Vilabela FM realiza campanha para ajudar famílias carentes de Serra Talhada

Uol

A Justiça Federal no Paraná decretou nesta terça-feira (14) a indisponibilidade dos bens do presidente afastado da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de sua mulher, a jornalista Cláudia Cordeiro Cruz, e outras três pessoas.

A decisão, em caráter liminar, também quebra o sigilo fiscal de Eduardo Cunha desde o ano de 2007, além de bloquear bens de empresas ligadas aos cinco alvos da ação. Entre as empresas que tiveram seus bens bloqueados estão a C3 Produções Artísticas e Jornalística Ltda e C3 Atividades de Internet Ltda, ligadas a Cláudia Cordeiro.

A medida foi tomada em resposta a um pedido do MPF (Ministério Público Federal) no Paraná referente a uma ação por improbidade administrativa contra Cunha. Cabe recurso. A decisão da Justiça Federal, dada pelo juiz federal substituto Augusto César Pansini Gonçalves, inclui a indisponibilidade de ativos financeiros e imóveis. Além de Cunha e Cláudia Cordeiro, também tiveram os bens bloqueados o lobista João Augusto Rezende Henriques, o empresário Idalécio de Castro Rodrigues e o ex-diretor da área de internacional da Petrobras Jorge Zelada.

A ação que deu origem à indisponibilidade dos bens de Cunha é a que investiga a compra de direitos de exploração de poços de petróleo no Benin, em 2011, pela Petrobras. Segundo o MPF, para que o negócio fosse concretizado, houve o pagamento de propina de US$ 10 milhões, dos quais US$ 1,5 milhão teriam sido destinados a Eduardo Cunha.

Ainda de acordo com as investigações do MPF, o dinheiro foi recebido em contas no exterior titularizadas por trusts e em nome de empresas offshores supostamente controladas pelo deputado.

Para o juiz, documentos repassados por autoridades suíças indicam a existência de várias contas no exterior movimentadas por Cunha e sua mulher, Cláudia Cruz. “A documentação repassada pelas autoridades suíças demonstra a existência de várias contas e a movimentação de numerário entre elas. Esses documentos também sugerem que tais contas foram abertas e movimentadas pelo Deputado Federal Eduardo Cunha e por sua companheira, Cláudia Cruz”, afirmou o magistrado.

Outro elemento considerado pelo juiz em sua decisão foi o fato de Cunha ter feito transferências de recursos de uma conta do trust Orion SP, mantido na Suíça, para a conta da empresa offshore Netherton Investiments LTD. Segundo o juiz, os recursos das contas mantidas por Cunha e Cláudia Cruz no exterior não foram declarados às autoridades brasileiras. “Ressalte-se que nenhum desses valores foram declarados às autoridades brasileiras competentes (Banco Central, Justiça Eleitoral ou Receita Federal do Brasil)”, diz um trecho do despacho do juiz.

Em outro trecho da decisão, o juiz diz acreditar que Cunha bancou politicamente a permanência de Zelada na direção internacional da Petrobras. “É correto presumir que o parlamentar Eduardo Cunha deu sustentação, no plano político, à nomeação e permanência de Jorge Zelada no cargo de Diretor Internacional da Petrobras”, afirmou.

Por meio de nota divulgada por sua assessoria de imprensa, o deputado Eduardo Cunha classificou a ação movida pelo MPF como “absurda” e disse que recorrerá da decisão que bloqueou seus bens. “Quanto à ação de hoje do juízo da Vara Cível de Curitiba, de bloqueio de bens, entrarei imediatamente com recurso em instância superior para reverter a decisão”, disse um trecho da nota.

O pré-candidato candidato a governador Danilo Cabral prestigiou, ao lado do atual mandatário, Paulo Câmara, o 16º Congresso do PT de Pernambuco, neste domingo (15), em um hotel no Recife.

No ato político, o PT formalizou o apoio a Danilo e a indicação da deputada estadual Teresa Leitão para a vaga de pré-candidata ao Senado na Frente Popular.

Em nota, a assessoria destacou que esse “é o único palanque de Lula em Pernambuco”. Danilo agradeceu o gesto do PT em retirar a pré-candidatura do senador Humberto Costa ao Palácio em prol da aliança com o PSB.

“Nós estamos aqui firmando uma aliança, construindo um pacto em cima de pontos que nós convergimos. Queremos e vamos ter o PT como aliado estratégico nesta caminhada. Fazer essa caminhada junto com vocês, para que a gente possa percorrer esse estado todo; fazer a forma de campanha que nós aprendemos a fazer: conversando, escutando, dialogando, reaproximando do povo. A pandemia também nos afastou do povo. Quero assumir esse compromisso aqui de fazer uma campanha e um governo que tenham a marca da Democracia”, destacou Danilo.

