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Justiça manda bloquear bens de ex-governador do Distrito Federal

Por Nill Júnior

30set2014---o-governo-do-distro-federal-agnelo-queiroz-pt-candidato-a-reeleicao-visitou-casas-da-comunidade-sol-nascente-em-ceilandia-df-nesta-terca-feira-30-1412108538809_300x300A Justiça do Distrito Federal determinou, em caráter liminar, o bloqueio dos bens do ex-governador do Distrito Federal Agnelo Queiroz (PT). O bloqueio, no valor de R$ 37,2 milhões, foi pedido pelo MP-DFT (Ministério Público do Distrito Federal e Territórios) após investigações sobre contratos de reforma do autódromo Nelson Piquet e de publicidade para a realização de uma etapa da Fórmula Indy na capital federal. Cabe recurso à decisão.

A ação movida pelo MP-DFT pedia, além do bloqueio de bens de Agnelo e mais quatro pessoas, a suspensão dos direitos políticos de Agnelo por até cinco anos e o ressarcimento de multas ou indenizações pela quebra de contrato.

Durante a gestão de Agnelo Queiroz, o governo do DF celebrou contratos para a realização de uma etapa da Fórmula Indy na cidade que seria realizada em março deste ano.

No dia 29 de janeiro deste ano, porém, o governo do DF, sob comando de Rodrigo Rollemberg (PSB), anunciou o cancelamento do evento alegando seguir orientações do MP que alertou para possíveis danos aos cofres públicos referentes aos contratos de reforma do autódromo e publicidade.

Segundo o MP-DFT, o valor do bloqueio refere-se aos valores do contrato de publicidade firmados entre a Terracap (empresa estatal vinculada ao governo do DF) e a Rede Bandeirantes, realizadora do evento.

Segundo a Promotoria, o governo teria repassado recursos de forma incorreta na medida em que já havia cedido o local do evento sem que houvesse contrapartida por parte da emissora. A  Rede Bandeirantes não foi processada pelo MP-DFT.

De acordo com o TC-DFT (Tribunal de Contas do Distrito Federal e Territórios), foi verificado sobrepreço de pelo menos R$ 30 milhões nos preços da reforma do autódromo Nelson Piquet. A obra completa estava orçada em pelo menos R$ 312 milhões. (Uol)

Outras Notícias

Pesquisa CNT/MDA: Bolsonaro tem 56,8% de votos válidos; Haddad tem 43,2%

O candidato a Presidência Jair Bolsonaro (PSL) tem 56,8% das intenções de votos válidos contra 43,2% de Fernando Haddad (PT), segundo pesquisa do instituto MDA, encomendada pela CNT (Confederação Nacional do Transporte), divulgada neste sábado (27), véspera do segundo turno eleitoral. A margem de erro é de 2,2 pontos percentuais para mais ou para menos. […]

O candidato a Presidência Jair Bolsonaro (PSL) tem 56,8% das intenções de votos válidos contra 43,2% de Fernando Haddad (PT), segundo pesquisa do instituto MDA, encomendada pela CNT (Confederação Nacional do Transporte), divulgada neste sábado (27), véspera do segundo turno eleitoral.

A margem de erro é de 2,2 pontos percentuais para mais ou para menos. São considerados votos válidos aqueles que excluem brancos e nulos, ou seja, os que necessariamente são declarados a favor de uma candidatura.

É preciso considerar que nas pesquisas de intenção de voto não é possível estimar o índice de abstenção, quando os eleitores não comparecem à votação.

Intenção de votos válidos para presidente:

Jair Bolsonaro (PSL): 56,8%

Fernando Haddad (PT): 43,2%

O instituto MDA ouviu 2.002 eleitores entre dos dias 26 e 27 de outubro em 137 municípios de 25 unidades da federação e tem nível de confiança de 95%. A pesquisa está registrada no TSE com o número BR-06933/2018.

Na pesquisa anterior, divulgada pelo instituto na segunda-feira (23), Bolsonaro aparecia com 57% das intenções de votos válidos, contra 43% de Haddad.

