Justiça determina publicação de Direito de Resposta em Sertânia

Aconteceu nesta segunda-feira (15), no auditório da Faculdade de Integração do Sertão – FIS, a 6ª Conferência Municipal de Saúde de Serra Talhada. Promovida pela Prefeitura Municipal e pelo Conselho Municipal de Saúde, a conferência teve como objetivo debater o tema central e eleger os (as) delegados (as) municipais para a Etapa Macrorregional da 9ª Conferência Estadual de Saúde, que aconteceu hoje (16), em Serra Talhada.

Com o tema: “Democracia e Saúde”, a Conferência Municipal de Serra Talhada girou em torno de quatro eixos temáticos: Saúde como Direito, Consolidação dos Princípios do SUS, Financiamento Adequado e Suficiente do SUS e Participação do Controle Social do SUS.

Os eixos fazem parte da construção da 9ª Conferência Estadual de Saúde de Pernambuco (9ª CES), convocada pelo Decreto nº 46.181, de 28 de junho de 2018, cujo o tema é a “Saúde não é favor. É direito! Pernambuco em defesa do SUS. Democracia para garantir as conquistas com participação popular”, prevista para acontecer em maio, no Centro de Convenções.

Além do governo municipal, representado pelo vice-prefeito Márcio Oliveira, pela Secretária Municipal de Saúde, Márcia Conrado, e pelo secretário executivo de Saúde, Aron Araújo, e dos membros do Conselho Municipal de Saúde, estiveram na conferência representantes da XI Geres, Câmara de Vereadores, usuários, trabalhadores e prestadores da área de saúde. Na oportunidade, governo e sociedade construíram uma série de propostas para o fortalecimento da saúde pública de Serra Talhada e elegeram os delegados municipais para a etapa macrorregional.

Entre as propostas apresentadas, destaque para a ampliação do atendimento na Atenção Básica, das vagas do TFD, dos atendimentos e exames especializados e do funcionamento da rede materno-infantil para atendimento de alta complexidade (neonatal); revisão da política de financiamento da saúde; criação de órgão regulatório para garantir o repasse federal e estadual para a assistência farmacêutica e revogação do Decreto Federal 9.759 que extingue órgãos de participação e controle social no país, entre outras proposituras.

O vereador Henrique Leal Sampaio, relator do projeto enviado pelo Poder Executivo à Câmara de Vereadores pedindo autorização para contrair empréstimo de R$ 30 milhões, disse que a transação financeira é ilegal porque o prefeito não está cumprindo a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Henrique leu no plenário mensagem do prefeito solicitando autorização do empréstimo, na qual cita a LRF e em seguida leu outro trecho da legislação, que proíbe operação de crédito quando o limite da lei é infringido.

“Parágrafo 3° [da Lei de Responsabilidade Fiscal]: Não alcançada a redução no prazo estabelecido e enquanto perdurar o excesso, o Poder ou órgão referido no art. 20 não poderá: 1° – receber transferências voluntárias; 2° – obter garantia, direta ou indireta, de outro ente; 3° – contratar operações de crédito”, esclareceu, mencionando que o prefeito tem dito que não reajusta os salários dos servidores porque está excedendo o limite da LRF, mas quer contratar empréstimo enquanto compromete grande parte do orçamento com folha salarial.

Para comprovar que o município está ultrapassando o limite da lei, o vereador apresentou no plenário o relatório do último quadrimestre, que mede o índice de responsabilidade fiscal. Ele mostrou que o índice atual de gastos com pessoal da prefeitura é de 57,58%, acima do limite de 54% estabelecido pela LRF.

“Jamais poderíamos trazer esse projeto aqui para aprovação, jamais. E hoje estou falando aqui não só como vereador, mas como relator da Comissão de Lei e Justiça, onde passei 2 dias lendo esse projeto”, disse, informando que emitirá o relatório final hoje e devolvendo o projeto ao prefeito.

Operação do Sistema de Segurança Pública de Petrolina fez a escolta de mais três caminhões-tanque da Central de Distribuição de Juazeiro-BA.

A Prefeitura de Petrolina articulou nesta quarta-feira (30) uma nova operação para minimizar os transtornos causados pelo desabastecimento de combustíveis na cidade. Com a iniciativa, a gestão assegurou a entrega de 50 mil litros de diesel, etanol e gasolina, que estarão disponíveis aos petrolinenses em  quatro postos da cidade.

