Prefeitura de São José do Egito movimenta R$ 4 milhões em compras sem licitação

Segunda Câmara nega pedido de paralisação de serviços e valida decisão sobre dispensa de licitação

PRIMEIRA MÃO

Em sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (22), a Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) decidiu, de forma unânime, manter a execução dos serviços de transporte escolar no município de Tabira. Os conselheiros analisaram uma Medida Cautelar que questionava a regularidade da contratação da empresa VIAMOB Locações e Serviços Ltda.

O processo foi aberto após um relatório de auditoria do próprio tribunal levantar pontos de atenção sobre a Dispensa de Licitação nº DP001/2025. O objetivo da fiscalização era checar se a prefeitura estava contratando, executando e fiscalizando o transporte dos alunos de forma correta.

O que foi decidido?

O relator do caso, conselheiro Marcos Loreto, já havia negado individualmente (decisão monocrática) o pedido para suspender o contrato. Na sessão de ontem, os demais membros da Câmara concordaram com ele.

Na prática, isso significa que:

A prefeitura pode seguir com o contrato atual.

Não foram encontrados, neste momento, elementos urgentes que justificassem a interrupção do serviço, o que poderia prejudicar o deslocamento dos estudantes.

Entenda o caso

A auditoria focou em quatro pilares principais da gestão pública em Tabira:

Contratação: Como a empresa foi escolhida por dispensa de licitação.

Execução: Se os ônibus estão rodando como planejado.

Fiscalização: Se a prefeitura está de olho na qualidade do serviço.

Controle: Se os pagamentos e registros estão organizados.

A defesa da empresa contratada ficou a cargo do advogado Walber de Moura Agra. Apesar das irregularidades apontadas inicialmente pelos auditores no relatório, o julgamento da Segunda Câmara entendeu que a medida cautelar (que é uma decisão rápida para “parar tudo”) não era o caminho adequado no momento.

A história e a cultura de Serra Talhada foram destaques no Carnaval 2023 do Rio de Janeiro e São Paulo, sendo representadas pelas escolas de samba Imperatriz Leopoldinense e Mancha Verde, campeã e vice-campeã, respectivamente.

Com o enredo baseado na história do maior cangaceiro do Brasil, o serra-talhadense Virgulino Ferreira da Silva, vulgo Lampião, a Escola de Samba Imperatriz Leopoldinense se sagrou a grande campeã do Carnaval 2023 do Rio de Janeiro, conquistando 269,8 pontos, nesta quarta-feira (22).

A escola apresentou na avenida a diversidade cultural do Sertão nordestino, embalada pelo samba-enredo “O aperreio do cabra que o excomungado tratou com má-querença e o santíssimo não deu guarida”, baseado nos cordéis “A Chegada de Lampião no Inferno” e “O grande debate que teve Lampião com São Pedro”, de autoria do cordelista José Pacheco.

Já a Mancha Verde levou para a avenida a história e a trajetória do xaxado, dança típica do Sertão originada na época dos cangaceiros e dançada por Lampião e seu bando, como conta a história. Com a presença do grupo de xaxado serra-talhadense Os Cabras de Lampião, a escola emocionou o público com o samba-enredo “Sou Xaxado, sou Nordeste, sou Brasil” e conquistou o vice-campeonato do Carnaval de São Paulo, com 269,9 pontos.

“É uma alegria indescritível ver a cultura de nossa terra sendo representada para o mundo todo na passarela do samba do Rio de Janeiro e São Paulo. Aproveito para parabenizar a escola Imperatriz Leopoldinense pelo título e a Mancha Verde pelo vice-campeonato, as duas fizeram desfiles lindos, emocionantes, e certamente contribuíram imensamente para a divulgação e valorização das riquezas de nossa amada Serra Talhada. Aproveito mais uma vez para parabenizar Os Cabras de Lampião pelo desfile na Mancha Verde, nos enchendo de muito orgulho”, comentou a prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado.

Da Folhapress

Em uma sugestão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a presidente Dilma Rousseff iniciou uma tentativa de armistício com o vice-presidente Michel Temer, principal beneficiário do seu pedido de impeachment e que havia se afastado da petista.

O esforço de reaproximação teve início no final do ano passado e envolve a tentativa de dar maior protagonismo ao peemedebista tanto na área política como na econômica, já que o vice-presidente tem se queixado de seu isolamento em questões administrativas.

O governo federal decidiu incorporar na política econômica medidas sugeridas pelo documento “Uma ponte para o futuro”, programa lançado no ano passado pelo PMDB, e pretende reabilitá-lo como principal interlocutor do Palácio do Planalto com o partido aliado.

Em conversas reservadas, Lula defende que Dilma valorize Temer e que ele volte a participar da articulação política no Congresso Nacional em uma tentativa de evitar seu afastamento total do governo federal.

