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Justiça nega recursos e mantém posse suspensa de Cristiane Brasil como ministra

Por André Luis
Lucio Bernardo Jr – 4.mai.2017/Câmara dos Deputados

Do UOL

O juiz Vladimir Vitovsky, do TRF-2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região), manteve suspensa a posse da deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ) como ministra do Trabalho. Ele negou, na noite desta quarta-feira (10), recursos da própria deputada e da AGU (Advocacia-Geral da União).

Na terça (8), o juiz Leonardo da Costa Couceiro, da 4ª Vara Federal de Niterói (RJ), concedeu decisão liminar para suspender a nomeação e a posse de Cristiane como ministra. A decisão foi dada no mesmo dia em que ela seria empossada no Palácio do Planalto, que chegou a ser preparado para receber os convidados.

Várias ações foram movidas por um grupo de advogados do Rio de Janeiro com o objetivo de barrar a indicação de Cristiane para o ministério. Os processos foram apresentados após ser revelado que ela foi condenada em uma ação trabalhista por não assinar a carteira, nem pagar direitos trabalhistas, a um motorista que trabalhava cerca de 15 horas por dia para ela e sua família.

Na decisão, o juiz Leonardo Couceiro afirmou ver indícios de que a escolha para a pasta do Trabalho é contrária a princípios da administração pública.

Hoje, Vitovsky disse que “a existência de certidões negativas em nome da agravante [Cristiane Brasil] com relação a débitos previdenciários e trabalhistas é questão meritória, não sendo cabível a sua apreciação neste momento processual”.

Ele também não validou o argumento apresentado pela AGU e por Cristiane sobre uma violação à separação dos poderes. “Observa-se também que o próprio magistrado que prolatou a decisão atacada esclareceu inexistir violação à separação dos Poderes quando o Poder Judiciário está a resguardar preceito constitucional autoaplicável”, escreveu o juiz.

Ainda de acordo com o magistrado, a liminar de Couceiro “não tem o condão de acarretar risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação”, e a questão da competência do presidente para escolher e indicar ministros é assunto para ser analisado no mérito da ação –que ainda será julgado em primeira instância.

Cargo vago no Ministério

Cristiane Brasil é filha do ex-deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ) e foi a segunda opção do partido para o cargo.

Quando da saída de Ronaldo Nogueira (PTB-RS) da pasta em 27 de dezembro, o partido indicou o deputado federal Pedro Fernandes (PTB-MA). Segundo o líder do PTB, Jovair Arantes (GO), disse ao UOL na época, o nome de Fernandes já estaria acertado com o presidente Michel Temer (PMDB).

Porém, posteriormente, Fernandes teria sido vetado por José Sarney pelo fato de não fazer mais parte de seu grupo político no Maranhão. Temer mantém relação próxima com Sarney e costuma reunir-se com ele e seus filhos, um dos quais – José Sarney Filho (PV-MA) – é ministro do Meio Ambiente.

Outras Notícias

Raquel Lyra rebate críticas políticas em visita a Iguaracy

Durante agenda oficial nesta sexta-feira (1º), a governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSD), esteve em Iguaracy, no Sertão do Pajeú, onde destacou investimentos em infraestrutura, abastecimento d’água e segurança pública. A visita marcou a entrega de um sistema de abastecimento que beneficia mais de 200 famílias na zona rural do município, além da assinatura da […]

Durante agenda oficial nesta sexta-feira (1º), a governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSD), esteve em Iguaracy, no Sertão do Pajeú, onde destacou investimentos em infraestrutura, abastecimento d’água e segurança pública.

A visita marcou a entrega de um sistema de abastecimento que beneficia mais de 200 famílias na zona rural do município, além da assinatura da ordem de serviço para o asfaltamento de 11 ruas, as primeiras da cidade.

“É uma alegria danada estar aqui, em contato com o povo, vendo de perto o resultado do nosso trabalho. Ver uma mulher como dona Quitéria, com mais de 90 anos, emocionada por ter água na torneira pela primeira vez, nos mostra por que estou na política: para mudar vidas”, afirmou a governadora, ao lado do prefeito Pedro Alves e de lideranças da região.

