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MPPE cobra redução da tarifa de embarque no Terminal Rodoviário de Serra Talhada

Por Nill Júnior
Foto: Farol de Notícias

Por Juliana Lima

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), através da Comarca de Serra Talhada, emitiu Recomendação Ministerial às empresas que operam no Terminal Rodoviário de Serra Talhada, para que se abstenham de realizar cobrança de Tarifas de Embarque fora dos valores fixados pela Agência Reguladora de Pernambuco (ARPE) e das regras previstas na legislação vigente.

Segundo o MPPE, há denúncias de que a Autoviação Progresso estaria realizando a venda de tarifas de embarque com sobrepreço, em desacordo com os valores fixados pela ARPE. Além disso, as vendas seriam exclusivamente em dinheiro e em separado da nota fiscal da compra da passagem, o que fere o art. 88, do Decreto nº 40.559/14, que prevê o pagamento da tarifa de embarque em dinheiro ou cartão de crédito e débito, fatos constatados pela 2ª Promotoria de Justiça de Serra Talhada.

A Recomendação determina, ainda, que as empresas se abstenham de realizar a cobrança de Tarifas de Embarque exclusivamente em dinheiro e sem a devida emissão da nota fiscal da compra ao consumidor; que fixem em cada guichê de forma visível e clara tabela com os preços das tarifas e informação das formas de pagamento; que promovam a responsabilização dos funcionários que realizaram as vendas tais Tarifas de Embarque em desacordo com a RES-ARPE 168/2020; que a EPTI fiscalize a venda das Tarifas de Embarque no Terminal Rodoviário de Serra Talhada impondo as sanções cabíveis às Empresas de Transporte que desrespeitarem as normas vigentes aplicáveis; e que a SOCICAM, responsável pela gestão do terminal de passageiros, fiscalize, através de seus representantes locais, a venda das Tarifas de Embarque, informando à EPTI e ao Ministério Público de Pernambuco quando constatadas irregularidades, além de fixar em local de forma visível e clara cópia da presente Recomendação.

A Promotoria pede também que a população comunique de imediato ao Ministério Público de Pernambuco, por qualquer de seus canais de atendimento, qualquer irregularidade na venda das Tarifas de Embarque no Terminal Rodoviário de Serra Talhada pelas empresas de transporte, que têm prazo de 10 (dez) dias para emitir resposta ao MP, por escrito, com observações expressas quanto ao recebimento, publicidade e posicionamento futuro a ser adotado frente ao conteúdo da Recomendação.

Confira as Tarifas de Embarque válidas para o Terminal Rodoviário de Arcoverde, Terminal Rodoviário de Caruaru, Terminal Rodoviário de Garanhuns, Terminal Rodoviário de Petrolina, Terminal Rodoviário de Recife (TIP) e Terminal Rodoviário de Serra Talhada:

Outras Notícias

Reunião discute queda da vazão de Sobradinho e travessia das barquinhas em Petrolina

A Prefeitura de Petrolina está convocando a Associação da Travessia das Barquinhas (ATB), que fazem o transporte de passageiros entre as cidades de Juazeiro da Bahia e Petrolina,  para discutir os impactos da redução da defluência da barragem de Sobradinho. A partir do próximo dia 30, conforme autorização da Agência Nacional de Águas (ANA), será reduzida […]

A Prefeitura de Petrolina está convocando a Associação da Travessia das Barquinhas (ATB), que fazem o transporte de passageiros entre as cidades de Juazeiro da Bahia e Petrolina,  para discutir os impactos da redução da defluência da barragem de Sobradinho.

A partir do próximo dia 30, conforme autorização da Agência Nacional de Águas (ANA), será reduzida de 600m³/s para 550m³/s, com a possibilidade de registro de vazão instantânea de apenas 523m³/s.

Um estudo da Agência Municipal do Meio Ambiente de Petrolina (AMMA), aponta que os barqueiros devem ter dificuldades para navegar entre as margens baiana e pernambucana do Rio São Francisco. Com um nível do espelho d’água mais baixo por causa da diminuição da vazão da barragem, a AMMA teme a paralisação do serviço de transporte interestadual.

