Justiça nega pedido de prisão contra a presidenta do Sindicato dos Bancários de Pernambuco

O pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE), hoje, julgou improcedente, por maioria de votos, o recurso da ação cautelar impetrado pela família do ex-governador Eduardo Campos que proibia o uso da imagem do socialista por adversários.

No guia eleitoral desta noite, no entanto, a imagem do ex-governador não poderá ser utilizada, porque há o pleno do TRE ainda analisará o mandado de segurança impetrado por Renata Campos e filhos.

Na última segunda-feira (21), um dia após o enterro dos restos mortais de Eduardo Campos, a família Campos entrou com ação cautelar que pedia a proibição do uso da imagem do ex-governador pelos adversários na propaganda eleitoral.

O desembargador eleitoral José Ivo negou o pedido, por entender que a ação configuraria censura prévia. Fez críticas pela existência do mandado com o mesmo objeto e de forma dura ressaltou: “o que está se tentando não é resguardar a imagem do ex-governador é fazer uso político da imagem com seus interesses”.

Blog do Magno

Por Juliana Lima

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), através da Comarca de Serra Talhada, emitiu Recomendação Ministerial às empresas que operam no Terminal Rodoviário de Serra Talhada, para que se abstenham de realizar cobrança de Tarifas de Embarque fora dos valores fixados pela Agência Reguladora de Pernambuco (ARPE) e das regras previstas na legislação vigente.

Segundo o MPPE, há denúncias de que a Autoviação Progresso estaria realizando a venda de tarifas de embarque com sobrepreço, em desacordo com os valores fixados pela ARPE. Além disso, as vendas seriam exclusivamente em dinheiro e em separado da nota fiscal da compra da passagem, o que fere o art. 88, do Decreto nº 40.559/14, que prevê o pagamento da tarifa de embarque em dinheiro ou cartão de crédito e débito, fatos constatados pela 2ª Promotoria de Justiça de Serra Talhada.

A Recomendação determina, ainda, que as empresas se abstenham de realizar a cobrança de Tarifas de Embarque exclusivamente em dinheiro e sem a devida emissão da nota fiscal da compra ao consumidor; que fixem em cada guichê de forma visível e clara tabela com os preços das tarifas e informação das formas de pagamento; que promovam a responsabilização dos funcionários que realizaram as vendas tais Tarifas de Embarque em desacordo com a RES-ARPE 168/2020; que a EPTI fiscalize a venda das Tarifas de Embarque no Terminal Rodoviário de Serra Talhada impondo as sanções cabíveis às Empresas de Transporte que desrespeitarem as normas vigentes aplicáveis; e que a SOCICAM, responsável pela gestão do terminal de passageiros, fiscalize, através de seus representantes locais, a venda das Tarifas de Embarque, informando à EPTI e ao Ministério Público de Pernambuco quando constatadas irregularidades, além de fixar em local de forma visível e clara cópia da presente Recomendação.

A Promotoria pede também que a população comunique de imediato ao Ministério Público de Pernambuco, por qualquer de seus canais de atendimento, qualquer irregularidade na venda das Tarifas de Embarque no Terminal Rodoviário de Serra Talhada pelas empresas de transporte, que têm prazo de 10 (dez) dias para emitir resposta ao MP, por escrito, com observações expressas quanto ao recebimento, publicidade e posicionamento futuro a ser adotado frente ao conteúdo da Recomendação.

Confira as Tarifas de Embarque válidas para o Terminal Rodoviário de Arcoverde, Terminal Rodoviário de Caruaru, Terminal Rodoviário de Garanhuns, Terminal Rodoviário de Petrolina, Terminal Rodoviário de Recife (TIP) e Terminal Rodoviário de Serra Talhada:

Celebrando a tradição de brincar o carnaval, os sertanienses puderam provar mais uma vez que a folia da Princesa do Moxotó é uma das melhores da região.

Foram cerca de 40 blocos, que desfilaram pelas ruas de Sertânia e mais de 10 atrações no palco divididas em cinco dias de festa. Todo mundo brincou com segurança e tranquilidade.

“Sertânia tem tradição de um carnaval seguro. Sem briga, nem confusão. Aqui é tranquilo. Tranquilo para a população. Os foliões brincam! E brincam com segurança”, declarou o prefeito Ângelo Ferreira.

