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Justiça determina nomeação de Defensor Público para Carnaíba

Por Nill Júnior
Decisão foi do Juiz Hildeberto Júnior da Rocha Silvestre

O Juiz Hildeberto Júnior da Rocha Silvestre acatou Ação Civil Pública  ajuizada pelo MPPE e determinou à Defensoria Pública e Procuradoria Geral do Estado que nomeiem um Defensor Público para atuar na Comarca de Carnaíba, no prazo de 15 (quinze) dias.

Caso não atenda, a pena é de multa diária de R$ 2 mil para cada dia de descumprimento da medida. O MP argumentou que a população local precisa ter o direito ao acesso jurisdicional gratuito.

A ausência de Defensor Público na Comarca de Carnaíba vem desde janeiro de 2019, quando a remoção do defensor atuante nesta comarca e não houve a substituição até a presente data, mesmo havendo concurso em validade e candidatos aprovados.

“O perigo de dano decorre da necessidade de assegurar direitos fundamentais à população hipossuficiente, carente de Defensor Público. Para além do cumprimento dos requisitos formais, importante salientar que a Defensoria Pública Estadual, de fato, goza de autonomia funcional, administrativa e de iniciativa orçamentária, nos termos do artigo 134, §2º da Constituição da República”, diz na decisão.

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Outras Notícias

Avante filia quatro vereadores e reforça apoio a Rodrigo Pinheiro em Caruaru

Neste sábado (16), o Teatro Difusora em Caruaru recebeu o ato de filiação do Avante. Na Capital do Agreste, o partido passa a contar com os vereadores Cabo Cardoso e Izaac da Saúde e com as vereadoras Aline Nascimento e Perpétua Dantas. A sigla aproveitou a presença de vereadores, secretários municipais, diversas lideranças políticas e […]

Neste sábado (16), o Teatro Difusora em Caruaru recebeu o ato de filiação do Avante. Na Capital do Agreste, o partido passa a contar com os vereadores Cabo Cardoso e Izaac da Saúde e com as vereadoras Aline Nascimento e Perpétua Dantas. A sigla aproveitou a presença de vereadores, secretários municipais, diversas lideranças políticas e da plateia, para oficializar o seu apoio ao projeto de reeleição do prefeito Rodrigo Pinheiro.

Sebastião Oliveira ressaltou a importância dos novos aliados e do município. “É com muita honra que damos as boas-vindas a esse quarteto competente, que tem muito a contribuir com o fortalecimento do Avante. Pernambuco tem exercido um papel fundamental no crescimento do partido em todo o País. Com esse time que está sendo montado em Caruaru, não tenho dúvidas de que a Capital do Agreste seguirá o ritmo. Mais do que quantidade, prezamos pela qualidade de quem nos representa”, destacou o presidente estadual do Avante. 

Sobre o apoio a Rodrigo Pinheiro, disse Sebá: “Caruaru avança em todas as áreas. A gestão de Rodrigo é aprovada com folga, isso significa que ele está cuidando bem da cidade e do povo. O Avante não apenas hipoteca o seu apoio, mas se orgulha de fazer parte desse projeto”. 

Gilvan Calado, que comanda o Avante, em Caruaru, ressaltou o trabalho que vem sendo realizado: “Chegaremos com uma chapa forte, formada por vereadores, ex-vereadores e pessoas que possuem muitos serviços prestados ao município. Fomos um dos primeiros partidos a declarar apoio a esse projeto vitorioso encabeçado pelo prefeito Rodrigo Pinheiro. Hoje, sob o comando de Sebastião Oliveira, o nosso evento mostrou o tamanho e a relevância da sigla, que já marca presença nas principais cidades pernambucanas e vai crescer mais ainda”.

“Agradeço a Sebastião Oliveira pela parceria e confiança. De maneira republicana, dialogamos e conseguimos atrair esse importante partido para o nosso projeto, aliás, o Avante foi um dos primeiros a declarar apoio. Essa cor laranja laranja empolga e passa uma energia muito positiva. Todos que fazem o partido podem contar conosco. Faremos uma construção coletiva em busca de construir um Caruaru cada vez melhor e conectado com o futuro”, disse o prefeito Rodrigo Pinheiro.