Raquel também destacou os avanços do programa PE na Estrada, que já recuperou mais de 1.600 km de rodovias estaduais. Segundo ela, o Estado está investindo cerca de R$ 5 bilhões em infraestrutura viária, incluindo estradas como a PE-275 e a duplicação da BR-232. A governadora lembrou ainda os investimentos inéditos em estradas vicinais, ultrapassando R$ 100 milhões aplicados em acessos rurais.

“Pernambuco foi entregue abandonado, com sua malha rodoviária sucateada. Mas estamos mudando isso. O povo cansou de promessas. Hoje, só anunciamos obras quando o recurso está garantido”, declarou.

Reação a críticas e clima político

Questionada sobre críticas feitas por figuras nacionais, como a senadora Teresa Leitão, o senador Humberto Costa e o ministro Silvio Costa Filho, Raquel evitou confrontos diretos, mas rebateu:

“Tem muita gente pensando em eleição. Eu sou governadora e estou preocupada em trabalhar. Quem quiser criticar, que critique. Vivemos numa democracia. Mas, enquanto isso, eu acordo cedo, durmo tarde e trabalho sete dias por semana. Vamos fechar 2025 com o maior volume de investimentos da história do estado”, respondeu.

Segurança e eleições em Afogados

A governadora também comentou a recente autorização para a licitação do Corpo de Bombeiros de Afogados da Ingazeira, obra aguardada há décadas na região. Sobre a expectativa de uma possível eleição suplementar no município, Raquel preferiu não comentar diretamente, respeitando a atuação da Justiça Eleitoral:

“Não comento processo judicial. Meu compromisso é com o povo. Seja qual for o cenário político, continuaremos trabalhando por Afogados e pelo Sertão do Pajeú”, disse.

Ao final da coletiva, Raquel Lyra reiterou o foco em parcerias com prefeitos e prefeitas, independentemente de alinhamento político, destacando que sua gestão tem atuado com os 184 municípios pernambucanos.

“A gente busca fazer diferente. O povo quer ver resultado, e é isso que estamos entregando”,

Tragédia em Tabira: Poeta e advogado Dudu Morais mata tio a tiros após desentendimento

Por Juliana Lima – Com colaboração de Anchieta Santos e Celso Brandão Uma tragédia marcou a cidade de Tabira, no Sertão do Pajeú, no começo da tarde de sexta-feira (18). Segundo informações que chegam à redação do blog, o poeta e advogado tabirense Dudu Morais, 29 anos, matou a tiros o próprio tio Clênio Evandro […]

Dudu Morais (à esquerda) e o tio Clênio Evandro (à direita). (Foto: Reprodução)

Por Juliana Lima – Com colaboração de Anchieta Santos e Celso Brandão

Uma tragédia marcou a cidade de Tabira, no Sertão do Pajeú, no começo da tarde de sexta-feira (18). Segundo informações que chegam à redação do blog, o poeta e advogado tabirense Dudu Morais, 29 anos, matou a tiros o próprio tio Clênio Evandro Cordeiro, de 42, após um desentendimento.

O crime aconteceu por volta das 12h, na Rua Rosa Xavier. Segundo informações preliminares, a vítima foi atingida por um tiro na região do abdômen, sendo socorrido para o Hospital Municipal de Tabira e transferido logo em seguida para o Hospital Regional Emília Câmara, em Afogados da Ingazeira, onde chegou com vida e foi atendido pelos médicos João Veiga e Romério Guimarães.

De acordo com informações colhidas pelo repórter Celso Brandão, da Rádio Pajeú, a vítima deu entrada no Emília Câmara por volta das 12h45 e levado imediatamente para o bloco cirúrgico, mas sofreu uma parada cardíaca e veio a óbito. Médicos informaram que a vítima sofreu uma perfuração que atingiu o fígado, baço, intestino e pâncreas.

O corpo da vítima se encontra no Hospital Regional Emília Câmara e será transferido para o Instituto Médico Legal (IML) da cidade de Caruaru, no Agreste.

