Justiça ouve réus em processos da 10ª fase da Lava Jato nesta segunda

Ação, realizada pela Prefeitura de Petrolina, visa o ordenamento público da cidade.

O mês de abril vai marcar o início de uma nova fase do programa Calçada Livre, da Prefeitura de Petrolina. A partir desta terça-feira (02), será aberto o período de cadastramento dos interessados em trabalhar com food trucks e carrinhos de comida no município.

O trabalho servirá de base para o ordenamento da atividade na cidade, a exemplo do que foi realizado pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SEDURBH) com a realocação de comerciantes informais de frutas e verduras que estavam espalhados nas ruas do centro da cidade para uma feirinha devidamente estruturada e organizada.

Para fazer o cadastro, os interessados devem comparecer na sede da SEDURBH, de segunda à sexta-feira, das 8h às 12h.

É necessário entregar cópias de documentos que ajudem às equipes da secretaria a identificarem os responsáveis pelos food trucks ou carrinhos de comida, a exemplo de documentos pessoais e comprovante de residência, assim como licenças atuais e certificados de microempreendedor individual, se houver. Também será importante o envio de fotos impressas que mostrem a localização atual da estrutura utilizada por cada comerciante. O cadastramento vai terminar no dia 12 de abril.

Para o titular da SEDURBH, Giovanni Costa, o trabalho junto aos food trucks e carrinhos de comida é mais um passo importante para o ordenamento público de Petrolina.

“Nosso trabalho é tornar Petrolina sempre melhor e isso passa pelo ordenamento da cidade. Por isso, aos poucos, estamos agindo junto à determinados segmentos para que possamos estabelecer regras de forma que todos saiam ganhando, desde o empreendedor, passando pelo município, até chegar à população que vai contar com um serviço melhor e com qualidade garantida em um ramo tão importante como o alimentício, já que vamos contar com a parceria da Agência Municipal de Vigilância Sanitária nesse trabalho junto aos food trucks e carrinhos de comida”, destaca Costa.

Considerada a principal obra do Governo Marcelo Pereira em São Jose do Belmonte, o novo Hospital teve sua obra física concluída. A informação é de Anchieta Santos ao blog.

Com recursos próprios e do FEM, o Prefeito disse que o Hospital custou R$ 2,5 milhões de reais e vai substituir a antiga unidade hospitalar Alta Magalhães construído a mais de 50 anos e que já não atendia a contento a comunidade belmontense.

Numa parceria com o Governo Paulo Câmara, o Prefeito Marcelo se prepara para adquirir os equipamentos do novo hospital que será inaugurado até o mês de julho.

Do G1

Os ministros Teori Zavascki e Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), concederam nesta terça-feira (13), a pedido de parlamentares governistas, duas liminares (decisões provisórias) que suspendem o andamento dos processos de impeachment da presidente Dilma Rousseff na Câmara dos Deputados com base no rito definido no final de setembro pelo presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

As regras estabelecidas pelo peemedebista para pedidos de afastamento da presidente da República previam, entre outras situações, que uma evental rejeição por parte dele poderia ser questionada, cabendo neste caso, ao plenário da Casa, a palavra final sobre a abertura de uma comissão especial de impeachment.

Na ocasião, Cunha leu em plenário resposta ao questionamento formal apresentado pelo líder do DEM, deputado Mendonça Filho (DEM-PE), sobre os procedimentos de um eventual processo de impeachment.

As decisões provisórias de Teori Zavascki e Rosa Weber atendem aos pedidos protocolados pelos deputados Wadih Damous (PT-RJ) Rubens Pereira Júnior (PC do B-MA) questionando o fato de Cunha não ter analisado um recurso apresentado contra o rito estabelecido pela presidência da Casa.

Em setembro, o líder do DEM, com apoio de outros partidos oposicionistas, apresentou uma série de questionamentos a Cunha sobre como deveria tramitar os pedidos de impeachment. Perguntavam, por exemplo, se a abertura do processo deveria ficar a cargo do plenário da Casa; quem poderia recorrer contra uma eventual rejeição do pedido de impeachment; e se o presidente da República poderia ser afastado por atos cometidos durante o mandato imediatamente anterior.