Com o objetivo de discutir ações que vão garantir a continuidade das atividades das tradicionais ‘barquinhas’, um encontro foi marcado para esta sexta-feira (21), às 9h, na sede da Secretaria de Infraestrutura, Habitação e Mobilidade de Petrolina (SEINFRAHM). Devem participar do encontro, representantes da ATB, AMMA e SEINFRAHM, além de técnicos que atuam na região na área de dragagem, técnica em que se retira parte da areia do rio a fim de se aumentar a distância entre o fundo e o espelho d’água e que pode viabilizar melhores condições de navegabilidade.

 “No dia a dia do projeto de revitalização do rio São Francisco que estamos realizando, nós presenciamos a dificuldade que algumas barcas têm tido em atracar em Petrolina”, diz o Diretor de Projetos Ambientais da AMMA, Victor Flores.

Primeira mão: em nota, Nelly Sampaio confirma alinhamento com Dinca. Leia:

Amigos Tabirenses, Toda a minha vida pública foi pautada com muita transparência e respeito as pessoas. Fui eleita duas vezes vereadora da nossa cidade e Presidente da Câmara Municipal. Tenho plena consciência que os interesses de Tabira sempre estiveram à frente em todas as minhas decisões. A vida pública é um exercício constante de resiliência […]

Amigos Tabirenses,

Toda a minha vida pública foi pautada com muita transparência e respeito as pessoas. Fui eleita duas vezes vereadora da nossa cidade e Presidente da Câmara Municipal. Tenho plena consciência que os interesses de Tabira sempre estiveram à frente em todas as minhas decisões.

A vida pública é um exercício constante de resiliência e escolhas. Quando apresentamos, eu e Maria Helena o nosso projeto para disputar a prefeitura de Tabira, sabíamos que estávamos diante o maior desafio de nossas vidas. Duas mulheres contra grandes estruturas, carregando apenas o sonho de uma Tabira melhor.

Sou muito orgulhosa da coragem que tivemos a todo instante, da relação fortalecida e do apoio que recebemos da nossa militância da esperança. Foi andando nas ruas de Tabira que ouvimos por diversas vezes que o que não podemos fazer é permitir o descaso continuar, o governo da incompetência e que abandonou a nossa saúde.

Após ouvir muita gente, mas principalmente nosso coração, entendemos que o que nos une é muito maior do que aquilo que nos separa. Tabira precisa de união para derrotar um governo que não pensa, nem cuida das pessoas.

As grandes vitórias nascem de mãos unidas e olhar para o trabalho!

Assumo o compromisso de ser candidata à vice prefeita na composição com o ex-prefeito Dinca Brandino, pois compreendemos que juntos, a nossa energia e coragem, aliadas ao seu grupo e a sua experiência, são capazes de derrotar a candidatura do continuísmo e da perseguição e fazer Tabira vencer nas urnas e sair maior.

Estamos oficialmente entregando o nosso Plano de Governo ao candidato Dinca Brandino, firmando uma aliança no campo das ideias e com compromissos claros. Nós fazemos sim alianças! Mas de portas abertas e luzes acesas, com o futuro de Tabira sendo pensado. Ninguém negocia esperança, mas une ideias e corações.

Minha gratidão aos que fortaleceram até agora o nosso projeto, na certeza que continuaremos juntos e ainda mais fortes! Escolher nunca vai ser fácil. Mas escolher pensando mais em Tabira do que em interesses pessoais, sempre vai valer a pena. Nós escolheríamos Tabira quantas vezes fossem necessárias.

Maria Nelly e Maria Helena

Caravana Social leva atendimento e cidadania às comunidades de Solidão

Ações itinerantes chegaram a Caldeirão Grande e São Francisco A Prefeitura de Solidão, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, realizou os dois primeiros dias da Caravana Social “Bem Pertinho de Você” nos povoados de Caldeirão Grande (3 de junho) e São Francisco (10 de junho). O próximo encontro está marcado para o dia […]

Ações itinerantes chegaram a Caldeirão Grande e São Francisco

A Prefeitura de Solidão, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, realizou os dois primeiros dias da Caravana Social “Bem Pertinho de Você” nos povoados de Caldeirão Grande (3 de junho) e São Francisco (10 de junho).