Em seguida, o pré-candidato também convidou o PT para governar junto com ele a partir de 2023. “Quero aqui firmar o compromisso com o PT; quero governar com o PT. E quero o PT junto comigo. Eu quero o PT participando do nosso governo; esse governo será de todos nós. Vamos ganhar na campanha, mas vamos ganhar muito mais governando e mudando a vida dos pernambucanos. Nós estaremos juntos também lá na frente”, pontuou Danilo.

O governo interino desistiu de criar os 14 mil novos cargos federais aprovados pela Câmara na semana passada. Em outra ponta, o Planalto também prometeu à equipe econômica se posicionar contra o aumento salarial de ministros do STF manterá, contudo, o apoio ao reajuste dos servidores do Judiciário, já acordado anteriormente. A informação é da coluna Painel.

Com isso, Michel Temer busca, de um lado, evitar o efeito cascata de aumentos nos Estados. De outro, reforça seu juramento pelo ajuste fiscal.

Renan Calheiros também deu uma forcinha ao recuo do governo em relação aos 14 mil novos cargos. Avisou que a medida não vingaria no Senado: “Não dá para defender isso com milhões de brasileiros desempregados”, disse ele a aliados.

Mas há um dado curioso: se o reajuste da cúpula do STF passar no Senado, Temer ganha por tabela. Como também recebe aposentadoria de procurador em SP, seu vencimento seguiria o novo teto, ficando maior.

O presidente interino se cansou do modelo que ele próprio fundou de demitir ao primeiro sinal de fumaça. A partir de agora, ministro só cai se virar réu da Lava Jato ou se for flagrado fazendo coisa errada.

No caso de Henrique Alves (Turismo), pesou na decisão de mantê-lo o fato de Temer também ter sido citado em diálogo do PMDB com o empreiteiro Leo Pinheiro. Aliados acham que uma reação mais assertiva poderia chamar a atenção para o caso do interino.

Fábio Medida, a propósito, só seguiu na AGU porque o governo achou que ficaria mal demitir um ministro que defende a Lava Jato e manter outro — Henrique Alves — investigado por ela. Sua exoneração, porém, está encomendadíssima.

A  Prefeitura Municipal de Serra Talhada informa em nota que realizou  reformano Estádio Nildo Pereira de Menezes – “O Pereirão”, com objetivo de proporcionar mais conforto aos torcedores, que frequentam o estádio para torcer pelo Serra Talhada Futebol Clube, bem como aos jogadores do time adversário.

De acordo com o Secretário de Esportes e Lazer, José Raimundo, foi investido na reforma e pintura externa do estádio, além do vestuário do árbitro e clube visitante, arquibancada e cadeiras.

Ainda de acordo com o secretário, todas as mudanças foram realizadas com o apoio de voluntários. “Isso demonstra o amor que as pessoas tem por Serra Talhada, pelo estádio e pelo time”, finaliza.

Com articulação da Confederação Nacional de Municípios (CNM), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 139/2022, que cria um período de transição gradual ao longo de 10 anos para quedas de coeficiente no Fundo de Participação dos Municípios (FPM), teve requerimento de urgência aprovada nesta quarta-feira, 19 de abril, pela Câmara dos Deputados. 

O texto também prevê que o Censo 2022 tenha impacto imediato no FPM assim que o levantamento for divulgado. Dessa maneira, Municípios com ganho de coeficiente já poderão ser beneficiados.

Relator do projeto no Plenário, o deputado Benes Leocádio (União-RN) defendeu a medida na sessão de hoje. 

“Aprovar esse projeto vai evitar grande prejuízo a cerca de 800 Municípios. Sem isso, eles terão prejuízos incalculáveis com reflexos na saúde, na educação”, alertou. O parlamentar, que é presidente da Frente Mista Municipalista no Congresso, lembrou ainda o compromisso com essa pauta que foi assumido pelo presidente da Câmara, Arthur Lira, durante a XXIV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios da CNM.

Em seguida, o requerimento foi aprovado. Quando adotado, o regime de urgência para apreciação de uma proposta abre exceções de prazos e formalidades regimentais, tornando a análise do tema mais ágil.

A CNM propôs o texto – apresentado pelo então deputado federal Efraim Filho (União-PB) – com o objetivo de evitar mudanças bruscas no Fundo em razão da contagem populacional por meio do Censo. Com a medida proposta, sempre que forem atualizados os dados pelo IBGE, os Municípios terão um prazo até, de fato, migrarem para faixa mais baixa de coeficiente. As informações são da Agência CNM de Notícias.