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Justiça decreta ilegalidade da greve de peritos criminais e médicos legistas

Por André Luis

A determinação ainda estabelece multa diária de R$ 70 mil em caso de descumprimento

Por André Luis

O desembargador do Tribunal de Justiça de Pernambuco, Fernando Cerqueira, considerou ilegal a greve dos peritos criminais e médicos legistas do Estado, que seria deflagrada a partir desta segunda-feira (14). A determinação ainda estabelece multa diária de R$ 70 mil em caso de descumprimento.

A ação foi movida pelo Estado de Pernambuco contra o Sindicato dos Peritos Oficiais de Natureza Criminal do Estado De Pernambuco (Sinpocrim), a Associação de Policia Cientifica do Estado De Pernambuco (Apoc-PE) e a Associação Pernambucana de Medicina e Odontologia Legal (Apemol).

Segundo a decisão do desembargador a paralisação anunciada implica a interrupção de serviços essenciais e de atividades inadiáveis à coletividade e ao poder público pertinentes à realização das perícias criminais e médico-legais, acarretando prejuízos irreparáveis ou de difícil reparação à segurança e à ordem pública.

“Sendo assim, em face das razões expostas, em juízo de estrita delibação, concedo a tutela de urgência pretendida, em ordem a declarar a ilegalidade e inconstitucionalidade da greve/paralisação anunciada para o dia 14 de março de 2022, por 24 horas, determinando que os peritos criminais e médicos legistas da Polícia Civil de Pernambuco, representados pelas entidades rés, não deixem de exercer regularmente suas funções, e caso já estejam em paralisação, retornem ao exercício das suas atividades regulares na Polícia Civil, sob pena de pagamento de multa diária, para cada entidade ré, em caso de eventual descumprimento, no importe de R$ 70.000,00 (setenta mil reais)”, decidiu o desembargador Fernando Cerqueira. Leia aqui a íntegra da decisão.

Outras Notícias

Falta ética ao Conselho de Ética

O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados votou para arquivar um processo que pedia a cassação de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por suposta atuação no exterior contra instituições brasileiras. O placar nesta quinta-feira (22) foi de 11 votos a favor do arquivamento contra 7 votos contrários. Deputados que integram o Conselho de Ética do Republicanos, […]

O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados votou para arquivar um processo que pedia a cassação de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por suposta atuação no exterior contra instituições brasileiras.

O placar nesta quinta-feira (22) foi de 11 votos a favor do arquivamento contra 7 votos contrários.

Deputados que integram o Conselho de Ética do Republicanos, PL, PP, Novo e União Brasil votaram pelo arquivamento;

Já os do PT, PSOL e PDT votaram contra;

Dois deputados do MDB tiveram votos diferentes: Gutemberg Reis (MDB-RJ) votou a favor de arquivar o processo e Ricardo Maia (MDB-BA) votou por manter a cassação.

A votação indica como os Deputados são corporativistas e protecionistas,  livrando um parlamentar que desde março não dá um dia de expediente. Um péssimo exemplo para o país: assista no comentário de hoje na Itapuama FM:

 

Paulo Câmara não dá sinais de que fará reforma administrativa

Governador espera Bolsonaro terminar a montagem do seu ministério para ver os melhores interlocutores do estado, aqueles que possam ter um mínimo diálogo com o presidente eleito Por Aline Moura/Diário de Pernambuco O governador Paulo Câmara (PSB), até agora, não deu sinais de que enviará uma proposta de reforma administrativa para a Assembleia Legislativa. Não […]

Foto: Marlon Costa/Pernambuco Press

Governador espera Bolsonaro terminar a montagem do seu ministério para ver os melhores interlocutores do estado, aqueles que possam ter um mínimo diálogo com o presidente eleito

Por Aline Moura/Diário de Pernambuco

O governador Paulo Câmara (PSB), até agora, não deu sinais de que enviará uma proposta de reforma administrativa para a Assembleia Legislativa. Não há previsão de convocação extraordinária dos deputados estaduais. Ele pretende fazer mudanças de nomes no secretariado, porém tende a manter as 22 secretarias, como já existem, o mesmo número de ministérios do futuro presidente, Jair Bolsonaro (PSL).

