Justiça libera aplicação de multas por farol desligado em rodovia sinalizada

É a primeira iniciativa do gênero da qual se tem notícias no Sertão do Estado. Caso gerou debate entre defensores do legado da vereadora e apoiadores de Bolsonaro

A vereadora Marielle Franco foi homenageada com o nome de uma rua em Sertânia, no Sertão do Moxotó. É a primeira iniciativa do gênero da qual se tem notícias no Sertão do Estado.

A rua recebeu o nome da vereadora fruto de projeto do vereador Antônio Henrique Ferreira dos Santos, o Fiapo (PSB) e teve aprovação dos pares.

A fixação da placa aconteceu nesta quinta com as presenças do prefeito Ângelo Ferreira, do vereador autor, integrantes da equipe de governo e do ex-deputado Estadual e presidente do PSOL em Pernambuco, Edilson Silva.

O projeto 001/2019 justifica a luta da vereadora, assassinada há um ano, na luta pelos direitos humanos. Os executores da legisladora foram presos esta semana. São os policiais Ronnie Lessa e Élcio de Queiroz.

Nas redes sociais, apoiadores de Jair Bolsonaro questionaram a homenagem alegando que Marielle não tinha serviços prestados em Sertânia que justificassem a placa, que fica no Bairro Jardim Cocane, perto da rodoviária.

Já os apoiadores da iniciativa argumentam que o caso tem que ser lembrado em todo o país para que ninguém seja assinado por suas posições políticas ou pela condição de mulher, KGBT e negra.

A prefeita Márcia Conrado recebeu em seu gabinete, nesta sexta-feira (3), a prefeita de Caruaru, Raquel Lyra, e os ex-senadores Armando Monteiro Neto e Douglas Cintra.

Acompanhada do vice-prefeito Márcio Oliveira, secretários municipais e do ex-prefeito Luciano Duque, Márcia apresentou à comitiva experiências de gestão em diversas áreas implantadas em Serra Talhada.

“Hoje com muita alegria recebemos a prefeita Raquel Lyra e os ex-senadores da República Armando Monteiro e Douglas Cintra, ocasião em que pudemos compartilhar experiências exitosas adotadas nos últimos anos e que têm transformado Serra Talhada, uma cidade que se destaca positivamente e é referência para todo o interior”, comentou Márcia, que no último mês de julho esteve no gabinete de Raquel em Caruaru.

Após o encontro no gabinete, Márcia acompanhou a comitiva de Raquel Lyra, além do deputado federal Daniel Coelho, durante almoço no Shopping Serra Talhada.

O prefeito da Pedra, Osório Filho (PSB), anunciou nesta segunda-feira (03) o retorno ao trabalho após mais de 20 dias de quarentena devido a infecção do novo coronavírus.

O anúncio foi feito durante pronunciamento em suas redes sociais, informando que já estava na ativa e pronto para enfrentar os desafios da administração de perto. Durante todo esse período, Osório ficou administrando o município de forma remota.

No dia 16 de julho o prefeito anunciou oficialmente que tinha sido infectado pela Covid-19 após fazer um teste preventivo. Na época, destacou que suas obrigações públicas o colocava permanentemente em exposição aos riscos de contaminação por isso a decisão de fazer o teste preventivo que identificou a doença.

Durante 21 dias o prefeito ficou recluso em sua casa e passando a acompanhar a rotina da administração via online, tratando com os secretários em videoconferências privadas e contatos por telefone e via whatsapps de forma a não prejudicar a continuidade dos trabalhos.

Ao anunciar a cura da Covid-19, Osório agradeceu as manifestações de apoio feitas ainda no início da doença e as constantes ligações e mensagens que recebeu durante sua recuperação.

“Quero agradecer a todas as orações, a todas as mensagens de carinho, a todo o apoio que recebi. Quero agradecer a militância, as lideranças, a esse grupo que não deixou cair a peteca e de forma especial agradecer ao meu tio e ex-prefeito Francisco Braz, agradecer a todos. Estamos agora trabalhando firmes e fortes, com muita vontade de continua ajudando a Pedra a seguir em frente”, disse Osório Filho.

