Justiça Eleitoral reconhece fraude e simulação na filiação de Gil da Borborema e indefere candidatura

202Mesmo assim, a reforma seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça. Segundo líder do governo, a derrota ‘nada muda’ no plano do Planalto de aprovar o texto.

Do G1

Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado rejeitou nesta terça-feira (20), por 10 votos a 9, o relatório da reforma trabalhista elaborado pelo senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), que era favorável ao texto aprovado pela Câmara.

No lugar do parecer de Ferraço, a comissão aprovou um texto alternativo, do senador oposicionista Paulo Paim (PT-RS). O relatório de Paim recomenda a rejeição integral da reforma.

O resultado representa uma derrota para o governo Michel Temer, que vê na reforma trabalhista uma das principais medidas para a área econômica.

Apesar de o texto do governo ter sido rejeitado na Comissão de Assuntos Sociais, a reforma trabalhista ainda vai passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, por fim, pelo plenário do Senado.

Segundo a Mesa Diretora do Senado, os relatórios da CAE, CAS e CCJ vão servir de orientação para a votação em plenário. O texto que vai ser analisado em plenário é a matéria que veio da Câmara.

Após o fim da sessão na CAS, o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), afirmou que o resultado “não deixa de ser uma derrota” para o governo. Na avaliação dele, porém, “nada muda”, porque os três relatórios – da CAE, da CAS e da CCJ – serão enviados a plenário e analisados separadamente.

“Os três relatórios irão para o plenário. Não muda nada, não muda a posição do governo, não muda o plano de aprovar”, disse.

Para Jucá, o governo perdeu votos na comissão com a ausência do senador Sérgio Petecão (PSD-AC) e os votos contrários de Otto Alencar (PSD-BA), Hélio José (PMDB-DF) e Eduardo Amorim (PSDB-SE), todos da base do governo.

A reforma foi enviada ao Congresso pelo presidente Michel Temer no ano passado. Um dos principais dispositivos do projeto é estabelecer pontos que poderão ser negociados entre patrões e empregados. Em caso de acordo coletivo, esses pontos passam a ter força de lei.

No Senado, o texto já havia sido aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Na última terça-feira (13), o relator Ricardo Ferraço leu parecer favorável à aprovação da reforma. Ele rejeitou todas as emendas que haviam sido apresentadas ao texto e manteve todo teor do projeto que foi aprovado pela Câmara.

Sessão tumultuada

A sessão da Comissão de Assuntos Sociais teve momentos de debates acalorados entre senadores desde o início.

Logo que a sessão foi aberta, o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) fez críticas à votação do projeto em um momento que, para ele, é inoportuno, porque o Brasil passa por uma crise. “Não vamos dar ares de normalidade ao que está acontecendo aqui. Isso é um escândalo”.

A presidente da comissão, Marta Suplicy (PMDB-SP), respondeu em tom ríspido e, ao ser confrontada com um pedido de “calma”, afirmou que não tinha que se acalmar. Em seguida, ela disse para Lindbergh: “Olha o machismo e seu cuida, tá?” (veja o vídeo abaixo).

A senadora Kátia Abreu (PMDB-TO), que fez discurso contrário à aprovação do parecer de Ferraço, também bateu boca com a presidente da comissão. Para ela, Marta Suplicy, que veio do PT, estaria incomodada em conduzir a aprovação do projeto. “Se a senhora está incomodada, retire-se da comissão”, afirmou. Marta respondeu que não está incomodada e que faz o trabalho de presidente do colegiado.

Críticas de Renan

O líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), foi outro senador do mesmo partido de Temer a criticar a reforma trabalhista. Durante a sessão, ele disse que a proposta causará “males” ao país.

“Quando nós somarmos essa reforma trabalhista – com o que de maldade ela contém – com a reoneração de setores da economia, vamos ter um desemprego alarmante no Brasil”, afirmou.

Nesse momento, Jucá, antigo aliado de Renan, rebateu as críticas do colega. “Não se está abrindo a porteira, é falta de responsabilidade dizer isso. Retirar décimo terceiro, não é verdade. Estamos fazendo um ajuste para melhorar a situação de empregabilidade do país”, afirmou, argumentando que o projeto também não trará redução de salários.

Veja como cada senador da CAS votou no relatório de Ferraço:

• Hélio José (PMDB): Não
• Waldemir Moka (PMDB): Sim
• Elmano Férrer (PMDB): Sim
• Airton Sandoval PMDB): Sim
• Ângela Portela (PDT): Não
• Humberto Costa (PT): Não
• Paulo Paim (PT): Não
• Paulo Rocha (PT): Não
• Regina Souza (PT): Não
• Dalírio Beber (PSDB): Sim
• Eduardo Amorim (PSDB): Sim
• Flexa Ribeiro (PSDB): Sim
• Ricardo Ferraço (PSDB): Sim
• Ana Amélia (PP): Sim
• Otto Alencar (PSD): Não
• Lídice da Matta: Não
• Randolfe Rodrigues (Rede): Não
• Cidinho Santos (PR): Sim
• Vicentinho Alves (PR): Sim

A Câmara Municipal de Vereadores, em parceria com a Prefeitura Municipal de Tabira, anuncia a realização de mais uma obra de calçamento, desta vez no Bairro Vitorino Gomes, na Rua Santa Maria.

