Justiça nega pedido de MPE e oposição e oficializa candidatura de Delson Lustosa

por Anchieta Santos

Começa em dezembro a liberação do Garantia Safra para os agricultores familiares de Tabira. Serão pagos R$ 885,00 em cinco parcelas.

Falando a Rádio Cidade FM ontem Mauricio Bezerra Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais e Joel Mariano Tesoureiro do Conselho de Desenvolvimento Rural anunciaram que 1.665 famílias serão atendidas pelo Garantia Safra 2013/2014.

Além de Tabira também tiveram direito ao Garantia Safra os municípios de Carnaíba, São Jose do Egito, Belmonte, Solidão, Iguaraci, Tuparetama e Ingazeira. Ainda estão em situação de nova avaliação as cidades de Afogados da Ingazeira, Santa Cruz da Baixa Verde, Calumbi e Triunfo.

Sendo que Calumbi não recebeu o garantia safra porque o prefeito Joelson não pagou a contrapartida do município.

Agência Brasil

Estados, municípios e o Distrito Federal terão acesso aos R$ 3 bilhões de recursos da Lei Aldir Blanc, destinados a ações emergenciais de apoio ao setor cultural e seus trabalhadores durante a pandemia de covid-19, por meio da Plataforma +Brasil.

O recurso foi estabelecido pela Lei 14.017/2020, mais conhecida como Lei Aldir Blanc, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro em 29 de junho. O dinheiro será repassado aos estados e municípios que têm a responsabilidade de fazer a distribuição.

Instituída pelo Decreto nº 10.035/2019, a Plataforma Brasil é um sistema integrado que busca reunir as diferentes modalidades de transferências de recursos da União. Até 2022, a Plataforma operacionalizará todas as 31 modalidades de transferências da União, totalizando a gestão de aproximadamente R$ 380 bilhões por ano.

De acordo com a lei, metade dos R$ 3 bilhões é destinada aos estados e Distrito Federal. Segundo o Ministério do Turismo, o valor foi definido por uma equação que considerou: 20% dos critérios de rateio do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) e 80% em relação à proporção da população. 

Já o cálculo dos valores que serão passados aos municípios considerou: 20% de acordo com os critérios de rateio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e 80% em relação à proporção da população.

O recurso poderá ser usado para pagamento de renda emergencial mensal aos trabalhadores da cultura – R$ 600 pelo período de três meses -, subsídio mensal para manutenção de espaços artísticos e culturais – entre R$ 3 mil e R$ 10 mil – e iniciativas de fomento cultural, como: editais, chamadas públicas, prêmios, aquisição de bens e serviços vinculados ao setor cultural e outros instrumentos destinados à manutenção de agentes, espaços, iniciativas, cursos, produções, entre outros. Para as ações de fomento foi definido um percentual mínimo de 20%, o equivalente a R$ 600 mil.

Os valores serão transferidos do Fundo Nacional da Cultura, administrado pelo Ministério do Turismo, preferencialmente para os fundos estaduais, municipais e distritais de cultura. No caso de não haver fundo para a realização da transferência, o dinheiro poderá ser repassado para outros órgãos responsáveis pela gestão desses recursos.

Cadastro – Toda a operacionalização dos repasses será feita por meio da Plataforma Brasil. O Ministério do Turismo ressalta que o gestor de convênios deve estar atento para “em breve” entrar na plataforma, cadastrar o plano de ação e indicar a agência de relacionamento no Banco do Brasil para onde será feita a transferência. 

O estado/município deverá enviar um relatório de gestão e recolher os recursos não aplicados em um prazo de até 180 dias.

A Frente Parlamentar em Defesa do Cooperativismo de Pernambuco (Frencoop/PE) realizou, nesta segunda-feira (13), a última reunião ordinária do ano com os dirigentes das cooperativas do Ramo Infraestrutura. 

A reunião foi presidida pelo coordenador da Frente, deputado estadual Waldemar Borges, e contou com a participação do presidente do Sistema OCB/PE, Malaquias Ancelmo de Oliveira. O parlamentar lembrou que essa reunião fechava essa primeira fase, que foi entender e ter uma visão geral sobre os diversos ramos do cooperativismo em nosso estado. 

“A partir de agora vamos avançar para o segundo momento dos trabalhos da Frencoop/PE, que será o da elaboração de propostas e encaminhamentos políticos ou legislativos que possam ser feitos para fortalecer o cooperativismo em Pernambuco”, disse.

