Fernando Monteiro comemora estágio da PE 635, entre Dormentes e Afrânio

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira (15) a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, que estima as receitas e fixa as despesas da União para o período de um ano. O ato foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) e define o montante total do orçamento federal em R$ 6,54 trilhões.

O texto aprovado pelo Congresso Nacional estabelece as prioridades do governo para 2026, com previsão de manutenção de programas sociais, ampliação de recursos para áreas essenciais e observância das regras fiscais vigentes. O orçamento foi elaborado em conformidade com o Regime Fiscal Sustentável, com meta de resultado primário de R$ 34,2 bilhões e limite de crescimento das despesas fixado em 2,5%.

As áreas de saúde e educação concentram parte significativa dos recursos. Para a educação, o orçamento previsto é de R$ 233,7 bilhões, valor superior aos R$ 206,1 bilhões destinados em 2025. Já a saúde contará com R$ 271,3 bilhões, frente aos R$ 254,1 bilhões do exercício anterior, para custear ações como exames, cirurgias, fornecimento de medicamentos e a manutenção do Sistema Único de Saúde (SUS).

A lei também incorpora a política de valorização do salário mínimo. Em 2026, o piso nacional passa de R$ 1.518 para R$ 1.621, reajuste que supera a inflação e impacta diretamente benefícios previdenciários e assistenciais vinculados ao mínimo.

No campo da proteção social, o orçamento assegura recursos para programas federais. O Bolsa Família terá R$ 158,63 bilhões previstos. O programa Pé-de-Meia, voltado ao incentivo financeiro de estudantes do ensino médio, contará com R$ 11,47 bilhões. Já o programa Gás para Todos terá dotação superior a R$ 4,7 bilhões, destinada a famílias de baixa renda.

A sanção presidencial ocorreu com vetos pontuais a dispositivos incluídos durante a tramitação no Congresso Nacional. Segundo o governo, os vetos atingem cerca de R$ 400 milhões e foram aplicados por incompatibilidade com a Lei Complementar nº 210/2024.

A Lei Orçamentária Anual integra o conjunto de instrumentos do processo orçamentário federal. Ela é precedida pelo Plano Plurianual (PPA), que estabelece diretrizes e objetivos para um período de quatro anos, e pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), responsável por definir metas e prioridades e orientar a elaboração do orçamento anual.

O plenário do Senado concluiu no início da madrugada desta quarta-feira (30) a votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição 55, que estabelece um limite para os gastos públicos pelos próximos 20 anos. A PEC ainda precisa ser analisada em segundo turno, previsto para 13 de dezembro.

O texto-base da proposta já havia sido aprovado na noite desta terça (29), mas, para concluir a votação, os senadores precisavam analisar três destaques (sugestões de alteração ao texto), que acabaram todos rejeitados. Um deles, por exemplo, excluía os investimentos em saúde e em educação do teto.

Por se tratar de uma proposta de mudança na Constituição, a proposta, para ir a segundo turno, precisava ser aprovada por pelo menos três quintos dos parlamentares (49 dos 81) e recebeu 61 votos (14 senadores foram contra) – saiba como cada senador votou.

Conluída a análise em primeiro turno, a PEC deverá ser analisada em segundo turno no próximo dia 13 de dezembro – no qual também precisará do apoio de, ao menos, 49 senadores.

Durante a sessão desta terça, a medida foi criticada por senadores que fazem oposição ao Palácio do Planalto. Os oposicionistas chamaram o texto de “PEC da maldade” porque, na visão deles, a proposta vai “congelar” os investimentos em saúde e educação.

Inicialmente, somente os líderes partidários encaminhariam os votos, mas o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), deixou que todos os senadores inscritos pudessem discursar na fase de encaminhamento.

Embora tenha sido aprovada por 61 votos a 14, a PEC recebeu menos votos que o previsto pelo líder do governo no Congresso, Romero Jucá (PMDB-RR), que previa até 65 votos favoráveis à proposta.

Em 4 de fevereiro de 2021

Um dos nomes cotados para disputar o Governo do Estado em 2022, a prefeita de Caruaru, Raquel Lyra (PSDB), aproveitou a passagem por Brasília para visitar políticos aliados.

Destes, um nome chamou a atenção: a nova segunda secretária da Mesa Diretora da Câmara Federal, Marília Arraes (PT). A notícia é do Blog da Folha.

