Governo do Estado amplia quantidade de prédios públicos abastecidos com energia limpa

O município de Solidão ganhará uma escola com treze salas padrão FNDE.

O projeto tem orçamento de R$ quase  8 milhões e destina-se à etapa do ensino fundamental I e II, compostos pelos segmentos do 1º ao 9º ano, com possibilidade de duas turmas simultâneas para quatro dos segmentos

O edifício tem capacidade de atendimento de até 910 alunos, em dois turnos (matutino e vespertino), e 455 alunos em período integral. Foi considerada como ideal a implantação dessas escolas em terreno retangular com medidas de 80m de largura por 85m de profundidade e declividade máxima de 3%.

A notícia foi comemorada pelo prefeito Djalma Alves (PSB) e toda sua equipe de governo.

“Agradeço imensamente ao nosso querido Deputado Federal Gonzaga Patriota (PSB) pela luta e conquistas para o povo solidanense desde 2017 quando assumimos a gestão”, disse Djalma.

Gonzaga destacou que sempre afirmou disse nos seus discursos que seu primeiro governo era para organizar a casa.

“Fui muito cobrado pela oposição por não ter realizado grandes obras.  Porém hoje, finalizando meu primeiro ano do segundo mandato, Solidão está se transformando em um verdadeiro canteiro de obras, conforme prometi”, acrescentou o chefe do poder executivo.

“Solidão estava necessitando de uma escola urbana que atendesse a demanda, a que temos hoje foi construída nos anos 90, totalmente fora dos padrões exigidos. Em pleno final de ano, após dois anos muito difíceis para a educação essa notícia nos enche de alegria e certeza de que estamos no caminho certo”, ressaltou a Secretária de Educação Aparecida Ramos.

O vereador Vandinho da Saúde (Patriotas) não confirmou as especulações de que teria sido convidado pela prefeita Márcia Conrado para deixar a base governista em Serra Talhada.

Em conversa com o comunicador Tony Alencar da Rádio Cultura FM, o parlamentar disse apenas que “na hora certa vai falar sobre o assunto”. Ele alegou tranquilidade e afirmou que continuará fazendo o seu papel de vereador na cidade.

Vandinho também desmentiu a informação de que pessoas ligadas a ele teriam sido exoneradas do governo municipal, inclusive a esposa do vereador, Karla Lima, que é coordenadora do PNI municipal.

Bolsonarista assumido e crítico ferrenho do PT, partido da prefeita Márcia Conrado, o vereador vem também fazendo uma série de críticas ao governo Paulo Câmara e ao pré-candidato a governador Danilo Cabral, apoiado por Márcia nas eleições de outubro.

A postura do parlamentar estaria deixando a prefeita numa saia justa, sendo cobrada por aliados para que tomassem uma posição. Nos bastidores corre a informação de que ela teria chamado o vereador na rédea. Nem a prefeita e nem ele ainda confirmaram a informação.

A Prefeitura de Serra Talhada deu início ao cronograma de atividades do projeto “Cineclube na Comunidade”, que contam com produção cinematográfica, exibição de filmes e debates.

Os cineclubes fazem parte do Sistema Municipal de Audiovisual, e a implantação também é fruto da parceria com o Governo Federal, através da Secretaria do Audiovisual-SAV. O objetivo dos equipamentos é levar o cinema às comunidades e fomentar a produção local de audiovisual.

Cada Cineclube é equipado com notebook, projetor, tela e equipamento de som. Durante a implantação, que acontece ao longo do mês de novembro, serão ministradas oficinas para falar sobre o uso, funcionamento e a importância dos cineclubes nas comunidades.

Ao todo serão 08 Cineclubes implantados nas seguintes localidades: Água Branca, Santa Rita, Tauapiranga, Caiçarinha da Penha, Varzinha, Vila Bela, Bom Jesus (Estação Juventude) e Centro Administrativo. Em Água Branca e Santa Rita as atividades aconteceram no último sábado (09), no Bom Jesus e Vila Bela acontecem nesta terça-feira (12/11), no Centro Administrativo e Varzinha na quarta-feira (13/11) e em Caiçarinha da Penha e Tauapiranga na sexta-feira (15/11).

A ação é coordenada pela Secretaria Executiva de Comunicação Social e Audiovisual em parceria com as secretarias de desenvolvimento Social e Cidadania e Educação.

Em nota divulgada nesta terça-feira (29), o advogado e ex-vereador de Afogados da Ingazeira, Edson Henrique, criticou o Projeto de Lei nº 008/2025, que trata da regulamentação dos serviços de transporte por aplicativo no município. Segundo ele, a proposta, embora apresentada como uma simples regulação, impõe limitações inconstitucionais ao exercício da atividade.

