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Justiça livra Dinca Brandino da acusação de conluio em leilão de frota de 2004

Por André Luis

A Prefeitura de Tabira perdeu Ação Civil Pública por Atos de Improbidade Administrativa que moveu contra o ex-prefeito de Tabira, Dinca Brandino.

Além de Dinca, foram alvos da ação Dionelson Amâncio, José Antônio Veras de Carvalho, José Edinaldo Galdino, Almires Pereira, Nelson João de Siqueira Filho e Ivan Amorim.

A queixa, de que Dinca e os demais teriam agido em conluio em uma licitação tipo leilão, ferindo princípios da legalidade e publicidade.

No olho do debate, o polêmico leilão para venda de automóveis previsto para dezembro de 2004. Pouco antes, Dinca havia perdido as eleições para Josete Amaral, que conseguiu em primeiro momento suspender a alienação dos bens. Só que o TJPE permitiu o leilão em apenas 24 horas, o que feria em tese o princípio da publicidade.

O juiz observou que só essa questão, da falta de publicidade do leilão merecia análise, já que os veículos haviam sido leiloados por valores próximo aos de mercado.  Recaia sobre Dinca a acusação de que tentaria de forma atabalhoada, sem planejamento ou publicidade, se desfazer dos veículos.  No embate político, Dinca foi acusado de entregara prefeitura com frota defasada por conta do leilão.

Mas, com base em jurisprudência e análise, o Juiz Jorge William Fredi alegou que, mesmo que eventualmente parem suspeitas de conluio entre o ex-prefeito e os licitantes, “estas não foram devidamente comprovadas nos autos”, justificando a improcedência do pedido.

O juiz disse que houve oportunidade para que o município de Tabira indicasse mais provas, o que não aconteceu.

Assim, julgou improcedentes os pedidos da acusação de improbidade administrativa e  improcedente o pedido de anulação do leilão,  considerando que já  se vão mais de quinze anos de sua realização.

A informação foi repassada ao blog pelo advogado Edilson Xavier, que atuou na defesa de Dinca. Veja o teor integral da decisão clicando aqui. 

Outras Notícias

Serra: chapa Victor Oliveira/Marquinhos Dantas está praticamente fechada

Segundo uma fonte ao blog, pode-se dizer que e prego batido e ponta virada a confirmação de Marquinhos Dantas como candidato a vice na chapa que será encabeçada por Victor Oliveira, anunciado semana passada pelo  PR. A poucos dias, Dantas esteve reunido com Sebastião Oliveira no Recife. A ideia é fazer com que Marquinhos agregue […]

Nill-Maia-e-Victor-JRSegundo uma fonte ao blog, pode-se dizer que e prego batido e ponta virada a confirmação de Marquinhos Dantas como candidato a vice na chapa que será encabeçada por Victor Oliveira, anunciado semana passada pelo  PR. A poucos dias, Dantas esteve reunido com Sebastião Oliveira no Recife.

A ideia é fazer com que Marquinhos agregue o bom percentual que teve na última pesquisa divulgada na Capital do Xaxado ao projeto do bloco oposicionista.

De quebra, teria condições de fazer a atual vice, Tatiana Duarte, emplacar um mandato de vereadora na coligação, com os votos que poderá conseguir a partir do acordo. Os últimos detalhes estariam sendo fechados e, se não houver um grande fato que atrapalhe, o anúncio será feito esta semana.

Em 2012, Marquinhos Dantas articulou com a esposa Tatiana e conseguiu emplaca-la na vice do atual prefeito Luciano Duque. Com disputa de espaço e resfriamento na relação política, Tatiana rompeu com o gestor em 2015. Marquinhos ainda foi candidato a Deputado  Estadual em 2014. Teve 7.642 votos.

