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Justiça manda bloquear bens de ex-governador do Distrito Federal

Por Nill Júnior

30set2014---o-governo-do-distro-federal-agnelo-queiroz-pt-candidato-a-reeleicao-visitou-casas-da-comunidade-sol-nascente-em-ceilandia-df-nesta-terca-feira-30-1412108538809_300x300A Justiça do Distrito Federal determinou, em caráter liminar, o bloqueio dos bens do ex-governador do Distrito Federal Agnelo Queiroz (PT). O bloqueio, no valor de R$ 37,2 milhões, foi pedido pelo MP-DFT (Ministério Público do Distrito Federal e Territórios) após investigações sobre contratos de reforma do autódromo Nelson Piquet e de publicidade para a realização de uma etapa da Fórmula Indy na capital federal. Cabe recurso à decisão.

A ação movida pelo MP-DFT pedia, além do bloqueio de bens de Agnelo e mais quatro pessoas, a suspensão dos direitos políticos de Agnelo por até cinco anos e o ressarcimento de multas ou indenizações pela quebra de contrato.

Durante a gestão de Agnelo Queiroz, o governo do DF celebrou contratos para a realização de uma etapa da Fórmula Indy na cidade que seria realizada em março deste ano.

No dia 29 de janeiro deste ano, porém, o governo do DF, sob comando de Rodrigo Rollemberg (PSB), anunciou o cancelamento do evento alegando seguir orientações do MP que alertou para possíveis danos aos cofres públicos referentes aos contratos de reforma do autódromo e publicidade.

Segundo o MP-DFT, o valor do bloqueio refere-se aos valores do contrato de publicidade firmados entre a Terracap (empresa estatal vinculada ao governo do DF) e a Rede Bandeirantes, realizadora do evento.

Segundo a Promotoria, o governo teria repassado recursos de forma incorreta na medida em que já havia cedido o local do evento sem que houvesse contrapartida por parte da emissora. A  Rede Bandeirantes não foi processada pelo MP-DFT.

De acordo com o TC-DFT (Tribunal de Contas do Distrito Federal e Territórios), foi verificado sobrepreço de pelo menos R$ 30 milhões nos preços da reforma do autódromo Nelson Piquet. A obra completa estava orçada em pelo menos R$ 312 milhões. (Uol)

Outras Notícias

Iguaracy realiza 11ª Conferência Municipal de Assistência Social

A Prefeitura de Iguaracy, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social e do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), realiza no dia 9 de julho de 2025 a 11ª Conferência Municipal de Assistência Social. O encontro será no Centro de Múltiplo Uso (CEMUPI), a partir das 8h. Com o tema “20 anos […]

A Prefeitura de Iguaracy, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social e do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), realiza no dia 9 de julho de 2025 a 11ª Conferência Municipal de Assistência Social. O encontro será no Centro de Múltiplo Uso (CEMUPI), a partir das 8h.

Com o tema “20 anos do SUAS: construção, proteção social e resistência”, a conferência tem como objetivo discutir e avaliar as políticas públicas de assistência social no município, com foco na participação popular e no fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

A programação contará com a presença do prefeito Dr. Pedro Alves e da secretária municipal de Desenvolvimento e Assistência Social, além de representantes da sociedade civil, usuários dos serviços e trabalhadores da área.

O evento integra o calendário oficial da política pública de assistência social e cumpre papel estratégico na formulação de propostas que possam orientar as ações no município nos próximos anos.

As indicações de Tadeu

O vereador Tadeu do Hospital (PSB), de São José do Egito,  fez indicação de número 008/2023 à gestão Evandro Valadares para que implante no município o piso nacional da enfermagem. A solicitação pede para que sejam contemplados enfermeiros, auxiliares de enfermagem e parteiras, com base na Lei 14.581, assinada pelo presidente Lula. O vereador ainda […]

O vereador Tadeu do Hospital (PSB), de São José do Egito,  fez indicação de número 008/2023 à gestão Evandro Valadares para que implante no município o piso nacional da enfermagem.

A solicitação pede para que sejam contemplados enfermeiros, auxiliares de enfermagem e parteiras, com base na Lei 14.581, assinada pelo presidente Lula.

O vereador ainda solicitou que a municipalidade complemente o calçamento ou asfaltamento da rua Rosália Ferreira até a Rua Dr Carlos de Andrade, no Ipiranga. A indicação tem o número 048/2023.

Luciano Duque e Humberto Costa fumam o cachimbo da paz

Adversários internos no PT, com trocas se farpas públicas recentes na imprensa,  o Senador Humberto Costa e o ex-prefeito e pré-candidato a Deputado Estadual Luciano Duque estiveram juntos hoje. Os dois estiveram em parte da agenda do Senador na Capital do Xaxado.  Humberto e Luciano estiveram juntos por exemplo na entrevista ao radialista Francys Maya […]

Adversários internos no PT, com trocas se farpas públicas recentes na imprensa,  o Senador Humberto Costa e o ex-prefeito e pré-candidato a Deputado Estadual Luciano Duque estiveram juntos hoje.

Os dois estiveram em parte da agenda do Senador na Capital do Xaxado.  Humberto e Luciano estiveram juntos por exemplo na entrevista ao radialista Francys Maya na Vilabella FM.

A presidente do PT,  Cleonice Maria e o vereador Manoel Enfermeiro também acompanharam Humberto.

As posições que continuam antagônicas.  Humberto voltou a defender o alinhamento com o PSB de Paulo Câmara no estado. E se o caminho for a candidatura própria, Humberto se coloca como opção para o partido.

Luciano Duque tem defendido a candidatura própria de maneira irrevogável pelo partido no primeiro turno, jogando uma possível aliança com os socialistas no segundo.  E o nome de Duque é Marília Arraes.

