Virado num peba, Gonzaga Patriota corre pra visitar bases

Do Correio Braziliense

O ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Edinho Silva, afirmou, neste sábado (27/6), que irá constituir um advogado para ter acesso à delação premiada do presidente da empreiteira UTC, Ricardo Pessoa, que disse ao Ministério Público Federal (MPF) ter doado R$ 7,5 milhões para a campanha da presidente Dilma Rousseff em 2014.

Pessoa é um dos investigados pela Operação Lava-Jato, da Polícia Federal (PF). É considerado o chefe do cartel das empreiteiras, que promoveram desvios de recursos a partir de contratos com a Petrobras. “Eu garanto que as doações feitas à campanha da presidente Dilma em 2014 foram todas feitas dentro da legalidade”, declarou Edinho, que foi tesoureiro da campanha da petista no ano passado.

O ministro da Secom repetiu o que foi dito em nota oficial divulgada nessa sexta-feira (26/6), que ele se encontrou três vezes com Ricardo Pessoa ao longo de 2014. A primeira reunião, em julho, ocorreu na sede do comitê de campanha da líder do Executivo, em Brasília, na qual ficou acertado o cronograma de doações no valor de R$ 7,5 milhões. “Ele me disse que, caso a presidente Dilma passasse para segundo turno, um novo acerto seria feito”.

Edinho afirmou que causa indignação o vazamento seletivo de informações, já que Pessoa é uma figura histórica, tanto para firmar contratos com os governos federal e estadual, como doador de campanha. “Não foram feitas doações apenas para as nossas campanhas. Não aceito esse tipo de criminalização, já que todas as doações feitas à campanha da presidente Dilma foram legais, éticas e as contas foram aditadas e aprovadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE)”.

Edinho reconhece que o governo está sendo vítima de uma luta política que se prolonga desde as eleições. “Defendo uma luta com base em ideias, não em mentiras, pois isso não faz bem para a democracia”. Ele adiantou ainda que durante as duas reuniões realizadas no Palácio da Alvorada, na noite de ontem e na manhã de hoje, antes do embarque de Dilma para os Estados Unidos, o chefe da Casa Civil. Aloízio Mercadante, também garantiu ser legal a doação de R$ 250 mil feitas pela UTC para a campanha dele ao governo de São Paulo.

Do G1 PE

Um jovem de 20 anos conciliou os estudos com o trabalho no campo e conseguiu ser aprovado em medicina. Todos os dias, Jeferson César Silva de Oliveira ajudava os pais a tirar o leite da vaca e nos trabalhos na roça. Além disso, cursava licenciatura em física em um instituto federal.

Ele mora no Sítio Lage do Carrapicho, zona rural de Alagoinha, Agreste pernambucano, e conquistou o terceiro lugar no curso da Universidade Federal de Campina Grande (UFCG), na Paraíba, pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu).

O jovem é o primeiro da família a cursar o ensino superior – os pais só estudaram até a terceira série do ensino fundamental.

Jeferson disse que sempre teve vontade de cursar medicina, mas não tentou uma vaga antes por causa da seca que atingiu a região com mais intensidade em 2012. “Minha família não tinha condições financeiras para me manter em outra cidade.”

Por isso, ele cursou licenciatura em física no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco (IFPE) durante três anos em Pesqueira, município vizinho.

A licenciatura não era o que jovem queria, mas era a mais conveniente na época. O jovem ganhava bolsas no antigo curso que, segundo ele, “ajudavam bastante” para alcançar o sonho de estudar para a profissão desejada.

“Sempre que podia juntava um pouco do dinheiro para poder me manter pelo menos no início do curso de medicina em alguma cidade. Então, em 2015, quando percebi que nós estávamos nos reestruturando após a seca, decidi arriscar”, relatou.

A inspiração para fazer medicina vem da realidade do lugar onde vive com os pais e a irmã de 10 anos. “Moro em uma cidade pequena, e todos nós sabemos a dificuldade para ter médicos para atender a população. Pensando no futuro, [escolhi medicina para] poder contribuir para o benefício das pessoas”, contou.

Jeferson passou pelo sistema de cotas e aguarda o início das aulas, previsto para este semestre.

