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Justiça Eleitoral determina que Humberto Costa retire do Facebook ataques a Mendonça Filho e Bruno Araújo

Por Nill Júnior

O senador Humberto Costa (PT) sofreu mais uma punição da Justiça Eleitoral por ataques aos candidatos a senador Mendonça Filho (DEM) e Bruno Araújo (PSDB), postados em suas redes sociais. É o que diz a assessoria dos candidatos em nota.

O desembargador Stênio José de Sousa Neiva Coêlho, do Tribunal Regional Eleitoral deferiu medida liminar determinando a retirada da postagem do Facebook, em um prazo não inferior a 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 1 mil. O vídeo com montagens de várias cenas da votação do processo de impeachment da ex-presidente Dilma, atribui aos deputados Bruno e Mendonça  envolvimento num “golpe”.

Na decisão, o desembargador Stênio José de Sousa Neiva Coêlho argumenta que Humberto Costa está divulgando, ilicitamente, propaganda negativa impulsionada por meio do Facebook, ferindo com tal ato o § 3º do art. 57-C da Lei n º 9.504, de 1997.

“Na Internet, o candidato só pode realizar um impulsionamento de propaganda eleitoral em situações de autopromoção de candidaturas, partidos ou coligações. Porém, Humberto Costa impulsionou de forma proibida, promovendo a propaganda negativa, com ataques a candidatos adversários ou a seus posicionamentos”, explicou o advogado Paulo Fernandes Pinto, dos escritórios Paulo Fernandes Pinto e Eduardo Porto Advogados, responsáveis pelo jurídico dos candidatos Mendonça e Bruno.

Há quatro dias, Humberto foi punido pela Justiça Eleitoral por prática de fake news contra os adversários. O petista fez uma montagem com as imagens de Mendonça Filho, Bruno Araújo, e do também candidato ao Governo pela coligação Pernambuco Vai Mudar, Armando Monteiro, e o senador Fernando Bezerra Coelho, ao lado do presidente da República, Michel Temer, com os dizeres “Turma de Temer”.

Segundo a juíza, o conteúdo da postagem, publicado no perfil do candidato Humberto Costa, não é verdadeiro e a fonte citada do conteúdo não traz a referida afirmação e tem afirmações incoerentes com o conteúdo pesquisado.

“Na representação, a Coligação Pernambuco vai Mudar alegou o post era inverídico porque quem faz parte do palanque de Temer é Humberto Costa, que tem o apoio do MDB. O senador, inclusive, se beneficia do generoso tempo do guia eleitoral do MDB temista”, diz a Coligação.

Outras Notícias

Luciano Pacheco comemora acordo com LW para piso de Agentes de Saúde e Endemias

O vereador Luciano Pacheco comemorou em sua rede social a reunião  com o prefeito Wellington Maciel e os Agentes de Saúde e Endemias. Nela houve debate sobre o reajuste salarial da categoria. “Essa luta comecei há duas semanas atrás e foram muitas conversas até o dia de hoje. Ficou decidido que o prefeito vai pagar […]

O vereador Luciano Pacheco comemorou em sua rede social a reunião  com o prefeito Wellington Maciel e os Agentes de Saúde e Endemias.

Nela houve debate sobre o reajuste salarial da categoria. “Essa luta comecei há duas semanas atrás e foram muitas conversas até o dia de hoje. Ficou decidido que o prefeito vai pagar e bancar com recursos do município aos agentes de endemias, incluindo o retroativo desde janeiro de 2023”.

Luciano agradeceu ao prefeito. “Sempre está disposto a resolver os problemas com prontidão”. A partir de 1 de janeiro de 2023, os ACS – Agentes Comunitários de Saúde e ACE – Agentes de Combate às Endemias, terão seus salários bases reajustados para o valor de R$ 2.604,00, ou seja, dois salários mínimos. O reajuste representa um aumento de 7,43% sobre o salário bruto de 2022 das duas categorias para o cumprimento da carga horária integral de 40 (quarenta) horas semanais, ressalvada jornada diferenciada instituída por Lei especifica.