De acordo com a nota, o projeto altera a Lei Municipal nº 515/2012 ao estabelecer um teto de permissões com base no número de habitantes, o que, na prática, restringiria o número de profissionais autorizados a atuar — tanto moto-taxistas quanto motoristas de aplicativo — a apenas 305. A medida, afirma Edson, fere decisões do Supremo Tribunal Federal que garantem o direito ao trabalho e à livre concorrência.

O advogado ressalta que não é contra a regulamentação e nem aos moto-taxistas, mas defende que qualquer legislação deve respeitar os princípios constitucionais e não impedir pais e mães de família de trabalhar. Leia abaixo a íntegra da nota:

NOTA DE ESCLARECIMENTO À POPULAÇÃO DE AFOGADOS DA INGAZEIRA

Sobre o Projeto de Lei nº 008/2025 – Regulamentação dos serviços de aplicativo

Diante da nota divulgada pela Prefeitura de Afogados da Ingazeira, a respeito do Projeto de Lei nº 008/2025, cumpre apresentar esclarecimentos à população e, especialmente, aos profissionais que atuam como prestadores de serviço de transporte individual por aplicativo.

Embora a nota afirme que o projeto “não extingue, apenas regula” os serviços de aplicativo, a verdade é que o conteúdo da proposta legislativa impõe uma limitação inconstitucional ao exercício da atividade.

O projeto altera a Lei Municipal nº 515/2012 para incluir no artigo 6º o seguinte dispositivo:

• 2º: O número de permissões referidas no caput aplica-se àqueles que prestem serviço isoladamente ou cumulativamente por meio de aplicativo de passageiros.

Por sua vez, o caput do mesmo artigo prevê:

Art. 6º: O número de permissões será limitado na proporção de 1 (uma) permissão para cada 139 habitantes.

À luz do último censo do IBGE, que aponta 42.407 habitantes em Afogados da Ingazeira, essa limitação resultaria na autorização de apenas 305 profissionais, somando moto-taxistas e motoristas de aplicativo, o que na prática restringe indevidamente a atividade econômica de transporte privado individual, hoje amplamente reconhecida e protegida pelo ordenamento jurídico brasileiro.

Tal previsão fere diretamente os entendimentos firmados pelo Supremo Tribunal Federal nos Temas 967 e 1.020 da Repercussão Geral, os quais reconhecem a inconstitucionalidade de restrições impeditivas ao trabalho por aplicativos, assegurando a liberdade profissional, a livre iniciativa e o direito à concorrência como pilares do Estado Democrático de Direito.

Deixo claro que não me oponho à atuação dos moto-taxistas, cuja categoria respeito profundamente. Tampouco sou contrário à regulamentação dos serviços por aplicativo. Entendo, inclusive, que é necessário haver regras mínimas, como cadastro, exigência de documentos, e fiscalização, para dar segurança aos usuários e transparência à atividade.

No entanto, é dever de qualquer agente público ou operador do Direito defender o respeito às garantias constitucionais. A legislação proposta, da forma como está redigida, fere o princípio da legalidade, da livre concorrência e do direito ao trabalho digno, prejudicando diretamente pais e mães de família que encontraram nessa modalidade de serviço um meio de sobrevivência.

A regulamentação é necessária, mas precisa ser feita com responsabilidade jurídica, inclusão e justiça.

Edson Henrique

Advogado Municipalista

Ex-vereador de Afogados da Ingazeira

O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anuncia agora, em entrevista coletiva em Brasília, os primeiros nomes dos ministros que farão parte de seu governo, a partir do próximo mês.

Ministério da Fazenda: Fernando Haddad (PT) Ministério da Defesa: José Múcio Monteiro Ministério da Justiça: Flávio Dino (PSB) Casa Civil: Rui Costa (PT) Ministério das Relações Exteriores: Mauro Vieira.

Anúncios buscam evitar especulação. A confirmação de que os anúncios seriam hoje foi feita pela presidente de executiva nacional do PT, Gleisi Hoffmann, ontem antes de uma reunião com o petista no início da tarde. Ela afirmou que Lula estava achando que havia “muita especulação” sobre sua equipe ministerial.

Divulgação de nomes foi antecipada. A expectativa era que o primeiro bloco de ministros fosse anunciado só na próxima terça-feira (13), um dia após a diplomação de Lula e seu vice, o ex-governador Geraldo Alckmin (PSB), no TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Na última sexta (2), o presidente eleito disse ter 80% de sua equipe “na cabeça”.

Haddad se reuniu com Paulo Guedes. Em um encontro que reforçou que o ex-prefeito Fernando Haddad (PT) seria o escolhido para a Fazenda, ele se reuniu ontem com o ministro Paulo Guedes (Economia). O petista disse que a reunião foi “excelente”.