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MPPE cobra redução da tarifa de embarque no Terminal Rodoviário de Serra Talhada

Por Nill Júnior
Foto: Farol de Notícias

Por Juliana Lima

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), através da Comarca de Serra Talhada, emitiu Recomendação Ministerial às empresas que operam no Terminal Rodoviário de Serra Talhada, para que se abstenham de realizar cobrança de Tarifas de Embarque fora dos valores fixados pela Agência Reguladora de Pernambuco (ARPE) e das regras previstas na legislação vigente.

Segundo o MPPE, há denúncias de que a Autoviação Progresso estaria realizando a venda de tarifas de embarque com sobrepreço, em desacordo com os valores fixados pela ARPE. Além disso, as vendas seriam exclusivamente em dinheiro e em separado da nota fiscal da compra da passagem, o que fere o art. 88, do Decreto nº 40.559/14, que prevê o pagamento da tarifa de embarque em dinheiro ou cartão de crédito e débito, fatos constatados pela 2ª Promotoria de Justiça de Serra Talhada.

A Recomendação determina, ainda, que as empresas se abstenham de realizar a cobrança de Tarifas de Embarque exclusivamente em dinheiro e sem a devida emissão da nota fiscal da compra ao consumidor; que fixem em cada guichê de forma visível e clara tabela com os preços das tarifas e informação das formas de pagamento; que promovam a responsabilização dos funcionários que realizaram as vendas tais Tarifas de Embarque em desacordo com a RES-ARPE 168/2020; que a EPTI fiscalize a venda das Tarifas de Embarque no Terminal Rodoviário de Serra Talhada impondo as sanções cabíveis às Empresas de Transporte que desrespeitarem as normas vigentes aplicáveis; e que a SOCICAM, responsável pela gestão do terminal de passageiros, fiscalize, através de seus representantes locais, a venda das Tarifas de Embarque, informando à EPTI e ao Ministério Público de Pernambuco quando constatadas irregularidades, além de fixar em local de forma visível e clara cópia da presente Recomendação.

A Promotoria pede também que a população comunique de imediato ao Ministério Público de Pernambuco, por qualquer de seus canais de atendimento, qualquer irregularidade na venda das Tarifas de Embarque no Terminal Rodoviário de Serra Talhada pelas empresas de transporte, que têm prazo de 10 (dez) dias para emitir resposta ao MP, por escrito, com observações expressas quanto ao recebimento, publicidade e posicionamento futuro a ser adotado frente ao conteúdo da Recomendação.

Confira as Tarifas de Embarque válidas para o Terminal Rodoviário de Arcoverde, Terminal Rodoviário de Caruaru, Terminal Rodoviário de Garanhuns, Terminal Rodoviário de Petrolina, Terminal Rodoviário de Recife (TIP) e Terminal Rodoviário de Serra Talhada:

Outras Notícias

Prefeita é alvo de ato anti nepotismo em Arcoverde

Segundo nota da oposição, a prefeita de Arcoverde, Madalena Britto, se negou a falar com a imprensa estadual sobre o ato contra o nepotismo na prefeitura que aconteceu na manhã desta quarta-feira (29). A nota diz que durante a manhã, centenas de pessoas, lideranças comunitárias, partidárias e concursados não convocados, promoveram um ato público contra […]

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Segundo nota da oposição, a prefeita de Arcoverde, Madalena Britto, se negou a falar com a imprensa estadual sobre o ato contra o nepotismo na prefeitura que aconteceu na manhã desta quarta-feira (29).

A nota diz que durante a manhã, centenas de pessoas, lideranças comunitárias, partidárias e concursados não convocados, promoveram um ato público contra o nepotismo praticado pela prefeita do município.

A concentração e os discursos aconteceram em frente à Câmara dos Vereadores. Lideranças políticas de oposição cobraram da prefeita  a saída de familiares dos cargos da prefeitura.

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Entre os que discursaram, a líder do movimento dos sem teto, Silvanete Pereira. Além de combater a prática do nepotismo, ela cobrou da prefeita a promessa das casas para os sem tetos que foi feita há dois anos.

“É preciso que a prefeita ouça as vozes das ruas, tire a sua família que está alojada na prefeitura sugando os recursos do povo de Arcoverde. Chame os concursados que estão com seus cargos ocupados até por parentes da prefeita”, bradou o vereador Luciano Pacheco.

Após os discursos, os manifestantes seguiram em caminhada rumo ao Ministério Público de Pernambuco, na Av. Cel Antonio Japiassu, quando fizeram a entrega das denúncias para que sejam repassadas à promotora pública Erika Garmes Pires Veras.

Os manifestantes seguiram até a Prefeitura de Arcoverde. Não foram recebidos por nenhum secretário. A equipe de reportagem da TV Asa Branca também não conseguiu ouvir nenhum representante do executivo. Por fim, um grupo de manifestantes seguiram até o Tribunal de Contas do Estado onde formalizou as mesmas denúncias.

Serra: prefeitura diz que valor divulgado pelo blog da cota do FPM não bate

A prefeitura de Serra Talhada negou em nota que o repasse do FPM do último dia 20 tenha sido o divulgado pelo blog, que transcreveu um levantamento de quanto entrou em cada prefeitura da região no último dia 20, fruto de repasse federal. Alega que várias deduções “roeram” a cota. Leia nota: “Nesta quinta-feira (22), […]

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A prefeitura de Serra Talhada negou em nota que o repasse do FPM do último dia 20 tenha sido o divulgado pelo blog, que transcreveu um levantamento de quanto entrou em cada prefeitura da região no último dia 20, fruto de repasse federal. Alega que várias deduções “roeram” a cota. Leia nota:

“Nesta quinta-feira (22), foi divulgado na imprensa local e regional, os valores correspondentes ao repasse do FPM. Contudo, a informação sobre o valor do repasse ao Município de Serra Talhada não procede.

