Justiça Federal bloqueia bens do ex-prefeito Romério Guimarães pela segunda vez

Do Diário de Pernambuco

A lavagem de dinheiro sujo nas obras da Refinaria Abreu e Lima somou a quantia de R$ 18,64 milhões, segundo a sentença da Justiça Federal que condena o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa, o doleiro Alberto Youssef e outros seis alvos da Operação Lava-jato.

O juiz Sérgio Moro, que conduz as ações da Lava-jato, assinala que o esquema de lavagem no âmbito da Abreu e Lima “envolveu especial sofisticação, com a realização de dezenas ou centenas de transações subreptícias, simulação de prestação de serviços e superfaturamento de mercadorias, dezenas de contratos e notas fiscais falsas, até mesmo simulação de operação de importações, com transferências internacionais”.

A investigação mostrou que o esquema de lavagem envolveu seis empresas de fachada. “Consequências devem ser valoradas negativamente”, observou Moro. “A lavagem envolve a quantia substancial de R$ 18.645.930,13. Mesmo considerando as operações individualmente, os valores são elevados, tendo só uma delas envolvido R$ 1.912.000,00.

A lavagem de grande quantidade de dinheiro merece reprovação especial a título de consequências.”

Segundo a denúncia, houve desvios de dinheiro público na construção da Refinaria, por meio de pagamento de contratos superfaturados a empresas que prestaram serviços direta ou indiretamente à Petrobrás, entre 2009 e 2014. A obra, orçada inicialmente em 2,5 bilhões de reais, teria alcançado atualmente o valor global superior a 20 bilhões de reais.

A Rede Sustentabilidade desistiu da fusão com o PPS. A decisão da sigla foi tomada na tarde deste sábado, 9, em reunião da Executiva Nacional – chamada de Elo, em Brasília. A informação é de Marianna Holanda, da Coluna do Estadão.

Apesar das dificuldades de estrutura e financeiras, os filiados entenderam que era importante insistir no partido de Marina Silva. Os mais incisivamente contrários à mudança reclamaram da falta de diálogo do PPS nas negociações.

A própria ex-candidata à Presidência votou pela permanência da Rede, decisão obtida por unanimidade.

Desde que não conseguiu ultrapassar a cláusula de desempenho no ano passado, o partido vinha estudando a possibilidade de fundir com o PPS na nova legenda que a sigla de Roberto Freire tentava criar. A Rede elegeu apenas uma deputada para esta nova legislatura.

Em Serra Talhada, o prefeito Luciano Duque criou uma Secretaria especializada de Trânsito, a STTrans, mas ainda não efetivou o processo de municipalização do trânsito. A cidade continua uma baderna, lembrando o trânsito indiano em horários de pico. Enquanto outras cidades avançaram na discussão do modelo a ser utilizado e até implementaram pra valer o projeto como Arcoverde, São José do Egito e Triunfo, as maiores cidades da região, Serra e Afogados, engatinham.

Em Serra, o prefeito Luciano Duque, informou em nota que tem buscado medidas mais enérgicas no sentido de “obrigar o Estado a cumprir com suas atribuições legais no que diz respeito ao trânsito da Capital do Xaxado”.

Diz Luciano : “Cansamos de esperar uma resposta do Governo do Estado quanto à municipalização do trânsito em Serra Talhada. Diante do silêncio buscamos mecanismos legais para exigir que o Estado organize, uma vez que ele é competente para cobrar o IPVA. Nossa cidade tem 4 mil caminhões, 9 mil veículos de passeio e cerca de 12 mil motos, calcule quanto o governo arrecada e não realiza nenhum investimento. Estamos apenas cobrando a responsabilidade com suas atribuições”.

O problema está no prefeito tentar transferir toda a atribuição ao Detran, que tem sim obrigação de orientar e assessorar as prefeituras, no que de fato tem negligenciado. Uma nova reunião,  com a presença de Samíramis Queiroz, diretora do Detran-PE, está marcada para a próxima quinta (25). Duque espera que as primeiras negociações devam ter início a partir deste novo encontro.

Só que pára por aí : o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que disciplina, ou pelo menos tenta disciplinar, a confusão que se instalou nas ruas das cidades como Serra Talhada determina que a atribuição de cuidar do trânsito é do município. Ao prefeito, basta ir lá e ler.

“O CTB impõe aos municípios a articulação, com as outras instâncias de governo, para definição de suas políticas públicas de trânsito. Cabe aos municípios implantar, além de escolas de trânsito, serviços de engenharia, de fiscalização e serviços de educação”, diz o especialista em trânsito Carlos Alberto Pereira.

