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Justiça Federal mantém multa a Totonho por convênio com ministério do Turismo, sem perda de direitos políticos

Por Nill Júnior

Como o blog noticiou em maio do ano passado, o Ministério Público Federal, pela procuradora da República Maria Beatriz Ribeiro Gonçalves, inconformada com a sentença que inocentou Totonho Valadares apresentou Recurso de Apelação.

Ela sustentou que houve ilegalidades na execução do convênio SIAFI nº 739397 celebrado entre a União  Ministério do Turismo e a prefeitura de Afogados da Ingazeira, para realização dos Festejos Juninos do Município no ano de 2010.

O  convênio entre a prefeitura e  a União, no valor de R$ 140 mil, sendo R$ 125 mil do Governo Federal e R$ 15 mil de contrapartida foi para a prefeitura firmar contrato com a Melodyne Studio Eventos e Promoções para contratar Louro e Victor Santos e o cantor Beto Barbosa. O município optou por processo de inexigibilidade de licitação.

Totonho Valadares apresentou defesa prévia. O MPF reiterou o pedido de recebimento definitivo da inicial, o qual fora deferido através de decisão nº 4058303.3874650. “Os réus ofereceram contestações, porém, não trouxeram nenhuma prova que oportunizasse um juízo obstativo das pretensões autorais, mantendo-se, tão somente, na seara das alegações contrárias às argumentações contidas”.

Apresentadas alegações finais pelo MPF e pelos réus Antônio Valadares, Edilene Bezerra, André Luis Marques e Jailson Alves Machado. Diz o MPF, a ré Janaína Campos Sá Mendonça deixou transcorrer todos os prazos dados.

Só que o Juiz Federal Jaime Travassos Sarinho, Substituto da 38ª Vara/SJPE, absolveu o ex-prefeito Totonho Valadares, mais Edilene Bezerra dos Santos, Janaína Campos, André Luís Alves, Jailson Alves Machado e a Melodyne Studio Eventos e Promoções ME da Ação Civil de Improbidade.

Em sua defesa, o réu Totonho Valadares apresentou contestação alegando em suma a ausência da justa causa, bem como a ausência de relação entre fatos e pedidos. Também a ausência de dano. “Os artistas contratados só poderiam fazê-lo através de seu representante exclusivo”. Ainda alegou que não houve violação  aos princípios da administração pública.

Discordando, o MPF acreditando merecer reforma a sentença, “pelos elementos fáticos e argumentos jurídicos” recorreu. “Ocorre que tal empresa figurou como mera atravessadora, auferindo benefício financeiro direto com o evento, e que a ré Edilene Bezerra dos Santos tinha plena consciência das máculas que viciaram o Convênio SIAFI nº 739397, tornando o processo licitatório fraudulento, na medida em que participou de inexigibilidade de licitação sob a condição de empresária exclusiva dos artistas Beto Barbosa e Louro Santos e Vitor Santos, mesmo tendo consciência de que não o era, visto que as bandas eram empresariadas por outras pessoas, estas sim os empresários exclusivos, que vendiam as datas específicas à demandada”, diz o MPF.

Pediu condenação a Antonio Valadares, ressarcimento ao erário no valor de a ser atualizado, em solidariedade com os demais apelados, perda da função pública, se estiver exercendo no momento do trânsito em julgado, multa civil no valor de duas vezes o valor do dano (R$ 250.000,00), suspensão dos direitos políticos, por 08 (oito) anos”, dentre outras medidas.

Mas, como informou a Coluna do Domingão,  a Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região decidiu por provimento parcial, mantendo as multas já aplicadas.  “Deve haver a condenação às seguintes penas: a) Antônio Valadares de Souza Filho e Edilene Bezerra dos Santos: multa civil no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) cada; b). Melodyne Studio Eventos e Promoções: b.1) multa civil no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de 5 (cinco) anos.

Leia a decisão:

Acórdão Totonho Valadares

Outras Notícias

Sandrinho reage a falas de Danilo e promete entregar mais em 2024

O prefeito de Afogados da Ingazeira, Sandrinho Palmeira (PSB) fez uma avaliação positiva do ano de 2023, segundo ele, apesar da crise de contingenciamento de recursos. “Os municípios brasileiros enfrentaram a maior crise dos últimos 20 anos”. Sandrinho falou ao último Debate das Dez do programa Manhã Total de 2023. “Apesar das dificuldades de 2023, […]

O prefeito de Afogados da Ingazeira, Sandrinho Palmeira (PSB) fez uma avaliação positiva do ano de 2023, segundo ele, apesar da crise de contingenciamento de recursos. “Os municípios brasileiros enfrentaram a maior crise dos últimos 20 anos”.

