Justiça Federal julga improcedente Ação de Improbidade contra Jonas Camelo
Por Nill Júnior
A Justiça Federal em Arcoverde julgou improcedente a Ação Civil Pública de Improbidade Administrativa que o Ministério Público Federal ajuizou contra o ex-prefeitode Buíque, Jonas Camelo.
A alegação da acusação foi de conduta improba em prejuizo à União Federal.
A petição inicial relatou possíveis irregularidades na execução do contato de repasse n.º 187.007-04/2005, tendo por objeto a execução do receptivo turístico, estacionamento e recuperação de praças no Município de Buíque/PE.
O contrato de repasse foi firmado em 30/12/2005. Foram repassados R$ 694.024,93 ao município, dos quais teriam sido utilizados indevidamente R$ 46.731,13. Executou-se apenas 23,20% da meta 4 do objeto pactuado, de um total de 6 metas.
A decisão foi proferida pelo Juiz Federal, Allan Veras, por entender que o ex-prefeito não praticou os atos de improbidade administrativa apontados pelo MPF. Para ele, o prefeito “apenas deixou de executar percentual compatível com parte do valor repassado durante sua gestão, entendo ausente o elemento subjetivo, essencial para a configuração do ato de improbidade administrativa correspondente à conduta de negligenciar quanto à conservação do patrimônio público e afronta aos princípios da administração”.
Assim, o inocentou de qualquer cometimento de ato ímprobo em detrimento do munícipio e da União Federal. O processo tem o número 0807538-89.2018.4.05.8310. Atuaram na defesa do ex-prefeito os advogados Edilson Xavier, de Arcoverde, e Fábio Beserra, de Buíque.
A Prefeitura de Afogados da Ingazeira informa que nesta quarta (26) foram notificados 161 casos novos para a COVID-19 em nosso município. O número é inédito. São 73 pacientes do sexo masculino, com idades entre dois e 92 anos. Desses, treze não vacinados, 21 que tomaram dose de reforço, três com uma dose e 36 com […]
A Prefeitura de Afogados da Ingazeira informa que nesta quarta (26) foram notificados 161 casos novos para a COVID-19 em nosso município.
O número é inédito. São 73 pacientes do sexo masculino, com idades entre dois e 92 anos. Desses, treze não vacinados, 21 que tomaram dose de reforço, três com uma dose e 36 com doses ou dose única.
São 88 pacientes do sexo feminino, com idades entre dois e 74 anos e os demais do sexo masculino. Atualmente, o município tem 448 casos ativos para a COVID – 19.
Testagem volta ao CER: a Prefeitura de Afogados da Ingazeira comunica à população que, tendo em vista o expressivo aumento na demanda de testagem para COVID-19, o serviço voltará a funcionar, já a partir desta quinta-feira (27), no CER III.
Fica situado à Rua Padre Luiz de Góes, ao lado do Tribunal Regional Eleitoral. Dias e horários de funcionamento permanecem os mesmos.
O Secretário de Saúde e Planejamento Paulo Jucá (PSB), pré-candidato a uma cadeira na ALEPE, esteve reunido com o presidente do PSB em Pernambuco Silene Guedes. Segundo o Blog do Erbi, no encontro, também estava o prefeito Evandro Valadares e o deputado federal Tadeu Alencar. Na reunião foram discutidos detalhes da atuação na gestão municipal, […]
O Secretário de Saúde e Planejamento Paulo Jucá (PSB), pré-candidato a uma cadeira na ALEPE, esteve reunido com o presidente do PSB em Pernambuco Silene Guedes.
Segundo o Blog do Erbi, no encontro, também estava o prefeito Evandro Valadares e o deputado federal Tadeu Alencar.
Na reunião foram discutidos detalhes da atuação na gestão municipal, além de uma análise da conjuntura político-eleitoral de 2022.
Paulo Jucá é pré-candidato a Deputado Estadual. O Secretário tem o apoio do prefeito Evandro Valadares, vereadores e lideranças no Alto Pajeú e em outras regiões do Estado. Ele tem dito que está disposto para a disputa e recebeu carta branca do governador.
Encontro que ainda teve Sílvio Costa anunciou emendas para Afogados da Ingazeira O Deputado Estadual João Paulo Costa (Avante) e o pai, o ex-deputado Federal Sílvio Costa se reuniram com o nome da oposição Zé Negão (Podemos) e seu filho, o vereador Edson Henrique (PTB). O encontro discutiu emendas para o município de Afogados da […]
Encontro que ainda teve Sílvio Costa anunciou emendas para Afogados da Ingazeira
O Deputado Estadual João Paulo Costa (Avante) e o pai, o ex-deputado Federal Sílvio Costa se reuniram com o nome da oposição Zé Negão (Podemos) e seu filho, o vereador Edson Henrique (PTB).
O encontro discutiu emendas para o município de Afogados da Ingazeira. Procurado pelo blog, o vereador Edson Henrique detalhou as emendas.
São R$ 222 mil para fomentar a atividade agropecuária e o fortalecimento da agricultura familiar através da aquisição de maquinário.
Ainda R$ 100 mil para através do IPA, viabilizar a ampliação do acesso à água no município de Afogados da Ingazeira. “Para 2022 já tem isso garantido”, afirmou Edson Henrique.
Na última quarta-feira (30), a diretora de Controle Externo do Tribunal, Adriana Arantes, e o auditor Diego Maciel, estiveram no Palácio do Campo das Princesas para a assinatura de um acordo entre o Governo do Estado e o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) que tem como objetivo combater a evasão escolar por […]
Na última quarta-feira (30), a diretora de Controle Externo do Tribunal, Adriana Arantes, e o auditor Diego Maciel, estiveram no Palácio do Campo das Princesas para a assinatura de um acordo entre o Governo do Estado e o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) que tem como objetivo combater a evasão escolar por meio da Busca Ativa Escolar em Pernambuco. A ferramenta foi desenvolvida pelo UNICEF e União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e já é executada em 3.550 municípios de 22 estados brasileiros.
