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Justiça determina que Ministério da Saúde forneça medicamentos em atraso ao Estado

Por André Luis

A Justiça Federal determinou que a União regularize, no prazo de dez dias, a aquisição e fornecimento ao Estado de Pernambuco de medicamentos cuja compra é de responsabilidade do Ministério da Saúde, mas que desde 2018 não têm sido entregues ou têm sido entregues com atraso, causando prejuízo à população. São remédios para transplantados e pacientes com esclerose múltipla, síndromes raras, hepatite C, entre outras doenças.

A decisão, publicada na tarde desta segunda-feira (26/8), é do juiz federal em exercício na 12ª Vara Federal em Pernambuco, Augusto César de Carvalho Leal. A liminar atende a pedido apresentado pela Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco (PGE-PE), após esgotado o prazo  administrativo para resolução da situação, prometido pelo Ministério da Saúde para 30 de junho. O juiz frisou, em sua decisão, que a União deve assegurar o abastecimento do estoque de medicamentos para ao menos três meses, sob pena de multa.

A cada trimestre, a Secretaria Estadual de Saúde encaminha para o Ministério da Saúde a programação do quantitativo de remédios e número de pacientes que irão recebê-los. Desde o ano de 2018, têm ocorrido reiterados atrasos nas entregas ou mesmo a não entrega de medicamentos cuja compra é de responsabilidade da União.

Por não encontrarem o medicamento disponível, muitos pacientes ingressam com ações individuais na Justiça, na maioria esmagadora das vezes apenas contra o Estado, que não tem a obrigação legal de custear tais fármacos. A concessão de liminares obriga o Estado de Pernambuco a comprar tais medicamentos, cujo custo é estimado em R$ 104,8 milhões por trimestre.

Outras Notícias

Sertânia: Projeto de arborização com distribuição de mudas é continuado

O Governo Municipal de Sertânia está dando continuidade em 2020 à política de arborização da cidade. Ano passado a Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente iniciou o processo de plantação de árvores em vários espaços públicos, como a Academia das Cidades na Vila da Cohab. Além disto, a prefeitura realiza diariamente a distribuição de mudas […]

O Governo Municipal de Sertânia está dando continuidade em 2020 à política de arborização da cidade. Ano passado a Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente iniciou o processo de plantação de árvores em vários espaços públicos, como a Academia das Cidades na Vila da Cohab. Além disto, a prefeitura realiza diariamente a distribuição de mudas para a população.

Entre as mudas disponíveis no viveiro municipal estão noni, nim, tamarindo, sobrião, jurema, catingueira, morina e ipê. A ação tem como objetivo promover a valorização e preservação do meio ambiente e ampliar os espaços verdes. A ideia é incentivar o cultivo de mudas, que podem ser plantadas em quintais e jardins residenciais. A proposta é que a própria comunidade contribua com a arborização e entenda a importância da sustentabilidade.

O plantio de mudas ajuda, entre tantas outras coisas, na melhoria da temperatura e na qualidade do ar. As pessoas que desejam uma muda devem se dirigir a Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, Rua Cel. Siqueira Campos, nº 38, Centro, para pegar uma ordem e retirar a muda no viveiro.  O horário de funcionamento da Secretaria é das 7h às 13h.

A distribuição regular de mudas faz parte de um conjunto de ações do Governo Municipal de Sertânia que visa o cuidado com o meio-ambiente. Em 2019, a prefeitura aderiu ao projeto da Compesa, Florestar.  A ação trata-se de uma iniciativa para ampliar o número de áreas verdes no município.

Sertânia vai receber uma assistência técnica e deve elaborar um plano de arborização, indicando, por exemplo, os locais da cidade que mais necessitam dessa intervenção.  Serão distribuídas 100 mudas.

Um dos pontos mais importantes do projeto é a formação de alunos. Uma oficina capacitará 100 estudantes da rede municipal, que terão aulas teóricas e depois vão participar de um mutirão de plantação de árvores. A ideia é que essas crianças e adolescentes tornem-se multiplicadores do trabalho.

