Justiça italiana nega recurso, e Pizzolato poderá ser extraditado

G1

O Brasil bateu um novo recorde com 3.668 mortes por Covid registradas nas últimas 24 horas e totalizou nesta terça-feira (30) 317.936 óbitos.

Com isso, a média móvel de mortes no país nos últimos 7 dias chegou a 2.728, nova pior marca no índice pelo 5º dia consecutivo.

Em comparação à média de 14 dias atrás, a variação foi de +34%, indicando tendência de alta nos óbitos pela doença.

Na manhã deste sábado (31), o deputado estadual Eriberto Medeiros (PP), presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, esteve em São José do Egito, onde visitou o comitê de campanha de Dr. Romério Guimarães, candidato a prefeito, e de Antônio Andrade, candidato a vice-prefeito.

A visita contou ainda com a presença dos candidatos e candidatas da chapa proporcional e algumas lideranças que também acompanharam a passagem do parlamentar pela cidade.

Durante o encontro, Eriberto reafirmou seu compromisso com o município e disse que vai trabalhar em parceria para levar mais ações para São José do Egito.

“Tenho enorme satisfação de estar aqui participando dessa caminhada para juntos fazermos a mudança que São José precisa. Dr. Romério, tem um histórico de grandes conquistas quando esteve na prefeitura e precisa de mais uma oportunidade para a cidade ter saúde e educação de qualidade e voltar aos trilhos do desenvolvimento e do progresso”, destacou.

Romério agradeceu o apoio do deputado e falou aos presentes sobre os projetos para o futuro da cidade: “Quando voltarmos à prefeitura, não vamos governar para uma só família, mas para todas as famílias de São José que anseiam por uma gestão que trabalhe para todos. Com a parceria do deputado Eriberto Medeiros, vamos voltar a trilhar os caminhos do desenvolvimento para a cidade crescer e avançar cada vez mais”.

Visita: Após o encontro no comitê, os progressistas seguiram para o distrito de Riacho do Meio, onde foram recepcionados pelo candidato a vice, Antônio Andrade. Lá, Eriberto conversou com eleitores e correligionários, gravou mensagens para a campanha e depois seguiu viagem para cumprir agenda em outras cidades.

O Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO) ingressou, nesta terça-feira (18), com uma representação, na Procuradoria Geral da República em Brasília, para que seja proposta uma ação direta de inconstitucionalidade contra a Emenda Constitucional 45, da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). Pela emenda, publicada em 13 de maio, os prefeitos poderão contratar, sem licitação, escritórios de advocacia para compor e atuar nas Procuradorias Municipais.

A emenda, incluída pela Alepe no texto da Constituição de Pernambuco, cria o novo artigo 81-A, que disciplina as Procuradorias Municipais, órgãos de assessoramento jurídico e que representam as prefeituras em processos judiciais. Apesar de autorizar que os advogados sejam escolhidos por concurso público, em outro trecho, a emenda permite que os prefeitos contratem diretamente escritórios de advocacia, sem licitação, para constituir as procuradorias nas cidades.

“A emenda feriu a Constituição Federal, ao permitir que as Procuradorias Municipais, órgão público, sejam constituídas pela contratação de advogados ou sociedade de advogados. Foi violado o postulado do concurso público, na medida em que permitiu a prestação de serviços jurídicos permanentes por pessoal contratado, em prejuízo, inclusive, do próprio interesse público”, diz a procuradora geral do MPCO, Germana Laureano, que assina a representação.

A procuradora diz que os prefeitos escolherem, sem concurso e sem licitação, os advogados que vão representar os municípios é incompatível com as atividades próprias das Procuradorias Municipais.

“Creio não restarem dúvidas de que as atividades próprias de uma Procuradoria não se enquadram no escopo de contratos temporários, tampouco no bojo de cargos em comissão. Como, então, compatibilizar a norma introduzida no ordenamento  pernambucano, que permitiu o exercício das funções de procurador municipal pelo advogado contratado pelo gestor”, defende Germana Laureano.

Outro ponto colocado pelo MPCO é que a emenda, votada pelos deputados estaduais, feriu a “autonomia municipal”. Para Germana Laureano, a emenda impôs “a cada ente municipal a instituição de uma Procuradoria Municipal, em nítida afronta à autonomia assegurada” na Constituição Federal.

Em paralelo ao pedido à Procuradoria Geral da República, o MPCO também ingressou com uma representação no Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE). O objetivo desta segunda representação é que a emenda seja impugnada também no Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJPE), por violação à Constituição Estadual.

Cautelar

A procuradora geral do MPCO já pediu a procuradora geral da República, Raquel Dodge, que proponha, com urgência, no Supremo Tribunal Federal (STF) uma medida cautelar, para suspender a validade da emenda pernambucana, até o término da ação direta de inconstitucionalidade.

O pedido do MPCO já está sendo analisado pela Assessoria Constitucional do Ministério Público Federal, em Brasília.

Para a procuradora geral, os municípios correm perigo, caso contratem os escritórios da forma proposta na emenda.

“Há possibilidade de escritórios de advocacia, com alicerce na norma recém-introduzida, serem contratados pelos atuais gestores municipais, com risco de adoção de postura de leniência em relação à condução de processos que atentem contra seus interesses ou de seu grupo político, celebrando, por exemplo, acordos em processos judiciais, lesivos ao ente municipal, ou mesmo deixando de executar títulos extrajudiciais emanados do Tribunal de Contas”, critica Germana Laureano.

A Assessoria do MPCO informa que aguarda um posicionamento da procuradora geral da República, Raquel Dodge, nas próximas semanas.

Na manhã dessa quinta-feira (11/12), a Associação dos Blogueiros do Estado de Pernambuco (AblogPE), que é pioneira no Brasil, comemorou três anos de fundação na sua sede, localizada na Rua da Aurora, no Centro do Recife. Na ocasião, o assessor do Deputado Ricardo Costa (PMDB), Eduardo Napoleão, destacou a importância do trabalho de comunicação desenvolvido pelos blogueiros do Cais ao Sertão e aproveitou para assegurar o apoio à luta da categoria no ano de 2015.

Por iniciativa da AblogPE, o deputado Ricardo Costa é autor do Projeto de Lei 2164/2014 que determina valor não inferior a 5% das verbas publicitárias dos três Poderes de Pernambuco às mídias alternativas, pelo qual aguarda entrar na pauta da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa (CCJ da Alepe), dependendo tão somente da Dep. Raquel Lyra (PSB), presidenta desta Comissão.

Durante as sessões da Comissão, o relator deste PL, deputado Silvio Costa Filho (PTB), firmou apoio aos blogueiros e pediu atenção da presidente da CCJ para este Projeto seguir adiante na Alepe.

O Presidente da AblogPE, Lissandro Nascimento, membro da Comissão Nacional da Blogosfera, participou no último dia 09 da reunião deste Fórum, em São Paulo (SP), informando na confraternização da associação, as pautas que os blogueiros terão no próximo ano.  “Teremos o desafio enquanto blogueiros de travar o debate da Reforma Política, da regulação dos meios de comunicação e os desdobramentos do Marco Civil da Internet, pautas caras e que interferem diretamente à vida dos produtores de conteúdo para as mídias digitais”, enfatizou.

Nesta segunda-feira (15), às 10h, a AblogPE convoca todos os blogueiros a participar da última sessão da CCJ de 2014, no segundo andar do prédio anexo da Alepe. O intuito é reforçar a tramitação do Projeto das Mídias Alternativas nesta Casa Legislativa.