SJE: rua no Ipiranga é primeira asfaltada por nova Usina

Prezado Nill Júnior,

A Constituição não se interpreta por manchetes na imprensa. É legítimo que qualquer cidadão questione judicialmente atos da Administração Pública. Também é legítimo que um advogado sustente perante o Judiciário a tese que entende juridicamente correta.

O que não se pode fazer é transformar uma controvérsia jurídica complexa em uma condenação antecipada, como se a simples distribuição de uma ação fosse suficiente para estabelecer que houve ilegalidade, enriquecimento indevido ou obrigação de devolver valores.

A questão exige uma análise séria, qual é exatamente a lei estadual aplicada, qual foi sua iniciativa legislativa, qual o regime jurídico da carreira de procurador do Estado, qual foi a opção remuneratória efetivamente feita e, principalmente, qual é a extensão da jurisprudência do STF ao caso concreto de Pernambuco.

A referência à ADI 1.381/AL merece ser examinada com rigor. Naquele julgamento, o STF declarou inconstitucional norma de Alagoas que permitia a policial militar eleito optar pela fonte de remuneração, destacando que o art. 38 da Constituição prevê hipóteses específicas de opção.

Mas precedente judicial não pode ser utilizado como uma espécie de carimbo automático de ilegalidade. É preciso demonstrar a identidade jurídica entre o precedente e o caso concreto.

Também é fundamental distinguir questionamento judicial de condenação judicial. Até que o Poder Judiciário examine a matéria e profira decisão, não existe condenação da governadora, nem reconhecimento judicial de que ela tenha recebido valores indevidos.

Quanto à afirmação de que teria havido acumulação de mais de R$ 2,2 milhões, o dado precisa ser demonstrado documentalmente, discriminando-se remuneração, verbas indenizatórias, vantagens, períodos e fundamento legal de cada pagamento. Número lançado em nota ou reproduzido por blogs não substitui prova.

E há uma pergunta que merece ser feita: se existe uma controvérsia jurídica sobre a constitucionalidade da regra remuneratória, por que apresentar como fato consumado aquilo que ainda está sendo submetido à apreciação do Judiciário?

A Justiça existe exatamente para isso, para transformar acusações em prova, argumentos em decisão e controvérsias em definição jurídica.

E uma pergunta que vai permanecer. Por que somente agora, menos de 20 dias das eleições, depois de quase quatro anos de mandato, Raquel Lyra liderando todas as pesquisas, surge essa iniciativa do advogado?

Se há ilegalidade, que se prove nos autos. Que a Justiça decida. Até lá, menos moralismo de ocasião e mais respeito ao devido processo legal.

Portanto, a resposta adequada não é o ataque pessoal ao advogado, tampouco a antecipação de julgamento contra a governadora.

É simples. O processo tramite, que as partes apresentem seus argumentos, que o Ministério Público se manifeste, se for o caso, e que o Poder Judiciário decida à luz da Constituição, da legislação estadual e da jurisprudência aplicável.

No Estado Democrático de Direito, ninguém é condenado por uma nota publicada na imprensa. E ninguém deve ser absolvido apenas porque ocupa um cargo público. Quem decide é a Justiça.

Por Cláudio Soares,  advogado e jornalista

A Prefeitura de Triunfo, junto à Secretaria Municipal de Educação, entregou, na última sexta-feira (17), o Centro Pedagógico Dr. João Antas Florentino e a sede própria da Biblioteca Pública Municipal Marli Ferreira Veras.

O Centro Pedagógico é um espaço amplo e moderno onde funciona a biblioteca pública Municipal Professora Marli Ferreira Veras, o Conselho Municipal de Educação, a Secretaria Municipal de Educação e o núcleo de gestão e coordenação pedagógica, o sistema presença (condicionalidade do bolsa família), a coordenação do transporte escolar, e o departamento de nutrição e merenda escolar.

A Biblioteca Pública Municipal Professora Marli Ferreira Veras atende à comunidade local e circunvizinha dispondo de: sistema informatizado de catalogação de livros; internet banda larga e gratuita; cabines de pesquisa e estudos com computadores individuais, além de um acervo variado e da oferta do formato de Biblioteca Digital.

Estiveram presentes na solenidade, o prefeito Luciano Bonfim, a primeira-dama e secretária de Desenvolvimento Social Paula Cristiane, secretária de Educação Miriam Pereira, vereadores, familiares dos homenageados, diversas autoridades e a população triunfense.

Em Debate, Ubiratan Rocha questiona atuação do Delegado regional Jorge Damasceno e diz que ingressará com Mandado de Segurança e ação indenizatória. Caso expõe divergências da Polícia Civil na região

O Delegado Ubiratan Rocha disse em entrevista ao Debate das Dez da Rádio Pajeú que discorda radical e frontalmente da Portaria 2497, assinada em 24/05/2017 pelo Secretário de Defesa Social Antonio Gioia, que om transferiu da Delegacia de São José do Egito para Sertânia, no Moxotó. O Delegado procurou o programa para externar sua insatisfação.

Segundo Rocha, a decisão teria sido fruto da “condução arbitrária e autoritária” do Delegado Regional Jorge Damasceno. A portaria define como motivação para a saída de Ubiratan a necessidade de “promover o relacionamento e parceria entre as corporações de segurança pública”. Diz ainda que “o comportamento da referida autoridade policial estás comprometendo a disciplina e causando transtorno à gestão, o que deste modo inviabiliza a permanência nesta região”.

