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Justiça Eleitoral multa Vaninho de Danda por propaganda eleitoral antecipada

Por André Luis

Ato aconteceu durante evento de Carnaval, em fevereiro.

Por André Luis

O juiz eleitoral da 99ª Zona, Carlos Henrique Rossi, julgou procedente a representação do partido Podemos, de Delson Lustosa, cotra o atual prefeito e candidato a reeleição à Prefeitura de Santa Terezinha, Vaninho de Danda (Avante), por ter usado a sua fala durante evento de carnaval para pedir votos.

O juiz reconheceu o pedido explicito de voto proferido perante multidão por conseguinte, a prática de propaganda eleitoral antecipada, aplicando multa no valor de R$15 mil a Vaninho.

No entanto, o juiz Carlos Henrique Rossi, não reconheceu a realização de showmício (, por observar nas provas juntadas ao processo, “a existência de camisetas, bandeiras, adesivos, jingles, músicas ou quaisquer outros sinais com alusão a nome, ou número de candidato, ou legenda, ou mesmo ao pleito vindouro. Exceção feita, por óbvio, à fala do Representado”. Leia aqui a íntegra da sentença.

Outras Notícias

Raquel Lyra participa de congresso da UVP em Triunfo na próxima sexta

O gerente de articulação da Casa Civil do Estado, Edson Henrique, informou a imprensa nesta quarta-feira (27) que a governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, participará do Congresso Estadual de Vereadores e Servidores de Câmaras Municipais e Prefeituras de Pernambuco, que será realizado na próxima sexta-feira (29), às 11h, no município de Triunfo. Promovido pela União […]

O gerente de articulação da Casa Civil do Estado, Edson Henrique, informou a imprensa nesta quarta-feira (27) que a governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, participará do Congresso Estadual de Vereadores e Servidores de Câmaras Municipais e Prefeituras de Pernambuco, que será realizado na próxima sexta-feira (29), às 11h, no município de Triunfo.

Promovido pela União dos Vereadores de Pernambuco, o encontro acontecerá no Águas Parque, localizado na Avenida Manoel Paiva, no Centro da cidade, e deve reunir vereadores, servidores públicos, lideranças políticas e representantes municipais de diversas regiões do Estado.

Segundo Edson Henrique, a presença da governadora reforça o compromisso do Governo de Pernambuco com o fortalecimento do diálogo institucional entre o Executivo estadual e os municípios pernambucanos, além de valorizar o papel desempenhado pelas câmaras municipais e pelas gestões locais no desenvolvimento regional.

O congresso estadual é considerado um espaço de debate e integração entre parlamentares municipais e gestores públicos, promovendo discussões voltadas à administração pública, políticas municipais e fortalecimento do municipalismo em Pernambuco.

Pernambuco poderá ampliar em 15 mil hectares a área protegida na Caatinga

Processo participativo avança no Sertão com nova rodada de Consultas Públicas, com debates sobre a criação de Unidades de Conservação na Caatinga O Governo de Pernambuco dará continuidade, no período de 10 a 18 de junho, às Consultas Públicas para a criação de seis novas Unidades de Conservação (UCs) na Caatinga, Sertão do Estado. Caso […]

Processo participativo avança no Sertão com nova rodada de Consultas Públicas, com debates sobre a criação de Unidades de Conservação na Caatinga

O Governo de Pernambuco dará continuidade, no período de 10 a 18 de junho, às Consultas Públicas para a criação de seis novas Unidades de Conservação (UCs) na Caatinga, Sertão do Estado. Caso sejam criadas, as áreas poderão ampliar em mais de 15 mil hectares a proteção do bioma no Estado. A iniciativa, coordenada pela Secretaria de Meio Ambiente, Sustentabilidade e de Fernando de Noronha pela Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) e pelo Centro de Pesquisas Ambientais do Nordeste (Cepan), no âmbito do GEF Terrestre (MMA/FUNBio), busca fortalecer a proteção e a sustentabilidade do bioma e a ampliação da participação das comunidades locais na construção das políticas ambientais.

