Justiça ouve réus em processos da 10ª fase da Lava Jato nesta segunda

A Secretaria de Saúde de Arcoverde informou em nota que, nesta segunda, 27 de julho, até às 17 horas, registrou mais quatorze (14) casos de Covid-19.

O boletim diário, portanto, fica com quarenta suspeitos, oitocentos e quarenta e nove descartados, quinhentos e seis  confirmados, vinte e seis óbitos, e trezentos e cinco recuperados.

Vale lembrar, que dentro dos 506 confirmados, estão contabilizados os 26 óbitos e 305 curados. No total, a cidade tem sete (07) pacientes em UTI e oito (08) em enfermaria. Com menor testagem em relação a Serra Talhada, por exemplo, a cidade tem subnotificação.

No Hospital Regional Ruy de Barros Correia, há quatro (04) pacientes de Arcoverde na UTI e quatro na enfermaria. No Hospital de Campanha há quatro internados. No Hospital Memorial Arcoverde há três pacientes na UTI.  Nas barreiras sanitárias das entradas da cidade foram abordados 941 carros de fora.

Por Anchieta Santos

Tentando explicar a “sua chuva” em Triunfo, que transferiu da tarde para a noite o show da Banda Saia Rodada e aumentou de R$ 40 mil para R$ 60 mil em Tabira o cachê pago no carnaval, o vereador Cléber Paulino afirmou: “Os blogs deram que eu arrumei uma chuva. Quem manda a chuva é Deus”.

O parlamentar afirmou ter em mãos uma proposta da empresa vendedora do show de Saia Rodada para a Prefeitura de Triunfo para o horário de 16h. “Se fizeram o show às 20h é problema deles.”

Esqueceu o vereador que ele mesmo disse com todas as letras que o show foi R$ 20 mil reais menos porque seria á tarde”. Uma semana antes, o próprio site da Prefeitura de Triunfo já anunciava a apresentação para 8 da noite.

Quebra-molas gera debate entre vereadores de Tabira e Solidão – Presidente da Câmara de Solidão a vereadora Eliane Nascimento fez uso da Tribuna Popular na sessão da Câmara de Tabira ontem à noite.

Entre outros assuntos a parlamentar sugeriu a retirada de um quebra-molas existente na PE que liga Tabira a Solidão na altura do sitio Barro Branco. A justificativa foi de que o quebra-molas estaria provocando acidentes.

Discordando de Eliane, o vereador tabirense Dicinha do Calçamento afirmou: “Acho errado retirar, pois pra conseguir uma obra como um quebra-molas é a maior dificuldade”. Que obra em?

Cobrança da tarifa social da Compesa também será suspensa por determinação do governador

Após reunião do Comitê de Enfrentamento à Covid-19, neste domingo (14.03), o governador Paulo Câmara fez anúncios de impacto para o setor econômico do Estado.

Entre eles, a criação de uma nova linha de crédito emergencial específica para micro e pequenas empresas, que tiveram suas atividades prejudicadas pelos efeitos da pandemia. 

O governador explicou que serão liberados empréstimos de até R$ 50 mil por empresa, parcelados em até 30 meses, com prazo máximo de seis meses de carência para começar a pagar. 

Por meio da Agência de Empreendedorismo de Pernambuco (AGE), o investimento do Estado nessa linha de crédito será da ordem de R$ 10 milhões. A reunião contou, ainda, com a participação do prefeito do Recife, João Campos.

“Outra medida que estamos anunciando é a suspensão da cobrança da tarifa social de água por um período de três meses. A ação beneficia, de modo direto, aproximadamente 600 mil pessoas”, afirmou Paulo Câmara, em pronunciamento após a reunião deste domingo. A iniciativa representa um impacto de R$ 4,5 milhões nos cofres do Estado, ou seja, R$ 1,5 milhão por mês.

