Com unidade Exu, Sicoob Pernambuco mantém estratégia de expansão em Pernambuco

Por Anchieta Santos

Contra fotos não existem argumentos. Alguns blogs noticiaram neste início de semana que o Prefeito de Água Branca, na Paraíba, o socialista Tarcisio Firmino teria promovido em sua chácara uma comemoração.

Foi no domingo, 1º de novembro, para marcar o dia do servidor público. Para o prefeito paraibano, servidor público é só a turma do 1º escalão. As fotos do evento não deixam dúvidas.

Enquanto no Recife, a campanha de Armando Monteiro adere a um novo modelo de comunicação, sob alegação de  buscar estabelecer uma nova forma de se relacionar com a sociedade, sem causar transtornos aos cidadãos e, sobretudo, minimizando a poluição visual e sonora, no interior, os políticos que coordenam seu projeto não rezam pela mesma cartilha. Pelo menos é o que denuncia o Internauta Repórter Yuri Fernando.

Em Afogados da Ingazeira, as peças de campanha petebista foram colocadas nos canteiros da Avenida Rio Branco, atrapalhando o fluxo dos pedestres, segundo o leitor do blog. “Isso é um absurdo.  O cidadão tem que andar pela rua porque pela praça não dá por conta desse monte de placas. Onde fica o direito do cidadão de ir e vir nessa história ?” – reclama.

Ele fez questão de dizer estar indefinido em relação ao pleito deste ano. “No momento não tenho candidato para não falarem que sou de um lado ou do outro”.

Em Recife, foram retirados  cavaletes e bandeiras com bases fixas das principais vias no movimento Campanha Limpa. Nos principais cruzamentos dos corredores viários do Recife, Olinda e Jaboatão dos Guararapes, a população recebeu adesivos com propostas e ideias dos candidatos a governador Armando Monteiro (PTB), a vice, Paulo Rubem Santiago (PDT), e ao Senado, João Paulo (PT).

O alerta serve também para as demais coligações, a exemplo da Frente Popular, encabeçada por Paulo Câmara, Raul Henry e Bezerra Coelho, para evitar o excesso de propaganda.

Carros de som tiram sossego : outra reclamação da comunidade, esta mais genérica, é relacionada à circulação de carros de som de diversos candidatos que tiram o sossego dos moradores. Muitas tem sido as reclamações de que todos desrespeitam o limite mínimo de decibéis estabelecido pela legislação. Sem nenhuma fiscalização das autoridades, o volume é definido pela potência de cada carro. Um absurdo!

Período de julho a setembro deste ano teve o mais baixo quantitativo de mortes violentas entre todos os 75 trimestres existentes na série histórica das estatísticas criminais no Estado, iniciada em 2004

Pernambuco chegou ao terceiro mês consecutivo de queda tanto nos homicídios como nos roubos em 2022. O período de julho a setembro deste ano foi o menos violento entre todos os trimestres da série histórica de dados de homicídios, iniciada em janeiro de 2004. 

O balanço preliminar foi divulgado nesta sexta-feira (07.10), durante reunião do Pacto pela Vida (PPV), comandada pelo governador Paulo Câmara. Na ocasião, foram analisadas as estatísticas criminais de setembro de 2022, que manteve o cenário de redução das diversas formas de violência em todo o Estado.

“Nos últimos três meses, conseguimos reverter uma tendência de aumento nos homicídios registrada no primeiro semestre. O resultado do trimestre é importante e vamos trabalhar para consolidar a redução nessa reta final do ano”, afirmou Paulo Câmara. O balanço consolidado de setembro, com o detalhamento dos diversos indicadores criminais, será divulgado até o próximo dia 15 de outubro.

Durante a reunião do PPV, verificou-se que, de todos os 75 trimestres da linha do tempo, nenhum havia apresentado número de homicídios menor do que o do recorte de julho a setembro de 2022. 

Até então, o terceiro trimestre de 2013 detinha as mais baixas estatísticas de crimes contra a vida da série histórica. Levando em conta apenas setembro de 2022, que se tornou o mês com o 9º menor número de mortes da série, a retração dos crimes contra a vida ficou na casa dos 20%, enquanto os crimes violentos patrimoniais recuaram 16%, na comparação com o mesmo mês de 2021. 

De acordo com o secretário de Defesa Social de Pernambuco, Humberto Freire, a redução aponta para uma tendência consolidada de diminuição da criminalidade em Pernambuco, de forma global e aprofundada, no mês e no trimestre. 

“Tivemos este ano o setembro de menor quantitativo de homicídios e roubos de toda a nossa série histórica de dados. No caso dos crimes contra a vida, são 19 setembros desde 2004. Já os roubos começaram a ser contabilizados, dentro desta atual metodologia, em 2007, o que significa 16 setembros na linha do tempo. Além disso, os feminicídios caíram 80% e o total de homicídios de mulheres recuou quase 70%”, detalhou.

A reunião de monitoramento do Pacto pela Vida contou com a presença de outros secretários do Poder Executivo Estadual, além de comandantes de forças de segurança pública e de representantes do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública Estadual.

A Primeira Câmara do TCE julgou nesta quinta-feira (18) Auditoria Especial realizada nas Prefeituras de Solidão e São José do Egito no exercício financeiro de 2018, objetivando analisar possíveis irregularidades no destino final dos resíduos sólidos urbanos dos referidos municípios, de responsabilidade dos prefeitos Djalma Alves de Souza (Solidão) e Evandro Valadares (São José do Egito).

No julgamento, a Primeira Câmara, à unanimidade, determinou que os gestores desses municípios adotem medidas a partir da data de publicação desta decisão, sob pena da aplicação de todas as sanções previstas na Lei Orgânica deste TCE: No prazo de 90 (noventa) dias, elaborar e apresentar, Plano de Ação visando adequação da destinação dos resíduos sólidos urbanos e eliminação da deposição dos resíduos nos assim chamados “lixões”.

Lixão Zero – O TCE, juntamente com o Ministério Público de Pernambuco e o Ministério Público de Contas, deram início em maio deste ano a uma parceria visando à implantação do projeto Lixão Zero, cuja meta é estabelecer um conjunto de ações para acabar com a situação irregular existente em 105 municípios do Estado, em cumprimento da Lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos (nº 12.305/2010).

A vedação para que o Presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) acumule cargo público encontra respaldo tanto na legislação da OAB, quanto em princípios constitucionais e na jurisprudência. Foi o que disseram advogados ao blog.

Fundamentação Jurídica: Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei nº 8.906/1994), em seu Artigo 28. Não podem exercer a advocacia os ocupantes de cargos ou funções vinculados direta ou indiretamente a qualquer órgão do Poder Judiciário, do Ministério Público ou da administração pública direta ou indireta, em quaisquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, enquanto no exercício do cargo ou função.

Ou seja, o exercício da advocacia é incompatível com o exercício de cargo público, excetuando-se os cargos de magistério.

O Regulamento Geral do Estatuto da OAB no Art. 131, parágrafo 2º diz que “os membros dos órgãos da OAB não podem exercer cargo público incompatível com a advocacia”. Como o Presidente da OAB integra um órgão da Ordem (o Conselho Seccional ou Federal), aplica-se a ele a vedação.

Jurisprudência e Doutrina: a jurisprudência reforça que quem ocupa cargo de direção na OAB deve estar no pleno exercício da advocacia, o que não se compatibiliza com o exercício de cargo público efetivo ou comissionado, salvo nas exceções legais (como professor).