Na avaliação do Palácio do Planalto, o momento é favorável para um armistício diante da aparente perda de força do processo de impeachment e da queda de braço interna no PMDB pela presidência nacional da legenda.

Com o risco de ser retirado do comando da sigla, na convenção nacional da legenda marcada para março, o vice-presidente colocou a questão do impeachment em compasso de espera e decidiu se dedicar à unidade da sigla, numa tentativa de evitar o fortalecimento de movimentos que articulam sua saída do posto.

Em busca de uma reaproximação, a presidente tem repetido que o episódio da carta enviada em dezembro por Temer com críticas a ela “foi superado” e fez questão de telefonar para ele no Natal para desejar felicidades. Em retribuição, o peemedebista ligou para a petista no Ano Novo.

Na carta desabafo, Temer disse que sempre teve “ciência da absoluta desconfiança” da presidente em relação a ele e disse que passou os primeiros quatros anos de governo como “vice decorativo”.

Na quarta-feira (6), o ministro da Casa Civil, Jaques Wagner, informou ao peemedebista que avalia com a equipe econômica formas de inserir pontos da proposta do partido no plano elaborado para o início deste ano que tem como objetivo retomar o crescimento do país.

O aceno tem como objetivo enfraquecer o apoio no partido ao processo de impeachment e desarmar o discurso na sigla de favoráveis ao afastamento da petista de que o PMDB não é culpado pela atual crise econômica, uma vez que não havia sido até então chamado para participar da elaboração de políticas governamentais.

Com a decisão da presidente, o vice-presidente entrou em contato com dirigentes do partido para informar sobre a decisão da petista e marcar encontros para discutir melhor as propostas econômicas. O aceno político foi bem recebido por aliados e assessores de Temer, que o avaliariam como a abertura de um canal de diálogo que pode evoluir a uma reaproximação dos dois.

Na lista de medidas sugeridas pelo partido, a maior parte delas de viés liberal, o Palácio do Planalto considera incorporar a fixação de uma idade mínima para aposentadoria, a elaboração de uma agenda de transparência e de avaliação dos impactos das iniciativas públicas e a simplificação da carga tributária.

As três iniciativas já vinham sendo avaliadas pelo governo e não fazem parte das medidas mais polêmicas do documento peemedebista, que inclui, por exemplo, a redução do número de impostos e o fim da indexação de benefícios ao salário mínimo.

O ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, também já demonstrou simpatia por proposta de fixação de um limite para as despesas de custeio. No documento, a ideia é que este limite fique inferior ao crescimento do PIB (Produto Interno Bruto).

A Secretaria Municipal de Saúde de Carnaíba, informa a confirmação do registro de dois novos casos positivos de Covid-19 no município.

Trata-se de casos em pessoas com sintomas leves. Todos foram orientados ao isolamento domiciliar. Ambas são do sexo feminino, de 35 e 43 anos de idade.

Agora, o município conta com 75 casos confirmados, 14 em investigação, 52 recuperados e 6 óbitos.

A Secretaria de Saúde de Arcoverde informa que, neste sábado, 18 de julho, até às 17 horas, registrou três (03) novos casos de Covid-19 e oito (08) recuperados.

O boletim diário, portanto, fica com quarenta e um (41) suspeitos, setecentos e cinquenta e sete (757) descartados, quatrocentos e trinta e cinco (435) confirmados, vinte e cinco (25) óbitos e duzentos e cinco (205) recuperados.

Vale lembrar, que dentro dos 435 confirmados, estão contabilizados os 25 óbitos e 205 curados. No total, a cidade tem seis (06) pacientes em UTI e nove (09) em enfermaria.

No Hospital Regional Ruy de Barros Correia, há quatro (04) pacientes de Arcoverde na UTI e (02) na enfermaria. No Hospital de Campanha há sete (07) internados. No Hospital Memorial Arcoverde há dois (02) pacientes na UTI.

Nas barreiras sanitárias das entradas da cidade foram abordados 330 carros de fora. Em Pernambuco, foram confirmados 1.086 novos casos e 56 mortes, totalizando 78.509 positivos e 5.928 óbitos.

A Secretaria de Saúde de Sertânia informa, nesta sábado (18), que três casos foram confirmados para Covid-19 no município, com realização de testes rápidos. Desses, um estava em investigação. Cinco casos foram descartados, com realização de testes rápidos. O boletim traz, ainda, a entrada de mais dois casos em investigação. 

Portanto, o boletim epidemiológico de Sertânia fica assim: 199 casos confirmados, 37 casos em investigação, 155 recuperados e 6 óbitos.

A Secretaria reforça que os resultados de testes rápidos podem ser informados diretamente sem a necessidade de passar pela situação de Investigado, tendo em vista que esses resultados são obtidos em um curto espaço de tempo, cerca de 15 minutos.