O encontro ocorre no momento em que a petista encara desgastes com o PT, após concorrer a eleição interna da Casa Baixa de forma avulsa. A parlamentar enfrentou o candidato oficial do partido, João Daniel (PT-SE), e o derrotou na disputa interna. A atitude desagradou caciques petistas e a presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann, chegou a reprimir a correligionária publicamente pela atitude.

A reunião também ocorre após a petista fazer um gesto em direção à tucana, durante uma entrevista. Marília Arraes sinalizou que Caruaru poderia ter uma governadora em uma referência clara a Raquel Lyra.

As duas possuem trajetórias de dissidência com o PSB. Ambas integraram o partido ao mesmo tempo e deixaram a legenda por conflitos entre seus projetos políticos e os do partido socialista.

O questionamento agora é o destino das lideranças políticas políticas em 2022 e as chances de uma aliança ampla entre as forças de oposição. Nos bastidores, especulações de que Marília pode deixar o PT para integrar uma frente maior de oposição ganham força.

O processo de enfrentamento do partido pode acelerar esses planos, mas ainda há muita água para rolar até a janela partidária para as próximas eleições majoritárias. Se deixar o partido agora, Marília corre o risco de perder o mandato e qualquer passo em falso agora pode soar precipitado. A única certeza é que o jogo político para 2022 está apenas começando.

A Justiça Federal julgou totalmente improcedente a ação popular, protagonizada por um ex-vereador, que questionava a aplicação de aproximadamente R$ 9 milhões em recursos do Fundeb, confirmando a plena regularidade dos gastos realizados pela gestão municipal. A decisão afasta qualquer irregularidade na utilização dos recursos da educação, incluindo despesas com merenda escolar e combustíveis.

A ação alegava suposto desvio de finalidade na aplicação dos recursos públicos, mas, após análise técnica e jurídica, o Judiciário concluiu que não houve ilegalidade ou prejuízo ao erário. O entendimento reforça que os gastos realizados estão dentro das finalidades previstas para a manutenção e desenvolvimento do ensino.

“Essa decisão restabelece a verdade dos fatos e comprova que sempre atuamos com responsabilidade e respeito ao dinheiro público. A educação é tratada com seriedade, e todos os investimentos seguem rigorosamente o que determina a lei”, afirmou a prefeita Márcia Conrado.

A sentença também evidencia a inconsistência das acusações que vinham sendo disseminadas, sem respaldo técnico ou jurídico. Com o julgamento, fica reconhecido que não houve qualquer desvio ou irregularidade na aplicação dos recursos do Fundeb. “A decisão representa mais um respaldo institucional à condução da política educacional do município, reforçando a legalidade e a transparência na gestão dos recursos públicos”, frisou o procurador-geral de Serra Talhada, Cecílio Tiburtino.

O Cidadania Pernambuco expressou solidariedade à governadora Raquel Lyra em nota divulgada nesta quinta-feira (01.02). A mensagem veio em resposta aos comentários maldosos e desrespeitosos proferidos pelo presidente da Assembleia Legislativa, Deputado Álvaro Porto.

O partido ressaltou seu compromisso com o respeito e diálogo político, enfatizando a importância da participação efetiva das mulheres nos espaços de poder. A governadora Raquel Lyra foi destacada como um exemplo claro desses princípios, defendidos pelo Cidadania.

A nota também aborda a necessidade de mudança em uma cultura machista e de más práticas políticas, reconhecendo que essa transformação não será uma tarefa fácil. O partido destaca a reação descabida do parlamentar como prova de que o governo de Raquel Lyra e Priscila Krause está no caminho certo para efetivar as mudanças já em curso no estado de Pernambuco.

A manifestação do Cidadania reforça a importância de repudiar atitudes desrespeitosas e machistas, promovendo um ambiente político mais saudável e igualitário. Leia abaixo a íntegra da nota:

O Cidadania Pernambuco presta solidariedade à Governadora Raquel Lyra, vítima de comentários maldosos e desrespeitosos por parte do Presidente da Assembleia Legislativa Deputado Álvaro Porto.

O Cidadania preza pelo respeito e diálogo político, pela participação efetiva de mulheres nos espaços de poder e pelo republicanismo no exercício do serviço público, Raquel é um exemplo nítido de todos esses princípios.

Mudar uma cultura machista e de más práticas políticas não será uma tarefa fácil, e a reação descabida do parlamentar serve como prova de que o governo de Raquel Lyra e Priscila Krause está no rumo certo para efetivar as mudanças que já estão em curso no nosso estado.

Cidadania 23 – Comissão Estadual de Pernambuco