Justiça federal proíbe governo de veicular campanha contra isolamento social

Medidas foram anunciadas diante do aumento de casos e da taxa de transmissão do novo coronavírus nas últimas semanas

A Prefeitura de Serra Talhada anunciou medidas para incentivar a vacinação das pessoas que ainda não se vacinaram ou não completaram o esquema vacinal contra a Covid-19.

As medidas foram anunciadas nesta sexta-feira (19) durante reunião virtual com a participação de diversos segmentos da sociedade.

De acordo com a Secretaria Municipal de Saúde, a partir da próxima segunda-feira (22/11) será implantada a vacinação itinerante em todo o município. Através da Estratégia Mobiliza Saúde, as equipes de saúde da família farão busca ativa e vacinação domiciliar das pessoas que se recusaram ou não completaram o esquema vacinal contra a Covid-19. Além disso, haverá o Carro de Vacinação Itinerante circulando pelos espaços públicos na zona urbana e zona rural para atender toda a população.

A secretária de Saúde, Lisbeth Lima, explica que o objetivo é controlar os casos de Covid-19 e as internações nas UTIs e Leitos de Retaguarda. “Nós estamos ofertando as vacinas, mas parece que as pessoas não estão entendendo a gravidade da situação. Além daquelas que se recusam a se vacinar, temos cerca de dez mil serra-talhadenses que ainda não voltaram para receber a segunda dose, mesmo havendo doses suficientes nas unidades. Diante do quadro, precisamos adotar medidas urgentes de conscientização e disciplinamento, porque se não tomarmos providências os casos vão aumentar ainda mais e corremos o risco de termos a situação agravada com mais internamentos”, disse.

Passaporte de vacina: outra medida anunciada é o Passaporte de Vacina Serra Talhada, que começará a ser exigido nos ambientes fechados públicos e privados, a exemplo das repartições públicas, agências bancárias, lojas, bares, restaurantes e eventos sociais, de acordo com a Lei Nº 1.852, de 21 de setembro de 2021.

A medida já começa a valer na segunda-feira (22) para acesso às repartições públicas municipais. Quanto aos estabelecimentos privados, será feito um trabalho educativo de 22 a 30 de novembro. Após esse período o passaporte será obrigatório em todos os locais fechados.

Para acessar os ambientes fechados a população deve comprovar o esquema vacinal completo através do cartão de vacinação, que poderá ser apresentado de forma física ou digital.

A pessoa precisa ter tomado as duas doses do imunizante Pfizer, AstraZeneca ou CoronaVac. Para quem tomou a vacina da Janssen a partir de agora é necessário tomar a segunda dose do imunizante Pfizer, uma vez que na última reunião da Comissão Intergestora Bipartite foi definido que a Janssen não é mais dose única. O passaporte de vacina é obrigatório para pessoas acima de 12 anos.

Onde obter o documento? O passaporte pode ser obtido pela internet, em aplicativos gratuitos.
Confira as opções:
Comprovante físico recebido no dia e local da vacinação;
Comprovante digital de vacinação retirado pelo Conecte SUS, do Ministério da Saúde. (https://conectesus.saude.gov.br/home)

Penalidades:  De acordo com a Lei Nº 1.852, são previstas diversas penalidades para as pessoas que se recusam à vacinação contra a Covid-19.

Dentre elas,  proibição de se inscrever em concurso ou prova para cargo ou função pública, investir-se ou empossar-se neles, junto ao Município de Serra Talhada; proibição de receber vencimentos, remuneração, salário ou proventos de função ou emprego público, autárquico ou paraestatal, bem como fundações governamentais, empresas, institutos e sociedades de qualquer natureza, mantidas ou subvencionadas junto ao Município de Serra Talhada ou que exerçam serviço público delegado.

Ainda proibição de participar de concorrência pública ou administrativa junto ao Município de Serra Talhada, ou das respectivas autarquias; proibição de renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo Município de Serra Talhada e proibição de praticar qualquer ato na estrutura municipal, para o qual se exija quitação do serviço militar ou imposto de renda; proibição de acesso a ambientes fechados públicos e privados.

Confira a lei: http://serratalhada.pe.gov.br/legislacao/lei-no-1-852-de-21-de-setembro-de-2021

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), negou nesta quinta-feira (12) recurso interposto pelo Ministério Publico Eleitoral que pedia o indeferimento do registro de candidatura do ex-prefeito Joelson (Avante), em Calumbi, para a disputa das eleições municipais do próximo dia 15 de novembro.

“Em relação ao requerente/recorrido, ao menos neste momento de análise das condições de elegibilidade e dos requisitos de registrabilidade, não há qualquer inelegibilidade apta a afastar a sua capacidade eleitoral passiva. Não enxergo, pois, a incidência de causa de inelegibilidade prevista no art.1º, I, alínea “g” da Lei Complementar n. 64/1990, haja vista estar abarcada pelo comando de exceção presente no próprio normativo“, decidiu o Desembargador e relator Carlos Frederico Gonçalves de Moraes.