O presidente da Federação das Cooperativas de Energia e Desenvolvimento de Pernambuco (Fecoerpe), Jurandir Araújo, ressaltou que Pernambuco é o único estado do Nordeste que possui cooperativas de energia funcionando.  

“Hoje são 12 cooperativas do ramo da Infraestrutura com 70 mil associados em todo o estado”, detalhou. Os participantes frisaram a importância de parcerias novas, investindo em projetos no âmbito da energia solar e, também, no âmbito político com a Assembleia Legislativa por meio da Frente Parlamentar.

No âmbito da energia solar, a atuação do cooperativismo de Infraestrutura em Pernambuco iniciou em 2019 e sofreu com os impactos da pandemia. “Apesar disso, quase 200 usinas produtoras de energia solar foram implementadas no estado por meio de cooperativas até agora”, frisou o presidente da Fecoerpe, Jurandi Araújo. 

“Com a contribuição da OCB/PE, da Fecoerpe e da Alepe podemos desenvolver um programa de energia solar que possa contemplar os microempreendedores. A gente pode começar a partir da experiência que estamos tendo e da disposição da Frente de atuar com novos projetos”, afirmou Roberto Carlos, Diretor da Cerape. 

Na oportunidade, o presidente da OCB/PE, Malaquias Ancelmo de Oliveira, ressaltou que a unidade de Pernambuco foi a primeira do Brasil a implementar a energia solar em sua sede.

“O custo de energia é algo que, muitas vezes, impede o desenvolvimento das atividades. É muito pertinente essa busca para minimizar esse custo e a energia solar se apresenta como algo forte. Investir nesse âmbito é fundamental. O desafio nosso é analisar o que seria, efetivamente, a política estadual de incentivo à produção de energia solar pelas cooperativas para atender ao pequeno e ao médio produtor. Precisamos estudar quais os instrumentos seriam necessários para isso”, frisou o coordenador da Frente, Waldemar Borges. 

Participaram do evento, os seguintes representantes das seguintes cooperativas: Jurandi Araújo (Fecoerpe), Arlindo Gomes (Cercal), Edson Godim (Cersil), José Vianei Galdino (Cerpel), Odilon Barros (Cermesfra), Eraldo Feijó (Ceralpa), José Alencar (Ceral), Roberto Carlos (Cerape), Antônio Miguel (Cervi), Paulo Souza (Certri) J, Valter Mendes (Cervuna) e José Cândido Alves (Bezerros Coop Center).

Do Blog do Mário Flávio

Passado o período momesco, tradicionalmente marcado por encontros informais e conversas reservadas, o cenário político de Pernambuco começa a ganhar contornos mais definidos. Com a eleição estadual se aproximando, as articulações para formação das chapas majoritárias entram em ritmo acelerado, tanto no campo da governadora quanto na oposição.

Raquel Lyra intensifica conversas e mira alianças estratégicas

Raquel Lyra, que disputará a reeleição pelo Partido Social Democrático (PSD), iniciou o ano eleitoral cercada de especulações sobre a composição de sua chapa. Nos bastidores, a informação que circulou com força às vésperas do Carnaval foi a de uma reunião reservada com o ex-prefeito de Petrolina, Miguel Coelho, uma das principais lideranças do União Brasil no estado.

Segundo fontes ouvidas pelo Blog, a governadora teria colocado na mesa uma proposta ousada: oferecer as duas vagas ao Senado para a federação formada por União Brasil e Progressistas. A movimentação teria como objetivo consolidar uma aliança robusta no campo da centro-direita e ampliar o palanque da reeleição.

Procurado, Miguel confirmou o encontro com a governadora, mas preferiu não detalhar o teor da conversa, mantendo o clima de cautela típico deste momento pré-eleitoral. Outro nome que surge com força nesse tabuleiro é o do deputado federal Eduardo da Fonte, pré-candidato ao Senado pelo Progressistas (PP). Durante o Carnaval, Raquel esteve ao lado do parlamentar em um encontro da Assembleia de Deus, gesto interpretado por aliados como sinal de aproximação política em meio às discussões sobre a majoritária.

Vice-governadoria segue com Priscila Krause

Também circulou nos bastidores a possibilidade de mudança na vice. O nome do senador Fernando Dueire, do Movimento Democrático Brasileiro (MDB), chegou a ser ventilado como eventual opção para compor a chapa governista.