O próximo encontro está marcado para o dia 8 de julho, no povoado Pelo Sinal, a partir das 13h.

Com o objetivo de aproximar os serviços públicos da população, as ações ofereceram atendimentos sociais, psicológicos e nutricionais, além de momentos de lazer e integração, com brincadeiras, dinâmicas, jogos, bingo com prêmios e lanche para todos os presentes.

“As atividades proporcionaram acolhimento, informação e cidadania para as famílias solidanenses, reafirmando o compromisso da gestão municipal em cuidar das pessoas e promover dignidade em todas as regiões do município. A secretaria de Assistência Social, esteve presente e ativamente participando dos momentos, levando conhecimento ao povo solidanense, junto as equipes que fazem os programas da Assistência Social”, diz a municipalidade em nota.

Alexandre Garcia diz que imprensa esconde agenda positiva

O jornalista Alexandre Garcia reclamou do que chamou de “pensamento suicida e masoquista” fazendo referência indireta à veículos de comunicação o tratamento dado às informações nos dias de hoje. Ele participa do II Fórum Nacional de Radiodifusão do Ministério da Ciência, Tecnologia e Comunicações, do qual participo como Presidente da Asserpe, a Associação de Rádios […]

O jornalista Alexandre Garcia reclamou do que chamou de “pensamento suicida e masoquista” fazendo referência indireta à veículos de comunicação o tratamento dado às informações nos dias de hoje.

Ele participa do II Fórum Nacional de Radiodifusão do Ministério da Ciência, Tecnologia e Comunicações, do qual participo como Presidente da Asserpe, a Associação de Rádios e TVs de Pernambuco.  O Ministro Marcos Pontes, os jornalistas Heraldo Pereira e Eduardo Ribeiro estão entre os participantes.

Fora da Rede Globo, ativo nas redes sociais, com seu comentário em 330 emissoras do país, Garcia tem assumido posições favoráveis ao governo Bolsonaro e críticas à esquerda, especialmente o PT.

Ele lembrou do crescimento no chamado Milagre Econômico, quando o crescimento chegou a dois dígitos, dizendo não creditá-lo nem a Garrastazu Médici, presidente militar à época, nem ao Ministro Delfim Neto, mas sim ao otimismo da população à época.

Alexandre lembrou o polêmico slogan da época, “Brasil, ame oi deixe-o”. Disse que havia uma minoria contrária que não tinha a voz de hoje.

E sobre o papel dos veículos, sem citar exemplos, disse: “o que é bom a gente esconde, o que é ruim a gente mostra. E se não tiver, a gente inventa”. Atualmente há um litígio entre o governo Bolsonaro e alguns veículos de comunicação, especialmente a Rede Globo.

CNM repudia decisão do governo federal de não repassar AFM no exercício de 2017

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) em conjunto com a Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Municípios e o movimento municipalista brasileiro manifestaram em nota repúdio aos encaminhamentos anunciados pelo governo federal em relação ao Auxílio Financeiro aos Municípios de 2017. “O movimento municipalista recebe com muita indignação a informação de que o repasse pactuado […]

Foto: Sérgio Lima/Poder360

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) em conjunto com a Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Municípios e o movimento municipalista brasileiro manifestaram em nota repúdio aos encaminhamentos anunciados pelo governo federal em relação ao Auxílio Financeiro aos Municípios de 2017.

“O movimento municipalista recebe com muita indignação a informação de que o repasse pactuado e anunciado repetidas vezes pelo presidente da República, Michel Temer, não será repassado no exercício de 2017”, diz o texto.

O movimento municipalista diz ter sido surpreendido pela informação da Casa Civil de que o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira; e da Fazenda, Henrique Meirelles; se negam a assinar a Medida Provisória e comunicam que irão criar um Programa Especial de Auxílio aos Municípios.

Esse programa deverá passar pelo Congresso Nacional para ser aprovado, fazendo com que estes recursos cheguem efetivamente aos cofres municipais somente em fevereiro ou março de 2018. Confira aqui a íntegra do manifesto da CNM.