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Justiça condena ex-senador Gim Argello a 19 anos de prisão

Por André Luis
O ex-senador Gim Argello está preso na região de Curitiba (Foto: Rodolfo Buhrer/Reuters)
O ex-senador Gim Argello está preso na região de Curitiba (Foto: Rodolfo Buhrer/Reuters)

Ex-senador foi alvo da 28ª fase da Lava Jato que foi deflagrada em abril.
Donos e executivos de empreiteiras também foram condenados.

Do G1

A Justiça Federal condenou nesta quinta-feira (13) o ex-senador Gim Argello a 19 anos de prisão, inicialmente, em regime fechado em ação da Operação Lava Jato pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e obstrução à investigação. Esta é a primeira condenação de Argello na operação. O ex-senador foi absolvido do crime de organização criminosa. O dinheiro da indenização, de acordo com o juiz Sérgio Moro, deve ser convertido ao Congresso Nacional.

Empreiteiros, que aparecem como réus em outras ações da Lava Jato, também foram condenados a prisão em regime inicialmente fechado. Moro absolveu cinco dos acusados neste processo, de todos os crimes denunciados, por falta de provas. Veja a lista abaixo.

O ex-senador exerceu mandato entre 2007 e 2014 e está preso desde abril, quando a 28ª fase da Lava Jato foi deflagrada. A força-tarefa da Lava Jato afirma que há indícios concretos de que ele solicitou vantagem indevida para evitar que os empreiteiros fossem chamados para depor na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Petrobras, em 2014.

“O condenado, ao invés de cumprir com seu dever, aproveitou o poder e oportunidade para enriquecer ilicitamente, dando continuidade a um ciclo criminoso. A prática de crimes por parlamentares, gestores da lei, é especialmente reprovável, mas ainda mais diante de traição tão básica de seus deveres públicos e em um cenário de crescente preocupação com os crimes contra Petrobrás”, disse Moro.

Congresso indenizado – Neste caso, Moro determinou que o confisco dos bens e a indenização imposta na senteça (R$ 7,350 milhões) sejam revertidos ao Congresso Nacional e não à Petrobras, como ocorreu em outros processos da Lava Jato.

“Para este crime, a vítima não foi a Petrobrás, mas o Congresso, representando o recebimento de propina por integrante da Comissão Mista Parlamentar de Inquérito, uma afronta à dignidade do Parlamento”, afirmou o juiz.

Veja os réus desta ação – -Jorge Afonso Argello (Gim Argello) – ex-senador pelo PTB – 19 anos por corrupção passiva,  lavagem de dinheiro e obstrução à investigação de organização criminosa.
-Jorge Afonso Argello Junior – filho do ex-senador  – absolvido
-Paulo César Roxo Ramos – assessor do ex-senador – absolvido
-Valério Neves Campos – ex-secretário-geral da Câmara Legislativa do Distrito Federal – absolvido
-José Aldemário Pinheiro Filho (Léo Pinheiro) – ex-presidente da construtora OAS – 8 anos e dois meses de reclusão pelos crimes de corrupção ativa, lavagem de dinheiro e obstrução à investigação de organização criminosa.
-Roberto Zardi Ferreira – diretor de Relações Institucionais da OAS – absolvido
-Dilson de Cerqueira Paiva Filho – executivo ligado à OAS – absolvido
-Ricardo Ribeiro Pessoa – dono da construtora UTC – 10 anos e seis meses de reclusão por corrupção ativa, lavagem de dinheiro e obstrução à investigação de organização criminosa.
-Walmir Pinheiro Santana – ex-diretor financeiro da UTC – 9 anos, oito meses e 20 dias de reclusão por corrupção, lavagem de dinheiro e obstrução à investigação de organização criminosa.

Léo Pinheiro foi absolvido nos crimes de corrupção envolvendo a UTC Engenharia, a Andrade Gutierrez e a UTC Engenharia por falta de prova suficiente para condenação criminal, segundo o despacho de Moro.

Ricardo Pessoa e Walmir Santana são delatores da Operação Lava Jato e devem cumprir as penas estabelecidas nos acordos de delação premiada.

As investigações – O dono da UTC Engenharia, Ricardo Pessoa, é colaborador da Operação Lava Jato e afirmou em audiência que pagou R$ 5 milhões, em forma de contribuição eleitoral para diversos partidos, para que não fosse chamado na CPMI.

De acordo com Pessoa, ele aceitou pagar a propina para preservar a imagem da empresa e também a imagem pessoal dele.

“[Aceitei] por causa do meu receio de uma explosão de um assunto tão grave como a CPI da Petrobras. Não preciso lhe dizer onde nós desaguamos”, disse o empresário em depoimento.

Na versão de Gim Argello, entretanto, houve pedido de doação eleitoral e não de vantagem indevida em função da CPMI. Ele disse que Ricardo Pessoa afirmou que tinha intenção de colaborar com a campanha para o governo e pediu para que o ex-senador encaminhasse resultados de pesquisas eleitorais. Segundo o ex-senador, Ricardo Pessoa fez doações eleitorais, mas nenhuma diretamente para Argello.

