Ambientalista alerta: com estiagem, água de Serrinha não dura um ano

Crime está previsto no artigo 244 do Código Penal

Um homem considerado foragido da justiça pelo crime de abandono material foi detido no sábado (5), pela Polícia Rodoviária Federal (PRF). O flagrante foi realizado durante a abordagem a um caminhão no Km 276 da BR 232, em Sertânia, no Sertão pernambucano.

Durante uma fiscalização, policiais realizaram a consulta à documentação apresentada pelo motorista e descobriram que havia um mandado de prisão em aberto para ele. 

De acordo com o artigo 244 do Código Penal, quem tem a obrigação de providenciar ajuda financeira a parentes (cônjuge, filhos menores, etc) e deixa de fazê-lo sem motivo incorre no crime de abandono material.

O motorista foi encaminhado à Delegacia de Polícia Civil de Sertânia, para ser apresentado à justiça.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) ofereceu denúncia contra o prefeito de Santa Terezinha, Delson Lustosa, requerendo ao Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) que, ao fim do processo criminal, condene o gestor pelas práticas de apropriação indébita previdenciária (art. 168-A do Código Penal) e negação de execução à Lei Municipal nº330/2009, que estabeleceu o Regime Próprio de Previdência Social para o s servidores públicos do município.

Em razão do crime de responsabilidade, o MPPE também pleiteia ao Poder Judiciário que decrete, caso se confirme a condenação do prefeito, a perda do cargo público e a inabilitação do denunciado para o exercício de qualquer cargo ou função pública pelo período de cinco anos.

De acordo com o subprocurador-geral em Assuntos Jurídicos, procurador de Justiça Clênio Valença, a denúncia visa responsabilizar criminalmente o prefeito Adeilson Lustosa da Silva pela prática continuada de não recolher os valores devidos ao Instituto de Previdência dos Servidores de Santa Terezinha (IPSS) a título de contribuição patronal (paga pelo município) e de não repassar os recursos descontados diretamente dos vencimentos dos servidores.

As irregularidades foram cometidas entre os meses de abril e dezembro de 2012. “O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) apontou, em processo relativo à prestação de contas do exercício 2012 da entidade previdenciária de Santa Terezinha, que o prefeito deixou de repassar a quantia de R$ 868.739,70. O dolo dessa prática é evidente, pois o denunciado é contumaz nas ausências de repasses, visto que já tinha firmado termos de confissão e parcelamento de débitos previdenciários referentes aos anos de 2009 e 2011”, destacou.

Outra solicitação do MPPE na denúncia apresentada é que o prefeito repare os danos causados pelas infrações penais cometidas. A ação penal pública vai tramitar na segunda instância do Poder Judiciário, uma vez que Adeilson Lustosa da Silva tem foro privilegiado por exercer o cargo de prefeito.

Diário de Pernambuco

Em coletiva de imprensa realizada nesta quinta-feira (12) sobre as atualização da pandemia do novo coronavírus em Pernambuco, o secretário de Saúde do estado, André Longo, preferiu não adiantar informações sobre os rumos do Carnaval 2021. Questionado sobre a realização de eventos públicos e privados previstos para a festividade do próximo ano, o secretário disse que ainda é cedo para tomar qualquer decisão.

“É muito cedo para falar sobre o carnaval ou fazer algum planejamento. Estamos vivendo cada semana epidemiológica por vez, avaliando as atividades que estão funcionando hoje e observando o comportamento das medidas de prevenção. É importante que a população siga respeitando as normas sanitárias”, afirmou o gestor.

Por conta da pandemia, as prefeituras de São Paulo e Salvador decidiram adiar a realização dos eventos para julho do próximo ano. As duas capitais abrigarão as festas entre os dias 8 e 11 de julho de 2021.

Longo lembrou, ainda, que há, atualmente, uma política de eventos sociais em vigor no estado. “Temos uma política de eventos em vigor, permitindo a realização de eventos com limites de 300 pessoas. E estamos, inclusive, estudando a realização de eventos maiores em relação ao número de pessoas. É uma avaliação constante”, completou. Estão autorizados, no estado, eventos com até 300 pessoas ou com 50% da capacidade do espaço, o que for menor. Cinemas e teatros também estão com capacidade de lotação para 50%.

