que falou com Dilma durante a sessão de hoje, e segue na sequência para se encontrar com ela. Cardozo afirmou que o resultado já era esperado pela petista.

Por outro lado, o líder do DEM no Senado, Ronaldo Caiado (GO), afirmou que vai recorrer ao STF da decisão que permitiu ao Senado votar separadamente as penas impostas a Dilma Rousseff no processo de impeachment. A presidente teve seu mandato cassado mas, em uma segunda votação, os senadores rejeitaram aplicar a proibição para que ela ocupasse cargos públicos pelos próximos oito anos. “Não existe essa possibilidade na Constituição”, disse. Caiado afirmou ver no resultado da votação um acordo entre PT e PMDB.

A deputada estadual Teresa Leitão foi escolhida para concorrer ao Senado pelo Partido dos Trabalhadores (PT) em Pernambuco. A decisão foi anunciada formalmente pelo partido, hoje, em nota assinada pela presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann, e o coordenador do Grupo de Trabalho Eleitoral do partido (GTE), José Guimarães. As informações são do Blog da Folha.

Teresa deve, segundo reivindicação do PT, compor a chapa da Frente Popular, encabeçada pelo deputado federal Danilo Cabral (PSB). Segundo a resolução petista, a “decisão leva em conta a necessidade de consolidação da aliança e as chances de vitória no Estado e a desistência do deputado Carlos Veras (PT) de concorrer ao cargo, a quem agradecemos pela participação no processo”.

Confira a íntegra da resolução:

O grupo de trabalho eleitoral do Partido dos Trabalhadores (PT), em reunião, analisou a conjuntura eleitoral de diversos estados, dentre eles, Pernambuco.

Após avaliação do cenário e levando em conta a importância da aliança com o PSB no Estado, o PT, por meio do GTE, reivindica, ao PSB, a indicação do nome da deputada Tereza Leitão (PT) para disputar o Senado nas eleições deste ano.

A decisão leva em conta a necessidade de consolidação da aliança e as chances de vitória no Estado e a desistência do deputado Carlos Veras (PT) de concorrer ao cargo, quem agradecemos pela participação no processo.

José Guimarães, coordenador do GTE

Gleisi Hoffmann, presidenta do PT

Com objetivo de controlar a disseminação do coronavírus e salvar vidas, a prefeitura de São José do Egito emitiu decreto de número 030/2020 proibindo a realização de festas com música ao vivo ou eletrônica em qualquer ambiente.

O funcionamento dos estabelecimentos citados no decreto continua da mesma forma, respeitando os protocolos sanitários, porém sem poder realizar shows de qualquer natureza

O decreto assinado pelo prefeito Evandro Valadares já está em vigor e vale por tempo indeterminado. Veja abaixo:

Decreto 030/2020

Art. 1º. Fica temporariamente proibido aos proprietários de bares, restaurantes, lanchonetes, pousadas, hotéis, chácaras de aluguel, parques aquáticos ou outros estabelecimentos congêneres a promoção ou realização de shows com música ao vivo de qualquer natureza.

Art. 2º. Fica temporariamente proibida a utilização de música eletrônica, paredões sonoros, sons automotivos ou qualquer outro tipo de meio de difusão acústica nos estabelecimentos citados no artigo 1º deste decreto, bem como em qualquer outro estabelecimento, mesmo ao ar livre e que produza aglomeração de pessoas.