Segundo a Secretaria de Segurança e Mobilidade Urbana, apenas 16 ocorrências foram registradas e todas elas foram consideradas leves. “Tivemos a atuação da Polícia Militar, dos Bombeiros e da nossa Guarda Municipal. Tudo isso aliado à alegria do folião fez com que a gente tivesse um carnaval muito bom”, contou o secretário da pasta, Vladimir Cavalcanti.

Além de seguro, o carnaval de Sertânia contou com uma equipe de 58 garis para manter as ruas limpas mesmo após a passagem dos blocos e agremiações e depois da realização dos shows.

“Foram recolhidos 28 toneladas de lixo nesses cinco dias de festa, que foram enviadas ao aterro sanitário em Arcoverde. Respeitando assim também o meio ambiente”, disse o secretário de Serviços Públicos, Renato Remígio.

Pagamento: o Governo Municipal de Sertânia vai começar a realizar o pagamento do salário de fevereiro dos servidores de todas as secretarias, já na próxima segunda-feira (27), exceto para os da Educação e da Saúde.

Na terça, dia 28, recebem os trabalhadores da Educação. Na quarta-feira, dia 1º de março, é a vez dos servidores da Saúde, junto aos aposentados e pensionistas.

Lembrando que o município de Sertânia tem mais de 1,7 mil servidores ativos e inativos na folha de pagamento, o que representa mais de R$ 5,3 milhões de injeção na economia.

Por meio de aplicativo, o processo ficou mais fácil e rápido para o beneficiário que desejar não sair de casa. Ao todo, quase 105 mil pessoas devem realizar o procedimento sempre em seu mês de aniversário

A Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores de Pernambuco (Funape), órgão vinculado à Secretaria de Administração do Estado, convoca todos os seus segurados para a comprovação de vida. A novidade é que a pessoa pode realizar o procedimento utilizando apenas um celular conectado à internet. O processo, que teve início na sexta-feira (5), é obrigatório sob o risco de suspensão do benefício.

Para realizar a Prova de Vida, o servidor aposentado ou pensionista deve baixar o aplicativo Gov.br na loja do seu celular e criar uma conta no sistema do Governo Federal, caso ainda não possua. No seu mês de aniversário, o botão da comprovação de vida vai estar marcado com um sinal de alerta. Basta clicar no link e fazer o reconhecimento facial para confirmar que está vivo.

Esta facilidade só foi possível porque a Funape buscou apoio do Governo Federal que garante acesso ao seu sistema a todos os entes federativos que têm Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). Para isso, mês a mês, a Fundação precisa enviar ao Gov.br a lista com os nomes das pessoas que devem fazer a Prova de Vida naquele período.

Aqueles que não conseguirem baixar o aplicativo ou encontrarem qualquer dificuldade no processo podem buscar orientações numa das 15 agências da Funape espalhadas por todo Pernambuco. É importante ressaltar que o reconhecimento facial é do beneficiário e não de seu representante legal ou procurador.

Em último caso, o segurado ou representante legal ou procurador pode optar pela validação presencial em qualquer agência do banco Bradesco, em todo o território nacional. Nesta modalidade, é preciso levar um documento oficial com foto (RG, CNH ou Carteira de Órgão de Classe), comprovante de situação cadastral no CPF e comprovante de residência do beneficiário e do representante legal ou procurador; além dos documentos que comprovem a representação, como procuração reconhecida em cartório, e o motivo da ausência física do beneficiário, tais como atestado médico, termos de tutela, guarda ou curatela. Todos os documentos originais ou cópias autenticadas atualizados conforme a Instrução Normativa nº 21, publicada no site da Funape.

RESIDENTES NO EXTERIOR – servidores aposentados e pensionistas do Estado que vivem fora do país também podem usar o Gov.br para fazer a Prova de Vida ou levar toda a documentação na Embaixada do Brasil nessa nação e concluir o processo presencialmente.

MENORES DE 16 – apenas os pensionistas menores de 16 anos acompanhados de representante devem realizar o procedimento, exclusivamente, numa das agências do Bradesco, em todo território nacional. Isso acontece porque o aplicativo Gov.br ainda não está habilitado para este público.

Todos os segurados terão o mês seguinte ao do aniversário como tolerância para efetuar a Prova de Vida. Passado o prazo, o benefício será suspenso. Ao todo, 105.197 pessoas deverão fazer a Prova de Vida em 2024, sendo 77.320 aposentados, 27.177 pensionistas e outros 700 oriundos de pensão especial e Feppa (Fundo Especial de Previdência do Parlamentar do Estado de Pernambuco).