Esta concretização de mais uma obra foi realizada com a devolução de recursos por parte da Câmara Municipal ao poder executivo do município, proporcionando aos moradores das diversas localidades acessibilidade e qualidade de vida.

Essa ação é resultado de uma parceria entre os órgãos, uma iniciativa que demonstra o empenho dos vereadores em utilizar os recursos públicos de maneira responsável, promovendo o desenvolvimento na infraestrutura da cidade.

Em seus posicionamentos, o presidente da Câmara, Valdemir Filho, relata que seu objetivo é alcançar o valor de R$ 1 milhão, devolvidos durante seus 2 anos de presidência, para que a gestora da cidade converta em ações voltadas ao impulsionamento no desenvolvimento do município.

Na tarde desta quarta-feira (27) a Promotora de Justiça Eleitoral da 66ª Zona, Fabiana Albuquerque, se reuniu com representantes de partidos e coligações para discutirem a questão da publicidade sonora (carro de som). A reunião aconteceu na Sede de Promotorias de Justiça de Afogados da Ingazeira.

Na ocasião foram tratadas as providências a serem adotadas para coibir a prática abusiva de poluição sonora nos carros de sons, mini trios e carreatas durante o período eleitoral no município de Afogados da Ingazeira e Iguaracy e como também garantir o respeito à legislação pertinente.

A representante do Ministério Público de Pernambuco – MPPE pediu aos partidários que façam uma campanha com menos poluição sonora. Ela deixou claro que se o Ministério Público tiver que atuar de forma repressiva para coibir os exageros não se furtará em fazê-lo.

O som alto é considerado crime ambiental pela lei federal e o permitido é até 80 decibéis, com distância de 7 metros. A partir desta quinta-feira (28), os carros serão fiscalizados. É comum no período de eleição a população ficar incomodada com o barulho que os equipamentos sonoros das campanhas transmitem e isso acarreta sérios danos ao meio ambiente e à saúde. Insônia, estresse, depressão, dores de cabeça, perda de memória e audição são alguns dos efeitos negativos causados pela poluição sonora.

Pesquisa do Instituto DataTrends divulgada nesta segunda-feira (23), mostra o prefeito candidato a reeleição, Luciano Torres, liderando com expressiva vantagem na disputa pela reeleição Prefeitura de Ingazeira.

Na pesquisa espontânea, Luciano Torres aparece com 81% das intenções de voto, contra 11% de Alcineide Professora. Não sabe/não respondeu 8%.

Na estimulada, Luciano Torres aponta 81%, seguido por Alcineide Professora com 11%. Brancos e nulos 3% e não sabe/não respondeu 5%.

Em votos válidos, Luciano Torres tem 88% e Alcineide Professora 12%.

Potencial de Voto de Alcineide Professora – Votaria com certeza (11%), poderia votar (4%), não votaria de jeito nenhum (79%), não conhece o suficiente (5%) e não sabe ou não respondeu (1%).

Potencial de Voto de Luciano Torres – Votaria com certeza (81%), poderia votar (4%), não votaria de jeito nenhum (13%), não conhece o suficiente (1%) e não sabe ou não respondeu (1%).

Avaliação da Gestão – O governo do prefeito Luciano Torres é aprovado por 90% e rejeitado por 7% da população de Ingazeira. Não sabe/não respondeu 3%.

A pesquisa foi registrada no Tribunal Superior Eleitoral com o número PE-08909/2024. A margem de erro é de 4,90 pontos percentuais e o grau de confiança de 95%. Foram ouvidos 400 eleitores nos dias 17 e 18 de setembro.

POOL DE VEÍCULOS – A Pesquisa DataTrends é divulgada por um pool de blogs composto por Alberes Xavier, Edmar Lyra, Edenevaldo Alves, FalaPE, Finfa, Giro Mata Norte, Silvinho, Roberto Gonçalves, Pernambuco Urgente, Roberto Almeida, Didi Galvão e Bocão.

No aguardado sábado, dia 16, São José do Egito recebe a visita ilustre do Ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho.

A cidade se torna palco de um evento político marcante com a filiação de Fredson da Perfil, pré-candidato a prefeito, ao Partido Republicanos.

A chegada do Ministro sinaliza a importância estratégica da região, enquanto Fredson da Perfil, figura local de destaque, encontra no Republicanos a plataforma para suas aspirações políticas.

O encontro promete agitar o cenário político local, unindo forças e alinhando novos rumos para a cidade e o partido.

Fredson tem atuado pela unidade das oposições,  o que para os analistas é determinante, pois lhe permitirá liderar um processo com possibilidades reais.