Justiça Federal de Curitiba diz que não existe investigação sobre Lula

A prestação de contas da gestão do prefeito José Patriota referente ao exercício de 2013 teve sua votação adiada pelo Tribunal de Contas do Estado. O julgamento aconteceria hoje, mas o Conselheiro Ranilson Ramos fez um pedido de vista dos autos. A informação é do Afogados On Line.

Chama a atenção a quantidade de interessados na votação. Além de José  Patriota, estão citados a Amupe (presidida por ele neste ano),  Daniel Valadares, BPM Serviços, Ênio Amorim Viana, Expedita Xavier de Queiroz Guimarães,  Gildásio José dos Santos Moura, Helton Santana de Moura e Veratânia Lacerda Gomes de Morais.

Pelo que o blog apurou, há vários itens no bojo das contas que foram preliminarmente questionadas. Dentre elas, o repasse de recursos para serviços advocatícios da Amupe, realização de licitação, transporte escolar e aplicação de recursos na área de saúde.

Nos bastidores, há embate jurídico travado pelo executivo para a aprovação. Caso haja recomendação de rejeição, o fato de a decisão sair em período pré-eleitoral poderia ter efeito negativo. O pedido de vistas pode ter sido parte dessa movimentação.

A Prefeitura de Serra Talhada, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, promove uma série de ações alusivas à campanha Junho Verde 2021, que tem por objetivo fortalecer a política de defesa ambiental no município.

A programação tem início nesta terça-feira, 01 de junho, com a reativação da Sala Verde, na AABB, às 19h. No sábado, 05 de junho, Dia Mundial do Meio Ambiente, haverá plantio de mudas do Programa Arboriza Serra, às 07h, na Polícia Rodoviária Federal, às margens da BR-232.

A campanha contará ainda com concurso de poesia, implementação de ciclovia temporária,  campanha de reciclagem, palestras, doação de mudas, exposição e lançamento de e-book sobre descarte de materiais.

JUNHO VERDE  PROGRAMAÇÃO

01/06 – 19h  Reativação da Sala Verde e lançamento do Junho Verde (Transmissão redes sociais da PMST)

02/06 – 19h  Lançamento do Concurso de Poesia “Pajeú na Ponta do Lápis” (Transmissão nas redes sociais)

05/06 – 07h Plantio  Arboriza Serra: Caminhada partindo da Secretaria de Meio Ambiente | Local de plantio: Sede da Polícia Rodoviária Federal

06/06 – 13h | Implementação de Ciclovia Temporária e Pedalada Ambiental

09/06 – Lançamento da Campanha “Descarte certo, na hora certa”

11/06 – 14h  Palestra | “Resíduos sólidos: qual nosso dever enquanto cidadão?” (Transmissão pelos canais oficiais da Prefeitura)

12 e 13/06 – 13h | Doação de mudas e cadastro do IPTU Verde, das 13h às 18h, no Shopping Serra Talhada

15/06 – 19h | Palestra “Demandas Locais de Serra Talhada para o Meio Ambiente. O que podemos fazer?” (Transmissão pelos canais oficiais da Prefeitura)

17,18, 21 e 22/06  – Exposição “Madeira em Movimento” por Lindomar Lima, das 18h às 20h na Sala Verde.

28/06 – Lançamento E-book: Manual Descarte Certo Serra Talhada

A Segunda Câmara do TCE por unanimidade, emitiu Parecer Prévio recomendando à Câmara Municipal de Carnaíba  a aprovação com ressalvas das contas do prefeito Anchieta Patriota, relativas ao exercício financeiro de 2017.

É o primeiro ano da terceira gestão do socialista. O processo tem o número 181002322. O relator foi o Conselheiro Dirceu Rodolfo.

Foram notificados da decisão além do gestor o contador Guedes Machado, Osvalda Gonçalves da Silva (Controle Interno) e a Advogada Camilla Maria Marques Brandão.

Em seu último dia de compromissos no Sertão pernambucano, nesta sexta-feira (31), a governadora Raquel Lyra chega a Salgueiro, no Sertão Central.

