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Justiça condena ex-senador Gim Argello a 19 anos de prisão

Por André Luis
O ex-senador Gim Argello está preso na região de Curitiba (Foto: Rodolfo Buhrer/Reuters)
O ex-senador Gim Argello está preso na região de Curitiba (Foto: Rodolfo Buhrer/Reuters)

Ex-senador foi alvo da 28ª fase da Lava Jato que foi deflagrada em abril.
Donos e executivos de empreiteiras também foram condenados.

Do G1

A Justiça Federal condenou nesta quinta-feira (13) o ex-senador Gim Argello a 19 anos de prisão, inicialmente, em regime fechado em ação da Operação Lava Jato pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e obstrução à investigação. Esta é a primeira condenação de Argello na operação. O ex-senador foi absolvido do crime de organização criminosa. O dinheiro da indenização, de acordo com o juiz Sérgio Moro, deve ser convertido ao Congresso Nacional.

Empreiteiros, que aparecem como réus em outras ações da Lava Jato, também foram condenados a prisão em regime inicialmente fechado. Moro absolveu cinco dos acusados neste processo, de todos os crimes denunciados, por falta de provas. Veja a lista abaixo.

O ex-senador exerceu mandato entre 2007 e 2014 e está preso desde abril, quando a 28ª fase da Lava Jato foi deflagrada. A força-tarefa da Lava Jato afirma que há indícios concretos de que ele solicitou vantagem indevida para evitar que os empreiteiros fossem chamados para depor na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Petrobras, em 2014.

“O condenado, ao invés de cumprir com seu dever, aproveitou o poder e oportunidade para enriquecer ilicitamente, dando continuidade a um ciclo criminoso. A prática de crimes por parlamentares, gestores da lei, é especialmente reprovável, mas ainda mais diante de traição tão básica de seus deveres públicos e em um cenário de crescente preocupação com os crimes contra Petrobrás”, disse Moro.

Congresso indenizado – Neste caso, Moro determinou que o confisco dos bens e a indenização imposta na senteça (R$ 7,350 milhões) sejam revertidos ao Congresso Nacional e não à Petrobras, como ocorreu em outros processos da Lava Jato.

“Para este crime, a vítima não foi a Petrobrás, mas o Congresso, representando o recebimento de propina por integrante da Comissão Mista Parlamentar de Inquérito, uma afronta à dignidade do Parlamento”, afirmou o juiz.

Veja os réus desta ação – -Jorge Afonso Argello (Gim Argello) – ex-senador pelo PTB – 19 anos por corrupção passiva,  lavagem de dinheiro e obstrução à investigação de organização criminosa.
-Jorge Afonso Argello Junior – filho do ex-senador  – absolvido
-Paulo César Roxo Ramos – assessor do ex-senador – absolvido
-Valério Neves Campos – ex-secretário-geral da Câmara Legislativa do Distrito Federal – absolvido
-José Aldemário Pinheiro Filho (Léo Pinheiro) – ex-presidente da construtora OAS – 8 anos e dois meses de reclusão pelos crimes de corrupção ativa, lavagem de dinheiro e obstrução à investigação de organização criminosa.
-Roberto Zardi Ferreira – diretor de Relações Institucionais da OAS – absolvido
-Dilson de Cerqueira Paiva Filho – executivo ligado à OAS – absolvido
-Ricardo Ribeiro Pessoa – dono da construtora UTC – 10 anos e seis meses de reclusão por corrupção ativa, lavagem de dinheiro e obstrução à investigação de organização criminosa.
-Walmir Pinheiro Santana – ex-diretor financeiro da UTC – 9 anos, oito meses e 20 dias de reclusão por corrupção, lavagem de dinheiro e obstrução à investigação de organização criminosa.

Léo Pinheiro foi absolvido nos crimes de corrupção envolvendo a UTC Engenharia, a Andrade Gutierrez e a UTC Engenharia por falta de prova suficiente para condenação criminal, segundo o despacho de Moro.

Ricardo Pessoa e Walmir Santana são delatores da Operação Lava Jato e devem cumprir as penas estabelecidas nos acordos de delação premiada.

As investigações – O dono da UTC Engenharia, Ricardo Pessoa, é colaborador da Operação Lava Jato e afirmou em audiência que pagou R$ 5 milhões, em forma de contribuição eleitoral para diversos partidos, para que não fosse chamado na CPMI.