Na ocasião, a governadora Raquel Lyra mencionou a contribuição do Tribunal de Contas do Estado na preservação dos direitos das crianças, ressaltando que os avanços são fruto do esforço conjunto dos diversos atores da sociedade.
Outro convênio, assinado entre o Unicef e o TCE no dia 28 de agosto, definiu estratégias e metas para fortalecer as competências dos municípios pernambucanos, mediante capacitações que aprimorem os resultados na promoção, proteção e garantia dos direitos da primeira infância.
SEMINÁRIO – O avanço na primeira infância foi tema de um seminário que aconteceu em Caruaru e que também contou com a participação do TCE. O auditor Diego Maciel representou o presidente Ranilson Ramos na ocasião, apresentando algumas ações desenvolvidas pelo Tribunal para garantir os direitos das crianças pernambucanas.
“O TCE vem atuando por meio de orientações pedagógicas oferecidas aos gestores, via Escola de Contas Públicas, bem como através da realização de fiscalizações em áreas sensíveis à temática, como a cobertura vacinal, a estrutura das escolas e o transporte escolar e o atendimento a autistas no Estado”, disse ele.
Diego é gerente de Padrões, Métodos e Qualidade do TCE-PE e gestor do Programa Especial para a Primeira Infância, uma das prioridades da gestão do presidente Ranilson Ramos. Uma nova ação do TCE será a operação “Saber Ler na Idade Certa”, coordenada pelo Departamento de Fiscalização da Educação (DEDUC) do TCE, para monitorar a atuação dos municípios na alfabetização infantil.
Encerrando o evento, um decreto do prefeito Rodrigo Pinheiro criou o ‘Comitê das Crianças’, que, a partir de agora, irá participar nas decisões de políticas públicas municipais. Ele aproveitou para ressaltar a importância da atividade de orientação do TCE-PE na construção do Plano Municipal pela Primeira Infância e no aperfeiçoamento do transporte escolar no município. Com informações da Gerência de Jornalismo (GEJO) do TCE-PE.
Com informações de Afogados On Line e Portal Pajeú Radioweb A Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira realizou mais uma sessão ordinária na noite desta sexta (14). Todos os 13 vereadores estiveram presentes. Alguns projetos de Lei de autoria do Executivo permanecem em tramitação na Casa. Como era de s esperar, houve repercussão dos […]
Com informações de Afogados On Line e Portal Pajeú Radioweb
A Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira realizou mais uma sessão ordinária na noite desta sexta (14). Todos os 13 vereadores estiveram presentes. Alguns projetos de Lei de autoria do Executivo permanecem em tramitação na Casa. Como era de s esperar, houve repercussão dos últimos debates envolvendo oposição e governistas na Rádio Pajeú.
O vereador Vicente Zuza (Vicentinho) apresentou requerimento cobrando quanto a Prefeitura de Afogados estava gastando com publicidades e que veículos estavam recebendo a verba. A solicitação foi aprovada por unanimidade. Também foi aprovado outro requerimento do vereador no qual solicita informações da secretaria de Administração do município sobre quem são os Secretários titulares das pastas, os Secretários Executivos (adjuntos) e diretores.
A vereadora Antonieta Guimarães apresentou requerimento solicitando do Executivo a recuperação do muro do Centro Desportivo que está caído há vários meses nas proximidades da Escola de Referência Monsenhor Antônio de Pádua.
Os vereadores Zé Negão e Vicentinho criticaram o secretário de Finanças do município, Ney Quidute, que esteve no Debate das Dez os rebatendo, na defesa de Patriota nesta sexta (14) . Vicentinho em tom de ironia, disse que o secretário é “apaixonado” pelo serviço que exerce e que faz tudo por amor, mas, que todo mês recebe o seu salário de R$ 5 mil. “É muito fácil ocupar um cargo sendo indicado pelo prefeito. Se ele quer mesmo prestar um serviço à população, seja candidato, e vá pedir o voto de porta em porta para ver se é fácil”.
Sem citar diretamente o vereador Zé Carlos, que o desafiou qual são os benefícios dos vereadores neste governo, Vicentinho disse que tudo o que ele afirmou durante entrevista na Rádio Pajeú está documentado e que vai provar, citando os vereadores que são beneficiados pela atual gestão.
Já Zé Negão voltou a criticar a forma de como é arrecadado o dinheiro das pessoas que ocupam espaços públicos durante as festividades que são realizadas no município. Segundo Zé, Ney durante a entrevista na Rádio Pajeú, apresentou um Documento de Arrecadação Municipal (DAM) pago pelo mesmo por ocupar espaço com o seu trailer durante as festividades, mas que há uma diferença.
“O bloco do Povão é sem fins lucrativos, diferente o espaço que é ocupado pelo trailer do secretário”. Zé ainda levantou uma polêmica na Câmara, ao afirmar que tem crédito para comprar em qualquer local de Afogados, referindo-se ao secretário Ney Quidute. “Ele usufrui do cargo público para se beneficiar”, Concluiu Negão, chegando a sugerir que há desvio de finalidade do que é arrecadado.
Governistas silenciam: o blog apurou junto aos editores do Afogados On Line e do Portal Pajeú Radioweb e constatou que os vereadores governistas não pontuaram nada em defesa do governo Patriota após os questionamentos dos vereadores oposicionistas, nem na Câmara, nem nas entrevistas pós a sessão. O vereador Igor Mariano ainda parabenizou o vereador Zé Carlos pela postura na entrevista. E só.
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