Aprovação de Flávio Marques faz oposição cair em campo, diz Júnior Alves

Por Júnior Alves  As duas últimas enquetes que foram divulgadas por veículos de comunicação, avaliando o governo do prefeito Flávio Marques, parece que acenderam o sinal de alerta na bancada de vereadores da oposição em Tabira. O Blog Cariri em Ação noticiou que, em seu levantamento, 80% dos leitores aprovam a gestão de Flávio até […]

Por Júnior Alves 

As duas últimas enquetes que foram divulgadas por veículos de comunicação, avaliando o governo do prefeito Flávio Marques, parece que acenderam o sinal de alerta na bancada de vereadores da oposição em Tabira.

O Blog Cariri em Ação noticiou que, em seu levantamento, 80% dos leitores aprovam a gestão de Flávio até agora. Na pesquisa da página Política Tabira no Instagram, os números foram ainda melhores para o governo com 87% de aprovação.

Mas essa alta aprovação parece que ligou o sinal de alerta dos vereadores da oposição e, nesta segunda-feira, os quatro parlamentares caíram em campo e publicaram vídeos que apontam falhas da gestão.

As vereadoras Estéfany de Júnior e Maria Helena estiveram na Escola Antônio Gomes da Silva e reclamaram que os pneus apresentam desgaste. Maria Helena reivindicou também que a secretaria de Educação mude o ônibus da rota e coloque um amarelinho no lugar do que lá está.

O Vereador Marcos de Judite foi até a garagem da prefeitura reclamar que um trator adquirido pelo município está parado. Ele disse que houve uma devolução da Câmara para compra de implementos, mas o trator ainda não está servindo à população.

E a vereadora Maria Nelly esteve no local onde funcionava a estação de transbordo e disse que está abandonada e toda a estrutura que lá existia não existe mais.

Câmara de Itapetim realiza sessão com homenagens e projetos de lei

Por André Luis A Câmara de Vereadores de Itapetim realizou sua 24ª Sessão Ordinária nesta quarta-feira (6) com uma pauta diversificada e momentos de reconhecimento e proposições importantes para a cidade. A sessão começou com o Vereador e Presidente da Câmara, Júnior de Diógenes, parabenizando a Secretária de Ação Social, Edilene Machado, e toda a […]

Por André Luis

A Câmara de Vereadores de Itapetim realizou sua 24ª Sessão Ordinária nesta quarta-feira (6) com uma pauta diversificada e momentos de reconhecimento e proposições importantes para a cidade.

A sessão começou com o Vereador e Presidente da Câmara, Júnior de Diógenes, parabenizando a Secretária de Ação Social, Edilene Machado, e toda a equipe, pelos serviços prestados na Gestão Itinerante. Também foram enaltecidos os feitos da Secretária de Educação, Luciana Paulino, que conquistou cinco prêmios pelo Índice de Desenvolvimento da Educação de Pernambuco (IDEPE).

Após as manifestações do Presidente da Câmara, foram apresentados projetos de lei do Executivo e Legislativo.

O Projeto de Lei do Executivo nº 014/2023 solicita a abertura de um crédito adicional especial em favor da Prefeitura Municipal de Itapetim. Esse crédito visa atender despesas não previstas na Lei Municipal nº 517/2022, que trata do orçamento do Município para o exercício financeiro de 2023.

Do Legislativo, a vereadora Jordânia Siqueira apresentou um projeto que propõe a nomeação de uma rua no Bairro Industrial, localizado no Bairro São José, em homenagem a José Amâncio Pereira.

A indicação nº 134/2023, feita pela Vereadora Jordânia, tem como objetivo solicitar a contratação de um profissional esportista para treinar os alunos da rede estadual.

O vereador Lailton Brito fez uma Moção de Homenagem Póstuma nº 076/2023 em reverência a José Alcino Pereira.

Após a apresentação dos projetos e homenagens, os vereadores tiveram a oportunidade de discutir diferentes tópicos por 10 minutos, abordando assuntos diversos de interesse da comunidade de Itapetim.

A reunião da Câmara de Vereadores de Itapetim foi marcada pela diversidade de temas relevantes em análise, demonstrando o compromisso da Câmara em liderar debates construtivos em prol do progresso da cidade. A próxima sessão está agendada para o dia 13/09/2023 e convida a todos a participarem.

