Justiça determina nomeação de Defensor Público para Carnaíba
Por Nill Júnior
Decisão foi do Juiz Hildeberto Júnior da Rocha Silvestre
Decisão foi do Juiz Hildeberto Júnior da Rocha Silvestre
O Juiz Hildeberto Júnior da Rocha Silvestre acatou Ação Civil Pública ajuizada pelo MPPE e determinou à Defensoria Pública e Procuradoria Geral do Estado que nomeiem um Defensor Público para atuar na Comarca de Carnaíba, no prazo de 15 (quinze) dias.
Caso não atenda, a pena é de multa diária de R$ 2 mil para cada dia de descumprimento da medida. O MP argumentou que a população local precisa ter o direito ao acesso jurisdicional gratuito.
A ausência de Defensor Público na Comarca de Carnaíba vem desde janeiro de 2019, quando a remoção do defensor atuante nesta comarca e não houve a substituição até a presente data, mesmo havendo concurso em validade e candidatos aprovados.
“O perigo de dano decorre da necessidade de assegurar direitos fundamentais à população hipossuficiente, carente de Defensor Público. Para além do cumprimento dos requisitos formais, importante salientar que a Defensoria Pública Estadual, de fato, goza de autonomia funcional, administrativa e de iniciativa orçamentária, nos termos do artigo 134, §2º da Constituição da República”, diz na decisão.
A Prefeitura de Solidão iniciou nesta segunda-feira (7), a vacinação contra a Covid-19 para os trabalhadores da educação, assistência social, CRAS, CREAS e conselho tutelar. Os servidores para receberam a primeira dose da vacina se dirigiram a locais distintos do município para evitar aglomerações. “É com muita alegria que nós avançamos no processo de vacinação […]
A Prefeitura de Solidão iniciou nesta segunda-feira (7), a vacinação contra a Covid-19 para os trabalhadores da educação, assistência social, CRAS, CREAS e conselho tutelar.
Os servidores para receberam a primeira dose da vacina se dirigiram a locais distintos do município para evitar aglomerações.
“É com muita alegria que nós avançamos no processo de vacinação em Solidão e conseguimos atingir todos os servidores da educação, assistência social, CRAS, CREAS e conselho tutelar. Aproveito para parabenizar todos os profissionais da secretaria municipal de saúde que estão envolvidos nesse árduo processo, fazendo a verdadeira busca ativa, indo em busca da pessoa que está autorizada a receber a vacina. Ela traz esperança de dias melhores para todos nós”, frisou o prefeito Djalma Alves.
Até o momento, 1.680 pessoas foram vacinadas com a primeira dose, o que representa em média 27,90% da população solidanense. Destas, 718 já receberam a segunda dose. O município aplicou 2.398 doses de vacinas desde o início da vacinação emergencial contra a Covid-19.
da Folha de Pernambuco Candidato do PSB à Presidência da República, o ex-governador de Pernambuco Eduardo Campos afirmou, nesta segunda-feira (11), que tomou “atitude de coragem” ao sair do Governo Federal e criticou a presidente Dilma Rousseff (PT), que busca a reeleição em 2014. O socialista participou de sabatina do portal G1, que está recebendo […]
Candidato do PSB à Presidência da República, o ex-governador de Pernambuco Eduardo Campos afirmou, nesta segunda-feira (11), que tomou “atitude de coragem” ao sair do Governo Federal e criticou a presidente Dilma Rousseff (PT), que busca a reeleição em 2014. O socialista participou de sabatina do portal G1, que está recebendo os candidatos à corrida presidencial.
“Eu não mudei de lado. Nunca na minha vida mudei de lado. Sempre fui eleito pelo mesmo partido. Na vida, às vezes, temos que tomar atitude de coragem, e foi a atitude de coragem que tomei. É que o País vinha mudando e parou de mudar no governo da presidente Dilma”, afirmou Campos, ao ser questionado se mudou de lado, ao ter deixado o governo do PT.
Na sabatina, Campos disse não ver problemas no fato de sua mãe, Ana Arraes, ser conselheira do Tribunal de Contas da União (TCU). Segundo o socialista, a mãe não julgaria contas do Governo Federal caso ele chegasse à Presidência da República.
