MPPE cobra redução da tarifa de embarque no Terminal Rodoviário de Serra Talhada

O senador e coordenador da campanha da presidente Dilma Rousseff em Pernambuco, Humberto Costa (PT), votou há pouco no Colégio Brigadeiro Eduardo Gomes, em Boa Viagem.

“Neste segundo turno, só um voto e biometria funcionando, foi tranquilo votar, mas foi mais difícil chegar, por conta da chuva e trânsito. a nossa expectativa é o grande comparecimento do eleitor no Recife e interior e que isso represente uma grande vitória para Dilma”, disse.

Reunião foi a primeira de Ângelo Ferreira fora do Cimpajeú e ainda reuniu Madalena (Arcoverde) e mais nove

Com o objetivo de avançar no atendimento de demandas regionais, o governador Paulo Câmara recebeu, nesta terça-feira (19,09), no Palácio do Campo das Princesas, prefeitos que integram o Consórcio Intermunicipal Dom Mariano (Condomar).

Durante a reunião, os gestores apresentaram uma pauta com sugestões de obras e ações nas áreas de recursos hídricos, agricultura, segurança e iniciativas que podem ser realizadas por meio do Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM).

Paulo aproveitou a oportunidade para apresentar aos prefeitos iniciativas que já estão sendo adotadas pelo Governo de Pernambuco na região e medidas que estão sendo planejadas com vistas à melhoria da qualidade de vida da população local.

O governador também acertou com os prefeitos presentes no encontro uma série de reuniões individuais para discutir detalhadamente as demandas de cada município, com o compromisso de construir, em conjunto, as respostas para os desafios de cada cidade.

Participaram da audiência os prefeitos Madalena Brito (Arcoverde), Arquimedes Guedes (Buíque), Francisco Hélio (Belo Jardim), Osório Filho (Pedra), Heraldo José Oliveira Almeida (Sanharó), Ângelo Ferreira (Sertânia), Uilas Leal (Alagoinha), Silvio Roque (Tupanatinga), Maria José Tenório (Pesqueira), além de Josevaldo Lopes de Aguiar (vice de Brejo da Madre de Deus) e Jacson, representando o prefeito de Jataúba. O bispo de Pesqueira, José Luis Ferreira Sales, também participou da reunião.

O deputado estadual Luciano Duque participou neste fim de semana (24 e 25) da programação da Festa da Pedra do Reino, em São José do Belmonte. No sábado (24), pela manhã, o parlamentar acompanhou atrações culturais e apresentações musicais, além da exibição dos bacamarteiros. À tarde, esteve presente na Cavalhada de Zeca Miron, que inclui a corrida de argolas entre os grupos azul e encarnado.

À noite, Duque acompanhou os shows de Walkyria Santos e Geraldo Azevedo, que reuniram grande público.

No domingo (25), o deputado participou da Cavalgada à Pedra do Reino, no Sítio Histórico da Serra do Catolé. Segundo Duque, eventos como a festa são importantes para o fortalecimento cultural e econômico do município. “Nosso mandato tem orgulho de apoiar este evento, contribuindo com emendas e recursos que fortalecem a cultura local e promovem o desenvolvimento da região”, afirmou.

Duque também parabenizou o prefeito de São José do Belmonte, Vinicius Marques, o secretário de Cultura, Caio Menezes, e a presidente da Associação Cultural da Pedra do Reino, Izabella Ribeiro, pela realização do evento.

“São exemplos de dedicação e resistência cultural, que mantêm vivas as raízes e fortalecem a identidade do nosso povo”, disse. Para o parlamentar, a Festa da Pedra do Reino representa um patrimônio cultural de Pernambuco, reunindo pessoas em torno de tradições transmitidas entre gerações.

Na manhã desta terça-feira, dia 23, reabriu oficialmente o Centro de Excelência de Derivados de Carne e Leite, o Cedoca, em Sertânia,  após quatro meses de reforma, reestruturação e reorganização do Centro, já que o espaço foi recebido pela atual gestão sem condições de funcionamento.

A presidente da autarquia, a economista, Sônia Patriota, comandou a reunião de abertura, que contou com a participação de autoridades, como o prefeito Ângelo Ferreira, secretários do Governo Municipal, professores da rede pública de ensino, empresários, trabalhadores rurais e vários representantes dos mais diversos segmentos da economia local.

O objetivo do Cedoca é receber e escoar a produção dos criadores de caprinos e ovinos da região. A estrutura do Centro permite também a fabricação de bebidas lácteas, queijos e outros derivados do leite de cabra, além da distribuição de cortes especiais de carne.

O Centro de Excelência é responsável pela fabricação dos produtos DuSertão. Em parceria com os criadores locais, estimula a agricultura familiar e promove a revitalização da bacia leiteira do Estado, absorvendo a produção de leite de pequenos produtores da cidade e dos municípios vizinhos.

Esses produtos serão comercializados para os programas de apoio social dos governos estaduais, federais e municipais, assim como para o mercado em geral. Houve ainda, durante o encontro, uma degustação dessas novidades.

Eventos só poderão ocorrer rigorosamente no modelo drive in, sem pessoas em carrocerias de carros. Toda aglomeração sem respeitar distanciamento social está proibida. Multa é de R$ 50 mil

O Juiz Carlos Henrique Rossi, da 99ª Zona Eleitoral acatou o formalizou Pedido de Providências e Tutela Inibitória do MPE assinado pela Promotora Eleitoral Luciana Carneiro Castelo Branco  para que os candidatos tomem medidas de controle dos atos de campanha devido à pandemia da Covid-19 em Itapetim, Brejinho e santa Terezinha.