De acordo com Pessoa, ele aceitou pagar a propina para preservar a imagem da empresa e também a imagem pessoal dele.

“[Aceitei] por causa do meu receio de uma explosão de um assunto tão grave como a CPI da Petrobras. Não preciso lhe dizer onde nós desaguamos”, disse o empresário em depoimento.

Na versão de Gim Argello, entretanto, houve pedido de doação eleitoral e não de vantagem indevida em função da CPMI. Ele disse que Ricardo Pessoa afirmou que tinha intenção de colaborar com a campanha para o governo e pediu para que o ex-senador encaminhasse resultados de pesquisas eleitorais. Segundo o ex-senador, Ricardo Pessoa fez doações eleitorais, mas nenhuma diretamente para Argello.

Segundo o juiz, a prática do crime de corrupção envolveu a solicitação de cerca R$ 30 milhões, R$ 5 milhões para cada empreiteira, com o recebimento de pelo menos R$ 7,35 milhões.

“As propinas foram utilizadas no processo eleitoral de 2014, com a afetação de sua integridade, além de ter afetado a regularidade das apurações realizadas no âmbito da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da Petrobras”, considerou Moro.

Bloqueios – O juiz Sérgio Moro decretou o confisco de até R$ 7,35 milhões de Gim Argello. De acordo com Moro, devem ser bloqueados R$ 46.578,06 de contas correntes e imóveis por ele adquiridos e transferidos para a empresa Solo Investimentos e Participação Ltda até se chegar ao montante de R$ 7,35 milhões.

Outras Notícias

Sertão do Pajeú confirma 8 novos óbitos por Covid-19 nas últimas 24 horas e totaliza 559 

Carnaíba, Iguaracy, São José do Egito, Serra Talhada, Triunfo e Tuparetama confirmaram novos óbitos pela doença. Por André Luis – Atualizado às 07h51 desta quarta-feira (16) com os dados de Santa Terezinha. Nesta terça-feira (15), foram notificados na região do Sertão do Pajeú, mais 137 novos casos positivos de Covid-19, 117 recuperados e 8 novos óbitos, […]

Carnaíba, Iguaracy, São José do Egito, Serra Talhada, Triunfo e Tuparetama confirmaram novos óbitos pela doença.

Por André Luis – Atualizado às 07h51 desta quarta-feira (16) com os dados de Santa Terezinha.

Nesta terça-feira (15), foram notificados na região do Sertão do Pajeú, mais 137 novos casos positivos de Covid-19, 117 recuperados e 8 novos óbitos, nas últimas 24 horas.

Agora o Sertão do Pajeú conta com 29.678 casos confirmados, 27.902 recuperados (94,01%), 559 óbitos e 1.217 casos ativos da doença.

Abaixo seguem as informações detalhadas, por ordem alfabética, relativas a cada município do Sertão do Pajeú nas últimas 24 horas:

Afogados da Ingazeira registrou 44 novos casos positivos e 22 recuperados. O município conta com 5.136 casos confirmados, 4.815 recuperados, 66 óbitos e 255 casos ativos. 

Brejinho registrou 1novo caso positivo e 9 recuperados. O município conta com 713 casos confirmados, 675 recuperados, 20 óbitos e 18 casos ativos. 

Calumbi  registrou 11 novos casos positivos e 9 recuperados. O município conta com 602 casos confirmados, 524 recuperados, 4 óbitos e 74 casos ativos da doença. 

Carnaíba  registrou 12 novos casos positivos e 1 novo óbito. O município conta com 1.803 casos confirmados, 1.652 recuperados, 34 óbitos e 117 casos ativos da doença. O 34º óbito se trata de paciente do sexo feminino de 58 anos.

Flores registrou 14 novos casos positivos e 2 recuperados. O município conta com 925 casos confirmados, 832 recuperados, 31 óbitos e 62 casos ativos. 

Iguaracy registrou 3 novos óbitos. O município conta com 733 casos confirmados, 684 recuperados, 27 óbitos e 22 casos ativos. Foram confirmados 3 óbitos em decorrência da covid-19, 1 já estava em investigação o qual ocorreu no dia 10/06 da paciente de 83 anos no HREC. Já os outros 2 trata-se de pacientes do sexo feminino, ambas com 59 anos e não vacinadas que estavam internadas em leitos de UTI no HREC vindo a óbito no dia 14/06.