Comissão de Finanças da Alepe define calendário para tramitação do Orçamento 2025

A Comissão de Finanças divulgou, nesta quarta (9), o calendário de tramitação e os sub-relatores das propostas orçamentárias de Pernambuco para 2025. O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) e a matéria que revisa o Plano Plurianual (PPA) 2024-2027 serão detalhados por representantes do Poder Executivo estadual na próxima semana e deverão estar prontas para […]

A Comissão de Finanças divulgou, nesta quarta (9), o calendário de tramitação e os sub-relatores das propostas orçamentárias de Pernambuco para 2025. O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) e a matéria que revisa o Plano Plurianual (PPA) 2024-2027 serão detalhados por representantes do Poder Executivo estadual na próxima semana e deverão estar prontas para avaliação do Plenário no dia 27 de novembro.

Presidente do colegiado, a deputada Débora Almeida (PSDB) ficará responsável pela elaboração dos pareceres finais das duas propostas, após discussão e votação dos relatórios parciais. Segundo ela, os deputados terão até o dia 7 de novembro para apresentar emendas às matérias. “A Assembleia tem prazo até o dia 5 de dezembro para retornar essas matérias para a governadora Raquel Lyra, para que ela possa sancionar”, explica Débora.

Já na próxima quarta (16), a comissão receberá os secretários de Planejamento e de Fazenda do Estado, Fabrício Marques e Wilson José de Paula, respectivamente. Eles virão à Alepe detalhar o PLOA e apresentar o relatório de gestão fiscal do segundo quadrimestre de 2024.

Entenda

Encaminhado pelo Governo do Estado, o PLOA 2025 estima um orçamento total de R$ 56,6 bilhões para Pernambuco no próximo ano. Destes, R$ 55,1 bilhões irão para o Orçamento Fiscal, composto pelas receitas e despesas das entidades da administração direta e indireta, e R$ 1,5 bilhão para Orçamento de Investimento, formado por empresas estatais independentes, como a Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (Adepe) e Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa).

Já o PPA define diretrizes, objetivos e metas de médio prazo (quatro anos) da administração pública. Sempre que necessário, o Executivo pode enviar à Alepe projetos de revisão da lei em vigor, para adequação à nova realidade orçamentária.

Em justificativa encaminhada junto ao PLOA – projeto que estima as receitas e fixa as despesas públicas para o período de um exercício financeiro – a governadora Raquel Lyra afirmou que a proposta “contempla ações e programas que concorrem com a transformação de Pernambuco, direcionando o Estado para um desenvolvimento sustentável e inclusivo, ao mesmo tempo que assegura sua solidez fiscal”.

Serra: Projeto “Mais Cultura nas Escola” chega a rede municipal

Na próxima terça-feira (12) as Secretarias de Educação (SEST) e a Secretaria de Cultura de Serra Talhada (SECULT) estarão fazendo o lançamento do Programa “Mais Cultura nas Escolas”, numa parceria que pretende potencializar processos de ensino e aprendizado por meio da democratização do acesso à cultura e da integração de práticas criativas e da diversidade […]

Edmar

Na próxima terça-feira (12) as Secretarias de Educação (SEST) e a Secretaria de Cultura de Serra Talhada (SECULT) estarão fazendo o lançamento do Programa “Mais Cultura nas Escolas”, numa parceria que pretende potencializar processos de ensino e aprendizado por meio da democratização do acesso à cultura e da integração de práticas criativas e da diversidade cultural.

Quatro escolas foram selecionadas já neste primeiro momento: a Escola Municipal Imaculada Conceição que fica no Distrito de Caiçarinha da Penha, zona rural do município, lá a SEST e SECULT executarão o Projeto No Quintal do Museu. O Projeto além de palestras e ações na escola, trará os alunos para atividades no Museu do Cangaço, da Fundação Cabras de Lampião, parceira no Programa.

Outra escola já agendada é a Escola Municipal José Rufino Alves, no Bairro da Caxixola, com o Projeto Pintando Cidadania.