Sandrinho falou ao último Debate das Dez do programa Manhã Total de 2023.

“Apesar das dificuldades de 2023, a gente fez uma entrega por semana. À exceção da capital, é o único município que tem feito isso”.  Falou de avanços na saúde, citando CER e Centro de Telemedicina. “Essa consciência nos deu o prêmio Band Cidades Excelentes, ficando ente os três melhores municípios do país”. Lembrou também o Curso de Medicina, a ser iniciado em 2025, com cotas sociais.

Lembrou do início  da ponte ligando São Francisco a São Cristóvão, com previsão de entrega em 2024. Citou pavimentação de cerca de 60 ruas, fim do lixão, Programa Facilita, 15 passagens molhadas na zona rural, R$ 210 mil na compra da agricultura familiar, UBS do Planalto, ampliação do Mandacaru criando o Mandacaru II, as Academias da Saúde, SAMU, Clínica Veterinária, mais um ônibus TFD. “A gente tem o que mostrar”.

Anunciou emendas de R$ 1,5 milhão de Carlos Veras, R$ 5,6 milhões de Pedro Campos e R$ 4 milhões para infraestrutura.

Claro, o prefeito se contrapôs às declarações de Danilo Simões sobre arrecadação de R$ 400 milhões em três anos e a necessidade de economizar desinchando a máquina. “É muito fácil algumas pessoas venderem sonhos, como camelôs, vendedores de rede que vem sem conhecer a máquina pública. Há uma diferença de privado pro público. Não sou dos números somente, sou do humanismo, do social. Não vendo utopia. Agora vir num passe de mágica pra resolver os problemas?”

Disse que é preciso saber quanto custa a máquina pública. Falou do aporte mensal de R$ 1 milhão para o Fundo de Previdência, sugerindo que o atual modelo foi criado na gestão Giza Simões. Sobre a economia sugerida por Danilo, questionou: “Tirar 10% de onde? Do TFD? Da Casa de Apoio que tem café almoço e janta? Diminuir idas de ambulâncias pra Recife? Deixar de fazer como fizemos na pandemia? Vender utopia é muito fácil”.

Sobre meritocracia, disse que esse conceito vaio de encontro ao da equidade, sugerindo que pessoas de comunidades pobres não tem o mesmo acesso a educação para concorrer em igualdade de condições. Chegou a sugerir que Danilo foi formado por família em berço de ouro.

Estratégia: aliás, a  estratégia em relação a Danilo Simões ficou clara. Em mais de uma vez Sandrinho se referiu a ele como “o candidato de Zé Negão”. Analisando a pesquisa Disse que Danilo ficou 20 anos fora do município e terá pouco tempo para conhece-lo. Também quis comparar os “times” da Frente e ligados a Danilo Simões.

Sobre as cobranças recentes, voltou a prometer concurso público, iniciar processo de disciplinamento do trânsito, iniciar praças como a do São Francisco, asfaltar acessos de São Braz e Sobreira e requalificar a Gustavo Fittipaldi, além de melhorar a coleta do lixo.

Sobre a chapa em 2024, disse que Daniel Valadares era um nome natural pelas parcerias e trabalho conjunto, mas disse respeitar o desejo de Vicentinho pleitear  a vaga.

Raquel Lyra participa da Missa do Vaqueiro

Cerimônia faz parte do calendário cultural e religioso de Pernambuco e lembra a morte do vaqueiro Raimundo Jacó A governadora Raquel Lyra participou, neste domingo (20), da 55ª edição da Missa do Vaqueiro, no município de Serrita, Sertão Central de Pernambuco. Acompanhada pela vice-governadora Priscila Krause, a gestora prestigiou a celebração religiosa a cavalo, ao […]

Cerimônia faz parte do calendário cultural e religioso de Pernambuco e lembra a morte do vaqueiro Raimundo Jacó

A governadora Raquel Lyra participou, neste domingo (20), da 55ª edição da Missa do Vaqueiro, no município de Serrita, Sertão Central de Pernambuco. Acompanhada pela vice-governadora Priscila Krause, a gestora prestigiou a celebração religiosa a cavalo, ao lado dos vaqueiros e vaqueiras que anualmente lotam o evento, demonstrando a força do homem e da mulher do Sertão. 

“Estamos aqui para reverenciar a memória e o legado dos vaqueiros de Pernambuco, de Raimundo Jacó, além do nosso mestre Luiz Gonzaga. É incentivando e patrocinando eventos como esse que garantimos que a nossa tradição passará de geração para geração. É assim, também, que reafirmamos o nosso compromisso com esse chão, para garantir mais água, mais estrada, fazendo um trabalho sério e comprometido, para que a gente possa chegar na vida de todos”, destacou a governadora Raquel Lyra. 