Com a decisão, Joelson disputará a eleição contra a atual prefeita Sandra Magalhães (PT), no próximo domingo.

Com a decisão, dois vereadores eleitos perdem o mandato. Cabe recurso ao TSE

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE), em decisão plenária nesta segunda-feira (22), em consonância com o entendimento da Procuradoria Regional Eleitoral e cassou a chapa de candidatas e candidatos a vereador do PSD de Ilha de Itamaracá (RMR) por fraude à cota de gênero. 

O tribunal julgou como fictícias três candidatas inscritas pelo partido, o que levou a sigla a não atingir a cota mínima de gênero de 30% das candidaturas proporcionais. Com isso, dois vereadores eleitos pela legenda perdem o mandato: Manoel José da Silva (Manoel do Gás), Luís Francisco de Assis Júnior (Zé Elias). Cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Uma cena inusitada aconteceu durante transmissão da 7ª sessão de julgamento realizada pela 4ª Câmara do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB).

O procurador da Justiça, José Raimundo esqueceu a câmera ligada e acabou dormindo enquanto era realizado um julgamento por videoconferência, habitual nos tribunais desde o avanço da pandemia do coronavírus no Brasil.

participavam ainda os Desembargadores Fred Coutinho e João Alves, mais o advogado Rômulo Santana. No início do diálogo é perceptível a reação dos três com o cochilo profundo do procurador José Raimundo.

Cochilo a parte, o Procurador  José Raimundo de Lima é respeitado na Paraíba. Já assumiu o cargo de Subprocurador-Geral de Justiça do Ministério Público da Paraíba. Também foi coordenador do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do Ministério Público, que tem como principal objetivo qualificar tanto os servidores como os membros do MPPB.

Jc On Line

Movimentos sociais favoráveis e contrários ao impeachment da presidente Dilma Rousseff já começam a articular novas manifestações em todo o Estado na próxima semana. No dia 17, o Congresso Nacional deve votar o impedimento e a maior parte dos atos está programado para este dia.

O Vem Pra Rua pretende, já neste final de semana, divulgar a manifestação do domingo da semana seguinte, que vai ocorrer no Segundo Jardim de Boa Viagem, na Zona Sul do Recife. “Estaremos na Avenida Boa Viagem convidando a todos para o ato do dia 17, quando instalaremos um telão na altura do Segundo Jardim e transmitiremos ao vivo, a partir das 13h, a votação no Congresso. Esperamos a presença maciça de todos os que apoiam a saída da presidente”, disse Gustavo Gesteira, um dos integrantes do movimento.

Através do Facebook, o grupo Direita Pernambuco convoca seus seguidores para uma manifestação na próxima terça-feira, na Praça do Derby, área central da capital. “Chegou a hora do nosso povo voltar às ruas (…). Convide seus amigos e familiares para esse ato cívico e patriota”, diz o texto publicado na rede social e compartilhado por mais de 1,9 mil pessoas.

O Partido dos Trabalhadores (PT), a Central Única dos Trabalhadores (CUT) e vários movimentos sociais se reúnem segunda-feira à tarde no Sindicato dos Bancários de Pernambuco, no bairro da Boa Vista, para uma plenária que definirá todas as ações que serão realizadas durante a semana. Alguns atos, entretanto, já estão certos. “Na sexta-feira, dia 15, realizaremos várias ações em escolas, praças, terminais, tudo para conscientizar os trabalhadores sobre a nossa luta”, afirmou Carlos Veras, presidente da CUT-PE.

Ainda de acordo com Veras, toda a militância favorável à permanência da presidente estará nas ruas da capital e do interior desde as primeiras horas da manhã do dia 17. “Em mais uma de suas manobras, Eduardo Cunha colocou a votação do impeachment em um domingo, mas os trabalhadores não vão deixar de se manifestar. Não vamos aceitar mais este ataque à democracia. Vamos às ruas em favor do estado democrático de direito”, concluiu.

Bruno Ribeiro, presidente do PT-PE, afirmou que conta com a presença de nomes importantes do partido na manifestação do dia da votação do impeachment. “Normalmente, quando estão no Recife, os representantes de maior destaque do partido costumam participar dos atos. Nenhum deles confirmou nada, mas estou certo que os que estiverem aqui no domingo irão à manifestação”.

Na tarde do dia 31 de março, milhares de manifestantes se reuniram na Praça do Derby para demonstrar apoio à presidente Dilma. O grupo seguiu até a Praça da Independência, onde os participantes de dispersaram por volta das 20h30.

O último ato pró-impeachment que ocorreu no Recife foi na última segunda-feira, na Faculdade de Direito do Recife. Na ocasião, um grupo de apoiadores do governo federal chegou a discutir com os participantes da manifestação, formada em sua maioria por estudantes, professores e ex-professores da instituição.