Com o anúncio, o prefeito da Pedra, Osório Filho, passa a integrar o quadro de 68 pessoas recuperadas do novo coronavírus no município segundo o boletim epidemiológico divulgado nesta segunda-feira (03) pela Secretaria Municipal de Saúde. Hoje a Pedra conta com 96 casos confirmados da Covid-19.

Em carta aberta, o vereador Sinezio Rodrigues, do PT, informou que retirou sua pré-candidatura a prefeito de Serra Talhada.

Ele iniciou destacando o fato de que é de conhecimento público que o debate sobre a eleição de 2020 vem acontecendo com certa intensidade em Serra Talhada, com avaliações da gestão e nomes sendo especulados como possíveis alternativas para suceder ao prefeito Luciano Duque.

“O fato de meu nome constar nestas discussões é para mim uma honra e uma responsabilidade que assumo na condição de militante político, que não tem dúvidas sobre o papel que devo exercer na presente conjuntura política e seus desdobramentos, em Serra Talhada”.

“Em Serra Talhada temos um governo bem avaliado, que conquistou avanços importantes; um prefeito que defendeu bandeiras democráticas, que combateu o golpe e segue um caminho progressista. Tudo isso destaca Serra Talhada e, ao mesmo tempo, a coloca na alça de mira da direita que, certamente de tudo fará para nos derrotar”, segue.

Sinézio diz estar convencido de que o PT deve se preparar para contribuir no debate “para derrotar a direita, para estar a altura da representação que tem em importantes segmentos organizados da população, de ser o partido de Lula e a bandeira que representa a luta da classe trabalhadora”.

Diz ainda ser necessário “transformar a força social em força política, ampliar a bancada de vereadores e estar na linha de frente da luta para eleger a chapa que vai representar a continuidade dos avanços para nossa terra”.

“É baseado nesta reflexão que me sinto convencido e confortável para decidir retirar o meu nome das discussões sobre sobre quem vai suceder o prefeito Luciano Duque, assunto que debaterei nos fóruns apropriados, e passo a priorizar o debate sobre o projeto e o caminho das forças democráticas e de esquerda, para manter Serra Talhada no rumo certo”, conclui.

Detalhe é que o prefeito Luciano Duque não segue no PT e os nomes mais votados da disputa não integram a legenda. O partido sofre grave risco de perder o comando do município depois de oito anos.

O MPF (Ministério Público Federal) voltou a pedir nesta 2ª feira o cancelamento das concessões públicas de rádio difusora do grupo Jovem Pan.

O órgão afirma que a emissora promoveu a “radicalização da esfera pública” e deu “aparente legitimidade discursiva a movimentos voltados à quebra de nossa normalidade democrática”. Em 315 páginas, a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão de São Paulo apresenta as alegações finais de ação civil pública aberta em junho de 2023 contra a emissora, em que também requer o pagamento de R$ 13 milhões a título de indenização por danos morais.

Para o MPF, a emissora cometeu abusos graves, ao longo de 2022, ao sistematicamente desinformar seus ouvintes e veicular conteúdos que colocaram em risco o regime democrático brasileiro. O documento foi protocolado nesta segunda-feira (15), quando se encerra o prazo concedido pela Justiça Federal para as considerações conclusivas das partes. Esta é a última etapa da tramitação processual antes do julgamento em primeira instância.

Nas alegações finais, o MPF também manteve os demais pedidos formulados inicialmente na ação, entre eles a condenação da Jovem Pan ao pagamento de R$ 13,4 milhões como indenização por danos morais coletivos. Durante o andamento processual, as partes chegaram a entabular negociações, por solicitação da emissora, na busca de uma solução consensual que previsse medidas alternativas às pleiteadas na ação. Porém, sem vislumbrar a viabilidade de um acordo, o MPF pediu à Justiça que a tramitação fosse retomada.