Essa fiscalização é importante para organizar o fluxo de veículos e pedestres, já que são penalizados os que desrespeitam a lei.

“O grande objetivo do código em municipalizar o trânsito não foi só permitir ao município aplicar e receber valores de multas, mas sobretudo trazer para o município o debate sobre o dia a dia do trânsito. Cuidar do trânsito é uma obrigação da prefeitura”.

Em Afogados da Ingazeira o debate se arrasta há anos, desde a gestão do ex-prefeito Totonho Valadares. O atual, José Patriota, promete encontrar o modelo mais adequado de gestão de trânsito e implementá-lo, mas até agora o que tem feito é instalar vários quebra-molas na cidade, em áreas onde ocorrem mais acidentes, uma medida paliativa onde  falta de fiscalização e medidas educativas.  Faixas de pedestres e sinalização vertical estão apagadas pela ação do tempo.

O resumo da ópera é um só : municipalizar o trânsito custa dinheiro das prefeituras, por mais necessário que seja. A criação de equipe especializada de fiscalização geralmente não consegue ser  custeada com o dinheiro das multas aplicadas. E o maior problema: multar ou coibir mal motoristas, que matam mesmo em áreas urbanas, pode tirar votos.

Em São José do Egito, há denúncias de que a fiscalização afrouxou em relação ao período em que houve a municipalização exatamente por este motivo.

“As prefeituras tem obrigação nessas cidades de promover a municipalização. O prefeito que negar isso está tentando esconder o problema e não enfrenta-lo”, disse o Dr João Veiga, renomado médico sertanejo que coordenou o Comitê de Prevenção de Acidentes de Moto no Estado e sabe o quanto esta demora na tomada de decisão por parte de Duque, Patriota e outros gestores de cidades similares custa caro. “Quem salva uma vida, costuma salvar o mundo”, costuma dizer.

A governadora Raquel Lyra participou, nesta quinta-feira (22), de uma reunião com o ministro das Cidades, Jader Filho, na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, no Distrito Federal. Na ocasião, foram tratados temas como a retomada de obras de habitacionais pelo programa federal Minha Casa, Minha Vida e outras ações estruturadoras que serão atendidas pelo Novo PAC.

“Viemos a Brasília para fazer reuniões importantes e hoje estive com o ministro Jader Filho, tratando da retomada de obras importantes, sobretudo pelo Minha Casa, Minha Vida, e obras nos corredores metropolitanos. Agradeço ao ministro e a toda sua equipe, que sempre têm atendido com disponibilidade o time do Governo de Pernambuco, que tem trabalhado para entregar as mudanças necessárias para a população”, destacou a gestora.

Participante do encontro, a secretária de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Simone Nunes, comentou sobre os assuntos tratados pelo grupo. “Falamos sobre pautas importantes para Pernambuco. O Estado tem, aproximadamente, 2 mil unidades habitacionais que carecem de retomada e o Ministério das Cidades tem sinalizado que elas são prioridade”, disse.

Também acompanharam a reunião o secretário da Casa Civil, Túlio Vilaça, e o chefe da Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares e Federativos do Ministério das Cidades, Glauto Wolfgang.

A universalização do acesso à água, a estruturação do setor de saneamento e a implementação da nova Tarifa Social foram os principais temas debatidos nesta terça-feira (15), durante reuniões articuladas pelo Consórcio Nordeste em Brasília.

A comitiva de representantes foi recebida no Ministério da Fazenda pelo subsecretário de Acompanhamento Econômico e Regulação, Sr. Gustavo Ferreira e, na Casa Civil da Presidência, foi recebida pelo Sr. Rogério da Veiga, Secretário Adjunto da Secretaria de Articulação e Monitoramento e pela Sra. Petula Ponciano, secretária adjunta na SAM/CC/PR – Presidência

Participaram do encontro o subsecretário de Programa do Consórcio Nordeste, Túlio Florence, representantes das Companhias de Águas e Esgoto dos estados do Nordeste e representantes da AESBE – Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento. Entre eles estavam Neuri Freitas, Presidente da CAGECE e da AESBE; Roberto Linhares, Presidente da CAERN/RN e diretor da AESBE; Marcus Neves, Presidente da CAGEPA/PB; Leonardo Sousa, Diretor da AGESPISA/PI; e Antônio Junior, Assessor Jurídico da AESBE.

“O Consórcio Nordeste está empenhado em contribuir com ações para a universalização do acesso à água e ao esgotamento sanitário, visando garantir esses direitos sociais tão importantes. As reuniões com o Ministério da Fazenda e com a Casa Civil foram cruciais para reforçar o empenho dos estados nordestinos na agenda do saneamento básico,” afirmou Túlio Florence, do Consórcio Nordeste.