Ela vai anunciar que 440 famílias da cidade que estão em situação de vulnerabilidade alimentar vão passar a receber, cada uma, um litro de leite todos os dias.

A agenda está marcada para as 9h. Com isso, o Programa do Leite do Estado passa a atender a 25 municípios e 39 mil famílias.

Às 11h, a chefe do Executivo estadual entrega a restauração da PE-483 no trecho de 13,7 quilômetros que vai do entroncamento com a BR-232 até o distrito de Umãs, em Salgueiro. A requalificação da rodovia irá beneficiar diretamente mais de 62 mil moradores deste município.

À tarde, às 14h30, a governadora vai entregar a restauração da PE-265, rodovia que liga o município de Sertânia, no Sertão do Moxotó, ao distrito de Pernambuquinho, no acesso ao município de Monteiro, na Paraíba.

A obra, que demandou um investimento de aproximadamente R$ 42,82 milhões, incluiu serviços de terraplenagem, pavimentação, drenagem e sinalização viária, garantindo maior segurança e fluidez no tráfego.

O auditor-geral do TCE, conselheiro substituto Adriano Cisneiros, expediu Medida Cautelar, no início deste mês, determinando mais uma vez a suspensão de um concurso público deflagrado pela Câmara Municipal de Custódia. 

A decisão, emitida nos autos do processo de nº 2056374-7, foi provocada por uma representação interna do Ministério Público de Contas devido ao estado de calamidade decorrente da pandemia da Covid-19 e às vedações da Lei Complementar Federal n. 173/2020.

O certame, divulgado por meio do Edital nº 001/2020, no dia 17 de março, tem como finalidade o preenchimento de 16 vagas de provimento efetivo para os cargos de auxiliar de serviços gerais, copeiro, agente administrativo, contador, entre outros. Os cargos foram criados pela Lei Municipal nº 1.239, de 2020, por isso não se trata de reposição – o que estaria permitido pela Lei Complementar 173/2020.

Com provas objetivas programadas para o dia 24 de maio, o concurso foi objeto de outra Medida Cautelar (nº 2052477-8), devido à impossibilidade então existente de realização de eventos com mais de 50 pessoas, conforme Decreto Estadual 48.809/2020.

No dia 27 de agosto, no entanto, com o argumento de que a pandemia havia se arrefecido e medidas de segurança seriam tomadas, a Câmara Municipal de Custódia retomou o certame, mediante publicação do Termo Aditivo ao Edital nº 02/2020. As provas foram remarcadas para o final de outubro. 

Segundo a procuradora-geral do MPCO, Germana Laureano, a volta do concurso público “viola, a um só tempo, normas sanitárias e de finanças públicas, cuja observância se revela obrigatória no âmbito municipal”. Tal ação ainda vai de encontro às orientações vigentes, veiculadas na Recomendação Conjunta TCE/MPCO nº 10, de 29 de setembro.

De acordo com a procuradora geral, além da vedação legal, não é segura a realização de eventos que promovam aglomeração de pessoas, como é um concurso público. “O atual estágio de contágio e propagação do novo coronavírus ainda não se compadece com a realização de atividades que reúnam pessoas em quantidade sequer previamente mensurável, afinal não se pode limitar o número de inscrições em um concurso público”, argumentou.

Germana Laureano defendeu que não há como garantir a máxima segurança aos candidatos durante a realização da fase objetiva do certame público, ressaltando que a preocupação não se dá somente com os locais de prova, mas se estende ao transporte público, por exemplo. 

Ela também ilustrou a representação interna fazendo referência à Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco, que suspendeu recentemente exame programado para a seleção pública de estagiários.

Acatando a representação do MPCO, o conselheiro substituto Adriano Cisneiros determinou a suspensão do certame e de todos os atos dele decorrentes. O adiamento, entretanto, não deve se confundir com o cancelamento e valerá apenas enquanto durar o estado de emergência em saúde pública causado pelo Covid-19.