Prefeitura de Afogados começou a fazer pagamento dos servidores municipais

Por Estadão Conteúdo

A Caixa Econômica Federal informou que 31,5 milhões de brasileiros concluíram cadastro para o auxílio emergencial de R$ 600,00 a ser pago durante a crise do novo coronavírus, conforme boletim do banco divulgado às 18 horas de ontem.

Desses, 40,1% já optaram pela poupança social da instituição para receber os recursos. A expectativa da Caixa é criar 30 milhões de contas nesse formato.

Em um primeiro momento, os recursos depositados na poupança social da Caixa não poderão ser sacados, uma vez que estarão disponíveis somente para transações digitais como transferências e pagamentos de contas, por exemplo. O governo ainda vai divulgar o calendário para a realização de saques.

A Caixa informa ainda que o site já recebeu 271,6 milhões de visitas. Foram enviados 135,6 milhões de mensagens por celular (SMS) para a confirmação do cadastro do auxílio emergencial. A central 111, na qual os brasileiros podem tirar dúvidas e pedir informações, recebeu até o momento 8,6 milhões de ligações.

A diferença entre a quantidade de cadastros aceitos e o número de mensagens enviadas por celular para a confirmação dos mesmos sinaliza a quantidade de pessoas que não têm direito ao auxílio emergencial. Até agora, somam um total de 104,1 milhões de pessoas que tentaram se registrar para receber os recursos, mas tiveram o pedido negado. Neste grupo, estão desde aqueles que não têm direito por que não estão no Cadastro Único do governo, fraude ou desinformação em relação aos critérios exigidos.

A Caixa está olhando “com lupa”, segundo fontes, para pedidos de pessoas que não têm direito ao auxílio. Este trabalho está sendo feito ainda pela Dataprev, empresa de tecnologia ligada ao Ministério da Economia, com apoio ainda do Banco do Brasil.

Do Consultor Jurídico

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva não cometeu crime de calúnia ao chamar Aécio Neves (PSDB), em 2014, de “filhinho de papai” durante um comício eleitoral.

Acolhendo o parecer do Ministério Público, a juíza Rosângela de Carvalho de Monteiro, da 26ª Zona Eleitoral de Minas Gerais, concluiu que as declarações “foram genéricas e superficiais, descaracterizando, assim, o crime de calúnia com finalidade eleitoral”.

A fala de Lula se deu em um comício em 18 de outubro de 2014, quando o tucano disputava o segundo turno das eleições presidenciais contra Dilma Roussef (PT). Após um pedido da coligação de Aécio Neves, a Polícia Federal instaurou, em 2015, um inquérito para investigar os crimes de calúnia, injúria e difamação.

Com o objetivo de trancar o inquérito, a defesa de Lula impetrou Habeas Corpus. Para isso apontou que os crimes de injúria e difamação prescreveram e que o crime de calúnia não ficou caracterizado, uma vez que não houve intenção de caluniar. A defesa de Lula foi feita pelos advogados Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira Martins.

Considerando que Lula tem mais de 70 anos, o que reduz o prazo prescricional pela metade, a juíza Rosângela de Carvalho reconheceu a prescrição relativa aos crimes de injúria e difamação.

Quanto à calúnia, a juíza explicou que o artigo 324 do Código Eleitoral estabelece que para existir o crime de calúnia é necessário a existência de três requisitos, entre eles a intenção de caluniar. O que, para ela, não houve no caso pois as declarações foram genéricas e superficiais, “emergindo da emoção e do calor de um comício”.

“Portanto, as afirmações genéricas, proclamadas pelo agente [Lula], sem o objetivo e a intenção de caluniar, não configuram o delito de calúnia”, concluiu a juíza, determinando o arquivamento do inquérito policial.

Clique aqui para ler a decisão.

O texto da reforma política está previsto para ser votado nesta terça-feira (26) na Câmara dos Deputados. A proposta vai diretamente ao plenário, depois que líderes partidários decidiram nesta segunda (25) não votar o texto na comissão especial que analisou o tema na Casa. A informação é do G1.

Segundo o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a decisão de votar a matéria diretamente no plenário reflete um “sentimento da maioria dos líderes”. Nesta segunda (25), ele afirmou que o relatório que seria votado na comissão especial, do deputado Marcelo Castro (PMDB-PI), estava “em dissonância” com a vontade da maioria dos parlamentares, o que, segundo ele, dificultava “regimentalmente” a aprovação do projeto.

O próprio Cunha já havia criticado o relatório de Castro em outras ocasiões. Ele chegou a dizer que “preferível” que o texto não fosse votado do jeito que estava.

A votação feita diretamente no plenário é uma maneira de facilitar modificações no texto. Caso o relatório de Castro fosse aprovado, os deputados teriam que rejeitar o texto do relator e aprovar as mudanças desejadas por meio de destaques (propostas de alteração). Com o projeto sendo apreciado direto no plenário, os parlamentares poderão votar a proposta ponto a ponto, sem a necessidade de votar um texto-base.