Confira, abaixo, onde encontrar as agências previdenciárias da Funape:

Afogados da Ingazeira (Prédio do Sassepe):

Rua Pe. Luiz Campos Góes, 04 – Nova Morada

Atendimento de segunda a sexta-feira, das 08h às 16h

Arcoverde (Prédio do Sassepe):

Av. Joaquim Nabuco, 251 (antiga Eraldo Gueiros) – Cardeal

Atendimento de segunda a sexta-feira, das 08h às 16h

Carpina (Prédio do Sassepe):

Rua Santos Dumont, S/N – Senzala

Atendimento de segunda a sexta-feira, das 08h às 12h

Caruaru (Expresso Cidadão/Caruaru Shopping):

Av. Adjair da Silva Casé, 800 – Indianópolis

Atendimento de segunda a sexta-feira, das 08h às 18h

Garanhuns (Expresso Cidadão):

Av. Lions Club, 305 – Aluísio Pinto

Atendimento de segunda a sexta-feira, das 08h às 16h

Olinda (Expresso Cidadão/Shopping Patteo):

Rua Carmelita Muniz Soares de Araújo, 225 / Piso L4, loja 5018 – Casa Caiada

Atendimento de segunda a sexta-feira, das 08h às 18h

Ouricuri (Prédio do Sassepe):

Av. Fernandes Bezerra, S/N – Centro

Atendimento de segunda a sexta-feira, das 08h às 16h

Palmares (Prédio do Sassepe):

Rua Bispo Pereira Alves, 800 – Centro

Atendimento de segunda a sexta-feira, das 08h às 16h

Petrolina (Expresso Cidadão):

Av. Mons.  ngelo Sampaio, 100 – Centro

Atendimento de segunda a sexta-feira, das 08h às 16h

Recife (Expresso Cidadão/Shopping Boa Vista):

Rua Corredor do Bispo, 81 / 5º andar, Edf. Garagem – Boa Vista

Atendimento de segunda a sexta-feira, das 08h às 18h

Recife (Expresso Cidadão/Shopping RioMar):

Av. República do Líbano, 251 – Pina

Atendimento de segunda a sexta-feira, das 08h às 18h

Salgueiro (Expresso Cidadão/Salgueiro Shopping):

Av. Antônio Angelim, 570 – Centro

Atendimento de segunda a sexta-feira, das 08h às 16h

Serra Talhada (Prédio do Sassepe):

Rua Tiburfino Ferreira, S/N – Centro

Atendimento de segunda a sexta-feira, das 08h às 16h

Suribim (Prédio do Sassepe):

Av. Antônio Medeiros Sobrinho, 04 – Cabaceira

Atendimento de segunda a sexta-feira, das 08h às 12h

Vitória de Santo Antão (Expresso Cidadão/Vitória Park Shopping):

Av. Henrique de Holanda, 3000 – Redenção

Atendimento de segunda a sexta-feira, das 08h às 18h

O Deputado Fernando Monteiro (PP-PE) comemorou o estágio das obras da PE-635, que liga as cidades de Dormentes e Afrânio, no Sertão do São Francisco.

A obra, iniciada em setembro passado, chegou a 37% do total das ações concluídas, com previsão de término até o final do ano.

Na fase atual, estão sendo realizados os trabalhos de reciclagem da base do pavimento da via, com aplicação da camada de asfalto.

A requalificação da PE-635, executada pela Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos, por meio do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), contou com investimento de R$ 25 milhões e inclui serviços de drenagem e sinalização vertical e horizontal em 33 quilômetros da rodovia estadual.

“Ver um investimento deste porte em um período tão complicado como o que vivemos é muito animador, afinal, é através dessa rodovia que recebemos os compradores da nossa produção de ovinos que vêm do Pará, do Maranhão e do Piauí. Esta conquista vai aquecer muito a nossa economia”, comemora a prefeita de Dormentes, Josimara Cavalcanti. A cidade é a maior produtora de ovinos do Estado e a quinta do País.

O prefeito de Afrânio, Rafael Cavalcanti, destaca a segurança para os que trafegam pela via como outro ponto importante. “Afrânio e Dormentes são cidades irmãs, muitos se deslocam diariamente por este trecho. Os benefícios são inúmeros, além do escoamento da nossa produção. Trata-se de uma necessidade aguardada ansiosamente por todos e viabilizada pela atenção do governador Paulo Câmara e pelo compromisso do deputado Fernando Monteiro com nossa região”, afirma o gestor.