Os dois entretanto concordam que o projeto tem que ter alinhamento com a “prioridade Lula”, no projeto nacional.  O ex-presidente estará em agosto no estado.

Prefeito de Afogados acompanha entrega de mais 10 leitos de UTI no Emília Câmara

O Prefeito de Afogados da Ingazeira, Alessandro Palmeira, visitou na tarde desta segunda (04), os dez novos leitos de UTI para COVID instalados no Hospital Regional Emília Câmara. Agora, Afogados e a região passam a contar com 20 leitos de UTI, com hemodiálise, exclusivos para pacientes com covid. Os leitos permanecerão servindo aos municípios do […]

O Prefeito de Afogados da Ingazeira, Alessandro Palmeira, visitou na tarde desta segunda (04), os dez novos leitos de UTI para COVID instalados no Hospital Regional Emília Câmara.

Agora, Afogados e a região passam a contar com 20 leitos de UTI, com hemodiálise, exclusivos para pacientes com covid. Os leitos permanecerão servindo aos municípios do Pajeú, após a pandemia. Os leitos haviam sido anunciados pelo Governador Paulo Câmara, durante agenda em Afogados na semana passada.

“Fico muito feliz com essa ampliação, com esse reforço no número de leitos, que irão ajudar a nossa população a enfrentar a pandemia com mais eficácia no tratamento intensivo. E o melhor é que, com o final da pandemia, os leitos continuarão ativos, atendendo pacientes com outras enfermidades, garantindo mais qualidade na saúde pública em Afogados,” destacou o Prefeito Alessandro Palmeira.

Durante a visita, o Prefeito esteve acompanhado da direção e médicos do hospital, vice-prefeito Daniel Valadares e do secretário municipal de saúde, Arthur Amorim.

PF faz buscas em empresas contratadas na campanha de Dilma e Temer

A Polícia Federal cumpre buscas nesta terça-feira (27) para investigar empresas contratadas na campanha eleitoral da ex-presidente Dilma Rousseff e do presidente Michel Temer, dentro de uma ação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), apresentada pelo PSDB, que busca cassar a chapa. Os agentes visitam empresas subcontratadas por gráficas que, segundo as investigações já realizadas, não […]

pfA Polícia Federal cumpre buscas nesta terça-feira (27) para investigar empresas contratadas na campanha eleitoral da ex-presidente Dilma Rousseff e do presidente Michel Temer, dentro de uma ação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), apresentada pelo PSDB, que busca cassar a chapa.

Os agentes visitam empresas subcontratadas por gráficas que, segundo as investigações já realizadas, não teriam prestado os serviços contratados. Os principais alvos na ação do TSE são a Rede Seg Gráfica, VTPB Serviços Gráficos e a Focal Confecção e Comunicação. O objetivo é verificar se as empresas tinham capacidade operacional para entregar os produtos.

Os mandados judiciais foram expedidos pelo ministro Herman Benjamin, relator do processo no TSE e não incluem ordens de prisão. O ministro autorizou, se necessário, depoimentos de pessoas envolvidas com as empresas, mas proibiu conduções coercitivas — quando as pessoas são levadas à força para falar. A PF informou que não iria comentar sobre a operação.

No último dia 15, um relatório elaborado pelo TSE informou que o Ministério Público e a PF viram indícios de fraude e desvio de recursos na campanha. A análise levou em conta dados obtidos na quebra de sigilo bancário de gráficas informadas pela chapa como prestadoras de serviços.

Os peritos viram suspeitas de que recursos pagos teriam sido “desviados e direcionados ao enriquecimento sem causa de pessoas físicas e jurídicas diversas para benefício próprio”.

Em agosto, os peritos já haviam informado que as empresas não apresentaram documentos suficientes para comprovar o trabalho pago pela campanha. O relatório também levou em conta documentos apresentados pela defesa de Dilma que comprovariam o uso dos recursos. Mas para os peritos, eles não foram suficientes para responder aos questionamentos sobre os gastos.

Defesa de Dilma e Temer: A defesa da ex-presidente Dilma Rousseff considerou o relatório “inconsistente”, afirmando que os peritos concluíram “de forma genérica por supostos traços de fraude e desvio”. Em nota, o advogado da petista, Flávio Caetano, afirmou que o laudo do TSE não apresenta nenhum fato ou documento que embasam suas conclusões. “Laudo pericial deve ser feito para produzir provas, não se prestando a meras ilações ou conjecturas”.

Ao comentar o relatório, a defesa de Temer, por sua vez, afirmou que Temer e o PMDB não foram responsáveis pela contratação de empresas fornecedoras da campanha de 2014. Em nota, o advogado Gustavo Guedes afirmou que o presidente e o partido “não detêm conhecimento sobre qualquer irregularidade no pagamento e na prestação dos serviços” e que, se for provada irregularidade na contratação, cabe abrir nova investigação para buscar os responsáveis.

Ação: a ação do PSDB, protocolada logo após a eleição de 2014, aponta abuso de poder político e econômico na disputa. A principal acusação é de que a campanha foi abastecida com dinheiro de propina desviado da Petrobras, suspeita também negada pelas defesas de Dilma e Temer.

Na ação, o PSDB pede que, caso a chapa seja cassada, o TSE emposse como presidente e vice os senadores Aécio Neves (MG) e Aloysio Nunes Ferreira (SP), derrotados na eleição presidencial. A tendência, porém, é que, em caso de condenação, o TSE convoque eleições indiretas, de modo que o Congresso escolha um novo presidente da República.

A ação deverá ser julgada somente a partir do ano que vem. Relator do caso, o ministro Herman Benjamin será o primeiro a votar, entre os 7 ministros do TSE. Para a condenação, são necessários ao menos 4 votos favoráveis.