Os três caminhões-tanque com o combustível saíram da Central de Distribuição de Juazeiro (BA) por volta das 15h. A operação de escolta entre a cidade baiana e os postos petrolinenses foi coordenada pelo Sistema de Segurança Pública de Petrolina, através da Guarda Civil Municipal (GCM), e contou com a participação de aproximadamente 20 homens e 10 viaturas.

Dos 50 mil litros de combustível disponível, os últimos que restavam na distribuidora baiana, 5 mil são de diesel, 25 mil de etanol e 20 mil de gasolina. Todo o material será destinado ao abastecimento da cidade. Esse quantitativo se soma aos 70 mil litros de combustível que já haviam sido garantidos pela Prefeitura de Petrolina desde a última segunda-feira (28) e que foram destinados ao abastecimento do transporte público e da frota municipal, priorizando ambulâncias e viaturas.

De acordo com o secretário-executivo de Segurança Pública de Petrolina, José Silvestre, a ação é extremamente importante diante da situação de desabastecimento da cidade. “Com a crise dos combustíveis a rotina dos serviços da Prefeitura mudou assim como a vida das pessoas. Com essa ação estamos dando um primeiro passo significativo para que possamos reestabelecer a ordem e o abastecimento de combustíveis em Petrolina. Já estamos articulando outras ações voltadas ao abastecimento de gás de cozinha”, destaca.

A Prefeitura de Floresta, a prefeita Rorró Maniçoba anunciou, em vídeo postado em suas redes sociais, ao lado da vice-prefeita, Bia Numeriano, a antecipação dos salários dos servidores públicos.

O pagamento terá início já no dia 25 de janeiro. Segundo Rorró, a urgência no pagamento é uma tentativa de minimizar a crise financeira que se instalou na cidade, devido à falta de pagamento dos salários de dezembro pela gestão anterior, o que era sua obrigação.

“Foi muita irresponsabilidade da gestão passada não ter pago os salários dos servidores. Essas famílias precisam de dinheiro para pagar suas contas, o aluguel, a farmácia, fazer a feira. O comércio também está sofrendo com a falta de dinheiro em circulação. Antecipar o pagamento é uma saída para diminuir os impactos dessa crise”, explicou Rorró.

Quanto aos salários de dezembro, Rorró garantiu segundo assessoria que dialogará em breve com as classes envolvidas para juntos chegarem a uma solução. Pela lei, ela herda a obrigação de quitar os salários não pagos pelo governo Ricardo Ferraz.

O Grupo de Socorristas Voluntários de Arcoverde – GSVA, recebeu do deputado federal Zeca Cavalcanti (PTB),  o documento encaminhado a prefeitura confirmando emenda no valor de R$ 200 mil para aquisição de uma ambulância zero quilômetro.

No documento, o deputado Zeca Cavalcanti comunica a prefeita do município, Madalena Britto (PSB), que já destinou recursos provenientes de Emenda Individual OGU 2017, nº 37820003, Funcional Programática 20.36901.10.302.2015.8535.0026 para a Prefeitura de Arcoverde. No ofício, o parlamentar especifica que os recursos, da ordem de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) destina-se a aquisição de uma Ambulância Tipo A, através do Fundo Nacional de Saúde.

A entrega aconteceu no escritório político do parlamentar e o documento, original, já com o carimbo de recebimento da prefeitura de Arcoverde, foi entregue as socorristas Ângela Almeida e Ursula Melo e contou com a presença da presidente do PTB-Arcoverde, Nerianny Cavalcanti.

Durante a entrega, o parlamentar trabalhista lembrou aos socorristas da promessa feita e do cumprimento dela, que a partir de agora depende apenas da prefeitura realizar os procedimentos para que os recursos venham direto para o Fundo Municipal de Saúde e a ambulância seja adquirida. Segundo Zeca Cavalcanti, a ambulância Tipo A está orçada em cerca de R$ 171 mil e o restante dos recursos, cerca de R$ 29 mil, deverão ser destinados a compra de equipamentos para o Grupo de Socorristas Voluntários de Arcoverde – GSVA.