Rotina de estudos: o dia de Jeferson começava cedo: às 5h acordava, tirava leite da vaca e trabalhava até umas 10h com o pai no campo. “Lá eu levava meu celular e com o fone de ouvido ia escutando algumas aulas que eu tinha encontrado na internet”, afirmou.

Em seguida, ele tinha o tempo livre até as 14h, com o horário do almoço incluso. E era nesse tempo livre que os livros tomavam conta das ocupações do jovem. Após resolver os trabalhos da faculdade, começava os estudos para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Ele chegou a responder cerca de 6.500 questões de exames anteriores.

“À tarde eu trabalhava até as 17h e ia me arrumar para a faculdade. Lá, estudava até as 22h”, conta. Ao chegar em casa, Jeferson estudava por mais uma hora antes de dormir.

Matemática era a disciplina que ele mais se dedicava. Na redação do Enem, o jovem que nunca fez nenhum cursinho tirou 920 pontos. “Não tive nenhum professor para me ajudar. Apenas pegava um tema na internet e treinava uma redação por semana.”

Prefeito é acusado de Abuso de Poder Econômico, Ato de Improbidade, Propaganda Institucional Irregular e Publicidade Extemporânea

O PSB de São José do Egito ingressou hoje com uma Ação de Representação Eleitoral contra o pré-candidato a reeleição pelo PT, Romério Guimarães. É a primeira do gênero da Terra da Poesia.

A ação acusa o gestor de  Abuso de Poder Econômico, Ato de Improbidade, Propaganda Institucional Irregular e Publicidade Extemporânea, por conta da distribuição de informativo pelas ruas da cidade pagas com recursos públicos, após o período permitido de propaganda.

No pedido do PSB foi solicitada liminar para recolhimento de todos os jornais dos departamento públicos e proibição na entrega e produção, com multa de R$ 5 mil reais diária por não cumprimento da medida.

Caso condenado o pré-candidato do PT poderá ser multado em até R$ 106.410,00 reais, responder a processo de Improbidade Administrativa e ainda ter o seu Registro Cassado para as eleições deste ano.  Após citado, Romério poderá produzir defesa.

Por Aristides Santos* e Edjane Rodrigues** – Valor Econômico

A Previdência Rural constitui-se na mais efetiva política pública que chega ao campo brasileiro. Seu impacto não se limita às famílias rurais beneficiadas. É uma estratégica de Nação que combate a pobreza, distribui renda, contribui significativamente para o desenvolvimento do comércio e da economia dos pequenos e médios municípios, e é fundamental para o agricultor familiar continuar produzindo alimentos a preços acessíveis e para o desenvolvimento social e econômico da sociedade brasileira.

O custeio dos benefícios rurais provém de diversas fontes que financiam a Seguridade Social em observância à capacidade contributiva de cada pessoa, física ou jurídica. As contribuições para a Seguridade Social oriundas da área rural provêm das empresas incidindo sobre o faturamento e o lucro, dos segurados empregados, do contribuinte individual rural, com base na remuneração que recebem, do produtor rural pessoa física e do agricultor familiar (denominado segurado especial), incidindo sobre o resultado da comercialização da produção. Neste último caso, é uma forma justa de contribuição considerando a sazonalidade das safras agrícolas e a capacidade contributiva desses segurados, conforme preconiza o artigo 195, § 8º da Constituição Federal.

A proposta de reforma da Previdência apresentada pelo governo (PEC n.º 06/2019 e Medida Provisória n.º 871/2019) afeta duramente os trabalhadores e trabalhadoras rurais e tem o viés de excluir a maioria desses segurados do sistema de proteção social vigente. Um dos pontos polêmicos é a forma que se propõe manter os agricultores familiares protegidos, cuja proposta é instituir uma contribuição anual fixada, inicialmente, em R$ 600,00 (seiscentos reais) por grupo familiar. Desde a Lei Complementar n.º 11/71 e mesmo após a Constituição de 1988, os trabalhadores rurais que exercem a atividade agropecuária por contra própria têm acesso à proteção previdenciária mediante a comprovação do trabalho rural, e participam do custeio mediante a aplicação de uma alíquota de 1,5% incidente sobre a venda da produção rural.

Por uma razão simples, a Constituição estabeleceu essa regra: a produção de alimentos é atividade de alto risco, sendo comum o agricultor familiar perder a produção devido a situações de emergência ou de calamidade, como secas, excesso de chuva, ataque de pragas na lavoura, ou ainda ter de vender o produto rural por um preço que não paga o custo de produção por não dispor de sistemas de armazenagem.