Causos & Causas debate protagonismo feminino na advocacia com Hérica Nunes

O podcast Causos & Causas, exibido pela Ello TV, traz nesta quarta-feira (23) um episódio ao vivo com um tema que extrapola os limites do Direito e se insere no debate sobre representatividade, superação e transformação de realidades. Com o tema “Mulheres na Advocacia Institucional: Desafios, Conquistas e Novos Espaços”, a edição contará com a […]

O podcast Causos & Causas, exibido pela Ello TV, traz nesta quarta-feira (23) um episódio ao vivo com um tema que extrapola os limites do Direito e se insere no debate sobre representatividade, superação e transformação de realidades. Com o tema “Mulheres na Advocacia Institucional: Desafios, Conquistas e Novos Espaços”, a edição contará com a participação de Hérica Nunes Brito, referência na advocacia do Sertão do Pajeú.

Apresentado pelo jornalista André Luis, o programa recebe Hérica para um bate-papo sobre sua trajetória e a presença feminina em espaços tradicionalmente ocupados por homens. Hérica tem um histórico marcado por pioneirismo em cargos institucionais no interior de Pernambuco. Foi Procuradora Geral do Município de São José do Egito entre 2013 e 2016, atualmente ocupa a Procuradoria Geral da Câmara Municipal da mesma cidade e também da Câmara de Solidão. Desde 2022, é Conselheira Estadual da OAB-PE.

Neste ano, foi eleita a primeira mulher a presidir a Subseccional da OAB em São José do Egito, além de ter sido a primeira advogada publicamente desagravada pela OAB no Sertão em mais de 90 anos. Hérica também lidera o Comitê de Políticas Públicas do Grupo Mulheres do Brasil – Núcleo Recife.

O episódio abordará os desafios enfrentados por mulheres no exercício da advocacia institucional, o caminho para ocupar posições de liderança e a importância de fortalecer a presença feminina no interior do estado. 

A transmissão será ao vivo pelo canal da Ello TV no YouTube, nesta quarta-feira, a partir das 19h. Acompanhe aqui.

Questionada sobre integrar governo, Kátia responde Caiado: “não lhe dei essa ousadia”

Durante reunião da comissão do impeachment no Senado, nesta sexta-feira (29), a ministra Kátia Abreu (Agricultura) discutiu com o senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), que a questionou sua presença no governo. Abreu, única ministra do PMDB ainda no governo Dilma Rousseff, disse que não tinha dado a “ousadia” e que a questão era pessoal. Em sua […]

kaDurante reunião da comissão do impeachment no Senado, nesta sexta-feira (29), a ministra Kátia Abreu (Agricultura) discutiu com o senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), que a questionou sua presença no governo.

Abreu, única ministra do PMDB ainda no governo Dilma Rousseff, disse que não tinha dado a “ousadia” e que a questão era pessoal.

Em sua fala, Caiado disse à ministra que sua presença no governo “causa constrangimento”. Tanto Caiado quanto Abreu são ligados ao agronegócio.

“É algo difícil de poder continuar atendendo um governo que neste momento fomenta cada vez mais a invasão, a destruição do setor produtivo, aí manipulado pelo MST [Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra] e muito bem financiado pelo atual governo”, afirmou Caiado.

A ministra disse que não responderia “questões pessoais”, e que não tinha dado a “ousadia” ao senador, citando o apoio de Caiado ao ex-presidente Fernando Collor de Mello, que sofreu impeachment em 1992.

“Eu me recuso a responder questões pessoais, de foro íntimo, se fico ou não fico no governo. Mesmo porque quando vossa excelência foi um dos únicos 33 votos que apoiou o Collor e ficou contra o impeachment, eu jamais o questionei, lhe respeitei e não lhe dei essa ousadia”, disse Abreu.