A proposta consiste na criação de Áreas de Proteção Ambiental (APAs), que são Unidades de Conservação de Uso Sustentável, que permitem em seu interior áreas privadas e áreas públicas, tendo como objetivo conciliar a conservação ambiental com usos de maneira equilibrada. A iniciativa integra o projeto “Criando Unidades de Conservação no Semiárido Pernambucano” e faz parte da estratégia do Governo de Pernambuco para ampliar a proteção da Caatinga, bioma que ocupa cerca de 84% do território estadual, tão rico em biodiversidade e susceptível à desertificação. Com essas novas áreas atualmente em processo de Consultas Públicas, Pernambuco poderá ampliar de 16 para 22 Unidades de Conservação na Caatinga.

Em Orocó, a Consulta Pública sobre a proposta da APA Serra dos Almirantes será realizada no dia 10 de junho. Para a APA Serra de Seriema, será promovida a Consulta Pública com os moradores dos municípios de Santa Cruz (11), Santa Maria da Boa Vista (15) e Parnamirim (18). Em Serra Talhada (16) e São José do Belmonte (17), a população poderá contribuir nas Consultas Públicas do processo de criação da APA Serra Verde/Serra do Catolé. Todos os encontros acontecerão a partir das 8h30.

O processo já passou por São José do Belmonte, com a discussão sobre a APA Serra Comprida. Os moradores de Carnaíba e Quixaba participaram das consultas voltadas à APA Serra da Matinha. A população de Santa Cruz da Baixa Verde, Triunfo e Calumbi contribuiu com o debate sobre a APA Serra do Carro Quebrado. Como fundamental etapa para o amplo diálogo com os diversos atores sociais, prevista na legislação ambiental, as Consultas Públicas têm o objetivo de apresentar as propostas de criação das UCs, debater com representações da sociedade, esclarecer dúvidas e ouvir sugestões.

“A criação dessas novas Unidades de Conservação representa um passo importante da gestão Raquel Lyra para ampliar a proteção da Caatinga e fortalecer a adaptação do Semiárido aos desafios climáticos. Ao levar as consultas públicas aos municípios, garantimos que esse processo seja construído de forma participativa, ouvindo quem vive e conhece esses territórios. Conservar a Caatinga é também proteger a biodiversidade, os recursos naturais e as oportunidades de desenvolvimento sustentável”, afirmou a secretária de Meio Ambiente, Sustentabilidade e de Fernando de Noronha, Nathalie Ribeiro.

A criação das novas UCs integra um conjunto de ações desenvolvidas pelo Estado para promover a sustentabilidade e a resiliência no Semiárido, como a atualização do Plano de Ação Estadual para o Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca (PAE-PE), a elaboração do Plano Estadual de Adaptação e Resiliência Climática (PEAR-PE) e o Programa Plantar Juntos.

Raquel Lyra e Rosa Weber assinam termo de Adesão do Governo do Estado à Pnat

A solenidade ocorrerá no Palácio do Campo das Princesas, a partir das 12h. A governadora Raquel Lyra e a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, assinam nesta terça-feira (04), o Termo de Adesão do Governo do Estado à Política Nacional de Trabalho no âmbito do Sistema Prisional (Pnat). A solenidade ocorrerá no Palácio […]

A solenidade ocorrerá no Palácio do Campo das Princesas, a partir das 12h.

A governadora Raquel Lyra e a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, assinam nesta terça-feira (04), o Termo de Adesão do Governo do Estado à Política Nacional de Trabalho no âmbito do Sistema Prisional (Pnat). A solenidade ocorrerá no Palácio do Campo das Princesas, a partir das 12h.

A Pnat tem por finalidade permitir a inserção das pessoas privadas de liberdade e egressas do sistema prisional no mundo do trabalho e na geração de renda, destinando-se aos presos provisórios, às pessoas privadas de liberdade em cumprimento de pena no regime fechado, semiaberto e aberto e às pessoas egressas do sistema prisional, de acordo com o que dispõe o artigo 26 da LEP.