Ingazeira registrou 5 casos recuperados. O município conta com 407 casos confirmados, 394 recuperados, 6 óbitos e 7 casos ativos. 

Itapetim não divulgou boletim epidemiológico. O município conta com 1.152 casos confirmados, 1.055 recuperados, 27 óbitos e 70 casos ativos. A Secretaria de Saúde não divulgou detalhes sobre o óbito ocorrido.

Quixaba não divulgou boletim epidemiológico. O município conta com 469 casos confirmados, 429 recuperados, 14 óbitos e 26 casos ativos. O 14º óbito se trata de paciente do sexo feminino, 52 anos.

Santa Cruz da Baixa Verde registrou 5 novos casos positivos e 2 recuperados. O município conta com 581 casos confirmados, 537 recuperados, 17 óbitos e 27 casos ativos. 

Santa Terezinha registrou 7 novos casos positivos e 5 recuperados. O município conta com 967 casos confirmados, 908 recuperados, 26 óbitos e 33 casos ativos. 

São José do Egito registrou 3 novos casos positivos, 13 recuperados e 1 novo óbito. O município conta com 2.333 casos confirmados, 2.249 recuperados, 45 óbitos e 39 casos ativos. A Paciente que veio a óbito estava internada em Serra talhada, e faleceu no último dia 11 de junho.

Serra Talhada registrou 27 novos casos positivos, 25 recuperados e 1 novo óbito. O município conta com 9.285 casos confirmados, 8.912 recuperados, 151 óbitos e 222 casos ativos da doença. O 151º óbito se trata de paciente do sexo feminino, 49 anos, moradora do bairro Bom Jesus. Portadora de comorbidade (hipertensão), faleceu no dia 14 de junho de 2021.

Solidão registrou 6 novos casos positivos e 1 recuperado. O município conta com 609 casos confirmados, 565 recuperados, 3 óbitos e 41 casos ativos. 

Tabira registrou 4 novos casos positivos e 9 recuperados. O município conta com 2.633 casos confirmados, 2.424 recuperados, 37 óbitos e 172 casos ativos. 

Triunfo registrou 2 novos casos positivos, 15 recuperados e 1 novo óbito. O município conta com 857 casos confirmados, 815 recuperados, 26 óbitos e 16 casos ativos. A Secretaria de Saúde não divulgou detalhes sobre o óbito ocorrido.

Tuparetama registrou 1 novo caso positivo e 1 novo óbito. O município conta com 473 casos confirmados, 432 recuperados, 25 óbitos e 16 casos ativos da doença. O 25º óbito se trata de paciente do sexo masculino, 36 anos, morador da zona rural, deu entrada na Unidade Mista de Saúde com todos os sintomas da doença, sendo transferido em seguida para o Hospital Regional Emília Câmara em Afogados da Ingazeira, onde foi a óbito na manhã desta terça-feira (15).

Armando Monteiro e João Paulo retomam campanha com caminhada em Jaboatão

Após uma semana de atividades paralisadas em função da morte do ex-governador Eduardo Campos, a coligação Pernambuco Vai Mais Longe retoma a campanha nesta quarta-feira (20), em Jaboatão dos Guararapes. Os candidatos a governador, Armando Monteiro (PTB), a vice-governador, Paulo Rubem (PDT), e a senador, João Paulo (PT), estiveram no mercado público de Cavaleiro, onde […]

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Após uma semana de atividades paralisadas em função da morte do ex-governador Eduardo Campos, a coligação Pernambuco Vai Mais Longe retoma a campanha nesta quarta-feira (20), em Jaboatão dos Guararapes. Os candidatos a governador, Armando Monteiro (PTB), a vice-governador, Paulo Rubem (PDT), e a senador, João Paulo (PT), estiveram no mercado público de Cavaleiro, onde fizeram visita, acompanhados lideranças políticas da Região Metropolitana do Recife.

Ainda na quarta-feira (20), Armando, Paulo Rubem e João Paulo participaram, às 20h, de um encontro com lideranças políticas ligadas à vereadora do Recife Isabella de Roldão (PDT), candidata à Câmara Federal, a reunião aconteceu no tradicional Clube das Pás, no bairro de Campo Grande, Zona Norte do Recife.