Por ataques a Humberto, Mendonça perde no TRE inserções até o fim da campanha

Por 6 X 1, o Pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Pernambuco puniu o deputado federal e candidato ao Senado, Mendonça Filho (DEM) por ataques, nas inserções eleitorais, ao senador e candidato à reeleição, Humberto Costa (PT). Mendonça terá de ceder 40 comerciais ao petista como direito de resposta, o que equivale a todo o seu tempo de mídia nessa modalidade até o fim […]

Por 6 X 1, o Pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Pernambuco puniu o deputado federal e candidato ao Senado, Mendonça Filho (DEM) por ataques, nas inserções eleitorais, ao senador e candidato à reeleição, Humberto Costa (PT). Mendonça terá de ceder 40 comerciais ao petista como direito de resposta, o que equivale a todo o seu tempo de mídia nessa modalidade até o fim da campanha.

Em terceiro lugar na disputa pelo Senado, segundo as últimas pesquisas Ibope e Datafolha, o deputado do DEM usou seu espaço em rádio e TV para tentar implicar Humberto na Lava Jato. O senador não é denunciado ou condenado em qualquer inquérito decorrente da operação. Em razão disso, os desembargadores eleitorais proibiram a veiculação das peças, “sob toda e qualquer forma, integral ou parcialmente, em guia e inserções, e em toda e qualquer plataforma de divulgação (TV, rádio, Internet), sob pena de multa diária”.

O TRE determinou, ainda, que 40 inserções de Mendonça no horário eleitoral gratuito sejam destinadas como direito de resposta a Humberto. “O Tribunal deu uma demonstração que não quer jogo sujo nestas eleições. Nossa campanha foi absolutamente limpa durante todo o tempo. Não atacamos ninguém. Levamos ao ar nossas propostas, o nosso trabalho, aquilo que fizemos no nosso mandato como senador, sem agredir qualquer dos nossos adversários”, afirmou Humberto.

O senador criticou seu adversário pelos ataques. “Todos em Pernambuco conhecemos Mendonça Filho e sabemos da forma baixa e desleal com que ele sempre age nesse período eleitoral. Em 2010, aliás, ele foi preso pela Justiça Eleitoral por descumprimento de regra. O medo da derrota parece ter lhe subido à cabeça”, destacou o senador.

“Poderíamos ter levado à TV desde o chamado ‘escândalo dos frangos’, jamais explicado por ele, até a delação da UTC na Lava Jato em que Mendonça foi acusado pela PGR por recebimento de propina, passando pela operação Castelo de Areia, na qual ele também foi investigado. Mas não o fizemos. Nos pautamos por apresentar propostas e a diferença entre os projetos que o nosso lado representa e o que ele e Temer representam”, disse Humberto. “A justiça provou que estávamos certos”, comemorou.

O Blog e a História: quando Dinca quis botar moral em Josete

Em 20 de outubro de 2008 – o prefeito eleito de Tabira, Dinca Brandino, disse em entrevista à Rádio Pajeú que “venceu a máquina administrativa e a elite econômica do município”, fazendo referência a empresários que teriam apoiado Josete Amaral (PTB). Dinca disse que também vai solicitar auditoria das contas de Tabira e acusou Josete […]

Em 20 de outubro de 2008 – o prefeito eleito de Tabira, Dinca Brandino, disse em entrevista à Rádio Pajeú que “venceu a máquina administrativa e a elite econômica do município”, fazendo referência a empresários que teriam apoiado Josete Amaral (PTB).

Dinca disse que também vai solicitar auditoria das contas de Tabira e acusou Josete de deixar um rombo de R$ 1 milhão e 300 mil de débitos com a Celpe.

Dinca deixou um aviso para fornecedores e servidores tabirenses : “quem tiver o que receber, que receba até 31 de dezembro”.

E disse mais: “se o prefeito (Josete) dizia sempre que estava com as contas saneadas vai ter que pagar todo mundo. Nosso governo vai honrar seus compromissos a partir de 1º de janeiro”, disse.

Dinca informou que sua primeira ação vai ser a realização de um recadastramento dos servidores municipais.

Evangélicos fora – Em Afogados da Ingazeira nenhum evangélico se elegeu para a Câmara de Vereadores. Além de Helio Tadeu, também pediram voto em nome de Deus os candidatos Itamar França e Eudinho Moto Taxi. E Se você, achou exagerado, o número de evangélicos de Ipojuca que perderam a eleição para vereador (15), em Paulista foram 20. Aleluia!