Motivação

A motivação do crime ainda não é oficial, no entanto, duas versões circulam na cidade de Tabira. A primeira informação é que a vítima Clênio Evandro teria agredido uma irmã de Dudu, sendo a causa do desentendimento que acabou em tragédia. A segunda versão comentada é que os dois tinham um desentendimento por causa de herança. A Polícia Civil vai investigar o caso.

Dudu Morais

Além de poeta, Dudu Morais é advogado criminalista e vinha atuando em casos de destaque na região, como no caso do cantor Delmiro Barros. Recentemente o jovem advogado também conseguiu a retificação do cálculo de pena de um cliente recolhido no presídio Brito Alves, em Arcoverde. A correção permitiu a progressão do apenado para o regime semiaberto em outubro do ano passado, o que só iria acontecer em 2031.

Temer anuncia criação do Ministério da Segurança Pública

Blog do Camarotti Durante a reunião no Rio de Janeiro neste sábado (17) com autoridades para tratar da intervenção federal no estado, o presidente Michel Temer anunciou pela primeira vez sua decisão de criar o Ministério da Segurança Pública. Até então Temer só tinha tratado do tema em consultas com integrantes da equipe. Mesmo assim, ele […]

Blog do Camarotti

Durante a reunião no Rio de Janeiro neste sábado (17) com autoridades para tratar da intervenção federal no estado, o presidente Michel Temer anunciou pela primeira vez sua decisão de criar o Ministério da Segurança Pública.

Até então Temer só tinha tratado do tema em consultas com integrantes da equipe. Mesmo assim, ele não anunciou nenhum nome para a futura pasta.

A criação do Ministério da Segurança Pública vinha sendo debatidadentro do governo como uma medida para auxiliar no combate à violência no país.

Após a reunião, em uma fala à imprensa, Temer disse que pretende criar a nova pasta nas próximas semanas. Ele disse que o ministério vai coordenar as ações de segurança pública no país, “sem invadir as competências dos estados”. O presidente não deu mais detalhes.

De acordo com o que já vinha sendo elaborado no governo, a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal, o Departamento Penitenciário Nacional e a Secretaria de Segurança Pública sairiam da alçada do Ministério da Justiça e ficariam sob o comando da nova pasta.

O Ministério da Justiça seguiria desenvolvendo políticas preventivas de combate às drogas e programas de recuperação de ativos no exterior, além de ficar responsável pelos temas relacionados a estrangeiros e refugiados, pelo combate a carteis econômicos e pela defesa do consumidor.

Vários municípios sertanejos de até 50 mil habitantes contemplados no Minha Casa Minha Vida

Primeira Mão O Governo Federal, através do Ministério das Cidades, anunciou o resultado da seleção de propostas do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) para subsídio de novas moradias. A lista dos municípios selecionados está disponível na página do Novo PAC . O resultado é para a modalidade MCMV-FNHIS Sub 50, em que a contratação […]

Primeira Mão

O Governo Federal, através do Ministério das Cidades, anunciou o resultado da seleção de propostas do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) para subsídio de novas moradias. A lista dos municípios selecionados está disponível na página do Novo PAC .

O resultado é para a modalidade MCMV-FNHIS Sub 50, em que a contratação é feita por meio de recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social. Ela oferece novas moradias em áreas urbanas com até 50 mil habitantes.

Mais de 2.700 municípios foram selecionados, resultando em mais de 60 mil unidades habitacionais. O investimento total previsto de R$ 4,2 bilhões. O estado mais municípios contemplados foi SP. Foram 363 cidades, para um total de 7.945 unidades habitacionais.

Essa seleção beneficia famílias com renda mensal bruta de até R$ 2.850,00. As regras do processo de seleção seguem a Portaria MCID Nº 483, de 19 de maio de 2025. Os municípios selecionados precisam, primeiramente, cadastrar suas propostas até 12 de setembro deste ano, na plataforma TransfereGov. Com elas habilitadas e selecionadas, eles terão até 10 de março de 2026 para reunir toda documentação necessária para a contratação.

Cada município teve direito a inscrever apenas uma proposta e identificar um terreno viável para a construção do empreendimento. O repasse de recursos da União para produção ou aquisição de novas residências limita-se a R$ 140 mil por unidade.