“Ela não vai apreciar como magistrada nenhuma conta que nos envolva diretamente. Fiquei sete anos e três meses no governo e tudo que se refere a convênios e recursos federais ela não julga o que tem a ver com o Estado”, disse.
Campos também respondeu sobre perguntas sobre o seu tio Marcos Arraes, que ocupa um cargo na Hemobras desde 2011, quando Campos ainda era governador de Pernambuco. Ao ser indagado se isso não seria incompatível com o discurso contra o nepotismo, o ex-governador afirmou: “Fui o primeiro governador do Brasil a fazer uma lei anti-nepotismo”.
Campos também disse que a orientação era de, ao sair do governo, todos entregassem os cargos, o que não ocorreu. “Ele trabalhou no sistema de Ciência e Tecnologia, recebeu esse convite. Quando nós saímos do governo, decidimos que todos entregassem, a nossa posição é que todos entregassem os cargos. E ele não tomou a decisão. Respeito a posição dele, mas divirjo da posição que ele tomou”, afirmou.
O ex-governador reconheceu que Marcos Arraes continua lá sem o seu aval e também citou a vereadora do Recife Marília Arraes (PSB). “Exatamente. É o que está na matéria da Folha (de S. Paulo) é exatamente o PSB dizendo isso. Ele, inclusive, é o pai da vereadora Marília Arraes, que apoia a Dilma”, declarou.
O Promotor de Justiça de Carnaíba, Ariano Tércio Silva de Aguiar, enviou o ofício 631/2018 ao prefeito do município José Patriota (PSB), alertando que a Lei Ordinária de n° 006/2018 (Lei de Diretrizes Orçamentárias) encaminhada pelo gestor ao Poder Legislativo, “descumpriu alguns requisitos legais e constitucionais no tocante a matéria e ao tramite legislativo”. O […]
O Promotor de Justiça de Carnaíba, Ariano Tércio Silva de Aguiar, enviou o ofício 631/2018 ao prefeito do município José Patriota (PSB), alertando que a Lei Ordinária de n° 006/2018 (Lei de Diretrizes Orçamentárias) encaminhada pelo gestor ao Poder Legislativo, “descumpriu alguns requisitos legais e constitucionais no tocante a matéria e ao tramite legislativo”. O projeto tratava de suplementação orçamentária para 2019.
Segundo o comunicado, o projeto de Lei Ordinária 006/2018 descumpriu alguns requisitos legais e constitucionais no tocante à matéria e ao trâmite administrativo. “O projeto não teve a aprovação formal da Câmara e não respeitou o quórum legal, conforme explicitaram vários vereadores, tendo sido rejeitado e portanto não poderia ser publicado pelo poder executivo em flagrante desrespeito ao Poder Legislativo que poderia até ensejar em crime de responsabilidade”, diz o ofício.
O promotor diz que Anchieta foi alertado por ofício emitido pelo Presidente da Câmara Nêudo da Itã, e mesmo assim, a portaria foi publicada. O promotor recomenda o reenvio do projeto parta a Câmara de vereadores para que possa haver a convalidação, evitando que o MP ajuíze Ação de Inconstitucionalidade da Lei. O promotor enviou o ofício para que haja o que chamou de “solução pacífica”.
O blog manteve contato com a Assessoria do MP. Ela informou que o promotor encaminhou como “expediente interno” e não publicitou o documento. Ontem, houve reunião com representantes da Prefeitura. Na próxima semana, haverá encontro com representantes do Executivo e Legislativo. “Depois da reunião, o MP deve se manifestar oficialmente”.
por Bruna Verlene Aconteceu nesta segunda (30) em Tabira a sessão de votação do relatório conclusivo da CPI dos Convênios. Por 6 a 4 o relatório foi aprovado, e com isso, o então prefeito Sebastião Dias tem como punição a perca do mandato por meio de cassação. Segundo o site Radar do Sertão, o vereador […]
Aconteceu nesta segunda (30) em Tabira a sessão de votação do relatório conclusivo da CPI dos Convênios. Por 6 a 4 o relatório foi aprovado, e com isso, o então prefeito Sebastião Dias tem como punição a perca do mandato por meio de cassação.
Segundo o site Radar do Sertão, o vereador Edmundo Barros e presidente da CPI, falou em entrevista a uma rádio local que votou contra a cassação do prefeito. “Votei contra o parecer porque achei muito severa a decisão. Depois de muito sofrimento a gestão está começando a engatinhar e dando início a algumas obras. Ter o prefeito cassado nesse momento seria horrível para o município”.
