Tabira ganha Casa da Cultura Ivo Mascena

Trabalho com o deputado Sebastião há mais de 7 anos e sou o mais forte testemunho da seriedade e transparência de seu trabalho.

Neste momento do país onde vivemos uma forte turbulência política e institucional estamos assistindo uma inigualável ação de limpeza nos órgãos públicos nos três níveis de gestão, municipais, estaduais e federais.

Hoje a Polícia Federal deu sequência a mais uma operação realizada sobre obras do Departamento de Estradas e Rodagens DER e da extinta Secretaria de Transportes de PE (SETRA).

Me lembro da BR 101, na região metropolitana do Recife, uma rodovia federal destruída e impraticável, palco de uma grande briga política entre a então presidente Dilma e o então pré-candidato Eduardo Campos. Briga esta que foi fruto do cancelamento de um projeto Federal chamado – Arco Metropolitano. Nunca saiu do papel.

Lembro também do empenho de Sebastião – que estava encerrando sua gestão da SETRA – para trazer para o Estado de Pernambuco a responsabilidade da requalificação da rodovia e aliviar o sofrimento dos 60 mil motoristas que transitam pela estrada diariamente. Com sua amizade e esforço perante o Ministério dos Transportes conseguiu as verbas para tocar a obra.

Assim que começou a obra em si, Sebastião deixou compulsoriamente a SETRA para se dedicar a campanha eleitoral da sua reeleição na Câmara Federal. Se no andamento dos trabalhos da BR 101 houve ou não irregularidades nós vamos saber ao final das investigações da PF, e com o veredito transitado em julgado na justiça.

Mas de uma coisa estou certo: a intenção nobre e a seriedade do Deputado Sebastião Oliveira foi irrefutável e o tempo que estou ao lado deste político impar do Brasil me leva a crer que estamos diante de um lamentável equívoco. Esperemos os acontecimentos, em meio a todas especulações políticas no andamento das nossas instituições públicas e depois vamos ver o resultado de mais esse pesadelo.

Adriano Roberto é jornalista, radialista e blogueiro

Blog do Magno

Enfim, saiu, hoje, no Diario Oficial, a nomeação do ex-prefeito do Recife, João Paulo (PT), para Superintendência da Sudene. Já o ex-prefeito João da Costa deve assumir uma diretoria na Hemobras, enquanto o ex-deputado Fernando Ferro está cotado para uma diretoria da Chesf, a Companhia Hidroelétrica do São Francisco.

João Paulo assume o cargo em substituição a José Márcio de Medeiros Maia. A exoneração de Maia também está publicada no Diário Oficial. À Sudene cabe promover o desenvolvimento includente e sustentável do Nordeste e fomentar a integração competitiva da região nos mercados nacional e internacional.

Nascido em Olinda, João Paulo foi prefeito do Recife por dois mandatos consecutivos, em 2000 e 2004. Em 2010, foi eleito deputado federal por Pernambuco. Filiado ao PT desde 1979, ele disputou uma vaga para o Senado nas eleições de 2014, mas não foi eleito

Nesta quinta-feira (11), o Diário Oficial do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) publicou a decisão interlocutória sobre o processo nº 24100281-3, que envolve a Prefeitura Municipal de Serra Talhada. 

O relator, Conselheiro Carlos Neves, decidiu não conceder a medida cautelar pleiteada pela Inspetoria Regional de Arcoverde (IRAR), mas determinou a autuação de um processo de auditoria especial para uma análise mais apurada das questões levantadas.

O processo foi instaurado para verificar a regularidade dos repasses dos valores descontados das remunerações dos servidores municipais a título de empréstimos consignados e para analisar a legalidade do Processo Licitatório nº 093/2023, referente à contratação de estrutura de palco pelo município.

A decisão foi fundamentada em diversos fatores. Primeiramente, considerou-se que a Prefeitura de Serra Talhada tem até setembro de 2024 para regularizar as contribuições previdenciárias devidas ao Regime Geral de Previdência Social e ao Regime Próprio de Previdência Social. 

Além disso, a administração municipal apresentou documentos que comprovaram a regularização dos repasses pertinentes aos empréstimos consignados, contribuindo para desfazer a convicção de plausibilidade do direito invocado e de fundado receio de grave lesão ao erário.

Outro ponto considerado foi a validade dos documentos oficiais produzidos pela gestão, que gozam de presunção relativa de legitimidade. O relator também destacou que não ficou evidenciada a probabilidade de dano irreparável ou de difícil reparação que justificasse a concessão da medida cautelar.

A Prefeitura de Serra Talhada, em sua defesa, ressaltou a importância cultural e econômica da Festa de Setembro, um evento tradicional que já contou com 233 edições. A suspensão do processo licitatório, conforme pleiteado, acarretaria um risco de dano reverso desproporcional, impactando negativamente a realização do evento e a governabilidade municipal.

Com base nesses argumentos, o Conselheiro Carlos Neves decidiu negar a medida cautelar e determinar a formalização de um processo de auditoria especial. Essa auditoria irá verificar a legalidade dos atos e contratos relacionados às festividades do município, o desempenho da gestão previdenciária e nas áreas de educação, saúde e assistência social, entre outros aspectos.

O início do ano letivo 2016, nesta primeira segunda-feira de fevereiro, chega trazendo uma preocupação a mais para pais e alunos, que diz respeito à qualidade do transporte escolar, oferecido pelos municípios pernambucanos, aos estudantes da rede pública de ensino.

Por meio de fiscalizações e auditorias, o Tribunal de Contas de Pernambuco vem acompanhando o funcionamento do serviço para tentar auxiliar no controle e na diminuição de acidentes. A Resolução do TCE Nº 06/2013 estabelece critérios a serem adotados pelos gestores públicos, como cuidados com a segurança, controle de trajetos por meio de GPS e controle dos registros dos custos com transporte escolar.

Irregularidades – No ano de 2015, o TCE realizou 93 auditorias em 68 municípios pernambucanos para fiscalizar a qualidade do transporte escolar. A maior parte delas foi de auditorias de acompanhamento (51) e análises de procedimento licitatório (24). Esses trabalhos geraram a formalização de 14 processos de auditoria especial. Também foi avaliado o transporte escolar em 03 processos de prestação de contas e em 01 de denúncia. Os relatórios apontaram diversas irregularidades no serviço, como veículos sem requisitos mínimos de conforto e segurança, excesso de passageiros, motoristas sem habilitação e utilização indevida do transporte escolar. Os dados são de novembro de 2015.

A prática de irregularidades pode levar à responsabilização dos gestores públicos, com punições que vão desde a aplicação de multa e devolução de recursos, até a rejeição de contas dos prefeitos. Eles ainda podem responder a processos de improbidade administrativa no Ministério Público Estadual. O Tribunal de Contas, através de sua sede e das Inspetorias Regionais, está à disposição dos gestores para orientações e esclarecimentos.