Ela usa como base eventos que afrontaram todas as normas sanitárias. “No último dia 01.10.2020, após às 19h, durante a noite, a Coligação Frente Popular de Itapetim (do candidato Adelmo Moura) realizou propaganda eleitoral, reunião e festa eleitoral com aglomeração de pessoas. O evento seria, inicialmente, um Drive in, contudo, na dispersão, houve excessiva aglomeração de pessoas em praça pública, nas proximidades da Igreja, sem qualquer cautela de distanciamento, uso de máscaras, com uso de sonorização fixa, após houve a realização de carreata com diversas pessoas sem a utilização de máscara em cima do bagageiro e caçamba dos veículos, em afronta à legislação de trânsito e às normas sanitárias”.

Em Santa Terezinha, chegaram notícias de aglomerações e atos de propaganda extemporânea, dentre as quais passeatas e carreatas, o que já estaria sendo articulado via redes sociais, em especial no Instagram, conforme cópia da página do Partido Avante. “No dia 16 de setembro de 2020, por volta das 16h, esta Promotora de Justiça Eleitoral realizou fiscalização in loco nas Convenções realizadas na cidade e esteve presente com os representantes do Podemos, PSB e Avante , oportunidade em que foram abordados os limites das convenções partidárias e da propaganda intrapartidária, inclusive a dupla proibição a aglomerações, passeatas e carreatas, com ata de fiscalização assinada pelos representantes dos referidos Partidos”. Participaram Delson Lustosa (Podemos) Jaizinho Ferreira (PSB) e Geovani Martins (Avante).

Os atos de estímulo da militância e prévia organização da carreatas e passeatas foram públicos e notórios, destacando-se a página do Partido Avante na rede social “Instagram” que acrescentou um “Destaque – CARREATA” no perfil “AVANTEE70”. A despeito de serem públicos e notórios os fatos, notadamente a ampla circulação de vídeos da Carreata que causou aglomeração de pessoas em período de grande contaminação de pessoas em razão da COVID-19.

“No Município de Brejinho, destaca-se a realização de grande aglomeração de pessoas em passeatas, festejos e carreatas na Convenção realizada no dia 13.09.2020, organizada pelo Partido Socialista Brasileiro – PSB – 40- Brejinho, fato que ensejou grande número de contaminados após os fatos, conforme publicação anexada da Secretaria de Saúde de Brejinho demonstrando o aumento de casos de um dia para o outro”, diz.

“Ressalta também, que na Carreata realizada pelo Partido Republicanos – 10 (Brejinho –PE), no dia 27.09.2020, às 16h , fotos anexadas, verificou-se, em verdade, uma verdadeira passeata de grande proporção e concentração de pessoas durante todo o percurso, gerando aglomeração de pessoas sem a utilização de máscaras”, acrescenta.

Ela solicitou que a Justiça Eleitoral determine que evitem comícios no formato tradicional, pela dificuldade de fiscalização das medidas sanitárias, realizando Comícios no formato drive-in com a orientação de que os participantes não saiam dos carros, evitando aglomerações, observando e fiscalizando o uso de máscara por todos os participantes.

Por entender presentes os pressupostos para a atuação liminar, o Juiz deferiu o pedido de tutela inibitória. Determinou que sejam observados rigorosamente a Lei Estadual nº 16.918/2020, o Decreto Estadual nº 45.055/2020 e o Parecer Técnico nº 06/2020 da Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco.

Nos eventos, que observem o distanciamento físico de 1,5m (um metro e meio) entre as pessoas para reduzir o risco de disseminação da Covid-19, evitem o contato físico entre as pessoas. Com relação aos Comícios está proibido o formato tradicional, pela dificuldade de fiscalização das medidas sanitárias, realizando-os no formato drive-in com a orientação de que os participantes não saiam dos carros, “evitando aglomerações, observando e fiscalizando o uso de máscara por todos os participantes”.

“Só realizem Comícios em espaço aberto se for possível respeitar o distanciamento de 1,5m entre as pessoas e o candidato/partido/coligação fiscalizar o uso de máscaras”. Com relação aos Comitês e Reuniões de Campanha, que necessitem ser presenciais, que sejam em espaço aberto ou semiaberto, dando prioridade à ventilação natural no local. Se a reunião ocorrer em local fechado, deve haver renovação de ar, mantendo as janelas sempre abertas.

As reuniões de campanha devem ser realizadas por meio virtual ou no formato drive-in (sem que os participantes saiam dos carros), para evitar aglomerações. Que reduzam o fluxo e a permanência de pessoas dentro dos Comitês ou Locais de reuniões presenciais, pois estes podem ser determinantes no aumento do risco de transmissão e que cadeiras tenham distanciamento de 1,5 metro.

“Nos bandeiraços, respeitem o distanciamento mínimo de 100m (cem metros) entre grupos partidários e com, no máximo, 10 (dez) pessoas, respeitando o distanciamento de 1,5m entre elas; 6.3 Nas caminhadas e passeatas, caso permitidas, observem o distanciamento entre as pessoas e a redução do tempo nas concentrações no máximo de 15 minutos. É vedado rigorosamente transporte de passageiros na carroceria dos veículos. Devem ainda disponibilizar álcool gel a 70% para higienização das mãos em pontos estratégicos dos Comitês e Locais de reuniões, de fácil visualização dos participantes. “Invistam em propaganda digital (redes sociais, aplicativos etc.) em detrimento ao uso de material impresso (santinhos, panfletos etc.), evitando o contato com papeis”.

A multa para descumprimento é de R$ 50 mil  por evento em desacordo com a presente decisão para cada partido, coligação e candidatos participantes, sem prejuízo da apuração dos ilícitos nas esferas cível, administrativa e criminal. Veja solicitação e decisão:

Solicitação MP

Decisão Judicial em relação às aglomerações