A demora em fazer escolhas ou definir nomes tem motivos. O governador espera Bolsonaro terminar a montagem do seu ministério para ver os melhores interlocutores do estado, aqueles que possam ter um mínimo diálogo com o presidente eleito. No segundo mandato, Paulo Câmara também quer montar um primeiro escalão que seja mais a sua cara, ao contrário do primeiro, cujo governo teve mais influencias do ex-governador Eduardo Campos (PSB).

Se depender de Paulo Câmara, o capital político que obteve na última eleição também será usado para escolher um secretariado mais técnico, o que nem sempre é possível. Um exemplo da disputa política nos bastidores é a Secretaria de Habitação estadual, comandada atualmente por Bruno Lisboa, ligado a MDB. O PCdoB informou que indicaria o nome de Marcelino Granja para a pasta, mas já existem reações contrárias de apoio a Bruno. Ontem, quatorze movimentos sociais assinaram uma carta de apoio ao secretário para ser entregue ao governador e tal gesto não deve passar em branco.

Por outro lado, Paulo Câmara não se preocupa apenas com as disputas internas da base aliada. Desafia o governador o fato de o presidente eleito não ter feito gestos políticos em relação ao Nordeste. E Pernambuco, um dos nove estados da região, precisa de ajuda do governo federal nos próximos anos, nos próximos três meses, ou melhor, precisa desarmar o palanque político para ontem.

Um dos nomes que o governo aposta para ser interlocutor entre o executivo estadual e a gestão de Bolsonaro é o vice-governador Raul Henry (MDB). Raul tem relação próxima com Osmar Terra, que assumirá o Ministério da Cidadania no próximo ano, e não costuma fazer política com o fígado, segundo aliados.

Outro nome que deve se manter no time, possivelmente na posição de Planejamento, é o secretário de Turismo, Márcio Stefanni. Mas nada está combinado ainda. Paulo só tem certeza de que precisa casar a técnica com a política, a primeira parte prevalecendo para correção de rumos que não deu certo na primeira gestão e aperfeiçoamento dos que está azeitado.

Principal rio de Barreiros a um metro de extravasar, alerta agência

G1PE A Agência Pernambucana de Águas e Clima (Apac) emitiu, nesta segunda-feira (29), um alerta para um possível extravasamento do nível do Rio Una no município de Barreiros, na Zona da Mata Sul de Pernambuco. Segundo o órgão, falta um metro para o rio atingir a cota para extravasar. O aviso tem o objetivo de […]

G1PE

A Agência Pernambucana de Águas e Clima (Apac) emitiu, nesta segunda-feira (29), um alerta para um possível extravasamento do nível do Rio Una no município de Barreiros, na Zona da Mata Sul de Pernambuco.

Segundo o órgão, falta um metro para o rio atingir a cota para extravasar. O aviso tem o objetivo de que a Defesa Civil do município retire das áreas de risco os moradores que ainda persistem em ficar nas margens do Una.

“Acompanhamos os níveis dos dois rios do município, o Carimã e o Una, que agora está a um metro da cota de extravasamento. Embora o Una seja o principal, o Carimã também contribui para as enchentes e os transtornos que ocorrem na cidade”, afirmou o diretor-presidente da Apac, Marcelo Asfora.

Barreiros é um dos 15 municípios que estão em estado de calamidade após as fortes chuvas que castigaram a Zona da Mata e o Agreste, entre o sábado (27) e o domingo (28). Ao todo, a chuva deixou 30 mil pessoas desabrigadas e desalojadas e dois mortos no estado, além de dois desaparecidos.

No domingo, a Defesa Civil de Barreiros contabilizava mais de 180 pessoas desalojadas de suas casas e 40 famílias desabrigadas. Os moradores de oito bairros que ficam às margens do rio foram retirados de suas casas.

Em Rio Formoso, na mesma região do estado, até um hospital foi invadido pela água. A previsão da Apac para esta segunda-feira (29) é de chuvas fracas a moderadas em todo o litoral do estado, especialmente na Zona da Mata Norte de Pernambuco.

No domingo (28), foi decretado estado de calamidade em 15 municípios pernambucanos: Rio Formoso, Ribeirão, Água Preta, Palmares, Catende, Maraial, Belém de Maria, Barreiros, Amaraji, Barra de Guabiraba, São Benedito do Sul, Cortês, Jaqueira, Gameleira e Caruaru. Duas pessoas morreram soterradas, em Lagoa dos Gatos.

