Justiça Eleitoral cassa mandatos de vereadores de Toritama acusados de compra de votos

Nesta quarta-feira, 10 de maio, os cofres municipais recebem o repasse do primeiro decêndio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

O montante total corresponde a R$ 7.326.157.895,50, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, que incluem o Fundeb, o montante é de R$ 9.157.697.369,38.

Comparado ao mesmo período do ano anterior, o número representa queda de 1,24%. Segundo dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), a expectativa é de uma pequena retração de 0,1% em relação a maio de 2022. Quando o valor do repasse é deflacionado, levando-se em conta a inflação do período até março de 2023, comparado ao mesmo período do ano anterior, a queda é de 4,18%.

Já com relação ao acumulado do ano, o valor total do FPM vem apresentando oscilações nos decêndios, mas no acumulado fecha positivo. O total repassado aos municípios no período de 2023 apresenta um crescimento de 7,33% em termos nominais em relação ao mesmo período de 2022. Ao considerar o comportamento da inflação, observa-se que o FPM acumulado em 2023 teve crescimento de 2,52% em relação ao mesmo período do ano anterior.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) reforça o alerta para que os gestores municipais tenham cautela e prudência na execução de suas despesas, especialmente diante do cenário de prorrogação da divulgação dos dados do Censo 2022 para 28 de junho. Entre as orientações, a entidade reforça a necessidade de que sejam planejadas as ações e orçamentos, além da importância de economizar nesses primeiros meses de economia.

O deputado estadual Ângelo Ferreira (PSB) se reuniu com o secretário de cultura do Estado de Pernambuco Marcelino Granja em busca de apoio para a Semana Estudantil de Artes de Sertânia. No encontro realizado no gabinete do secretário, Granja garantiu apoio, através da Fundarpe, à próxima edição de um dos mais importantes eventos culturais do interior do estado.

O parlamentar esteve acompanhado do cantor e compositor César Amaral, do poeta Felipe Morais, do escritor e poeta Ésio Rafael e do gerente de articulação política da Prefeitura do Recife Paulo Henrique Ferreira.

A Semana Estudantil de Artes de Sertânia foi incluída recentemente no Calendário de Eventos do Estado de Pernambuco, através do Projeto de Lei Ordinária 465/2015 de autoria do deputado Ângelo Ferreira.

Através do parecer N° 2217/2016 publicado no Diário Oficial do Estado de 1º de abril de 2016, a Comissão de Esportes e Lazer da Assembleia Estadual de Pernambuco analisou e emitiu parecer favorável ao Projeto de Lei n 465/2015, de autoria do deputado Ângelo Ferreira, que visa instituir, no Calendário de Eventos do Estado de Pernambuco, a “Semana Estudantil de Artes de Sertânia”.

Em seu parecer, Beto Accioly, relator da Comissão, destacou a importância da Semana Estudantil de Artes de Sertânia, afirmando que é um “evento cultural que envolve as áreas de música, teatro, dança, literatura, cinema, artes plásticas, cultura popular e esportes, dentre outras, além de realização de palestras”, conforme justificativa o autor.

Diante da importância histórica do exposto, Beto Accioly teve seu parecer acolhido pelos demais membros da Comissão de Esportes e Lazer no sentido de aprovar o Projeto de Lei nº 465/2015, de autoria do deputado Ângelo Ferreira.

Pré-candidata a prefeita de Carnaíba, a empresária Ilma Valério assinou, neste sábado (16.03), a ficha de filiação ao Republicanos em evento festivo no espaço Arena VIP.

Integrante do grupo politico liderado pelo presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, deputado Álvaro Porto, a pré-candidata chega ao Republicanos selando a unificação da oposição para a disputa do Executivo municipal.

A presença de  Álvaro definiu o lado que Ilma trilhará.  Havia uma disputa interna para que ela fosse para o PSDB, alinhada à governadora Raquel Lyra,  adversária de Porto.  Apesar da tentativa e reuniões nesse sentido,  ela preferiu manter-se ligada ao presidente da ALEPE.

O ato reuniu militantes e foi acompanhado pelo ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, principal liderança do Republicanos no estado; pelo superintendente-adjunto da Codevasf e presidente da sigla em Pernambuco, Samuel Andrade; e pelo pré-candidato a vice-prefeito de Carnaíba, Gleybson Martins.