De acordo com o blog da Cristiana Lôbo, a falta de consenso fará que a proposta de reforma poítica seja menos abrangente e mude um ponto com relação à lei atual. O sistema de voto proporcional que existe hoje, com permissão para coligações nas eleições proporcionais (para deputados), deve abrir lugar para o chamado “distritão”, um modelo lançado pelo vice-presidente Michel Temer e que tem a preferência de Cunha.

O relatório de Castro previa o distritão. Previa também financiamento misto (tanto público quanto privado) de campanhas, mas com teto para doações, e mandatos de cinco anos para o executivo, sem reeleição.

Com a ida do texto diretamente para o plenário, a Câmara decidiu que o novo relator da matéria será  Rodrigo Maia (DEM-RJ), que foi o presidente da comissão da qual Castro foi o relator.

Segundo a Agência Câmara, os líderes decidiram em reunião ontem iniciar a votação pela escolha do sistema eleitoral. Veja a ordem dos temas acordada pelos deputados:

– Sistema eleitoral (sistema de voto em lista; distrital misto; “distritão”;  ou distritão misto;
– Financiamento de campanhas (público; privado restrito a pessoa física; ou privado extensivo a pessoa jurídica);
– Proibição ou não da reeleição;
– Duração dos mandatos de cargos eletivos;
– Coincidência de mandatos;
– Cota para as mulheres;
– Fim das coligações;
– Cláusula de barreira;
– Dia da posse para presidente da República;
– Voto obrigatório.

O deputado estadual José Patriota (PSB) marcou presença neste sábado (3) em Floresta, no ato de celebração de dez anos da campanha “Eu viro carranca para defender o Velho Chico”, que visa fortalecer a defesa do Rio São Francisco. 

Em sua fala, o ex-presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) reforçou a importância da preservação do rio e destacou o compromisso de seu mandato em promover ações que visem ao saneamento e à preservação das nascentes da região.

“Nosso mandato segue atuando em parceria com os municípios e os comitês de bacias, buscando metas que visem à preservação e revitalização do São Francisco. Neste sentido, é importante ter um cuidado especial com o saneamento, para que o esgoto produzido não polua o rio. Também é necessário um olhar para as matas e nascentes, tão necessárias para que o Velho Chico possa levar suas riquezas para o município da região”, falou. 

Patriota também destacou a importância da presença do ministro da Pesca e Aquicultura, André de Paula, representando o presidente Lula no Sertão de Pernambuco e afirmou da necessidade que diversos entes para a defesa do Rio São Francisco. 

“A participação de todos os envolvidos, desde os comitês, políticos e até os movimentos sociais e os povos tradicionais, é fundamental para o sucesso dessas iniciativas”, ressaltou o deputado.

Além de Patriota e André de Paula, estiveram presentes na campanha o deputado federal, Pedro Campos; o deputado estadual Kaio Maniçoba; o coordenador da Câmara Consultiva Regional do Submédio São Francisco da CBHSF, Cláudio Ademar; a coordenadora do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Pajeú, Ita Porto; a vice-prefeita Bia Numeriano; Alexandre Pires, diretor de combate à desertificação do Ministério do Meio Ambiente; secretários de Estado; membros do Ministério Público e do Judiciário; movimentos sociais; povos tradicionais e artistas.

A defesa do Rio São Francisco é uma causa que envolve não apenas a preservação ambiental, mas também a garantia de um futuro sustentável para as comunidades que dependem do seu curso. A campanha “Eu viro carranca para defender o Velho Chico” é um marco nessa luta contínua, que mobiliza diversos segmentos da sociedade em prol desse importante patrimônio natural.

A Prefeitura de Itapetim, através da Secretaria de Ação Social, realizou, na manhã de ontem (06/11), a entrega de certificados de conclusão dos cursos de Informática Básica, Manutenção de Computadores e Maquiagem.

Segundo Cláudia Patriota, secretária de Ação Social, os cursos foram oferecidos gratuitamente e beneficiaram mais de 50 alunos. “Quero agradecer ao prefeito Arquimedes Machado, que mesmo diante de muitas dificuldades não mediu esforços para oferecer vários cursos como estes durante todo o ano, qualificando nossos jovens para o mercado de trabalho”, frisou.

“Parabenizo a todos pela determinação e força de vontade. Continuem sempre buscando se qualificar. O mercado de trabalho está cada vez mais competitivo. Aqueles que possuem uma qualificação certamente saem na frente na hora de conseguir um emprego”, disse o vereador Ailson Alves.

Os cursos de Informática Básica e Manutenção de Computadores foram oferecidos pela Casa das Juventudes e ministrados pelo instrutor Jones Nunes, enquanto que o curso de maquiagem foi ofertado pelo Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e ministrado pela professora Maria da Conceição.

A solenidade de entrega de certificados aconteceu no Auditório da Prefeitura e ainda contou com a participação de secretários e coordenadores municipais.