Guerra judicial entre Liana Cirne e Clarissa Tércio ganha novo capítulo

A “guerra judicial” entre a vereadora do Recife pelo PT, Liana Cirne, e a deputada federal bolsonarista Clarissa Tércio (PL), ganhou um novo capítulo. Na manhã desta segunda-feira (02.10), ocorreu uma audiência criminal de tentativa de conciliação com as parlamentares no Fórum Rodolfo Aureliano (TJPE), na Joana Bezerra. Clarissa Tércio processou Liana Cirne após ter […]

A “guerra judicial” entre a vereadora do Recife pelo PT, Liana Cirne, e a deputada federal bolsonarista Clarissa Tércio (PL), ganhou um novo capítulo. Na manhã desta segunda-feira (02.10), ocorreu uma audiência criminal de tentativa de conciliação com as parlamentares no Fórum Rodolfo Aureliano (TJPE), na Joana Bezerra.

Clarissa Tércio processou Liana Cirne após ter sido denunciada pela vereadora do PT ao Supremo Tribunal Federal, por ter manifestado apoio aos atos golpistas de 8 de janeiro, através de suas redes sociais, com postagens elogiando e incentivando os atos terroristas na sede dos Três Poderes, realizados em Brasília.

O registro publicado pela parlamentar foi compartilhado por diversos portais, com a assinatura de Clarissa e de seu marido, o também político, deputado estadual Júnior Tércio: “Minha filha, acabamos de tomar o poder! Estamos dentro do congresso!”, gritavam no vídeo divulgado pela deputada.

“Estou sendo processada criminalmente pela deputada bolsonarista Clarissa Tércio, que considera ser calúnia cumprir meu dever de denunciar o incentivo aos ataques realizados pelos vândalos e criminosos no dia 8 de janeiro na sede dos Três Poderes, em Brasília. Irônico ela querer se socorrer do mesmo Poder Judiciário que ela comemorou ser invadido. É uma total inversão de valores”, escreveu Liana Cirne nas redes sociais.

No vídeo, a vereadora explica que não foi a única que denunciou Clarissa e citou um caso que tramita no STF, no Inquérito 4917, de relatoria do Min. Alexandre de Moraes.

“Recusei qualquer possibilidade de acordo, até porque sabemos que a ação contra a deputada está sendo investigada em um inquérito no STF, com relatoria do ministro Alexandre de Moraes. Nós já tivemos a primeira leva de envolvidos naqueles ato do 8 de janeiro julgados e condenados, agora estamos esperando os demais: políticos, empresários que apoiaram, financiaram e incentivaram o golpe. Eu acho que essa ação pode ter começado aqui por ela , mas ela vai terminar mesmo no Supremo Tribunal Federal. Nos vemos nos tribunais, Clarissa”, diz Liana no vídeo.

SJE: rua no Ipiranga é primeira asfaltada por nova Usina

Seguindo o cronograma do Programa Obras Por Toda Parte, a Prefeitura da Terra dos Poetas começou asfaltar ruas com a usina  comprada no fim do ano passado. A Primeira rua beneficiada foi um trecho da Laurentino Gomes, que não tinha pavimento. A via fica no bairro Ipiranga próximo ao canal. Na primeira etapa de pavimentação […]

Seguindo o cronograma do Programa Obras Por Toda Parte, a Prefeitura da Terra dos Poetas começou asfaltar ruas com a usina  comprada no fim do ano passado.

A Primeira rua beneficiada foi um trecho da Laurentino Gomes, que não tinha pavimento. A via fica no bairro Ipiranga próximo ao canal. Na primeira etapa de pavimentação cerca de 40 ruas, deverão receber asfalto produzido em São José do Egito.

Segundo o prefeito Evandro Valadares, um estudo definiu as primeiras áreas a receberem afastamento. Ele garantiu que o critério é o de ruas menores, que não conseguem projetos junto à CEF.

O dinheiro do leilão do pré-sal destinado a São José do Egito está sendo aplicado em asfaltamento. São José, que tinha uma previsão inicial de receber até R$ 2,5 milhões, receberá parcela menor, de R$ 1,2 milhão