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TSE recebe lista de políticos que tiveram contas rejeitadas

Por Nill Júnior

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebeu nesta segunda-feira (14) uma lista com cerca de 7 mil nomes de gestores públicos que tiveram as contas rejeitadas por tribunais de contas devido a irregularidades insanáveis.

As informações foram repassadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e serão usadas pela Justiça Eleitoral para barrar candidaturas nas eleições municipais de novembro.

De acordo com Lei de Inelegibilidades (Lei Complementar 64/1990), conhecida como Lei da Ficha Limpa, quem exerceu cargo ou função pública e teve as contas de sua gestão rejeitadas, e não há mais como recorrer da decisão, não pode se candidatar a cargo eletivo nas eleições que ocorrerem nos oito anos seguintes após a data da decisão final do tribunal de contas. Dessa forma, quem estiver na lista é considerado inelegível.

Durante a cerimônia de entrega da lista, o presidente do TCU, José Múcio Monteiro, disse que o envio das informações à Justiça Eleitoral é uma obrigação legal e explicou que a lista envolve gestores que desviaram recursos ou que não prestaram contas das quantias que estavam sobre sua responsabilidade.

“São mais de 7 mil nomes. Nós não poderíamos dizer que aqui encontram-se pessoas que desviaram dinheiro, se locupletaram, se aproveitaram, se serviram do dinheiro público. Aqui existe também os desinformados, aqueles que não prestaram contas”, explicou.

O presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, fez uma alerta aos gestores públicos sobre os cuidados que devem ser tomados com o dinheiro público e pediu que os eleitores pratiquem o voto consciente nas eleições municipais.

“Vote conscientemente. O voto, mais que um dever cívico, é o privilégio de quem vive em uma democracia para escolher os melhores nomes para a gestão de sua cidade”, disse.

Devido à pandemia da covid-19, o Congresso adiou o primeiro turno das eleições deste ano de 4 de outubro para 15 de novembro. O segundo turno, que seria em 25 de outubro, foi marcado para 29 de novembro. Os eleitores vão às urnas em 2020 para elegerem prefeitos, vice-prefeitos e vereadores.

Outras Notícias

Secretário acompanha atividades do Dia do Livro

Instituído em 2019 pela lei 691, o dia municipal do livro e da leitura passou a ser celebrado no dia 29 de outubro. A data tem por objetivo, o incentivo à leitura como parte extremamente importante do processo aprendizagem. Nessa sexta (29), o Secretário de Educação Henrique Marinho acompanhado da equipe de ensino do município […]

Instituído em 2019 pela lei 691, o dia municipal do livro e da leitura passou a ser celebrado no dia 29 de outubro.

A data tem por objetivo, o incentivo à leitura como parte extremamente importante do processo aprendizagem.

Nessa sexta (29), o Secretário de Educação Henrique Marinho acompanhado da equipe de ensino do município percorreu várias escolas municipais para acompanhar de perto, todo trabalho desenvolvido pela rede.

Em 2019 o evento aconteceu em uma única estação e recebeu o nome de Parada Literária.

Em 2020 e 2021, por causa da pandemia, o evento aconteceu em 19 estações diferentes, espaços escolares.

“A leitura é o caminho mais eficaz para a aprendizagem e com ela a gente aprende, viaja, relaxa e descontrai”, disse Henrique Marinho.

Arnaldo consegue direito ao semiaberto

Em audiência de custódia da Justiça Federal, o ex-prefeito de Flores, Arnaldo Pedro da Silva, o Arnaldo da Pinha, conseguiu progredir para o regime semiaberto. Ele tinha sido preso pela PF por irregularidades na gestão de recursos repassados pela Fundação Nacional da Saúde (Funasa). Segundo a denúncia oferecida pelo MPF, o ex-prefeito desviou recursos públicos destinados a […]

Em audiência de custódia da Justiça Federal, o ex-prefeito de Flores, Arnaldo Pedro da Silva, o Arnaldo da Pinha, conseguiu progredir para o regime semiaberto. Ele tinha sido preso pela PF por irregularidades na gestão de recursos repassados pela Fundação Nacional da Saúde (Funasa).

Segundo a denúncia oferecida pelo MPF, o ex-prefeito desviou recursos públicos destinados a convênio firmado com a Funasa destinado a melhoria habitacional no município para o controle da doença de Chagas. A denúncia informa ainda que apenas 51% do objeto previsto no convênio fora executado, embora o pagamento tenha sido feito integralmente à empresa contratada.

Condenação – O ex-prefeito foi condenado pela prática de crimes de responsabilidade, à pena de oito anos de reclusão em regime fechado, bem como à inabilitação para o exercício de cargo ou função pública por cinco anos, e à reparação do dano causado aos cofres públicos, que, em 2016, ultrapassava R$ 400 mil. A assessoria da Prefeitura de Flores informou que não possui informações sobre o ocorrido, pois “se tratava de outra gestão”.

Abertas as inscrições para a ETE Célia Siqueira em São José do Egito

Estão abertas as inscrições para a seleção de novos alunos das Escolas Técnicas Estaduais de Pernambuco. A seleção é voltada para estudantes que concluem o ensino fundamental em 2018 e no ato da matrícula estiverem com no máximo 17 anos. Das 7445 vagas ofertadas no estado, 180 são para a Escola Técnica Estadual Professora Célia […]

Estão abertas as inscrições para a seleção de novos alunos das Escolas Técnicas Estaduais de Pernambuco. A seleção é voltada para estudantes que concluem o ensino fundamental em 2018 e no ato da matrícula estiverem com no máximo 17 anos.