No entanto, fontes próximas ao Palácio garantem que a tendência é de manutenção da atual vice-governadora, Priscila Krause. A avaliação interna é de que a dobradinha segue consolidada e não há, neste momento, decisão para alteração na composição.

João Campos amplia diálogo e aproxima forças da oposição

Do outro lado do tabuleiro, o prefeito do Recife, João Campos, do Partido Socialista Brasileiro (PSB), também aproveitou o período carnavalesco para intensificar agendas políticas. João esteve em compromissos públicos ao lado do próprio Miguel Coelho, gesto que não passou despercebido no meio político. Além disso, manteve agendas com o ministro e pré-candidato ao Senado Silvio Costa Filho, do Republicanos, ampliando o leque de diálogo.

O prefeito também reforçou pontes com o campo petista, participando de encontros com o senador Humberto Costa, do Partido dos Trabalhadores, e com a pré-candidata ao Senado Marília Arraes, atualmente no Solidariedade. A leitura de aliados é que João trabalha para montar uma frente ampla, que vá do centro à esquerda, mirando a consolidação de um palanque competitivo e com capilaridade em todas as regiões do estado.

Corrida contra o tempo

Com o calendário eleitoral avançando, a expectativa nos bastidores é de que até abril as principais chapas estejam definidas. O prazo funciona como linha de largada informal para a corrida pré-eleitoral, quando alianças precisam estar amarradas e estratégias mais claras ao eleitorado.

Entre encontros públicos, agendas institucionais e conversas reservadas, o Carnaval marcou apenas o aquecimento. A partir de agora, Pernambuco entra oficialmente em modo pré-campanha, com dois polos bem definidos: de um lado, a governadora em busca da reeleição; do outro, o prefeito da capital articulando para liderar a oposição.

Os próximos movimentos dirão quem conseguiu transformar conversas de bastidor em alianças consolidadas — e quem ficará pelo caminho no xadrez político pernambucano.

Acatando representação do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO), o Tribunal de Contas do Estado (TCE) expediu medida cautelar suspendendo a execução da Lei Municipal 18.693/2020, que permitia aos contribuintes antecipar voluntariamente o IPTU de 2021, com um desconto de 15% (quinze por cento).

A procuradora geral do MPCO, Germana Laureano, alegou que a lei tinha vícios de inconstitucionalidade e ilegalidade, que o percentual de desconto era desproporcional e que a antecipação compremeteria financeiramente a nova gestão a se iniciar em 2021.

Dentre outros pontos, Germana Laureano alegou violação ao art. 37, I, da Lei de Responsabilidade Fiscal; transgressão ao art. 148, I, da Constituição Federal; infringência ao art. 150, §7º, da Constituição Federal; transgressão ao Princípio da Economicidade e da Eficiência; e afronta à competência legislativa da União para dispor sobre normas gerais de Direito Financeiro.

O conselheiro Carlos Porto, relator das contas do prefeito do Recife em 2020, acatou a argumentação do MPCO.

“Com efeito, o fumus boni juris encontra-se amplamente demonstrado, conforme ressaltado na Representação Interna do Ministério Público de Contas 06/2020, que a Lei Municipal 18.693/2020 apresenta vícios de inconstitucionalidade, afronta à Constituição Federal, à Lei de Responsabilidade Fiscal, além de violação ao Princípio da Economicidade, incorrendo o prefeito do Recife em crime de responsabilidade, considerando que a gravidade da captação de recursos tributários antes da ocorrência do
respectivo fato gerador fez o legislador, em 2000, incluir a conduta no rol dos crimes de responsabilidade definidos no Decreto-Lei 201/67, conforme art. 1º, inciso XXI, além da referida norma trazer prejuízo à higidez do erário municipal para suportar, no exercício vindouro, à míngua de sua principal fonte de receita própria, os efeitos da recessão econômica que já se iniciou”, decidiu o relator no TCE.

A cautelar final foi expedida para de imediato “determinar ao Exmo. Sr. Prefeito da Cidade do Recife, bem como ao Exmo. Sr. Secretário de Finanças que se abstenham de conferir execução à Lei Municipal 18.693/2020, eximindo-se de conferir uso aos recursos eventualmente depositados pelos contribuintes nos cofres municipais a título de IPTU e TRSD/2021”. A decisão foi assinada nesta quarta-feira (1) e a Prefeitura já foi notificada.

TCE – Medida Cautela – Prefeitura do Recife