Edmundo ainda falou que o relatório mostra que Sebastião Dias é o principal responsável por a perca de recursos, e que o plenário pode até recuar na decisão da cassação.
Mas o que realmente vem intrigando os vereadores foi a entrevista concedida pelo Secretário de Administração, quando ele disse que não cabia aos vereadores fiscalizar convênios federais.
“Tabira está acima de vereadores, prefeito e secretários. Temos que esquecer as cores partidárias e partir para trabalhar pelo desenvolvimento do município”, declarou Edmundo Barros.
O prefeito de Ingazeira, Luciano Torres (PSB) participou nesta quarta do programa institucional do município para falar da programação da Fecaprio 2023 e também da perspectiva de lançamento do Edital de Concurso Público. Ele esteve ao lado de um dos coordenadores da Fecaprio, Jailson Cordeiro, e do presidente da Câmara de Vereadores, Argemiro Morais. Sobre […]
O prefeito de Ingazeira, Luciano Torres (PSB) participou nesta quarta do programa institucional do município para falar da programação da Fecaprio 2023 e também da perspectiva de lançamento do Edital de Concurso Público.
Ele esteve ao lado de um dos coordenadores da Fecaprio, Jailson Cordeiro, e do presidente da Câmara de Vereadores, Argemiro Morais.
Sobre a Feira de Caprinos e Ovinos da Ingazeira, Torres disse que a perspectiva é de que seja a melhor feira de todas as edições.
“Nós estamos há 30 dias preparando essa feira. Todas as duas pousadas de Ingazeira e casas a disposição foram locadas. Nosso papel é apoiar as pessoas que vem de fora. Temos o apoio de Jailson Cordeiro que está conosco nessa luta. A feira tem gerado o crescimento da criação dessas raças no município, uma das finalidades da feira”.
“Esses expositores serão bem acolhidos. A Cozinha Comunitária, que atende a baixa renda, vai dar suporte a expositores e tratadores com café da manhã , almoço e janta. É uma questão de reconhecimento”, disse.
Há palestras agendadas, parceria com o Banco do Nordeste, além de convênios a serem assinados. Ele destacou o aquecimento da economia e geração de renda para o município nos três dias de atividades. Serão 120 baias, o dobro do número de participações. Haverá suporte de veterinários, parceria com ADAGRO, e outras atividades.
A partir do dia 22 os animais começam a chegar. Toda a parte da exposição está organizada. Na programação cultural, na sexta, dia 23, sobem ao palco Fabio Diniz e Delmiro Barros. Dia 24, sábado, Banda Aquarius, Fábio Cantor e Sílvio André. Haverá ainda participação dos artistas locais.
A premiação gira em torno de R$ 28 mil. Há apoio da Empetur/Governo do Estado, Secretaria de Agricultura, SEBRAE, SENAC, ADAGRO, Sicoob, IPA e Banco do Nordeste.
Finanças, servidores e ações – O gestor disse que, apesar do momento, tem conseguido pagar funcionários em dia. “Temos a previsão de pagar com o acréscimo de 1% do FPM a primeira parcela do décimo terceiro salário dos servidores”, destacou.
Sobre investimentos, destacou projetos de iluminação, recuperação das estradas, asfaltamento de vias e outras ações.
Concurso público – Torres destacou que há muitos anos foi feito o último concurso público em Ingazeira. “Havia cobrança do TCE para reduzir as contratações e vamos fazer”. Ele disse que a empresa realizadora, ligada à UPE, já foi contratada.
“As inscrições terão inicio em julho juntamente com Edital. Já estivemos no Banco do Brasil para abertura da conta para inscrições que devem variar de R$ 100 a R$ 120”.
Segundo Torres, serão 40 vagas. “Quero fazer a prova em setembro e até fim do ano fazer as contratações”. dente as vagas para várias áreas, Agente Administrativo, ACS, Agente de Endemias, Assistente Social, Enfermeiro, para setor de tributação, psicólogo e médico.
Já o presidente da Câmara, Argemiro Morais, informou que a Casa Legislativa também fará certame com quatro vagas para o setor administrativo. “A estrutura da Câmara é bem mais pequena”, justificou.
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