A partir do mês de dezembro, poderão ser autorizados cerimônias e espetáculos em eventos corporativos, culturais e sociais para mais de 300 pessoas, como previsto pelo Plano de Convivência com a Covid-19.

Para obter autorização para realizar eventos em locais privados, o promotor ou local do evento deve enviar o pleito para análise do Governo de Pernambuco. O proponente precisa apresentar o formato de realização do seu evento, demonstrando que conseguirá garantir o cumprimento das normas de distanciamento social, higiene e limpeza, comunicação e monitoramento, contidas no Protocolo Padrão de Convivência.

A profissional de enfermagem conhecida como Audenice do Mandacaru falou pela primeira vez sobre as doses adultas aplicadas em crianças no município de Afogados da Ingazeira.

Conforme explodiu ontem,  41  crianças da Escola Monteiro Lobato e Padre Carlos Cottart receberam as doses de vacina diferente do esquema proposto pelo Ministério da Saúde.

Eram doses para adultos. Audenice falou em uma rede social pela primeira vez sobre o episódio. O blog teve acesso ao áudio. Diante do debate em um grupo de WhattsApp conhecido como Acorda Afogados, com críticas à sua atuação e algumas defesas de sua história na saúde, Audenice falou.

“Fui eu a responsável pelas vacinas do Monteiro e do Padre Carlos. Foram 42 crianças. Eu vacinei vinte no Monteiro e vinte e duas no Padre Carlos. Quero dizer que tenho minhas culpas, não vou fugir das minhas culpas. Pelo contrário, estou aqui para assumir, para pedir perdão a todas essas mães, esses pais. Não tive má intenção. Quem me conhece sabe do meu profissionalismo, da minha responsabilidade. Vocês não sabem o quanto isso está me doendo”.

E segue: “tenho que assumir meus erros. A gente passa por algumas coisas na vida que não sei se são fatalidades ou não. Quem me conhece sabe do meu zelo. Infelizmente estou passando por isso, mas um pouco tranquila porque diante de quarenta crianças, apenas uma foi hospitalizada por estar com febre alta e graças a Deus, quando cheguei quinta no plantão, ela estava saindo, estava bem”.

Ela diz ainda que de maneira nenhuma está fugindo da sua responsabilidade.  “Sei que vou pagar um preço muito alto por ter falhado”.

Ela sugere que uma segunda pessoa errou ao distribuir as vacinas para aplicação.  “Confiei e peguei uma medicação como a vacina, só pegar e obedecer ordem e cumprir meu trabalho sem ter olhado, sem ter me preocupado em analisar e ver, em olhar com mais detalhes”.

E desabafa: “infelizmente nós da Enfermagem estamos muito sobrecarregados.  Estamos trabalhando cansados, mentalmente e fisicamente.  Chego no Mandacaru seis e meia, seis e quarenta.  Quando saio de lá quatro horas da tarde e chego em casa só quero me deitar.  Tem dia que nem janto, passo direto pra cama, vou dormir de tão cansada. É muita coisa,  muita atribuição. Nesses dias tem vacina de tudo que é jeito e tipo, pra aplicar em domicílio,  nos postos de saúde. Não estou me justificando.  Tô dizendo que a gente tá numa batalha muito grande. Quando as ordens chegam é pra ontem e a gente tem que cumprir”.

Conclui emocionada: “que nada de mal aconteça a essas crianças pois nem eu vou me perdoar. Confio muito em Deus e sei que tudo vai dar certo e vai se resolver.  Que Deus dê saúde a elas e tranquilidade aos pais”.

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira informou que a profissional que aplicou as vacinas está suspensa de suas atividades até a conclusão do processo administrativo instaurado para investigar o ocorrido. “Informamos que a mesma poderá perder a função caso comprovada a imperícia”.

Mães na Rádio Pajeú: mães das crianças que tomaram a dose errada da vacina contra Covid-19 em 5 de abril estarão no programa Manhã Total,  da Rádio Pajeú, a partir das 8h.

Elas solicitaram ser ouvidas depois da nota da Secretaria de Saúde à imprensa e da entrevista do Secretário Arthur Amorim ao programa Rádio Vivo, da Rádio Pajeú.