Senado aprova fim da doação de empresas em campanhas eleitorais

O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (2), por 36 votos a 31, o fim do financiamento por empresas de campanhas de partidos. A votação da proposta ocorreu minutos após a aprovação de texto-base que limitava a R$ 10 milhões a doação de empresas a partidos políticos. Os senadores começaram a votar nesta quarta projeto de reforma […]

financiamento-de-campanha

O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (2), por 36 votos a 31, o fim do financiamento por empresas de campanhas de partidos. A votação da proposta ocorreu minutos após a aprovação de texto-base que limitava a R$ 10 milhões a doação de empresas a partidos políticos.

Os senadores começaram a votar nesta quarta projeto de reforma política que foi encaminhado pela Câmara e alterado por comissão do Senado. Os senadores ainda precisam analisar outras propostas de alteração de trechos do texto-base. Em seguida, devido às mudanças sobre a proposta aprovada na Câmara, o texto voltará a ser analisado pelos deputados. O projeto foi aprovado como um complemento à proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma política.

O texto-base do projeto, aprovado menos de uma hora antes, previa R$ 10 milhões de limite de doação de empresas a partidos políticos, sem incluir a doação a candidatos. O projeto da Câmara previa limite de doação a empresas de R$ 20 milhões.

Depois da votação do texto-base, o próprio relator da proposta, senador Romero Jucá (PMDB-RR) apresentou uma proposta de alteração no texto, sugerindo acabar com a doação não só a candidatos, mas também a partidos.

A proposta, no entanto, não acaba com doações feitas por pessoas físicas a candidatos. “A minha subemenda permite só doação de pessoa física a candidato, com limite do rendimento que a pessoa teve no ano anterior. Votar sem limite poderia gerar distorção grave”, disse Romero Jucá, que minutos antes havia afirmado que não estabeleceria um limite. (G1)

Condenação de Dilma seria ‘uma pena de morte política’, diz Cardozo

G1 Advogado de Dilma Rousseff, o ex-ministro José Eduardo Cardozo afirmou que a condenação da presidente afastada no julgamento do processo de impeachment seria “uma pena de morte política” e “uma execração de uma pessoa íntegra”. Nesta terça-feira (30), ele fez no Senado a defesa de Dilma e disse que a acusação recorre a “pretextos”, […]

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Advogado de Dilma Rousseff, o ex-ministro José Eduardo Cardozo afirmou que a condenação da presidente afastada no julgamento do processo de impeachment seria “uma pena de morte política” e “uma execração de uma pessoa íntegra”.

Nesta terça-feira (30), ele fez no Senado a defesa de Dilma e disse que a acusação recorre a “pretextos”, cometendo um “assassinato de reputação”.

Cardozo se emocionou e chorou ao deixar o plenário. Antes dele, haviam se pronunciado os advogados de acusação: Janaína Paschoal, que também chorou, e Miguel Reale Júnior.

O advogado de defesa afirmou ainda daqui a um tempo ninguém se lembrará “do que Dilma é acusada”. “O que dirão?”, perguntou, antes de responder: “Ela foi acusada porque ousou ganhar uma eleição afrontando interesses daqueles que queriam mudar os rumos do país. Ela foi condenada porque ela ousou não impedir que investigações contra corrupção no Brasil não tivessem continuidade”.

No final do discurso em plenário, o advogado disse esperar que, no futuro, algum ministro da Justiça peça desculpas à presidente afastada, caso ela seja condenada.

“Peço a Deus que, se Dilma for condenada, um novo ministro da Justiça tenha a dignidade de pedir desculpas a ela; se viva, a ela; se morta, a sua filha e seus netos. Que a história absolva Dilma Rouseff se vossas excelências quiserem condená-las. Mas, se quiserem fazer justiça aos que sofreram violência de estado, julguem pela justiça. Não aceitem que nosso país sofra um golpe parlamentar. Para que Dilma não sofra a pena de morte política”, repetiu.

Aos senadores, concluiu: “Julguem pela justiça, julguem pelo estado de direito, julguem pela democracia”. E pediu novamente aos senadores que aceitem a proposta de Dilma de convocar um plebiscito para novas eleições.