Justiça manda bloquear bens de ex-governador do Distrito Federal

A migração do rádio AM para FM teve início nesta semana. Na  quinta, cerca de 950 emissoras constantes do primeiro lote começaram a entregar a documentação, o que possibilita a emissão dos boletos das outorgas de FM. A apresentação da documentação termina no dia 24 de maio. A partir do recebimento do boleto, a emissora tem 90 dias para quitar o valor, que deverá ser pago em parcela única.

Na quarta-feira (24), durante reunião na sede da ABERT com os presidentes das associações estaduais de radiodifusão e conselheiros da Câmara de Rádio, o ministro interino das Comunicações, Francisco José Ibiapina, anunciou as etapas do processo de migração.

Segundo o ministro, 175 emissoras de vários estados já estão aptas a receber a cobrança e iniciar a migração. As rádios que estão com pendências de documentação junto ao MiniCom terão 90 dias para regularizar a situação. Se não cumprirem este prazo, irão para o lote residual e terão mais três meses, a partir de julho, para sanar as pendências.

Feito o pagamento, o MiniCom vai emitir o ato em que autoriza a migração de faixa. Na sequência, as rádios deverão apresentar uma proposta de instalação da FM e solicitar à Agência Nacional de Telecomunicações a permissão de uso da radiofrequência. Depois da liberação pela Anatel, os veículos poderão começar a transmitir a programação na faixa de FM.

O valor da outorga do AM para o FM foi estabelecido em portaria no fim do ano passado. As emissoras terão de pagar entre R$ 8,4 mil, em municípios de até 10 mil habitantes, e R$ 4,4 milhões, para rádios da região metropolitana de São Paulo.

As rádios do primeiro lote ocuparão o chamado espectro FM “convencional”, ou seja, a faixa compreendida entre 88.1 FM e 107.9 FM.

Das 1.781 emissoras que atuam na faixa AM, 1.384 pediram a migração para a FM. As estações que não quiseram migrar poderão continuar no ar em AM. Apenas a categoria de AM local, de baixa potência, será extinta. Essas emissoras poderão continuar com a programação no ar até o fim da vigência da outorga.

As rádios presentes no primeiro lote terão simulcasting – período de transmissão simultânea em AM e FM para adaptação da audiência – de 60 dias. Já as 370 emissoras do segundo lote, ou lote residual, provavelmente terão simulcasting de cinco anos. Isso porque essas estações vão operar em FM estendido, faixa de 76 a 87 MHz, que compreende os canais 5 e 6, atualmente ocupados pela televisão analógica. Para operar na nova faixa, essas rádios dependem do cronograma de desligamento da TV analógica.

O período disponibilizado para o segundo lote apresentar a documentação vai de 25 de junho a 22 de setembro.

Prazo para pedidos de vistorias do Corpo de Bombeiros e de reforço no policiamento durante os eventos deverão ser feitos até 20/05

Representantes de entidades públicas ou privadas, que tenham interesse em solicitar atividades de Segurança Pública para seus eventos, terão até o dia 20/05 para enviarem solicitação à secretaria de Defesa Social. O pedido deverá ser feio através do e-mail: [email protected], do Grupo de Trabalho São João 2019, criado para atuar no planejamento e acompanhamento das ações de segurança pública durante os festejos juninos no Estado. As solicitações devem conter todas as informações estabelecidas na Portaria 2340, de 06/05/2019, publicada pela SDS no sitehttp://www.sds.pe.gov.br/boletim-geral na terça-feira (07/05).

Entre as diretrizes da Portaria, a determinação de nas solicitações constarem informações precisas do local do evento, a modalidade (polo, show, concurso ou apresentação), a estimativa de público, o horário de inicio e término, bem como a quantidade de estruturas físicas que serão montadas na área do evento (palcos, camarotes, trios elétricos, carros de apoio, etc.). Para facilitar a solicitação, foi elaborado um requerimento padrão disponível no site da secretaria de Defesa Social, na aba GT SÃO JOÃO 2019 (http://www.sds.pe.gov.br/gt-sao-joao-2019), que deverá ser preenchido e enviado para o e-mail do grupo de trabalho até o dia 20/05/2019.

Nos casos específicos dos trios elétricos e estruturas físicas de apoio (palcos, camarotes e afins.), as solicitações devem ser feitas diretamente pelo portalwww.bombeiros.pe.gov.br.

Além dessas normas, o documento traz ainda todas as orientações para a realização do São João 2019 em todo o Estado, com período de duração determinado entre os dias 31 de maio (Pré-São João) a 30 de junho (Pós-São João), e ainda os horários para realização do policiamento durante os eventos, sendo: turno diurno, das 10h às 18h e turno noturno, das 18h às 02h, quando os eventos ocorrerem nas sextas-feiras, sábados e nos dias 23 e 24 de junho. E nos demais dias da semana e aos domingos (exceto dia 23), das 10h às 00h.