Também participaram do evento, a prefeita de Canhotinho, Sandra Paes, que se filiou ao Republicanos no último domingo (10); Gabriel Porto, filho do presidente da Assembleia; e os vereadores oposicionistas de Carnaíba Matheus Francisco, Irmão Paulinho, Juniano Ângelo e Neudo da Itã.

Equipe médica disse que parlamentar não tem condições de ser transferido para outro hospital; ele está internado desde quarta (10) em Cascavel. 

Do G1 

Policiais federais tentaram fazer a transferência do senador Acir Gurgacz (PDT-RO) para Brasília no domingo (14) e foram impedidos pelos médicos que o acompanham no hospital da família, em Cascavel, no oeste do Paraná. 

Segundo o delegado federal Marco Smith, a equipe médica que acompanha o parlamentar alegou que, por enquanto, ele não tem condições de ser levado a outro hospital. 

O delegado disse também que o local para onde o senador deverá ser levado ainda não foi definido pela Vara de Execuções Penais. 

A transferência imediata de Gurgacz foi determinada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes ainda no domingo para o início do cumprimento da pena de 4 anos e 6 meses de prisão por crimes contra o sistema financeiro para favorecer uma empresa de transporte da família. 

O senador está internado no Hospital São Lucas desde quarta-feira (10). No mesmo dia, ele teve o mandado de prisão cumprido pela PF. 

Conforme um atestado médico apresentado à Justiça, Gurgacz teve crise de labirintite e transtorno de ansiedade generalizada e por isso precisou ser internado. 

Desde que foi hospitalizado, Gurgacz vem recebendo a visita de familiares e de advogados e é escoltado pela polícia. 

Na decisão, proferida depois de um pedido da defesa pela suspensão da ordem de remoção, o ministro afirmou que “inexiste notícia de que a imediata remoção para seu início [do cumprimento da pena] poderá acarretar imediato risco de vida e à saúde física ou psíquica do condenado”. 

O ministro argumentou que a “terapia medicamentosa” poderá prosseguir durante a execução da pena – inicialmente em regime semiaberto. 

Atestados médicos 

Na quarta-feira, o primeiro atestado médico do senador indicava a necessidade de três dias para avaliação do quadro clínico. No sábado (13), Gurgacz teve um novo atestado para ficar mais 20 dias internado, desta vez por problemas psiquiátricos. 

O hospital não divulgou boletim sobre o estado de saúde dele. 

O advogado Ramiro Dias, que defende o senador, afirmou que a situação do político se agravou para um quadro de depressão grave e que ele está sob efeito de medicamentos. 

O que diz a defesa 

O advogado do senador disse ainda que houve um equívoco no despacho e que pediu uma revisão para o ministro. De acordo com a defesa, a transferência fere os direitos humanos. 

“Do jeito que está, a determinação viola os direitos humanos de um cidadão. Que verifiquem primeiro a existência de um estabelecimento hospitalar adequado para depois fazer a remoção”, afirmou. 

Segundo ele, o cliente está sendo injustiçado ao ser condenado “apenas com o julgamento em primeira instância”. 

O Prefeito de Afogados da Ingazeira e Presidente da Amupe José Patriota, um dos mais próximos nomes da politica sertaneja de Eduardo Campos afirmou que não tinha Eduardo apenas  como político, mas como um amigo. “Desfruto da amizade dele desde o tempo de Arraes. Ele é mais novo que eu. Isso marca muito. Eduardo era amigo no bom e no ruim”. Patriota destacou que Eduardo gostava muito do sertão mas especialmente de Afogados da Ingazeira”.

Patriota afirmou que Campos reconheceu seu potencial e fez uma convocação para participar do governo. “Era um homem de gestos largos. Esteve recentemente em minha casa. Vez por outra ligava, me dava alguma tarefa. O cargo é importante, mas o problema (da perda) é o amigo”.

Patriota ainda comparou Eduardo com nomes como Arraes e Dom Francisco. “Fica o exemplo de sua pujança, sua coragem”, disse, antes de confirmar o decreto de luto oficial por três dias.