Nas matérias, constam que foi depositada a quantia de R$ 839.257,16 nos cofres do governo, referente à 2ª parcela de janeiro. Porém, o valor real bruto é de R$ 574.315,70. Com as deduções para a saúde, Fundeb e PASEP, esse valor é reduzido para R$ 320.788,72, e, portanto, depositado para ser utilizado com as demandas do município.

Todas as ações do governo podem ser confirmadas através do site do Banco do Brasil, por meio do Sistema de Informações do Banco do Brasil – SISBB.

A Prefeitura Municipal de Serra Talhada preza pela lisura e transparência de seus atos,   zelando pelo bem público e pela boa aplicação dos recursos pertencentes a cada cidadão da cidade”.

Afogados: Prefeitura diz que garantirá mínimo como base para servidores até um salário

Em nota, a Prefeitura de Afogados da Ingazeira afirmou que “reafirma o seu compromisso de adotar o salário mínimo como base”. Essa informação já foi publicizada, em nota, no último dia 5 de fevereiro. “Desde janeiro, os servidores efetivos, aposentados e pensionistas que recebem um salário mínimo tiveram seus vencimentos reajustados de acordo com o […]

Em nota, a Prefeitura de Afogados da Ingazeira afirmou que “reafirma o seu compromisso de adotar o salário mínimo como base”. Essa informação já foi publicizada, em nota, no último dia 5 de fevereiro.

“Desde janeiro, os servidores efetivos, aposentados e pensionistas que recebem um salário mínimo tiveram seus vencimentos reajustados de acordo com o piso nacional de R$ 1.412,00. (Sob a forma de complemento salarial – abono)”.

Segue: “A Prefeitura encaminhará um projeto de lei à câmara municipal para que esse reajuste seja incorporado ao salário-base dos referidos servidores e incida sobre vantagens como insalubridade, quinquênios e periculosidade, não havendo mais a necessidade de abono”.

Segundo a nota, essa decisão se aplica exclusivamente a servidores que recebem um salário mínimo. “Importante destacar que, para os demais casos, a Prefeitura de Afogados da Ingazeira manterá seu compromisso de estudo de viabilidade, acompanhando o comportamento de repasses obrigatórios como FPM, ICMS e a arrecadação tributária. Essa informação se sobrepõe, inclusive, à nota anterior, que gerou interpretação dúbia de repercussão geral. Para finalizar, informamos que estamos sempre abertos ao diálogo com os servidores e suas representações classistas”, concluiu.

São José do Egito terá 180 perícias médicas realizadas no município neste final de semana

A Prefeitura de São José do Egito anunciou uma importante conquista para a população: nos dias 26 e 27 de julho (sábado e domingo), será realizado um mutirão com 180 atendimentos de perícia médica do INSS diretamente na unidade da Previdência Social do município. A iniciativa é fruto da articulação da gestão municipal, através do […]

A Prefeitura de São José do Egito anunciou uma importante conquista para a população: nos dias 26 e 27 de julho (sábado e domingo), será realizado um mutirão com 180 atendimentos de perícia médica do INSS diretamente na unidade da Previdência Social do município.

A iniciativa é fruto da articulação da gestão municipal, através do prefeito Fredson Brito, junto ao Ministério da Previdência Social, em Brasília, e representa um avanço na descentralização do serviço, que até então exigia o deslocamento dos beneficiários para cidades como Afogados da Ingazeira ou Serra Talhada.

“Todos sabemos da dificuldade que muitas pessoas enfrentam para conseguir realizar uma perícia médica em outra cidade. É uma realidade dura, principalmente para quem está doente, com mobilidade reduzida ou sem recursos para se deslocar”, destacou o prefeito Fredson.

Com o mutirão, o atendimento será facilitado e humanizado, permitindo que os cidadãos realizem suas perícias sem sair de São José do Egito, com mais comodidade e respeito à sua condição de saúde.

“É mais dignidade, mais respeito e mais facilidade para o nosso povo. Estamos levando os serviços para perto das pessoas, para quem mais precisa”, completou Fredson.

Bartolomeu Bueno comemora derrubada de veto presidencial‏

Na noite desta terça-feira (1°) o Congresso Nacional derrubou o veto ao projeto de autoria do senador José Serra (PSDB), que estende os efeitos da “PEC da Bengala” para todos os servidores públicos. O presidente da Associação Nacional dos Desembargadores (Andes), o pernambucano Bartolomeu Bueno, comemorou e destacou a luta de mais de 8 anos […]

FullSizeRender (1)Na noite desta terça-feira (1°) o Congresso Nacional derrubou o veto ao projeto de autoria do senador José Serra (PSDB), que estende os efeitos da “PEC da Bengala” para todos os servidores públicos. O presidente da Associação Nacional dos Desembargadores (Andes), o pernambucano Bartolomeu Bueno, comemorou e destacou a luta de mais de 8 anos da entidade.

“Sem dúvida, uma grande vitória da Associação Nacional dos Desembargadores, de cada associado que acreditou em si, e na associação, a qual represento com muita responsabilidade e compromisso. Uma decisão bastante assertiva dos parlamentares – a proposta, além de reter a experiência dos servidores, vai gerar uma economia aos cofres públicos da ordem de R$ 1,5 bilhão por ano”, exemplificou Bartolomeu Bueno.

PEC da Bengala – Emenda Constitucional que altera de 70 para 75 anos de idade a aposentadoria compulsória dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), do Tribunal de Contas da União (TCU) e de outros Tribunais Superiores.