Mesmo diante da crise sanitária que atinge os governos municipais, estaduais e federal, Paulo Câmara enfatizou que conseguiu manter, pelo segundo ano consecutivo, o pagamento da parcela do 13ª do Bolsa Família Estadual. 

“O programa injeta mais de 157 milhões de reais na economia local, e é um apoio esperado por milhares de famílias”,  disse o governador, evidenciando ainda que o Estado também garantiu o pagamento do Auxílio Emergencial do Ciclo Carnavalesco, beneficiando artistas, grupos e agremiações culturais que ficaram impedidos de trabalhar durante o Carnaval deste ano por causa da pandemia.

Por último, Paulo Câmara reafirmou que o Comitê de Enfrentamento à Covid-19 segue monitorando permanentemente os números da pandemia no Estado. “Apesar de termos criado mais de 200 novos leitos de terapia intensiva nos últimos 15 dias, nossa rede de saúde permanece sob muita pressão. Os novos casos graves da doença seguem crescendo. Por isso, é fundamental que todos sigam as medidas restritivas e evitem aglomerações”, alertou.

A Secretaria de Saúde de Tabira realiza, nesta quinta-feira (27), a audiência pública para prestação de contas referente ao 3º quadrimestre de 2024. O evento, aberto ao público, acontece na Câmara Municipal de Vereadores, a partir das 9h. 

Durante a audiência, a pasta apresentará as ações realizadas pelos diversos setores, além de detalhar a destinação dos recursos financeiros repassados pelas esferas de governo relativos ao período analisado.

“A audiência pública é um espaço democrático para compartilharmos informações sobre os investimentos e ações da Saúde em Tabira. Essa é uma oportunidade para que a população compreenda como os recursos da Saúde estão sendo utilizados e quais desafios ainda precisam ser enfrentados”, destaca o secretário de Saúde, Gildázio Moura.

Determinada pela Lei Federal nº 141 de 2012, a audiência pública é uma importante ferramenta para o controle social do SUS (Sistema Único de Saúde).

Folha PE

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, que também preside o Conselho Nacional da Justiça Federal, regulamentou o pagamento do auxílio-moradiaaos juízes federais, reforçando as restrições estabelecidas em dezembro pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A resolução foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (15).

Na semana passada, Noronha já havia publicado resolução que regulamentava o pagamento do benefício a ministros do STJ, desta vez com a previsão de que o magistrado somente poderá receber o auxílio se não tiver imóvel próprio ou funcional no Distrito Federal, onde fica a sede do tribunal. Em sua última sessão do ano passado, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou por unanimidade, numa votação de poucos segundos, uma nova resolução para o pagamento de auxílio-moradia aos magistrados brasileiros, no valor máximo de R$ 4.377,73.

A resolução do CNJ, publicada em 18 de dezembro, prevê ao menos cinco critérios que devem ser atendidos para que o magistrado, seja no âmbito federal ou estadual, possa ter direito ao auxílio-moradia. Segundo estimativa preliminar do CNJ, aproximadamente 180 juízes estariam incluídos em tais critérios, cerca de 1% da magistratura. Estão entre os critérios que não haja imóvel funcional disponível ao magistrado; que cônjuge ou qualquer pessoa que resida com o magistrado não ocupe imóvel funcional; que o magistrado ou cônjuge não tenha imóvel próprio na comarca em que vá atuar; que o magistrado esteja exercendo suas funções em comarca diversa do que a sua original; que o dinheiro seja gasto exclusivamente com moradia.

Após a publicação da resolução pelo CNJ, ficou a cargo de todos os órgãos subordinados da Justiça regulamentarem o pagamento do benefício dentro dos moldes estabelecidos pelo conselho. Até novembro do ano passado, o auxílio-moradia era pago a todos os magistrados, indiscriminadamente, por força de uma liminar concedida em 2014 pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF). O próprio ministro revogou a decisão após o então presidente Michel Temer ter sancionado lei que resultou num reajuste de 16,38% no salário dos juízes brasileiros.