Câmara aprova projeto que amplia categorias prioritárias na vacinação contra a Covid-19

Taxistas, mototaxistas, motoristas de aplicativos e profissionais de limpeza urbana estão entre as novas prioridades que agora serão votadas pelo Senado A Câmara dos Deputados concluiu a votação, nesta quinta-feira (17), do Projeto de Lei 1011/20, do deputado Vicentinho Júnior (PL-TO) e outros, que estabelece prioridade para mais grupos dentro do plano de vacinação contra […]

Taxistas, mototaxistas, motoristas de aplicativos e profissionais de limpeza urbana estão entre as novas prioridades que agora serão votadas pelo Senado

A Câmara dos Deputados concluiu a votação, nesta quinta-feira (17), do Projeto de Lei 1011/20, do deputado Vicentinho Júnior (PL-TO) e outros, que estabelece prioridade para mais grupos dentro do plano de vacinação contra a Covid-19. A matéria será enviada ao Senado.

No texto-base do substitutivo aprovado, da deputada Celina Leão (PP-DF), além dos caminhoneiros autônomos e motoristas de transporte rodoviário de cargas incluídos no projeto original, constavam como prioridade os trabalhadores de transporte coletivo rodoviário e metroviário de passageiros; as pessoas com doenças crônicas, doenças raras e que tiveram embolia pulmonar; os agentes de segurança pública da ativa; e os agentes da segurança privada que estejam comprovadamente em atividade externa.

O substitutivo tinha sido aprovado no dia 31 de março e estava pendente a votação dos destaques apresentados, que foram todos aprovados. Confira as outras categorias incluídas como prioridades: profissionais do Sistema Único de Assistência Social (Suas), das entidades e organizações de assistência social, e dos conselhos tutelares que prestam atendimento ao público; trabalhadores da educação do ensino básico em exercício nos ambientes escolares; bancários; coveiros, atendentes e agentes funerários; empregados domésticos; entregadores de aplicativos; oficiais de justiça; profissionais de limpeza pública; profissionais que trabalham em farmácias; taxistas, mototaxistas, motoristas de aplicativos; trabalhadores do transporte coletivo urbano. 

As mudanças são feitas na Lei 14.124/21, que tratra das regras para a compra de vacinas e aplicação das doses conforme o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19.

Grupos contemplados

O substitutivo inclui no grupo prioritário também os profissionais de saúde e funcionários que trabalham em ambiente hospitalar; as pessoas com deficiência; as pessoas idosas; e os indígenas.

Entretanto, essas pessoas já estão, de certa forma, contempladas no plano de imunização, que divide a população prioritária em 27 categorias, começando com pessoas de 60 anos ou mais institucionalizadas (em asilos, por exemplo); pessoas com deficiência institucionalizadas; povos indígenas vivendo em terras indígenas; trabalhadores de saúde; pessoas de 80 anos ou mais; e assim sucessivamente. A população prioritária estimada é de cerca de 77 milhões de pessoas.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Custódia : TCE mantêm multa ao ex-prefeito Nemias Gonçalves

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) julgou nesta terça-feira (19) pelo não provimento do Recurso de Embargos de Declaração interposto pelo ex-prefeito de Custódia, Nemias Gonçalves de Lima, contra o Acórdão 1249/2012. Ele foi proferido pela Segunda Câmara deste Tribunal, nos autos do processo de prestação de contas da Prefeitura Municipal […]

NEMIAS+DE+CUSTÓDIA

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) julgou nesta terça-feira (19) pelo não provimento do Recurso de Embargos de Declaração interposto pelo ex-prefeito de Custódia, Nemias Gonçalves de Lima, contra o Acórdão 1249/2012.

Ele foi proferido pela Segunda Câmara deste Tribunal, nos autos do processo de prestação de contas da Prefeitura Municipal de Custódia que se encontra sob o n° 0970087-0, referente ao exercício de 2008.

O Acórdão julgou irregulares as contas do ex-prefeito, relativas ao exercício de 2008, imputando-lhe débito de R$ 27.428,71 (vinte e sete mil quatrocentos e vinte oito reais e setenta e um centavos). A informação, com base em publicação do TCE, é do Afogados On Line.