Estudos feitos com base no Censo Agropecuário de 2006[1] (Guanziroli, Buanain e Di Sabatto – 2012) apontam que a renda monetária líquida anual da agricultura familiar é muito baixa. Em 61,0% dos estabelecimentos agropecuários, caracterizados como agricultura familiar, a renda monetária líquida anual identificada foi em valor inferior a R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), sendo que em aproximadamente 50,% dos estabelecimentos essa mesma renda não chega a R$ 300,00 (trezentos reais) ano. Isso demonstra que a maioria dos agricultores familiares, denominados segurados especiais, não tem capacidade de contribuir com regularidade para a Previdência em valores mínimos pré-fixados, pois não tem renda mensal quando a maioria dos que contribuem percebem seus valores pela safra dos produtos agrícolas.

A proposta de reforma também eleva o período de carência de 15 para 20 anos de contribuição para acesso à aposentadoria por idade. Na área rural, a regra para acesso a esse benefício exige que o trabalhador segurado especial comprove, no mínimo, 15 anos de efetivo exercício da atividade rural. A mudança na regra exigindo 20 anos de contribuição para acesso à aposentadoria significa que enorme contingente de segurados rurais não conseguirá ter acesso ao benefício pelo simples fato de não conseguir contribuir pelo tempo mínimo de carência exigido.

Se as condições de renda e capacidade contributiva apontam para a exclusão dos trabalhadores rurais segurados especiais, a situação se torna ainda mais grave para os assalariados rurais que vendem sua força de trabalho a terceiros.  De acordo com a PNAD/IBGE (2015), dentre os 4,0 milhões de assalariados rurais, aproximadamente 60% trabalham na informalidade. Os que conseguem ter contrato de trabalho formalizado, 54% têm vínculo formalizado por período que varia, no máximo, entre 03 e 06 meses durante o ano[2]. Exigir desses trabalhadores 20 anos de contribuição para acesso à aposentadoria significa excluí-los desse direito protetivo, não só pela informalidade das relações de trabalho, mas também pela dificuldade que terão para manter-se executando um trabalho penoso e exaustivo por período superior a 40 anos.

Um terceiro ponto da reforma diz respeito à idade de aposentadoria das mulheres trabalhadoras rurais, que está sendo elevada de 55 anos para 60 anos de idade. É de se enfatizar que a diferença de cinco anos na idade mínima de acesso às aposentadorias rurais e urbanas é justificada por duas condições específicas do trabalho agrícola no país: a penosidade do trabalho rural e o início precoce da atividade laboral.

Estudos feitos a partir de dados da PNAD/IBGE de 2014 (ver: Galiza e Valadares, Nota Técnica n^o 25. Brasília: IPEA, 2016) mostram que 70,0% das trabalhadoras ocupadas na área rural começaram a trabalhar antes de completarem 15 anos de idade.  Isso significa, pelas regras atuais, que a aposentadoria no valor de um salário mínimo é acessada após longos e exaustivos 40 anos de trabalho rural. Ao elevar a idade de aposentadoria para 60 anos, as trabalhadoras rurais que conseguirem ter acesso a tal direito terão cumprido 45 anos de trabalho penoso, em dupla ou tripla jornada, muitas vezes sem finais semana, feriados e férias para descansar, pois o labor rural não permite.

O fato de alguns indicadores apontarem maior expectativa de sobrevida da população, isso não significa que as trabalhadoras no campo estão tendo capacidade de carga laboral, seja física e/ou mental, na mesma proporção do aumento da expectativa. As especificidades do trabalho rural são incomparáveis. Exposição ao sol e chuva, esforço físico e repetitivo, posturas incômodas e fatigantes, são algumas características do trabalho no campo, que limitam a capacidade laborativa, principalmente a partir dos 50 anos de idade.

Outras medidas que impactam na Previdência Rural, com caráter excludente do direito à proteção previdenciária, estão contidas na Medida Provisória 871/2019. É intenção do governo, a partir de 2020, reconhecer direitos apenas dos trabalhadores rurais segurados especiais que estiverem cadastrados e com informações atualizadas no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS-Rural). Não havendo informações do segurado no CNIS, o acesso à proteção previdenciária dependerá da comprovação do recolhimento da contribuição previdenciária incidente sobre a venda da produção rural.