Em 2025, por meio da Empetur, Secult e Fundarpe, o Governo de Pernambuco investiu R$ 2,4 milhões na Missa do Vaqueiro de Serrita e na Festa de Jacó, que aconteceu entre os dias 17 e 19 de julho com shows de artistas como João Gomes e Wesley Safadão.

Realizada desde 1970, a Missa do Vaqueiro é Patrimônio Imaterial de‬‭ Pernambuco‬‭. A cerimônia foi idealizada por João Câncio, conhecido como o “padre‬‭ vaqueiro”, por usar‬‭ chapéu‬‭, gibão‬‭ e frequentar vaquejadas. A celebração faz uma homenagem anual a Raimundo‬‭ Jacó,‬‭ um‬‭ vaqueiro‬‭ ‭ encontrado‬‭ morto‬‭ no ano de 1954,‬‭ em meio à caatinga, e que nunca teve seu‬‭ assassino‬‭ descoberto. A história foi cantada pelo primo de Jacó, o cantor Luiz Gonzaga, na música ‘A Morte do Vaqueiro’.

O secretário estadual de Turismo e Lazer, Kaio Maniçoba, ressaltou que investimentos na Missa do Vaqueiro são importantes para a manutenção da tradição nordestina. “A Missa do Vaqueiro é uma tradição muito forte que, sem dúvida, se mantém forte atualmente graças à força do Governo do Estado, que se empenha para que ela aconteça. Ela é a cultura viva de Jacó, de Luiz Gonzaga, e projeta o nosso Estado para o mundo”, contou. 

“Hoje celebramos a fé, a cultura e a religiosidade dos vaqueiros, que são destemidos e valentes, e que todos os anos participam da missa em homenagem a Raimundo Jacó. É com esse sentimento de gratidão que reafirmamos nosso compromisso de continuar lutando para manter viva a memória do vaqueiro em nossa cidade, no nosso Estado e em todo o Brasil”, observou o prefeito de Serrita, Aleudo Benedito.

O vaqueiro Fabio Emanuel, de 17 anos, saiu de Cabrobó para participar da sua primeira Missa do Vaqueiro, destacando que a tradição vem de berço. “Essa é a primeira vez que eu compareço à missa em Serrita e já vi que é uma celebração muito boa. Ser vaqueiro vem do sangue. Eu tenho 17 anos e desde novo sempre tive interesse em vaquejada”, disse. 

SAÚDE – Com o foco no cuidado integral dos que passaram pela 55ª edição da Missa do Vaqueiro, a Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco (SES-PE) promoveu uma série de ações para garantir a saúde e a segurança dos milhares de participantes do evento. As equipes estaduais atuaram em frentes como o atendimento de urgência e emergência, promoção da saúde com orientações e distribuição de materiais educativos, além da vigilância sanitária, que assegurou a qualidade dos alimentos e bebidas comercializados no local.

SEGURANÇA – Para reforçar a segurança, a Secretaria de Defesa Social (SDS) realizou um total de 432 lançamentos extras no evento. A missa contou com a presença de profissionais da Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros Militar e Polícia Científica, além de demais setores da SDS. Além do efetivo extra, a ação do Governo de Pernambuco na segurança contou ainda com o uso de tecnologias como drones, para auxiliar as equipes de campo no monitoramento da área. O evento também contou com uma Delegacia Móvel para atendimento ao público.

Último repasse do FPM de fevereiro compensa queda da segunda parcela e mês fecha estável, diz CNM

O terceiro decêndio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de fevereiro – que foi creditado nas contas das prefeituras na sexta-feira, 28 de fevereiro – somou o valor bruto de R$ 5.913.940.329,43. Com o desconto da retenção obrigatória para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação […]

O terceiro decêndio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de fevereiro – que foi creditado nas contas das prefeituras na sexta-feira, 28 de fevereiro – somou o valor bruto de R$ 5.913.940.329,43.

Com o desconto da retenção obrigatória para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), a quantia partilhada entre os Municípios é de R$ 4.731.152.263,54.

Na análise deste repasse, a CNM informa que o valor teve aumento real de 18,06% na comparação com o mesmo decêndio de fevereiro de 2024. No entanto, como o segundo repasse do FPM deste mês apresentou queda real de 29,67%, o mês fecha apenas estável, com crescimento de 1,32%.

A Confederação informa ainda que adotou nova metodologia para estimar os valores do FPM e que a mudança teve excelente aderência. A estimativa – enviada previamente aos gestores municipais por mensagem de texto de celular, antes dos dados oficiais do governo federal – apresentou diferença mínima de R$ 13,4 mil no montante total bruto.