Na quinta-feira (21), Armando, Paulo Rubem e João Paulo tomam café da manhã com empresários, em Santo Amaro, na região central da capital. Às 10h30, o candidato a governador será sabatinado por empreendedores dos setores de tecnologia, informática e comunicação, no Porto Digital (Rua do Apolo, 181, Bairro do Recife, na área central do Recife). Às 16h, a chapa majoritária vai realizar um grande encontro com lideranças que integram a coligação: candidatos, coordenadores e militância de todo o Estado. O evento ocorre na casa de recepções Rose Beltrão, no bairro de Apipucos, na Zona Norte do Recife.

Ainda na quinta-feira, Armando vai a Paulista, na Região Metropolitana do Recife, para a inauguração do comitê do candidato a deputado Edmilson do Pagode (PTB), vereador do município. O espaço fica na PE-15, na entrada de Arthur Lundgren.

FIM DE SEMANA – A sexta-feira (22) reserva na agenda de Armando um almoço com integrantes do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo de Pernambuco (Sindicombustíveis-PE), às 12h30, em local ainda a ser definido. À noite, Armando participa de entrevistas na Rede Globo e no portal G1, em Ouro Preto, Olinda.

No sábado (23) o destino da caravana de Armando, Paulo Rubem e João Paulo é a Região Metropolitana e a Zona da Mata. Pela manhã, às 9h, Ouro Preto volta a receber Armando, junto com os demais candidatos majoritários, para uma caminhada pelo centro comercial do bairro.

À tarde, Armando se deslocará para Vitória de Santo Antão, na Zona da Mata, onde almoça com lideranças políticas, às 12h, e comanda carreata que percorrerá 15 bairros da cidade, a partir das 14h. Ao final, por volta das 16h30, será realizado um comício, na Praça Águas Brancas.

A última parada é a cidade de Carpina, na Zona da Mata Norte, onde a majoritária da coligação Pernambuco Vai Mais Longe participa de caminhada e comício, às 19h30, no lançamento da candidatura do ex-prefeito Manoel Botafogo (PDT) a deputado estadual.

Duque recebe o apoio de lideranças de Afogados da Ingazeira

Nesta quinta-feira (22), o deputado estadual Luciano Duque recebeu o apoio de um grupo de lideranças políticas, comunitárias e religiosas de Afogados da Ingazeira. A formalização foi feita durante entrevista concedida à Rádio Pajeú, ampliando o campo de alianças do parlamentar na região do Pajeú. Entre os apoiadores estão o assessor especial de comunicação do […]

Nesta quinta-feira (22), o deputado estadual Luciano Duque recebeu o apoio de um grupo de lideranças políticas, comunitárias e religiosas de Afogados da Ingazeira. A formalização foi feita durante entrevista concedida à Rádio Pajeú, ampliando o campo de alianças do parlamentar na região do Pajeú.

Entre os apoiadores estão o assessor especial de comunicação do Governo de Pernambuco, Mário Viana Filho, além de Waltinho da Galeria, Alexandro Queiroz do grupo Avistão, Maviael (suplente de vereador), Elias Raimundo (suplente de vereador), Capitão Sidney Cruz, Jerfferson do Blog Afogados Conectado (suplente de vereador) e o pastor Bruno, liderança religiosa com atuação social no município.

Durante a entrevista, Mário Viana destacou a atuação de Luciano Duque na Assembleia Legislativa de Pernambuco e sua forte ligação com as pautas do interior. “Luciano conhece a realidade do Sertão e tem compromisso com o desenvolvimento da região, especialmente nas áreas de saúde, infraestrutura e agricultura”, afirmou.

Ao comentar o apoio recebido, Duque agradeceu a confiança das lideranças e ressaltou a importância da construção coletiva. “Recebo esse apoio com muita responsabilidade. Ele nasce do diálogo, do respeito e da convergência em torno de um projeto que olha para o Sertão com seriedade, trabalho e compromisso com as pessoas”, declarou o parlamentar.

Segundo Duque, a união de lideranças do Pajeú fortalece a defesa de políticas públicas voltadas para a região. “Nosso mandato segue aberto, ouvindo, articulando e trabalhando para melhorar a vida da população sertaneja”, completou.