Diz o Delegado que a portaria o atinge moralmente e que lutará até o fim para defender seu nome e atuação na Polícia Civil. Ele confirmou que ingressará com Mandado de segurança parta reverter a decisão, bem como ingressará com pedido de indenização por danos morais. Na versão por ele apresentada, a questão teria relação com uma determinação para que qualquer conduzido à Delegacia de São José do Egito fizesse antes exame traumatológico. “É um procedimento de praxe por exemplo para que se ingresse à cadeia”, justificou.

A decisão teria gerado insatisfação do Regional, que teria passado a pressioná-lo para reverter a determinação. “A partir daí ele chegou a dizer que eu o proibi de usar as dependências da Delegacia o que não é verdade”. Dia 19 de abril – afirma o Delegado – uma reunião com o Diretor da Dinter II José Rivelino e o Regional Damasceno tentou demovê-lo da decisão. “Não voltei atrás. Desde 19 de abril soube eu seria transferido”. Afirmou ter apoio dos colegas. “Vários não querem assumir a Delegacia pela distância ou porque me apoiam. Há 40 dias ninguém quer assumir. Nos apoiam mas não falam com medo do militarismo”.

O Delegado defendeu sua atuação a frente da Delegacia. “São José não tem homicídios há um ano e dois meses. Dos 15 homicídios este ano, nenhum foi na cidade. Passei a integrar uma força tarefa de combate a assaltos a bancos no Estado. O Coordenador pediu nossa permanência mesmo depois da transferência”. Ele também falou de Operações que coordenou como “Ades”, “Mercúrio” e “Pombo Correio”. E disse que nas passagens por Tabira e Afogados, assim como qnado assumiu internamente a regional, teve apoio dos colegas, agentes e escrivãos.

Ubiratan afirmou que outros dois colegas, os Delegados Edson Augusto e Paulo Andrade também teria sido transferidos por perseguição.

Ele questionou a falta de informações como a Comunicação Interna (CI) que teria motivado seu afastamento. “Até agora não recebi nem CI de transferência. A portaria o Dr Jorge guardou no gabinete. Agiu de forma arbitrária, autoritária como conduz a seccional”.

A Associação de Delegados de Polícia  do Estado de Pernambuco (ADEPPE) foi comunicada segundo o Delegado. “Já temos documentos para ingressar com Mandado de Segurança. Falta ter ciência da CI, essencial para meu direito de defesa”.

O Delegado afirmou não ter problemas com Sertânia, para onde foi transferido. “A questão é a forma. Desde fevereiro eu costurava ida para Petrolina, porque minha esposa iria para Policia Científica. Assumiria o DEPATRI. Em meio a essa questão fui consultado sobre antecipar minha ida. Mas agora não quero ir”, afirmou.

A COMPESA  comunicou há pouco em nota que o Sistema da Adutora do Pajeú teve nova parada após estouramento próximo a Nazaré do Pico, município de Floresta.

Em virtude da pane,  o abastecimento volta a ficar suspenso em cidades como Serra Talhada, Flores, Carnaíba, Quixaba, Tuparetama, Iguaraci, Ingazeira e distrito de Jabitacá. Há ainda redução de vazão em Afogados da Ingazeira e São José do Egito.

Operando no volume morto, a situação do açude Cachoeira, que abastece Serra Talhada, está cada vez mais crítica, o que obrigou a Compesa (Companhia Pernambucana de Saneamento) a intensificar o racionamento d’água na Capital do Xaxado.

O impacto tem sido enorme em Serra Talhada. Em outubro, a Compesa anunciou  um novo calendário de abastecimento. O rodízio tem feito algumas áreas da cidade ficarem até 20 dias sem água.

O drama aumentou porque  o reservatório Cachoeira 2 entrou em colapso, afetando diretamente a distribuição na maior cidade da região do Pajeú. Como a barragem de Serrinha tem água inútil para o consumo, a solução encontrada foi retirar mais 40 litros por segundos necessários para abastecer a cidade, o que não reduziu as queixas.

UOL

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) lidera a intenção de voto para corrida presidencial de 2022, segundo pesquisa da CNT (Confederação Nacional do Transporte), encomendada ao instituto MDA. Ele, que tem 29,1% das intenções, vem seguido pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), com 17%. O petista, porém, está inelegível por conta de suas duas condenações na Operação Lava Jato.

A pesquisa, divulgada hoje, indicou que 30,2% dos entrevistados não sabem ou não responderam em quem votariam para presidente, caso as eleições fossem hoje.

“Natural [Bolsonaro estar liderando] por ele ter muito mais exposição do que os outros. O importante é saber, espontaneamente, o nome que vem à cabeça da população”, disse presidente da CNT, Vander Costa.

Aos entrevistados foi perguntado de forma espontânea, sem mostrar nomes de possíveis candidatos: “Ainda faltam três anos para as eleições presidenciais de 2022. Mas, caso as eleições fossem hoje, em quem o sr. votaria?”

O estudo ouviu 2.002 pessoas, de 15 a 18 de janeiro, em 137 municípios de 25 Unidades da Federação. A margem de erro é de 2,2 pontos percentuais, segundo o instituto.

Veja abaixo a intenção de voto dos brasileiros para as eleições de 2022, segundo a pesquisa CNT/MDA:

Jair Bolsonaro – 29,1%; Lula – 17%; Ciro Gomes – 3,5%; Sergio Moro – 2,4%; Fernando Haddad – 2,3%; João Amoedo – 1,1%; Luciano Huck – 0,5%; Marina Silva – 0,4%; Dilma Rousseff – 0,3%; João Doria – 0,3%; Outros – 2,4%; Branco/Nulo – 10,5%; Não sabe/não respondeu – 30,2%.