Informação errada de outros sites: a entidade alerta ainda os representantes municipais sobre informação equivocada que circulou na tarde da quinta-feira, 27 de fevereiro. Portais de notícias divulgaram dados incorretos do repasse, indicando um aumento de 600% no mês. A Confederação destaca que tal valor não procede e que os gestores devem ficar atentos às comunicações oficiais da CNM, que tradicionalmente estima os valores e também divulga os dados do Tesouro Nacional com a devida análise e tratamento de dados por Município.

Serra Talhada: Duque acusa vereadores de fechar casa de saúde

Farol de Notícias O fechamento da Casa de Saúde Clotilde Souto Maior em Serra Talhada, pela Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária (Apevisa), provocou revolta no prefeito Luciano Duque, que reagiu de forma dura, e cobrou coerência do governo do estado. Por outro lado, ele responsabilizou os vereadores da bancada da oposição pelo desmonte dos leitos […]

Farol de Notícias

O fechamento da Casa de Saúde Clotilde Souto Maior em Serra Talhada, pela Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária (Apevisa), provocou revolta no prefeito Luciano Duque, que reagiu de forma dura, e cobrou coerência do governo do estado.

Por outro lado, ele responsabilizou os vereadores da bancada da oposição pelo desmonte dos leitos de retaguarda que estavam montados na Clotilde Souto Maior, para cuidar de pacientes infectados pelo novo coronavírus.

Na última sexta-feira (19), Luciano Duque partiu para o contra-ataque e escalou a vigilância sanitária municipal para fazer uma inspeção no Hospital Regional Agamenon Magalhães (Hospam), fato, aliás, que irritou o diretor da unidade, João Antonio Magalhães, que não queria a inspeção no local. Em tom enfático, Duque classificou como ‘ato de perseguição política’ o fechamento da Clotilde Souto Maior e que iria até as últimas consequências para reverter o cenário.

“A Apevisa veio a Serra Talhada, interditou a Casa de Saúde Clotilde Souto Maior, então eu não entendo. Há leitos de retaguarda em Pernambuco instalados em creches. No relatório que fechou a casa de saúde, há uma recomendação que tenha cozinha separada, lavanderia separada, necrotério separado, e o Hospam não tem. Então, são dois pesos e duas medidas? Vamos notificar o estado. Se é esse o protocolo, nem o Hospam pode funcionar”, disparou o prefeito, dizendo que iria provocar o governador Paulo Câmara sobre o assunto.

“Vou mandar o relatório para o governador porque há um tratamento político nesta história. Infelizmente, os senhores vereadores, Pinheiro do São Miguel, Antonio de Antenor e Jaime Inácio promoveram o fechamento da Casa de Saúde Clotilde Souto Maior, que no final de semana, muitas mães iam lá ter os seus filhos, porque o Hospam não tinha médico para atender”, disparou o prefeito.

Luciano Duque continuou: “deixaram muitas mãe sem atendimento. É esse o comportamento de um vereador? Promover a piora da população. Vamos enfrentar esta história. O Hospam foi fiscalizado pela vigilância sanitária e vamos confrontar o relatório da Apevisa com o nosso. Se a Clotilde Souto Maior tem que estar fechado, vamos ter que notificar também o Hospam que tem que fechar. Não vou aceitar perseguição política em Serra Talhada”, pontuou o prefeito.

Amupe promove o 4º Congresso Pernambucano de Municípios

Estão abertas as inscrições para o 4º Congresso Pernambucano de Municípios, no Centro de Convenções de Olinda. O Congresso a ser realizado pela Amupe, este ano discute a Cidade que Precisamos. São três dias (25,26 e 27) de muitos debates com especialistas nos mais diversos temas e painéis com assuntos e experiências exitosas pertinentes aos […]

Estão abertas as inscrições para o 4º Congresso Pernambucano de Municípios, no Centro de Convenções de Olinda. O Congresso a ser realizado pela Amupe, este ano discute a Cidade que Precisamos. São três dias (25,26 e 27) de muitos debates com especialistas nos mais diversos temas e painéis com assuntos e experiências exitosas pertinentes aos desafios atuais demandados pelas políticas urbanas das cidades. As inscrições são gratuitas e devem ser feitas pelo site www.amupe.org

O Congresso abre no dia 25/07 às 7h30 com o credenciamento dos participantes, a solenidade de abertura será às 10h30, com a presença do Governador Paulo Câmara, o presidente Roberto Montezuma do CAU e demais autoridades. Ainda haverá assinatura do Memorando de Entendimento do Conselho de Arquitetura e Urbanismo-CAU com a ONU/Habitat.