A sua implementação se dá pela União, mas em regime de cooperação com os Estados, Distrito Federal e Municípios, podendo para a sua execução ser firmados convênios ou instrumentos de cooperação técnica da União com o Poder Judiciário, Ministério Público, organismos internacionais, federações sindicais, sindicatos, organizações da sociedade civil e outras entidades e empresas privadas.

Leitores perguntam: porque tem cidade que cumpre teto da AMUPE e outras, não ?

Leitores do blog estão vendo a programação da Expocose 2026 e perguntam: porque em Sertânia, a prefeita Pollyanna Abreu pode estourar o limite de R$ 350 mil por atrações e em outras cidades, vale o teto? Um dos exemplos é Afogados da Ingazeira, onde o prefeito Sandrinho Palmeira anunciou a grade dizendo que cumpriria a […]

Leitores do blog estão vendo a programação da Expocose 2026 e perguntam: porque em Sertânia, a prefeita Pollyanna Abreu pode estourar o limite de R$ 350 mil por atrações e em outras cidades, vale o teto?

Um dos exemplos é Afogados da Ingazeira, onde o prefeito Sandrinho Palmeira anunciou a grade dizendo que cumpriria a orientação da AMUPE e do TCE. As atrações têm cachês no limite de R$ 350 mil cada.

O blog recebeu questionamentos: “se é lei, que lei é essa? Só serve para alguns e outros não?” – questionou.

Uma das questões é que o teto para shows trata-se de um acordo, um pacto, não uma obrigação. Ele foi feito justamente pela queixa de gestores cobrados por eventos, mas exaustos de cachês que sacrificam investimentos em outras áreas. A ideia foi justamente criar um parâmetro e um discurso para que os gestores justifiquem não ter como gastar mais de R$ 350 mil por atração. Problema agora é que parte dos prefeitos é que tem furado o acordo. Têm prefeitos aderindo, outros não.

Em Sertânia, para se ter uma ideia, o cachê de Wesley Safadão custa R$ 1,3 milhão. De Xand Avião, R$ 800 mil a R$ 1 milhão. Tarcísio do Acordeon, R$ 500 mil. e Nathan, R$ 100 a R$ 150 mil, mesma coisa de Fabinho Testado. Só aí, cerca de 3 milhões, sem contar palco, estrutura e o “e muito mais” do card. Líder do Governo Pollyanna, Luiz Abel falou em R$ 5 milhões.

Dá-se um desconto porque Pollyana Abreu anunciou Safadão por exemplo, antes do acordo, ainda em 2025. Mas o debate é sobre super cachês e necessidade de priorizar ações em saúde, educação, saneamento, infraestrutura.

A questão é essa: há um acordo, já quebrado pelos próprios prefeitos, e não há lei. Órgãos de controle podem até usá-lo e têm buscado apertar mais. Mas ainda é pouco diante da necessidade de regramento legal para limitar o pão e circo, diante das necessidades reais dos municípios.

João Paulo lança comitê digital para campanha ao Senado

O candidato ao Senado João Paulo (PT), lançou nesta tarde (22) o seu Comitê Digital, formado por vários tipos de mídias sociais, além do site da campanha e a página “Galera 130”, a ser operado pela Juventude do PT (JPT). O site de João Paulo se destaca pela rapidez e facilidade de navegação, com janelas para notícias, biografia do […]

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O candidato ao Senado João Paulo (PT), lançou nesta tarde (22) o seu Comitê Digital, formado por vários tipos de mídias sociais, além do site da campanha e a página “Galera 130”, a ser operado pela Juventude do PT (JPT).

O site de João Paulo se destaca pela rapidez e facilidade de navegação, com janelas para notícias, biografia do candidato, agenda, spots de rádio, programas e comerciais de TV e espaços interativos para fotos, depoimentos e propostas para plataforma de mandato do petista. Ao falar para a juventude, João Paulo destacou a importância do diálogo nas mídias sociais, especialmente neste momento de campanha eleitoral.

A página “Galera 130” é um canal de interação com os jovens e militantes do PT e de partidos aliados, além de simpatizantes da candidatura de João Paulo. “A ideia é ter um site autônomo, elaborado pelos próprios militantes da JP”, explicou Cinara Couto, uma das coordenadoras da página.