Segundo o juiz, a prática do crime de corrupção envolveu a solicitação de cerca R$ 30 milhões, R$ 5 milhões para cada empreiteira, com o recebimento de pelo menos R$ 7,35 milhões.

“As propinas foram utilizadas no processo eleitoral de 2014, com a afetação de sua integridade, além de ter afetado a regularidade das apurações realizadas no âmbito da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da Petrobras”, considerou Moro.

Bloqueios – O juiz Sérgio Moro decretou o confisco de até R$ 7,35 milhões de Gim Argello. De acordo com Moro, devem ser bloqueados R$ 46.578,06 de contas correntes e imóveis por ele adquiridos e transferidos para a empresa Solo Investimentos e Participação Ltda até se chegar ao montante de R$ 7,35 milhões.

Outras Notícias

Força-tarefa e União cobram na Justiça R$ 26 bilhões de acusados da Lava Jato

Ações de improbidade administrativa do MPF (Ministério Público Federal) e da AGU (Advocacia-Geral da União) que tramitam na Justiça Federal no Paraná pedem que acusados de participar do esquema de corrupção descoberto pela Operação Lava Jato devolvam cerca de R$ 26 bilhões aos cofres públicos. O UOL levantou 12 ações cíveis relacionadas à Lava Jato: […]

Ações de improbidade administrativa do MPF (Ministério Público Federal) e da AGU (Advocacia-Geral da União) que tramitam na Justiça Federal no Paraná pedem que acusados de participar do esquema de corrupção descoberto pela Operação Lava Jato devolvam cerca de R$ 26 bilhões aos cofres públicos.

O UOL levantou 12 ações cíveis relacionadas à Lava Jato: oito de autoria da força-tarefa do MPF no Paraná, três da AGU e uma do Ministério Público do Rio de Janeiro. São alvo desses processos ex-diretores da Petrobras, operadores, empreiteiras e políticos, como o ex-deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

As ações de improbidade equivalem na área cível às ações penais da Lava Jato, já que pela legislação brasileira empresas são isentas de responsabilidade criminal. “Elas são uma importante frente de atuação da Lava Jato”, declarou ao UOL, em conversa realizada em janeiro, o procurador da República Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Lava Jato no Paraná. Somente nas ações de autoria da força-tarefa são cobradas 38 pessoas e 12 empresas.

“Os fatos relacionados à Operação Lava Jato afrontaram direta e indiretamente os direitos e interesses da União, o que justifica e impõe a necessidade de propositura de ações de improbidade”, afirmam os advogados da União nas três ações de autoria do órgão federal.

“Nas ações de improbidade, a natureza do processo é cível e administrativa, e o principal objetivo é o ressarcimento ao erário. Entre as penas previstas, estão a perda dos direitos políticos ou a suspensão do direito de contratar com a administração pública”, explica o advogado Ulisses Sousa, especialista no assunto.
Entre as 12 ações de improbidade, destaca-se a que tem o ex-deputado Eduardo Cunha como um dos alvos. A Justiça Federal determinou que R$ 221 milhões de Cunha fossem bloqueados. Acontece que quatro contas do ex-presidente da Câmara estavam zeradas na época do bloqueio. A defesa de Cunha recorre ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) da decisão.
Luciano Torres será eleito para conduzir Cimpajeú

Acontece nesta segunda-feira (25), às 10 horas, na sede do Cimpajeú, na Rua na Rua Luciano Barbosa de Araújo, nº75, Bairro Manoela Valadares, Afogados da Ingazeira , a eleição do Consórcio de Integração dos Munícipios do Pajéu- CIMPAJEÚ. Segundo o blogueiro Júnior Finfa, haverá chapa única, encabeçada por Luciano Torres, prefeito de Ingazeira, que presidirá […]

Acontece nesta segunda-feira (25), às 10 horas, na sede do Cimpajeú, na Rua na Rua Luciano Barbosa de Araújo, nº75, Bairro Manoela Valadares, Afogados da Ingazeira , a eleição do Consórcio de Integração dos Munícipios do Pajéu- CIMPAJEÚ.

Segundo o blogueiro Júnior Finfa, haverá chapa única, encabeçada por Luciano Torres, prefeito de Ingazeira, que presidirá a entidade. Márcia Conrado, prefeita de Serra Talhada, será vice-presidente e Sandrinho Palmeira, prefeito de Afogados da Ingazeira, Tesoureiro.

O Prefeito de Custódia e Presidente do Cimpajeú, Emmanuel Fernandes, o Manuca, passará o bastão. Manuca foi eleito em outubro de 2018 com Marconi Santana na vice e João Batista como Tesoureiro da entidade. Sua gestão foi marcada pela repatriação de três cidades que ficaram um tempo fora, São José do Egito, Itapetim e Brejinho e pelo início das tratativas para implantar o SAMU Regional.