Quando retomou a palavra, Caiado respondeu: “Tenho que dizer à minha nobre colega, senadora Kátia Abreu, que eu evolui”. Ainda assim, Kátia Abreu não deixou de elogiar o senador Caiado e o classificou como “um companheiro nas lutas do setor agropecuário.”

Serra: Prefeitura tem projeto financiado pelo banco Itaú‏

A Secretaria de Desenvolvimento Social e Igualdade Racial de Serra Talhada teve um projeto aprovado pela Fundação Itaú Social do Banco Itaú. O projeto “Atendimento Socioeducativo em Serra Talhada: Do Futuro a Gente Cuida Agora” foi contemplado pelo edital de apoio aos Fundos da Infância e da Adolescência (FIA) da instituição financeira. O plano da […]

Josenildo Barboza, Secretário de Desenvolvimento Social e Igualdade Racial.
Josenildo Barboza, Secretário de Desenvolvimento Social e Igualdade Racial.

A Secretaria de Desenvolvimento Social e Igualdade Racial de Serra Talhada teve um projeto aprovado pela Fundação Itaú Social do Banco Itaú.

O projeto “Atendimento Socioeducativo em Serra Talhada: Do Futuro a Gente Cuida Agora” foi contemplado pelo edital de apoio aos Fundos da Infância e da Adolescência (FIA) da instituição financeira. O plano da SDSIR foi o único do Estado de Pernambuco aprovado e beneficiado com o recurso privado.

O projeto “Atendimento Socioeducativo em Serra Talhada: Do Futuro a Gente Cuida Agora” faz parte do Programa de Liberdade Assistida (LA), que atende jovens em conflito com a lei através de medidas socioeducativas e prestação de serviços à comunidade, retirando o caráter meramente punitivo das ações, tem o objetivo de promover a reinserção do jovem no ambiente escolar proporcionando educação e uma nova perspectiva de futuro para os adolescentes.

“Foi com muita alegria que recebemos a informação de que fomos selecionados mais uma vez pelo FIA. Com estes recursos poderemos intensificar as ações de auxílio aos jovens em conflito com a lei e lhes oferecer educação, uma profissão e um futuro melhor. Temos dificuldade de reinserir esse jovem na sociedade, e com esse projeto queremos educar e qualificar esses adolescentes para o mercado de trabalho e para um amanhã com mais expectativa”, disse Josenildo Barboza, secretário de Desenvolvimento Social e Igualdade Racial.

Esta é a segunda vez que um projeto de SDSIR do município é contemplado com o FIA. No edital de 2014 o plano “Droga, um mal a ser enfrentado”, do Centro de Atendimento a Usuários de Drogas (CAUD) foi aprovado e recebeu o financiamento da Fundação.

Fachin nega pedido da PF para abertura de inquérito contra Toffoli

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta sexta-feira (14) pedido da Polícia Federal para abertura de inquérito contra o também ministro Dias Toffoli com base na delação premiada do ex-governador do Rio Sérgio Cabral. A CNN teve acesso à decisão, que está sob sigilo. O ex-governador do Rio Sérgio Cabral acusou o ministro do STF Dias […]

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta sexta-feira (14) pedido da Polícia Federal para abertura de inquérito contra o também ministro Dias Toffoli com base na delação premiada do ex-governador do Rio Sérgio Cabral.

A CNN teve acesso à decisão, que está sob sigilo.

O ex-governador do Rio Sérgio Cabral acusou o ministro do STF Dias Toffoli de recebimento de propina por decisões judiciais.

Fachin também proibiu a polícia de executar qualquer ato de investigação a partir da delação do ex-governador do Rio Sérgio Cabral, que embasava o pedido da PF, até que o plenário do Supremo decida sobre a validade da colaboração premiada.

“Determino, com fundamento nos incisos I e V do art. 21 do RISTF, ‘ad referendum’ do Plenário, que a autoridade policial se abstenha de tomar qualquer providência ou promover qualquer diligência direta ou indiretamente inserida ou em conexão ao âmbito da colaboração premiada em tela até que se ultime o julgamento antes mencionado.”