O MPF destaca que os fundamentos para a condenação da Jovem Pan tornaram-se ainda mais fortes após a descoberta dos meandros da trama golpista contra o Estado Democrático de Direito, que se desenrolou de 2021 a 2023. As investigações reuniram um farto volume de provas da conspiração e culminaram na apresentação de denúncias detalhadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra integrantes de diferentes núcleos envolvidos nos planos. Na última quinta-feira (11), o Supremo Tribunal Federal (STF) condenou oito réus que constituíam o grupo coordenador das ações criminosas.

Campanha de desinformação

A Jovem Pan, ressalta o MPF, teve papel fundamental na campanha de desinformação empreendida em 2022 para desacreditar as instituições nacionais e o processo eleitoral brasileiro, induzindo uma enorme quantidade de ouvintes em todo o país a duvidar da lisura das eleições realizadas naquele ano. A veiculação sistemática, pela emissora, de informações falsas, acompanhadas de incitações reiteradas à desordem e à intervenção das Forças Armadas sobre os Poderes constituídos, foi um dos componentes essenciais para o clima de insurreição que os golpistas pretendiam instaurar. De acordo com o MPF, a Jovem Pan foi “a principal caixa de ressonância, na esfera pública brasileira, para discursos que pavimentavam as ações golpistas que vieram a ser desveladas, dando-lhes uma aparência indevida de suposta legitimidade”.

Os apelos de comentaristas da Jovem Pan à ruptura institucional baseada em intervenção militar, à destituição e até mesmo à prisão de autoridades e à desobediência a ordens judiciais tornaram-se recorrentes no período e caracterizaram a própria linha editorial da emissora. O MPF lembra que os conteúdos, desprovidos de base factual ou jurídica, contribuíram diretamente para estimular o radicalismo traduzido em episódios de extrema violência e vandalismo, como o ataque às sedes dos três Poderes, em Brasília (DF), em 8 de janeiro de 2023.

A Constituição e as leis sobre o serviço público de transmissão em rádio e TV proíbem expressamente as condutas adotadas pela Jovem Pan enquanto detentora de outorgas. Incentivar a desobediência, veicular notícias falsas com perigo para a ordem pública, econômica e social e insuflar a rebeldia ou a indisciplina nas Forças Armadas, por exemplo, são atos que o Código Brasileiro de Telecomunicações (Lei 4.117/1962) classifica como abusos no exercício da liberdade de radiodifusão. Todas essas ações extrapolam os limites constitucionais e legais da livre expressão do pensamento e, conforme a legislação, podem motivar o cancelamento de outorgas.

“A imposição judicial de medidas severas à Jovem Pan, proporcionais à gravidade dos fatos apurados, é fundamental para, traçando uma linha no chão, firmar que condutas como as praticadas pela emissora ora demandada são juridicamente inaceitáveis, e para que, atribuídos os ônus cabíveis, outras condutas análogas a elas não se repitam no futuro. Disso depende a garantia de que a comunicação pública brasileira nunca mais se ponha a serviço de aventuras antidemocráticas”, asseverou o procurador regional dos Direitos do Cidadão adjunto em São Paulo, Yuri Corrêa da Luz, titular da ação do MPF.

Posição da ABERT

A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT) informou em nota acompanhar com preocupação os recentes desdobramentos da ação judicial proposta pelo Ministério Público Federal que busca o cancelamento da outorga da Rádio Jovem Pan.

“A liberdade de programação das emissoras é de fundamental importância para o livre exercício do jornalismo e para a existência do pluralismo de opinião, que devem ser sempre preservados. O cancelamento de uma outorga de radiodifusão é uma medida extrema e grave, sem precedentes em nosso Estado Democrático de Direito”, diz.

A ABERT reitera o seu compromisso com a liberdade de imprensa e espera que o Poder judiciário afaste medidas desproporcionais e que atentem contra a comunicação social brasileira.