“Essa seleção vai atender municípios com população abaixo de 50 mil pessoas em todas as partes do Brasil. Em todo esse processo, foram observados os requisitos técnicos de desenvolvimento urbano, econômico, social, entre outros itens, sempre com foco na qualidade de vida da população que vai ser beneficiada pelas novas moradias”, disse Augusto Rabelo, secretário Nacional de Habitação do Ministério das Cidades.

Segundo a Casa Civil, na modalidade MCMV-FNHIS Sub 50, em 2025, foram selecionadas mais de 60 mil unidades habitacionais em 2,7 mil municípios, com investimento total previsto de R$ 4,2 bilhões. Essa seleção beneficia famílias com renda mensal bruta de até R$ 2.850,00 e residentes em áreas urbanas de municípios com no máximo 50 mil habitantes. A contratação será feita por meio de recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS) e as regras do processo de seleção seguem a Portaria MCID Nº 483, de 19 de maio de 2025.

Em 2024, a modalidade MCMV-Rural contemplou 75 mil unidades habitacionais voltadas às famílias de áreas rurais com renda anual de até R$ 31.680,00, conforme regras da Portaria MCID Nº 743, de 20 de junho de 2023. Com investimento de R$ 5,6 bilhões, a iniciativa subsidia a produção ou a melhoria de unidades habitacionais para agricultores familiares, trabalhadores rurais e famílias residentes em área rural com recursos do Orçamento Geral da União (OGU).

Em 2024, O MCMV-Entidades selecionou, com base na Portaria MCID nº 862, de 4 de julho de 2023, 37 mil unidades habitacionais em áreas urbanas para famílias com renda mensal de até R$ 4.400,00, organizadas por meio de entidades privadas sem fins lucrativos. O investimento total previsto neste atendimento é de R$ 6 bilhões e é realizado com recursos do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS).

Veja alguns municípios beneficiados em Pernambuco e a quem caberá a execução. A lista completa você vê clicando aqui:

Cidade Número de casas Execução
Afogados da Ingazeira 40 Município
Betânia 20 Município
Brejinho 20 Município
Calumbi 45 Município
Carnaíba 20 Município
Floresta 50 Município
Iguaracy 25 GovPE
Itapetim 45 Município
Mirandiba 20 Município
Parnamirim 20 Município
Quixaba 25 Município
Santa Cruz da Baixa Verde 45 Município
São José do Egito 50 Município
São José do Belmonte 25 Município
Sertânia 25 Município
Solidão 20 Município
Tabira 50 GovPE
Tuparetama 45 Município (25) e GovPE(20)
Venturosa 20 GovPE

 

Afogados: contas de 2014 e 2018 do ex-prefeito José Patriota são aprovadas na Câmara

Parlamentares seguiram a recomendação do Tribunal de Contas de Pernambuco Nesta quinta-feira (4), durante a 36ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira, as contas da gestão do ex-prefeito José Patriota, referentes aos anos de 2014 e 2018, foram aprovadas pelos parlamentares. Os vereadores afogadenses seguiram a recomendação do Tribunal de Contas […]

Parlamentares seguiram a recomendação do Tribunal de Contas de Pernambuco

Nesta quinta-feira (4), durante a 36ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira, as contas da gestão do ex-prefeito José Patriota, referentes aos anos de 2014 e 2018, foram aprovadas pelos parlamentares.

Os vereadores afogadenses seguiram a recomendação do Tribunal de Contas de Pernambuco, que já havia se manifestado a favor.

Apesar de terem entrado em tramitação com parecer favorável das comissões, as contas da administração de Afogados da Ingazeira passaram por discussão entre os vereadores, uma vez que receberam ressalva do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Afirmando que não houve dolo nem má fé, o vereador Erickson Torres destacou as ressalvas do TCE. Para ele, os erros cometidos são naturais e fazem parte do processo complicado de uma prestação de contas.

As contas de 2014 foram aprovadas de forma unanime. Já as contas de 2018 foram aprovadas por dez votos a favor e um contra – do vereador Edson Henrique.