Tais medidas dificultarão o acesso aos benefícios previdenciários rurais, tendo em vista que a maioria dos segurados especiais não tem informações cadastrais atualizadas nas bases de dados do governo. Tampouco os segurados conseguirão comprovar o recolhimento de contribuição previdenciária devido à dificuldade que enfrentam para formalizar a venda da produção rural. Poucos estados e municípios têm política para formalizar os agricultores e a venda da produção rural e ainda não há um sistema tecnológico integrado entre os entes do Estado brasileiro (União, Estados e Municípios) que permita o INSS e a Receita Federal a identificarem a contribuição dos segurados especiais sobre a venda da produção rural, principalmente quando o adquirente da produção é pessoa jurídica. Essas questões demandam um período de transição para tornarem-se efetivas.

Outra situação prevista na MP 871/2019 é a possibilidade de retroagir 10 anos e verificar se durante a concessão do benefício não houve erro material e, uma vez constatado, o servidor poderá cancelar um benefício conquistado há 10 anos. A proposta remunerará o servidor e o médico perito que efetuar o cancelamento de um benefício por tal erro eventualmente cometido por um servidor da época.

Se aprovada a proposta de reforma como quer o governo, além da exclusão de milhões de trabalhadores e trabalhadoras rurais da proteção previdenciária, haverá aumento da pobreza no campo, saídas em massa de pessoas do campo para a cidade, podendo ainda comprometer a segurança alimentar da população brasileira já que o benefício previdenciário é um estímulo para que os agricultores familiares mantenham-se no campo e na produção de alimentos – o que reduzirá a quantidade produzida e o consequente aumento dos preços, gerando inflação.

A economia local de pequenos e médios municípios será afetada devido à importância que os benefícios previdenciários rurais têm no PIB per capita desses municípios. Estudos feitos pelo DIEESE, ANFIP e IPEA mostram que em 2.546 (45,7%) dos municípios brasileiros os valores mobilizados somente pela Previdência Rural na forma de aposentadorias e pensões são superiores ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

A adoção de um conjunto de medidas para estancar os problemas estruturais que afetam o financiamento da Seguridade Social passa por rediscutir as desonerações exigindo-se contrapartida das empresas; rever as renúncias previdenciárias e a imunidade concedida ao agronegócio exportador; não se aplicar a DRU sobre as receitas da Seguridade; combater a informalidade; investir em tecnologia para combater a sonegação e aprimorar a arrecadação, inclusive na área rural; e efetuar de forma ágil a cobrança dos créditos constituídos. Assinalar medidas atinentes a essas questões deveria ser o ponto de partida para se debater com a sociedade os ajustes que precisam ser feitos em todo o sistema de seguridade e, de modo específico, na Previdência e na Assistência Social.

Assim posto, é uma enorme falácia o déficit da Previdência Social como mostrou a CPI da Previdência – ela é superavitária. Se houvesse de fato déficit, como afirma o governo, este não iria penalizar algumas de suas fontes de financiamento como reduzir a alíquota do Funrural de 2,3% para 1,5% e aumentar de 20% para 30% a DRU (Desvinculação de Receitas da União), que retira recursos da Seguridade para outras finalidades. Não perdoaria a dívida de bancos e empresas que devem cerca de R$ 500 bilhões à Previdência Social.

O debate sobre a Previdência é importante para o país – a Previdência é um patrimônio dos brasileiros e das brasileiras, e não se pode partir da exclusão dos direitos garantidos na Constituição Federal para transferir o seu capital para os bancos na forma de poupança individual, o que não cobrirá as despesas com acidentes de trabalho, afastamentos temporários por doença laboral e outros motivos. A Previdência só será forte com a volta de políticas que garantam a geração de emprego e o crescimento do PIB com distribuição de renda.

*Aristides Santos é presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (CONTAG)

**Ejane Rodrigues é secretária de Políticas Sociais da CONTAG

[1] Dados mais recentes sobre a composição de renda da agricultura familiar poderá ser observada a partir dos dados do Censo Agropecuário realizado pelo IBGE no ano de 2017. A previsão é de que os resultados sejam publicados no segundo semestre de 2019.

[2] Fonte: RAIS – Ministério do Trabalho – ano de 2015.