Doriel Barros é reconduzido à presidência da Comissão de Agricultura da Alepe

O deputado Doriel Barros (PT), representante dos trabalhadores rurais na Assembleia Legislativa de Pernambuco, foi reeleito, por unanimidade, na tarde de hoje, presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária e Política Rural.   “Este ano precisamos continuar articulando ações com diferentes setores para minimizar os impactos desse longo período de pandemia na vida das famílias rurais e […]

O deputado Doriel Barros (PT), representante dos trabalhadores rurais na Assembleia Legislativa de Pernambuco, foi reeleito, por unanimidade, na tarde de hoje, presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária e Política Rural.  

“Este ano precisamos continuar articulando ações com diferentes setores para minimizar os impactos desse longo período de pandemia na vida das famílias rurais e na economia dos municípios. Porém não vamos perder de  vista o monitoramento da implementação de políticas importantes para a vida desses trabalhadores, a exemplo do Programa Estadual de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar, o PEAAF, e a proposição e aprovação de novos Projetos de Lei que possibilitem melhores condições de vida e trabalho para a nossa gente”, destacou o parlamentar. 

O primeiro mandato de Doriel Barros como presidente do Colegiado foi marcado por importantes discussões sobre o desenvolvimento sustentável do campo, contando, na maioria das vezes, com a participação de organizações e movimentos sociais, de órgãos do Governo do Estado e de empresários que atuam no meio rural. 

Os impactos da pandemia na vida das populações dessas localidades;  os conflitos agrários na Mata Sul;  a importância do Banco do Nordeste para o desenvolvimento rural; as estratégias para fortalecer as compras públicas da agricultura familiar;  e os desafios da agroindústria no contexto da agricultura familiar foram algumas das pautas abordadas. 

Nesse período, a Comissão também aprovou Projetos de Lei importantes, a exemplo do PEAAF, da Política Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica, da CNH gratuita para agricultores familiares e do disciplinamento do Fundo Estadual do Meio Ambiente de Pernambuco – FEMA-PE.

A Comissão de Agricultura, Pecuária e Política Rural tem ainda como membros titulares os deputados Clóvis Paiva, Henrique Queiroz Filho, Gustavo Gouveia e Roberta Arraes. Na suplência, estão Antônio Fernando, Antônio Moraes, Marcantonio Dourado Filho, Álvaro Porto e Isaltino Nascimento.

Ângelo agradece por ordem de serviço da segunda etapa da PE-265

O prefeito de Sertânia,  Ângelo Ferreira,  Como representante do Poder Executivo Municipal, em nome de todos os sertanienses,  agradeceu em nota ao Governador de Pernambuco, Paulo Câmara e Secretária Estadual de Infraestrutura e Recursos Hídricos, Fernandha Batista. Ele comemorou por mais um pleito atendido: a Requalificação da PE – 265. “Importante obra do Governo do Estado […]

O prefeito de Sertânia,  Ângelo Ferreira,  Como representante do Poder Executivo Municipal, em nome de todos os sertanienses,  agradeceu em nota ao Governador de Pernambuco, Paulo Câmara e Secretária Estadual de Infraestrutura e Recursos Hídricos, Fernandha Batista.

Ele comemorou por mais um pleito atendido: a Requalificação da PE – 265. “Importante obra do Governo do Estado que beneficia a população do nosso município”, disse.

A primeira etapa já foi concluída e a Ordem de Serviço para início da Segunda Etapa para recuperação da PE 265, que liga os povoados de Cruzeiro do Nordeste e Pernambuquinho, passando pela sede do município, foi assinada pelo Governador Paulo Câmara na última sexta-feira.

“O atendimento desse pleito importante representa mais qualidade de vida, mais segurança, mais desenvolvimento econômico e social, mais dignidade e respeito para os sertanienses e a população do Moxotó e Pajeú. É resultado de um olhar atento do Governador”, acrescenta.

“Seguiremos em frente, juntos, promovendo uma Sertânia cada vez mais desenvolvida em todas as áreas. O avanço e a qualidade de vida da população continuarão cada vez mais crescentes”, conclui.