Justiça determina nomeação de Defensor Público para Carnaíba
Decisão foi do Juiz Hildeberto Júnior da Rocha Silvestre

O Juiz Hildeberto Júnior da Rocha Silvestre acatou Ação Civil Pública ajuizada pelo MPPE e determinou à Defensoria Pública e Procuradoria Geral do Estado que nomeiem um Defensor Público para atuar na Comarca de Carnaíba, no prazo de 15 (quinze) dias.
Caso não atenda, a pena é de multa diária de R$ 2 mil para cada dia de descumprimento da medida. O MP argumentou que a população local precisa ter o direito ao acesso jurisdicional gratuito.
A ausência de Defensor Público na Comarca de Carnaíba vem desde janeiro de 2019, quando a remoção do defensor atuante nesta comarca e não houve a substituição até a presente data, mesmo havendo concurso em validade e candidatos aprovados.
“O perigo de dano decorre da necessidade de assegurar direitos fundamentais à população hipossuficiente, carente de Defensor Público. Para além do cumprimento dos requisitos formais, importante salientar que a Defensoria Pública Estadual, de fato, goza de autonomia funcional, administrativa e de iniciativa orçamentária, nos termos do artigo 134, §2º da Constituição da República”, diz na decisão.



Em 20 de dezembro de 2013 – o cantor Reginaldo Rodrigues dos Santos Rossi, mais conhecido como Reginaldo Rossi, morreu às 10h desta sexta-feira (20) aos 69 anos, em Recife, por falência múltipla dos órgãos.


O ex-prefeito de Triunfo, João Batista, utilizou suas redes sociais para celebrar um marco importante para o município: a chegada da água do Rio São Francisco. Em uma publicação no Instagram, João Batista ressaltou o longo processo e as diversas batalhas travadas para concretizar esse projeto tão esperado pela população.














Você precisa fazer login para comentar.