Secretaria de Educação de Tuparetama contesta dados do TCE 

A Secretaria de Educação do município de Tuparetama emitiu um comunicado oficial para esclarecer as informações divulgadas pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) referentes às atividades desenvolvidas nas turmas de 1º e 2º anos publicadas aqui no blog. Segundo a secretaria, os dados apresentados não refletem a realidade dos fatos, uma vez […]

A Secretaria de Educação do município de Tuparetama emitiu um comunicado oficial para esclarecer as informações divulgadas pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) referentes às atividades desenvolvidas nas turmas de 1º e 2º anos publicadas aqui no blog.

Segundo a secretaria, os dados apresentados não refletem a realidade dos fatos, uma vez que o Plano Municipal de Educação está em vigor desde 2015 e tem gerado melhorias contínuas, conforme apontado pela conferência realizada em 2023.

No comunicado, a equipe da Secretaria de Educação informa que está tomando providências para retificar os dados junto ao TCE, encaminhando um ofício que justifica a necessidade de alteração, uma vez que todas as exigências podem ser comprovadas e os arquivos foram devidamente anexados.

Além disso, a Secretaria destaca o compromisso do município com a alfabetização, mencionando que das cinco escolas que concorrem ao prêmio de crianças alfabetizadas, três já foram beneficiadas. Esses resultados refletem o empenho e dedicação dos profissionais da educação em proporcionar um ensino de qualidade aos alunos de Tuparetama.

Outro ponto ressaltado é o desempenho positivo do município na Avaliação de Fluência Leitora, onde obteve as melhores notas de rendimento. Esse resultado demonstra o progresso alcançado nas habilidades de leitura dos estudantes, evidenciando os esforços da Secretaria de Educação em promover uma educação de excelência. Leia abaixo a íntegra da nota:

A Secretaria de Educação do município de Tuparetama, esclarece que os dados divulgados pelo TCE referentes as atividades desenvolvidas nas turmas de 1º e 2º anos, não correspondem à realidade dos fatos, visto que, o Plano Municipal de Educação existe desde 2015, inclusive traz melhorias que foram apontadas pela conferência que aconteceu no ano de 2023. 

Esclarecemos ainda, que já estamos encaminhando ofício justificando a necessidade de alteração dos dados já que todas as exigências podem ser comprovadas e que os arquivos foram anexados.

Reforçamos que o município, tanto faz pela alfabetização, que das cinco escolas que concorrem ao prêmio crianças alfabetizadas, três já foram beneficiadas.

Ainda temos as melhores notas de rendimento no que se refere a Avaliação de Fluência Leitora.

Portanto, estamos no caminho certo.

Equipe da Secretaria de Educação do município de Tuparetama

Câmara devolve ao Executivo projeto que regulamenta 99Uber em Afogados

O presidente da Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira, Vicentinho, informou na sessão desta terça-feira (02) que o Projeto de Lei 08/2025, que regulamenta o funcionamento do aplicativo de transporte 99 no município, foi devolvido ao governo Sandrinho Palmeira. Segundo Vicentino, a decisão de devolver o projeto para alterações foi tomada em uma reunião […]

O presidente da Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira, Vicentinho, informou na sessão desta terça-feira (02) que o Projeto de Lei 08/2025, que regulamenta o funcionamento do aplicativo de transporte 99 no município, foi devolvido ao governo Sandrinho Palmeira.

Segundo Vicentino, a decisão de devolver o projeto para alterações foi tomada em uma reunião interna da Câmara com a maioria dos vereadores.

“O projeto será devolvido com sugestões dos vereadores. Já foi combinado com a secretária que esse projeto retornará à casa com as alterações feitas e em seguida a mesa passará o projeto para a assessoria jurídica da Câmara”.

O presidente disse ainda que assim que o projeto passar pela assessoria jurídica da Câmara será colocado imediatamente em votação. “Quando o projeto chegar a mesa não aceitará a desculpa que não teve discussão. Eu estou conduzindo esses trabalhos e não aceito ameaça de categoria, de vereador, de ninguém”, disse. As informações são do Blog Juliana Lima.