Em visita ao Mercado de São José, Armando Monteiro recebe críticas de comerciante

Durante visita ao Mercado de São José no Recife, o candidato ao governo de Pernambuco Armando Monteiro (PTB), o candidato foi parado por um comerciante que não se identificou e criticou os governos de João Paulo e João da Costa. “João Paulo e João da Costa foram prefeitos da cidade e nunca fizeram nada pelo […]

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Durante visita ao Mercado de São José no Recife, o candidato ao governo de Pernambuco Armando Monteiro (PTB), o candidato foi parado por um comerciante que não se identificou e criticou os governos de João Paulo e João da Costa.

“João Paulo e João da Costa foram prefeitos da cidade e nunca fizeram nada pelo mercado, por isso vou votar no 40”, afirmou o comerciante.

Armando disse que respeitava a opinião do comerciante, que isso “é democracia” e indagou: o prefeito do 40 fez alguma coisa por vocês?, em uma referência ao prefeito do Recife, Geraldo Julio (PSB), uma das principais vozes socialistas e coordenador da campanha de Paulo Câmara.

Ao longo da visita, essa não foi a única situação desconfortável recebida pelo candidato. Algumas pessoas se mostravam irredutíveis e se recusavam a apertar a mão dele, exclamando insatisfação com a política atual. “Esses sanguessugas só aparecem para pedir votos e de dois em dois anos”, protestou dona Darcy Pereira, aposentada e frequentadora do mercado.

Prefeita de Tabira vira fiscal de rádio

Por Júnior Alves Não é novidade para ninguém que a prefeita de Tabira, Nicinha Melo, não tem uma boa convivência com os veículos de imprensa em que ela não pode levar as perguntas prontas para o radialista fazer. Isso tem feito com que ela siga a escola do seu marido, o prefeito de fato, Dinca […]

Por Júnior Alves

Não é novidade para ninguém que a prefeita de Tabira, Nicinha Melo, não tem uma boa convivência com os veículos de imprensa em que ela não pode levar as perguntas prontas para o radialista fazer.

Isso tem feito com que ela siga a escola do seu marido, o prefeito de fato, Dinca Brandino, em promover ataques aos veículos que não se submetem às vontades deles.

A produção do Cidade Alerta recebeu informações que nos eventos em que a prefeita participou nesses últimos dias, ela gastou o seu discurso pedindo aos presentes para não ouvirem a Rádio Cidade.

Para os gestores que estiveram à frente do Poder Executivo de Tabira ao longo desses 12 anos de existência da Rádio Cidade, a emissora tem sido um verdadeiro calo para eles, porém, é a principal voz em defesa da sociedade.

Dilma: Lula é o maior líder político do país

Agência Brasil – A presidenta Dilma Rousseff disse hoje (17) que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que tomou posse há pouco como ministro-chefe da Casa Civil, é o maior líder político do país. “As dificuldades, muitas vezes, costumam criar oportunidades. As circunstâncias atuais me dão a magnífica chance de trazer para o governo […]

Presidenta Dilma Rousseff durante cerimônia de posse dos novos Ministros de Estado Chefe da Casa Civil, Luiz Inácio Lula da Silva; da Justiça, Eugênio Aragão; da Secretaria de Aviação Civil, Mauro Lopes e do Chefe de Gabinete Pessoal da Presidenta da República, Jaques
Presidenta Dilma Rousseff durante cerimônia de posse dos novos Ministros de Estado Chefe da Casa Civil, Luiz Inácio Lula da Silva; da Justiça, Eugênio Aragão; da Secretaria de Aviação Civil, Mauro Lopes e do Chefe de Gabinete Pessoal da Presidenta da República, Jaques

Agência Brasil – A presidenta Dilma Rousseff disse hoje (17) que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que tomou posse há pouco como ministro-chefe da Casa Civil, é o maior líder político do país. “As dificuldades, muitas vezes, costumam criar oportunidades. As circunstâncias atuais me dão a magnífica chance de trazer para o governo o maior líder político desse país”.

Ela acrescentou que Lula, além de ser grande líder político, é um grande amigo e companheiro de lutas. “Seja bem-vindo, querido companheiro ministro Lula. Eu conto com a experiência do ex-presidente Lula, conto com a identidade que ele tem com esse país e com o povo desse país. Conto com sua incomparável capacidade de olhar nos olhos do nosso povo, de entender esse povo. A sua presença aqui, companheiro Lula, mostra que você tem a grandeza dos estadistas. Prova que não há obstáculos à nossa disposição de trabalharmos juntos pelo Brasil.”

Os presentes à posse no Salão Nobre do Palácio do Planalto, em sua maioria representantes de movimentos sociais e sindicais, interrompem o discurso da presidenta com palavras de ordem e gritos de “Ole, ole, ole, olá, Lulá, Lulá”, “O povo não é bobo, abaixo a Rede Globo”, “A verdade é dura, a Rede Globo apoiou a ditadura”.