Das 7445 vagas ofertadas no estado, 180 são para a Escola Técnica Estadual Professora Célia Siqueira em São José do Egito, sendo 90 vagas para o ensino médio integrado ao curso técnico em administração e as outras 90 para o ensino médio integrado ao curso técnico em meio ambiente.

Nessa modalidade o estudante cursa ao mesmo tempo o ensino médio e também o ensino técnico através do modelo integral, estando preparado tanto para a vida acadêmica como para o mercado profissional.

As inscrições seguem até o dia 31 de outubro, são gratuitas e devem ser realizadas excepcionalmente através do site https://sisacad.educacao.pe.gov.br/sissel/. O edital do certame está disponível no mesmo site. A Secretaria de Educação alerta que o CPF utilizado no momento da inscrição deve ser o do estudante,  não pode ser utilizado o do responsável legal.

A seleção é realizada por meio da aplicação de provas de português e matemática, que são realizadas entre os dias 5 e 14 de novembro, a depender do agendamento feito pelo estudante, durante a inscrição. Mais informações através do telefone: (87) 3844 3444.

Conheça a Carta de Pesqueira, fruto de encontro de Secretários Municipais de Saúde em PE

Os Secretários e as Secretárias Municipais de Saúde do Estado de Pernambuco reunidos no VII Congresso de Secretarias Municipais de Saúde de PE e 62º Encontro de Secretários Municipais de Saúde de Pernambuco na cidade de Pesqueira, elaboraram um amplo documento com análise do sistema SUS, avanços e dificuldades. O documento, batizado de “Carta de […]

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VII Congresso de Secretarias Municipais de Saúde de PE e 62º Encontro de Secretários Municipais de Saúde de Pernambuco na cidade de Pesqueira

Os Secretários e as Secretárias Municipais de Saúde do Estado de Pernambuco reunidos no VII Congresso de Secretarias Municipais de Saúde de PE e 62º Encontro de Secretários Municipais de Saúde de Pernambuco na cidade de Pesqueira, elaboraram um amplo documento com análise do sistema SUS, avanços e dificuldades.

O documento, batizado de “Carta de Pesqueira” diz  que o Sistema Único de Saúde (SUS) tem resultados a comemorar e também, muitos desafios a serem vencidos.

“Os serviços e ações do SUS estão presentes na vida de todos os brasileiros: na avaliação da qualidade dos alimentos, vacinações, controle de epidemias e endemias, cuidados desde ações básicas de prevenção, proteção e recuperação de saúde até a assistência de alta complexidade como os transplantes de órgãos”.

Mas reclamam do subfinanciamento : “o SUS desde os seus primórdios, em 1989, vem sendo submetido a um crônico subfinanciamento da União. Os municípios evitaram a sua inviabilização aumentando a sua participação além do que determina a legislação (R$ 80 bilhões a mais nos últimos cinco anos).

Neste ano de 2015 , lamentavelmente, foi aprovada pelo Congresso Nacional a EC 86, de 2015, que dispõe sobre o orçamento impositivo e estabelece como percentual de recursos da União vinculados à saúde, 15% das receitas correntes líquidas (em cinco anos), que agrava o subfinanciamento  não só pela diminuição dos recursos federais, mas também pela criação da emenda impositiva que tira da saúde o que era para ser transferido automaticamente para os orçamentos municipais e estaduais, e elimina o acréscimo ao orçamento da saúde que viria do montante de 25%  das receitas oriundas da exploração do Pre-Sal”.

Clique aqui e leia todos os pontos da Carta de Pesqueira

Acidente com ônibus da Transcatedral que vinha para Afogados deixa 20 feridos 

Um acidente envolvendo um ônibus da empresa Transcatedral resultou em 20 pessoas feridas na noite desta segunda-feira (10) na Rodovia Fernão Dias, em Santo Antônio do Amparo, Região Centro-Oeste de Minas Gerais. Segundo informações da Arteris Fernão Dias, concessionária responsável pelo trecho, testemunhas relataram que o motorista perdeu o controle do veículo, que acabou colidindo […]

Um acidente envolvendo um ônibus da empresa Transcatedral resultou em 20 pessoas feridas na noite desta segunda-feira (10) na Rodovia Fernão Dias, em Santo Antônio do Amparo, Região Centro-Oeste de Minas Gerais.

Segundo informações da Arteris Fernão Dias, concessionária responsável pelo trecho, testemunhas relataram que o motorista perdeu o controle do veículo, que acabou colidindo com a barreira de concreto central. Como resultado, o ônibus, que transportava 33 passageiros e seguia de São Paulo para Afogados da Ingazeira, tombou na rodovia.

Falando ao blog, Genival da Transcatedral, informou que uma carreta fechou o ônibus que acabou perdendo o controle e indo pra cima do guard rail. O acidente aconteceu por volta das 22 horas. O motorista tinha pegado o carro há cerca de vinte minutos. “Os feridos só tiveram escoriações. Outro ônibus seguiu com os demais passageiros”, disse o proprietário do ônibus, que está em Santo Antônio do Amparo.

Uma criança de sete anos sofreu traumatismo cranioencefálico e fratura na perna esquerda. Apesar dos ferimentos, a criança estava consciente e foi encaminhada para o Hospital São Judas Tadeu, em Oliveira. Além disso, uma idosa de 76 anos também foi levada para o mesmo hospital com traumatismo cranioencefálico.

As demais vítimas receberam socorro e foram encaminhadas para atendimento hospitalar por equipes do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), Corpo de Bombeiros e ambulâncias da concessionária.