Eduardo Cunha apresentou a resposta no dia 23 de setembro, definindo também a forma de tramitação dos pedidos. Esclareceu, entre outros pontos, que não cabe a ele decidir se um presidente da República pode ser responsabilizado por atos de mandato passado. A partir da rejeição de um pedido, deputados poderiam recorrer para reverter a decisão em plenário.

No dia seguinte, o PT apresentou uma contestação formal à apresentação, pelo presidente da Câmara, dos procedimentos que deverão ser seguidos com a eventual abertura de um processo de impeachment da presidente.

No mandado de segurança que apresentou, Damous diz que somente uma lei poderia definir o rito de tramitação.

“Está-se a assistir o Presidente da Câmara dos Deputados definindo, sozinho, mediante decisão da questão de ordem, o procedimento. E, para tanto, sequer respeita o regimento interno quanto à regulamentação das questões de ordem: a autoridade coatora não permite a participação de outros parlamentares na formulação atabalhoada do procedimento, de que fez prova o ato impugnado”, diz a peça.

A Câmara Municipal de Carnaíba, anunciou a abertura das inscrições para o aguardado Concurso Público, visando ao preenchimento de vagas em seu quadro de pessoal. O certame, regido pela legislação pertinente e pelas disposições contidas no Edital nº 001/2024 CMC/PE, apresenta oportunidades em diversos cargos, conforme detalhado a seguir.

O Concurso, de caráter eliminatório e classificatório, será conduzido pela Comissão Especial do Concurso Público da Câmara Municipal de Carnaíba, em colaboração com o Instituto Brasileiro de Gestão, Educação e Tecnologia Ltda. A seleção dos candidatos ocorrerá em duas fases, começando com a Prova Escrita Objetiva.

Os cargos ofertados abrangem uma variedade de áreas e níveis de escolaridade, incluindo Assistente Contábil, Auxiliar Administrativo, Auxiliar de Serviços Gerais, Motorista, Recepcionista e Técnico do Controle Interno. As vagas, distribuídas conforme especificações do edital, contemplam tanto pessoas com deficiência quanto candidatos em geral.

Inscrições

Os interessados em participar do certame devem atentar-se ao período de inscrições, conforme indicado no Anexo I do Edital. A realização da inscrição implica na aceitação das normas e condições estabelecidas no documento, sendo importante destacar que o recolhimento da taxa de inscrição só deve ocorrer após o candidato ter pleno conhecimento dos requisitos exigidos.

Além disso, os candidatos, ao se inscreverem, concordam com o tratamento de seus dados pessoais de acordo com as disposições legais, incluindo a autorização para a divulgação de informações relacionadas ao certame, em consonância com os princípios de publicidade e transparência da Administração Pública.

A Câmara Municipal de Carnaíba reforça que não fornecerá transporte e/ou alimentação aos candidatos durante as provas, e ressalta a importância da apresentação dos documentos comprobatórios das condições exigidas no momento da nomeação, sob pena de exclusão irrecorrível do certame.

Este Concurso Público representa uma oportunidade para os interessados em integrar a equipe da Câmara Municipal de Carnaíba, contribuindo para o desenvolvimento e a eficiência dos serviços públicos prestados à comunidade local.

Para mais informações sobre o certame, os candidatos devem consultar o Edital completo, disponível nos canais oficiais da Câmara Municipal de Carnaíba e do Instituto Brasileiro de Gestão, Educação e Tecnologia Ltda. As informações são do Blog PE Notícias.

A Companhia Pernambucana de Saneamento-Compesa informou em nota que foi necessário paralisar, nesta segunda-feira (04), o Sistema Adutor do Pajeú para realização de serviços de manutenção emergencial.

Já foram iniciados os trabalhos de recuperação de um trecho da adutora que desacoplou, localizado próximo à Estação Elevatória 2, no município de Floresta. Em função da paralisação do sistema, a Compesa suspendeu o abastecimento de água no distrito de Carqueja, em Floresta, em Calumbi e Canaã e reduziu a vazão do abastecimento da cidade de Serra Talhada.

Os municípios de Flores, Carnaíba, Quixaba, Afogados da Ingazeira, Iguaraci, Ingazeira, São José do Egito e Tuparetama, além dos distritos de Jabitacá, que fica em Iguaraci, e Riacho do Meio, em São José do Egito, também estão com o fornecimento de água suspenso.  A Compesa está em campo e a expectativa é que o serviço seja concluído às 18h de hoje. A partir daí o abastecimento será gradativamente regularizado.