Também receberá o programa a Escola Antonio Medeiros no Bairro do Borborema, com o Projeto Minha Escola no Museu – Minha Cidade Tem História, neste caso com atividades na Escola e extraclasse.

Mais uma escola da zona rural foi selecionada, a escola em tempo integral Fausto Pereira, do Distrito de Loanda que sediará o projeto Memórias do Sertão.

“Como pode ser visto neste caso específico, quando juntas, a Secretaria de Educação e a Secretaria de Cultura, levam para os estudantes da rede municipal, conhecimento, arte e cultura. Ficamos felizes com todo este trabalho que vem sendo desenvolvido, principalmente quando vemos o resultado”, disse Edmar Júnior, Secretário de Educação.

Os prefeitos, no Debate das Dez

O Presidente do Cimpajeú e prefeito de Ingazeira, Luciano Torres, e o prefeito de Solidão, Djalma Alves, ambos do PSB, são os convidados do Debate das Dez desta segunda-feira. Eles falam de combate à Covid-19, ações nos municípios, da recente agenda de Paulo Câmara na região, dos sete meses de governo e muitos outros temas […]

O Presidente do Cimpajeú e prefeito de Ingazeira, Luciano Torres, e o prefeito de Solidão, Djalma Alves, ambos do PSB, são os convidados do Debate das Dez desta segunda-feira.

Eles falam de combate à Covid-19, ações nos municípios, da recente agenda de Paulo Câmara na região, dos sete meses de governo e muitos outros temas na pauta.  Luciano e Djalma também respondem perguntas de blogueiros da região e dos ouvintes.

O Debate vai ao ar às 10h na Rádio Pajeú, dentro do programa Manhã Total. Você pode ouvir e fazer perguntas sintonizando FM 99,3 e ligando para (87) 3838-1213, pela Internet no www.radiopajeu.com.br ou no WhattsApp (87) 9-9956-1213.

Ainda pode ouvir o debate em celulares com Android, pelo aplicativo da emissora disponível no Google Play. Basta procurar Pajeu e baixá-lo. Ainda em aplicativos como radios.net ou Tunein Rádio.

Quase 1.500 famílias podem estar recebendo indevidamente Bolsa Família só em Afogados

Dados são do Ministério. Bolsa Família local fará grande revisão Um levantamento do Ministério do Desenvolvimento Social indicou a necessidade de realização de uma revisão cadastral no Bolsa Família. A informação foi confirmada de Assistência Social Joana D’arc Freitas e pelo assistente social do Bolsa Família, Dionísio Júnior. Para que se tenha uma ideia da dimensão […]

Jpeg
Joana Darck e Dionísio Júnior na Rádio Pajeú

Dados são do Ministério. Bolsa Família local fará grande revisão

Um levantamento do Ministério do Desenvolvimento Social indicou a necessidade de realização de uma revisão cadastral no Bolsa Família.

A informação foi confirmada de Assistência Social Joana D’arc Freitas e pelo assistente social do Bolsa Família, Dionísio Júnior. Para que se tenha uma ideia da dimensão da revisão, 1.488 pessoas terão que procurar a sede do programa.

Joana também falou que todas as famílias beneficiárias receberão comunicado por escrito em suas residências e se aquele que não comparecer será automaticamente desligado do programa.

Os nomes terão que provar que tem direito ao benefício. O cruzamento de dados do Ministério mostrou incoerências entre o declarado pelo beneficiário e dados bancários e da Receita, por exemplo. “O cadastro é auto declaratório. cabe ao beneficiário informar”, diz Joana. São duas situações que poderão ser identificadas: as de quem negligenciou informações ou mudou de vida ao longo do tempo e não voltou para abrir mão do Bolsa Família.

Foram identificados ao longo do tempo professores, pessoas com renda de R$ 2 mil e pequenos comerciantes que se aproveitavam e recebiam do programa. Nessa revisão, mais irregularidades poderão se constatadas.