Governadores do Nordeste exigem fundo para aderir a mudanças no ICMS

Do JC Online Em reunião com o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, os nove governadores do Nordeste exigiram a criação de um fundo constitucional para investir na região como contrapartida para aderirem à proposta que põe fim à “guerra fiscal”. O pleito foi apresentado ao ministro durante o Encontro de Governadores do Nordeste, realizado nesta […]

Levy prometeu apresentar uma resposta ao pleito dos governadores até junho
Levy prometeu apresentar uma resposta ao pleito dos governadores até junho

Do JC Online

Em reunião com o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, os nove governadores do Nordeste exigiram a criação de um fundo constitucional para investir na região como contrapartida para aderirem à proposta que põe fim à “guerra fiscal”.

O pleito foi apresentado ao ministro durante o Encontro de Governadores do Nordeste, realizado nesta sexta-feira (8), em Natal.

Apreciada no Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) no ano passado, a proposta é perdoar descontos do ICMS -principal tributo arrecadado pelos Estados- que tenham sido concedidos sem aprovação do órgão. Para ser aprovada, a medida precisa de uma decisão unânime dos 26 Estados e do Distrito Federal.

Em contrapartida, os Estados se comprometem a não conceder novas renúncias fiscais sem o aval do Confaz. Na prática, o acordo selaria o fim da “guerra fiscal”, prática que foi o principal motor da industrialização do Nordeste desde os anos 1990.

“Para aceitar esse acordo, precisamos de garantias mínimas de que teremos condições de disputar investimentos com outros Estados”, disse à reportagem o governador da Bahia, Rui Costa (PT).

Em carta assinada após a reunião com Levy, os governadores propuseram também a promulgação de uma emenda constitucional que cria um fundo de desenvolvimento regional custeado pela União.

O fundo teria um prazo de 20 anos e seria bancado por transferências obrigatórias não sujeitas a contingenciamento -ao contrário do já existente Fundo Nacional de Desenvolvimento do Nordeste, ligado à Sudene.

Os recursos seriam usados pelos Estados para investir em infraestrutura e também para financiar a instalação de empresas no Nordeste.

Levy prometeu apresentar uma resposta ao pleito dos governadores até junho

Crédito para Investir

Sem recursos federais para investir, os governadores também pressionaram pelo aval do Ministério da Fazenda para aprovação de operações de crédito dos Estados com bancos e agências de fomento.

“Se o [Joaquim] Levy não liberar o crédito, vamos entrar em colapso”, disse à reportagem o governador do Rio Grande do Norte, Robinson Faria (PSD), anfitrião do encontro.

Os recursos são pleiteados para servir como contrapartidas para convênios federais, além de financiar obras de infraestrutura hídrica na região.

Segundo o Ministério da Integração Nacional, 721 municípios nordestinos estão atualmente em situação de emergência ou calamidade por causa da seca.

“Não podemos aceitar o contingenciamento de obras de barragens e adutoras. Não temos condições de custear o abastecimento de água com carros-pipa”, diz Faria.

Última semana para inscrições no concurso da Câmara de Ingazeira

Quem ainda não se inscreveu para fazer Concurso da Câmara de Vereadores de Ingazeira tem mais uma oportunidade. O período de inscrições foi prorrogado. O novo cronograma, já está publicado no Diário Oficial e no site da empresa organizadora do concurso (www.admtec.org.br). Você que já está inscrito terá mais tempo pra estudar e assim se […]

Quem ainda não se inscreveu para fazer Concurso da Câmara de Vereadores de Ingazeira tem mais uma oportunidade. O período de inscrições foi prorrogado. O novo cronograma, já está publicado no Diário Oficial e no site da empresa organizadora do concurso (www.admtec.org.br).

Você que já está inscrito terá mais tempo pra estudar e assim se preparar melhor. Caso se inscreveu e ainda não pagou o boleto não perde o novo prazo.

Agora o período de inscrição se encerra no dia 17 de setembro e o pagamento dos boletos pode ser realizado até 19 de setembro. A data de realização das provas será no dia 15 de outubro.

Essa será a ultima alteração no cronograma e se deu em decorrência da coincidência da data da prova com a eleição para Conselheiro Tutelar.

A vantagem é que os candidatos ganham mais tempo pra se preparar, efetuar o pagamento da inscrição e que não se inscreveu fazer a inscrição e não perder a oportunidade de se tornar um funcionário efetivo e gozar de estabilidade.